MANIFESTO DO MINDD
Ao Supremo Tribunal Federal
Exmo. Ministro LUIZ FUX - Presidente
Exmos. Ministros do STF
Ref: MANIFESTO NACIONAL pelo PROVIMENTO INTEGRAL do RE 695911 DE TEREZINHA DOS SANTOS X ASSOCIAÇÃO PORTA DO SOL APAPS
O MINDD - Movimento Nacional de Defesa das Vitimas dos falsos condominios, vem, respeitosamente, REQUERER, em nome dos cidadãos brasileiros que assinaram nossas PETIÇÕES contra a usurpação de DEVERES e FUNÇÕES PRIVATIVAS DO ESTADO por associações de falsos condominios, a atenção de Vossas Excelências para com a VERDADEIRA situação que está sendo vivida dentro dos bairros dominados por falsos condominios.
As MILHARES de denuncias que temos recebido, ao longo destes mais de 12 anos de atuação, evidenciam um terrível RETROCESSO SOCIAL, POLÍTICO e JURIDICO CONSTITUCIONAL que está ocorrendo, de fato, e na surdina, e que alguns individuos querem que seja "consolidado" e "convalidado" pela CORTE SUPREMA , guardiã da Carta Magna de 1988 e do REGIME DEMOCRÁTICO DE DIREITO no julgamento do RE 695911.
Os princípios e direitos constitucionais individuais e os direitos sociais assegurados pela CF/88 estão sendo violados, e os pilares da DEMOCRACIA estão gravemente ameaçados , e o que é pior, sob alegações falaciosas de suposta "vedação ao enriquecimento ilícito" daqueles que , de fato, estão sendo esbulhados de seus bens, moradia, dignidade de pessoa humana , LIBERDADE, e outros direitos e garantias constitucionais indisponiveis.
Não há registro, na História do Brasil, de tamanha LESÃO e ameaça à NAÇÃO BRASILEIRA e aos cidadãos !
Querem estender, a todo o territorio nacional, com aval do STF , a substituição do ESTADO por particulares , já iniciada e tão arduamente combatida pelos cidadãos cujas vidas foram destroçadas pelos "falsos condominios".
São estas pessoas, as mais vulneráveis e necessitadas da PROTEÇÃO do ESTADO JUIZ que ora vem se manifestar perante VOSSAS EXCELÊNCIAS, clamando por JUSTIÇA, LIBERDADE, DIGNIDADE, e RESPEITO aos Seus DIREITOS HUMANOS e individuais indisponíveis, gravados como CLAUSULAS PETREAS da CONSTITUIÇÃO FEDERAL pela ASSEMBLEIA CONSTITUINTE de 1988.
Sendo inadmissível sua abolição, por Emenda Constitucional , conforme art. 60 paragrafo 4, incisos I, III e IV, da CF/88, querem que o STF legitime as afrontas diretas à CF/88 atraves de leis federais e municipais inconstitucionais , que revogaram estas cláusulas pétreas da Constituição Federal.
As consequências da supressão do direito à LIBERDADE e à AUTONOMIA DA VONTADE dos cidadãos estão gravadas, na HISTÓRIA DA HUMANIDADE, em páginas indeléveis, de triste lembrança.
Clamamos a VOSSAS EXCELÊNCIAS para que defendam a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e LIBERTEM a população dos abusos dos falsos condominios, associações civis, e outras organizações de fins ilegais, que ameaçam romper o PACTO FEDERATIVO para impor , pela força, suas próprias " leis", a pretexto de que "o ESTADO é ineficaz" e que suas VÍTIMAS estão " enriquecendo ilicitamente ", como se perder a casa propria e o dinheiro do trabalho honesto fosse fator de " enriquecimento " !
Tais falácias são perigosas e inconstitucionais.
A voz das vitimas dos falsos condominios que ora se eleva, precisa ser ouvida e conhecida no Julgamento do RE 605911, em pauta para o dia 04 de dezembro de 2020, cuja dimensão histórica parece não estar sendo reconhecida pela mídia e a maioria população.
Esta é uma luta ferrenha contra a corrupção , contra o preconceito , a discriminação e a violência praticada contra o povo brasileiro.
Conforme afirmou V.Excia. MIN LUIZ FUX,
"O Supremo Tribunal Federal tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade, da cidadania, de ética e de moralidade do próprio país".
Que os nossos direitos fundamentais indisponiveis à LIBERDADE, MORADIA, SEGURANÇA PUBLICA, SERVIÇOS SOCIAIS, SERVIÇOS PÚBLICOS, IR E VIR, PROTEÇÃO DO ESTADO JUIZ sejam assegurados pelos MINISTROS do STF, dando provimento integral ao Recurso Extraordinário RE 695911 da idosa TEREZINHA DOS SANTOS, contra o falso condomínio Porta do Sol , sem modulação de efeitos e com Edição de uma SUMULA VINCULANTE , para restaurar o respeito de todos à supremacia da CF/88 , e à ORDEM PUBLICA.
