FALTA uma divulgação NACIONAL deste problema pela midia, com uma visão integrada e holistica do problema, porque, equivocadamente, a USURPAÇÃO ILEGAL das FUNÇÕES TIPICAS de ESTADO e a "PRIVATIZAÇÃO" dos BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, e as AFRONTAS aos DIREITOS e GARANTIAS CONSTITUCIONAIS do POVO, cometidos pelas MAFIAS dos FALSOS CONDOMÍNIOS, tem sido tratada apenas como se fosse um problema individual , que afeta apenas as pessoas que estão sendo EXTORQUIDOS em seus DIREITOS HUMANOS, fundamentais, tais sejam : LIBERDADE - DIGNIDADE - VIDA e SAÚDE , IGUALDADE PERANTE A LEI , o direito de tutela (DEFESA) doESTADO CONTRA LESÃO E AMEAÇA A DIREITOS, quando, na verdade, o problema é de TODOS os cidadãos que residem no Brasil - sejam eles brasileiros, ou não .
Isto porque, na base deste problema está a AFRONTA ao Arcabouço jurídico da Nação, ou seja: a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, as leis federais, as normas e resoluções que integram e sustentam o BRASIL como uma Nação LIVRE cuja população optou pelo Regime Democrático de DIREITO !
A ocupação, ou a cessão inconstitucional de bairros inteiros e de largas áreas do território nacional à organizações civis, supostamente sem fins lucrativos, forma verdadeiros FEUDOS, ou "condados" , quer acarretam a perda da soberania do ESTADO FEDERATIVO BRASILEIRO dentro de suas proprias fronteiras !
Esta afirmação não é um exagero de nossa parte, nem uma figura de linguagem , mas sim uma constatação da realidade dos fatos que se multiplicam descontroladamente pelo Brasil , com base em processos judiciais, registros públicos, pareceres de juristas, sociólogos, entidades de defesa de direitos humanos e do meio ambiente, entidades de defesa das vitimas dos falsos condominios, com farta coleção de entrevistas e depoimentos em jornais, emissoras de televisão, sitios na internet , bem como em depoimentos pessoais recebidos diretamente das vitimas das "associações de bairro" e dos "condomínios irregulares" .
Estes relatos, artigos,debates e documentos jurídicos demonstram que o que está em jogo é o FUTURO da Nação Brasileira, LIVRE , SOBERANA, DEMOCRÁTICA e de DIREITO.
Explica-se :
No Brasil existem leis federais que regem a ordem política, econômica e social , dentre elas as leis que regem o parcelamento do solo urbano e rural, a proteção ao meio ambiente, as atividades da administração publica, e dos três poderes da República : executivo, legislativo e judiciário .
Remontam ao tempo do Imperador D. Pedro II , normas e decretos de proteção ao MEIO AMBIENTE , de uso da propriedade, de registros públicos.
A soberania do Estado Brasileiro está gravemente ameaçada, não por inimigos externos, mas pelo descaso, ou conivência, de muitos governantes, e de grande parte da sociedade civil, para com as violações ao DIREITOS HUMANOS e aos DIREITOS PÚBLICOS, que ocorrem em todo o Brasil .
Sendo assim, objetivando ALERTAR as autoridades e o POVO BRASILEIRO, sobre os DANOS à DEMOCRACIA , ao ESTADO e ao ERÁRIO, ao POVO e à ECONOMIA POPULAR, decorrentes dos atos inconstitucionais praticados pelas MAFIAS dos FALSOS CONDOMÍNIOS, que zombam da Constituição Cidadã de 1988, das leis federais, das decisões pacificadas pela Corte Constitucional Suprema , o STF , da Corte infraconstitucional Superior, o STJ , e outros, estamos divulgando os casos comprovados de :
a) DESCUMPRIMENTO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
b) NEGATIVA DE VIGENCIA ÀS LEIS FEDERAIS
c) AFRONTAS À AUTORIDADE DO PLENARIO DO STF
c) AFRONTAS À AUTORIDADE DAS DECISÕES PACIFICADAS DO STJ
d)AFRONTA à AUTORIDADE de ACORDÃOS de TRIBUNAIS ORDINÁRIOS
c) PRIVATIZAÇÃO / USUCAPIÃO de BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO
d) EXTORSÕES, AMEAÇAS e ATENTADOS cometidos contra as vitimas dos falsos condominios
e) DESCUMPRIMENTO DE DEVERES CONSTITUCIONAIS pela administração publica, etc.
d) FRAUDES contra a ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ECONOMIA POPULAR, MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO URBANISTICO, DIREITOS do CONSUMIDOR, etc.
NOSSA COMUNIDADE ATUA NACIONALMENTE EM DEFESA DA DEMOCRACIA,
EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, e das VITIMAS da usurpação e/ou delegação inconstitucional das atividades típicas de ESTADO pelas MAFIAS DOS FALSOS CONDOMINIOS/ASSOCIAÇÕES DE MORADORES que USURPAM PATRIMÔNIO PUBLICO - QUE PERTENCE A TODO O POVO BRASILEIRO - PRAIAS - PARQUES - AREAS DE PRESERVAÇÂO AMBIENTAL PERMANENTE - AVENIDAS - RUAS - PRAÇAS - BAIRROS , criando FEUDOS , ou "condados" ONDE IMPÕEM A SUA VONTADE FERREA, a todos que OUSAM lutar em DEFESA DA LIBERDADE e da DIGINIDADE HUMANA.
CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS !
Participe, denuncie, reclame, DEFENDA SEUS DIREITOS !
