PARABENS DRA. CRISTINA MOLES pela sua CORAGEM E PERSEVERANÇA
SUPORTANDO DORES E HUMILHAÇÕES EM DEFESA
DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS
PARABENS DRA. JAQUELINE BARROS
PARABENS MM.JUIZA DRA. Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Nº
Data da disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2012. Edição nº 710
Página: 1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Código: 0759 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MOLES
Turmas Recursais
Primeira Turma
Publicação de Acórdãos
Data da Sessão: 25/04/2012
7. 0014572-40.2007.805.0150-1 CV
Recorrente: Fabio Teubner Bajzek
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 710 -
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2012 Cad. 2 / Página 311
Advogados(as): Jaqueline Macedo Barboza de Barros OAB/BA 17173, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MOLE s OAB/BA 17715
Recorrido: Associação dos Moradores do Loteamento Jd. do Atlantico
Advogados(as): Sylvio de Souza Pereira Filho OAB/BA 25405
Juiz(a) Relator(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Ementa:
RECURSO INOMINADO. TAXA DE MANUTENÇAO DE CONDOMÍNIO ATÍPICO. COBRANÇA DE VALORES PELOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LIMPEZA e SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO DIREITO A LIVRE ASSOCIAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO e PROVIDO.
Decisão:
Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e julgar improcedente o pedido. Sem custas.
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E-08-TJ-BA-CAD-2-8-5-2012_0759
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