Os testemunhos abaixo, de algumas das milhares de familias que estão na linha de frente desta luta judicial em defesa da DEMOCRACIA, há mais de 30 anos, e que subscreveram nossas petições, on-line e em papel, são provas vivas dos ABUSOS PRATICADOS nas áreas dominadas por FALSOS CONDOMINIOS e das consequências que a substituição do ESTADO e do IMPERIO da LEI pelo puro arbitrio das , associações de falsos condominios , constitui para toda a NAÇÃO BRASILEIRA.
Principalmente agora, em que esta crise economica decorrente da PANDEMIA de COVID 19, elevou o nivel de desemprego a quase 15% da população , quebrando empresas e enlutando centenas de milhares de familias, e muitas perderam aqueles que eram o seu arrimo. Milhões já foram contaminados e esta pandemia ainda não acabou.
Mas a sanha de poder e a ganância NÃO cessam e é preciso que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL consolide a sua jurisprudência pacificada, na ADI 1706/DF, onde o PLENÁRIO , em votação unânime afirmou que :
“Afronta a Constituição do Brasil o preceito que permite que os serviços públicos sejam prestados por particulares, independentemente de licitação [artigo 37, inciso XXI, da CB/88].
3. Ninguém é obrigado a associar-se em "condomínios" não regularmente instituídos” . ADI 1.706/08 – DF v.u. STF Plenário
E também no
RE 432.101 RJ provido em votação unanime em 2011
Recurso Extraordinário 432.106 Rio de Janeiro
V O T O
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Na interposição deste recurso, observaram-se os pressupostos de recorribilidade. A peça, subscrita por advogado devidamente credenciado (folha 39), foi protocolada no prazo assinado em lei, havendo comprovante do pagamento do preparo (folha 96). A publicação do acórdão impugnado ocorreu em 17 de janeiro de 2003 (sexta-feira), vindo à balha a manifestação do inconformismo em 4 de fevereiro seguinte (terça-feira). Anoto ter sido o dia 20 de janeiro feriado local, no caso, dia de São Sebastião, padroeiro da cidade do Rio de Janeiro.
Inicialmente, consigno que este extraordinário foi protocolado antes de o instituto da repercussão entrar em vigor. A demora na apreciação resultou do trancamento ocorrido na origem e do provimento dado ao agravo interposto. Vale ressaltar que a ele imprimi eficácia suspensiva ativa, tendo a Turma referendado a decisão.
No mais, atentem para os parâmetros da controvérsia dirimida pela Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no julgamento da Apelação Cível nº 2002.001.28930. O recorrente insurgiu-se contra a obrigação de satisfazer valores considerado o fato de haver sido criada, no local em que detém o domínio de dois lotes, a Associação de Moradores Flamboyant – AMF.
Juízo e órgão revisor afastaram a procedência da alegação, não vislumbrando ofensa aos incisos II e XX do artigo 5º da Carta da República, que foram referidos no acórdão prolatado. O Tribunal assim o fez a partir da insuficiência do Estado em viabilizar segurança. Então, firme na premissa segundo a qual o recorrente seria beneficiário desta, no que implementada pela Associação, condenou-o a satisfazer mensalidades. É induvidoso, e isto consta do próprio acórdão, não se
tratar, na espécie, de condomínio em edificações ou incorporações imobiliárias regido pela Lei nº 4.591/64.
Colho da Constituição Federal que ninguém está compelido a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Embora o preceito se refira a obrigação de fazer, a concretude que lhe é própria apanha, também, obrigação de dar. Esta, ou bem se submete à manifestação de vontade, ou à previsão em lei.
Mais do que isso, a título de evitar o que se apontou como enriquecimento sem causa, esvaziou-se a regra do inciso XX do artigo 5º do Diploma Maior, a revelar que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. A garantia constitucional alcança não só a associação sob o ângulo formal como também tudo que resulte desse fenômeno e, iniludivelmente, a satisfação de mensalidades ou de outra parcela, seja qual for a periodicidade, à associação pressupõe a vontade livre e espontânea do cidadão em associar-se. No caso, veio o recorrente a ser condenado a pagamento em contrariedade frontal a sentimento nutrido quanto à Associação e às obrigações que dela decorreriam.
Conheço e provejo este extraordinário para julgar improcedente o pedido formulado na inicial. Inverto os ônus da sucumbência e imponho à Associação, além da responsabilidade pelas custas, os relativos aos honorários advocatícios. Por não se poder cogitar de condenação, fixo-os, atento ao disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em 20% sobre o valor da causa devidamente corrigido.
OUTROS PREDECENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TAMBÉM MERECEM DESTAQUE :
RE 100.467/RJ, ADI 1879, ADI 1873, RE 95256/SP, RE 49159/SP, RE 51634/RJ, etc.