PETIÇÕES E DENUNCIAS NACIONAIS:
1- CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LUIZ INACIO DA SILVA - 17.11.2010
Foi protocolizada, no decurso de 2010, na:
1- Presidência da República Federativa do Brasil ,
2- Secretaria Especial de Defesa de Direitos Humanos da Presidência da República
3- Comissão de Defesa de Direitos Humanos do Congresso Nacional
4- Gabinete do Senador : CRISTOVAM BUARQUE - DF
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Senado Federal
5- Gabinete do Senador DEMOSTENES TORRES - GO
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
5- Gabinete do Senador EDUARDO SUPLICY - SP
Membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado FederalEstá companhada por representações ao Ministério Publico da União, amostra de relação de processos judiciais, registros públicos, certidões municipais, escrituras publica, registros de ocorrencias policiais, depoimento, denuncias, documentos e provas.
Foi assinada por vários advogados, e quase 2 mil eleitores, de NORTE a SUL do Brasil , pedindo ajuda e providencias contra a VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS e contra a "privatização" de PRAIAS, PARQUES, PARQUES, e outros BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO ; leia aqui
Esta petição foi protocolizada, acompanhada dos mesmos documentos supra citados, no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, e enviada ao Conselho Nacional do Ministerio Publico, em BRASILIA, através da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Habitação do Ministerio Publico do Estado de São Paulo.
LEIA A REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PUBLICO do Rio de Janeiro e outros, e entenda o problema e constate o DESESPERO de milhares FAMILIAS , em todo o Brasil , que estão sendo submetidas à condição análoga à de "escravos" , pois lhes foram SUPRIMIDOS os DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, à LIBERDADE - VIDA - SAÚDE e PROPRIEDADE e à TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO contra lesão ou ameaças à DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, pelo Estado e pela Sociedade, que lhes são assegurados pelas CLAUSULAS PETREAS da CONSTITUIÇÃO FEDERAL - a "CONSTITUIÇÃO CIDADÃ" de 1988, em seus artigos 1o. , 2o. 3o. 5o, art. 6o. , 225, dentre outros .
Vejam os casos no canal das VITIMASCONDOMINIOS no YOUTUBE :
SITES RELACIONADOS:
DEFESA POPULAR - www.defesapopular.org
BRASIL-LINK - TERESOPOLIS - REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO
MOVIMENTO COMARY LIVRE - GRANJA COMARY - TERESOPOLIS - RIO DE JANEIRO
A AMA-APOLO Associação de Moradores e Amigos do Apolo é uma entidade sem fins lucrativos, formada por pessoas que não concordam com o fechamento do bairro Jardim Apolo, nem com as cobranças feitas pela SOCIMJA (associação de moradores).
Reunimos aqui material para a defesa dos processos que a associação move contra os proprietários - em sua maioria maiores de 60 anos, aposentados ou viúvos - acusando-os de "enriquecimento ilícito". Nosso objetivo é a revogação dos decretos 11.318/04 e 11.509/04 que autorizaram em caráter precário o fechamento do bairro.
Solicitamos que a Prefeitura respeite os direitos dos proprietários e da comunidade, devolvendo aos moradores e a qualquer cidadão o livre acesso às 13 ruas e à Praça Prof Flávio Roberto Craveiro.
"A alegação de que há serviços prestados beneficiando o morador não tem a força de afastar o princípio constitucional que garante não ser ninguém obrigado a associar-se ou a permanecer associado.
(...)
A tese do enriquecimento ilícito é, na realidade, forma de afastar aquela garantia constitucional e de forçar quem não pretende associar-se a ter tais ônus." (2005.001.17145 - APELAÇÃO CÍVEL DES. MARIA AUGUSTA VAZ - 20/09/2005) Leia a decisão
(...)
A tese do enriquecimento ilícito é, na realidade, forma de afastar aquela garantia constitucional e de forçar quem não pretende associar-se a ter tais ônus." (2005.001.17145 - APELAÇÃO CÍVEL DES. MARIA AUGUSTA VAZ - 20/09/2005) Leia a decisão
O Jardim Apolo é mais um caso de bairro onde o acesso a áreas públicas passou a ser controlado por uma associação de moradores, a partir de autorização a título precárioconcedida pelo poder público municipal.
Este fechamento seria apenas "mais um", se não fossem algumas particularidades. Alguns fechamentos tem sido justificados pelos seus defensores como necessários para a segurança e conservação do patrimônio, devido ao fato de estarem localizados em cidades de veraneio ou na periferia.
Ocorre que o Jardim Apolo é um bairro residencial, localizado na área central de uma cidade com mais de 600.000 habitantes. Não há registro de ocorrências policiais que indiquem ser o bairro uma área de risco aos moradores ou ao patrimônio. Suas ruas são sem saída para automóveis, mas usadas diariamente por centenas de pedestres e ciclistas dos bairros vizinhos, que circulam entre duas avenidas de grande trânsito.
Apesar do fechamento não ter o poder de "transformar" o bairro em condomínio fechado, a associação de moradores passou a emitir cobrança bancária para todos os moradores, associados ou não.
Um número expressivo e crescente de proprietários das 235 unidades familiares (226 residências + 9 terrenos) não concorda com o fechamento do bairro nem com as taxas impostas pela SOCIMJA.
Muitos desses proprietários tem mais de 60 anos, sua fonte de renda é a aposentadoria e moram no bairro antes mesmo da associação ser criada. Estas pessoas não tem como obter nova fonte de renda para custear as despesas que estão sendo impostas pela associação.
Mensalmente a SOCIMJA divulga em seu informativo uma quantidade crescente de processos judiciais movidos por ela contra proprietários. Também continuam enviando cartas de cobrança com aviso de que o não pagamento resultará em processo na justiça.