O Ministro EROS ROBERTO GRAU também anotou, na proliferação dos "loteamentos em condomínio", uma indisfarçável forma de escapar às exigências da Lei 6.766/79, na medida em que sua instituição não se dá em razão de iniciativa de incorporação imobiliária regida pela Lei 4.591/64, porque o empreendedor não assume a obrigação de neles edificar as casas, como preceitua o art. 8º desse diploma. E arremata o jurista que as chamadas áreas de passagem comum desses condomínios fechados "não podem ser cercadas ou bloqueadas, de modo que impeça o seu uso normal por qualquer pessoa, evitando-se o acesso a quem quer que seja ao ‘condomínio’ " in Condomínio Horizontal Edificado", in RDP, vol. 79, pág. 199, jul./set. 1986;
Cabendo destacar o
RE 100.467/RJ 21 –
LOTEAMENTO. RUA DE ACESSO COMUM. CONDOMINIO INEXISTENTE. COM O LOTEAMENTO SINGULARIZA-SE A PROPRIEDADE DOS LOTES, CAINDO NO DOMÍNIO PÚBLICO E NO LIVRE USO COMUM A RUA DE ACESSO. NÃO E JURIDICAMENTE POSSIVEL, EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, PRETENDER-SE CONSTITUIR CONDOMINIO SOBRE A RUA, A BASE DA LEI 4.591/64. NULIDADE DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL E DOS ATOS DELA DECORRENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. Rel. Min. DÉCIO MIRANDA Julgamento: 24/04/1984, 2ª.TURMA -
E o
RE 95256/SP 23-
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOTEAMENTO.
AREAS DESTINADAS A VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. TRANSFERENCIA PARA O DOMÍNIO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DE TÍTULO AQUISITIVO E TRANSCRIÇÃO . JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. - IN CASU, RECONHECIMENTO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS DA CAUSA E NA PROVA, DA INEXISTÊNCIA DO DOMÍNIO PARTICULAR SOBRE A ÁREA LITIGIOSA. -DIREITO DOS RECORRENTES JA RECUSADO EM OUTRA EXPROPRIATORIA ABRANGENDO A MESMA ÁREA. -ALEGAÇÕES DE AFRONTA AO TEXTO CONSTITUCIONAL (ART. 153, PARAGRAFO 22) E A LEI FEDERAL (LICC, ART. 6.) NÃO PREQUESTIONADAS (SUMULAS 282). -DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Relator Min. OSCAR CORREA. 29.04.1983.
No mesmo sentido: RE 49.159/SP, RE 59.065/SP, RMS 18.827/GO, RE 51.634/ 882RJ, dentre outros E a JURISPRUDÊNCIA consolidada do STJ no tema 882 julgado sob o RITO dos RECURSOS REPETITIVOS onde foi firmada a tese de que
As associações associações de moradores NÃO podem cobrar taxas dos NÃO associados.
O caso não envolve condomínios, disciplinados pela Lei 4.591/1964, mas um bairro urbano , oriundo de loteamento regularmente constituido sob a egide da Lei de Parcelamento de Solo, Lei 6.766/79, onde a associação de moradores, decidiu impor cobranças coercitivas de taxas de serviços públicos, inclusive de serviços ilegais de segurança privada em vias públicas, armada com armas de fogo e cassetetes, que age , de fato, como sociedade empresarial, haja vista as atividades, de natureza comercial, descritas em seus Planos de Investimentos e balancetes, todas elas com CODIGO DE ATIVIDADE NO CNAE, da Receita Federal , e que são exercidas com DESVIO DE FINALIDADE, pela associação civil , supostamente sem fins lucrativos.
As atividades desenvolvidas por associações vinculadas à atividade de administração de imóveis, que são equiparadas a instituições financeiras, envolvem , serviços de segurança privada, e armada, em vias públicas, que não podem ser prestados, sequer, pelas empresas de segurança patrimonial devidamente autorizadas pela Policia Federal, alem de serviços de conservação e limpeza urbana, jardinagem, obras de engenharia, coleta e tratamento de água e esgoto, coleta de lixo, e muitos outros, que somente podem ser legalmente exercidos por EMPRESAS COMERCIAIS REGULARES.
A captação e administração de ativos financeiros de terceiros, a administração de imóveis e todas as outras atividades ECONOMICAS exercidas irregularmente por meras “associações civis”, sujeitam seus titulares às penalidades legais, por DESVIO de FINALIDADE e EVASÃO TRIBUTARIA.
Pedimos que o STF dê PROVIMENTO INTEGRAL ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 695911, sem MODULAÇÃO dos efeitos e editando SÚMULA VINCULANTE contra os ABUSOS dos falsos condominios.
Sugerimos a tese: “é inconstitucional cobrar mensalidades e quaisquer outros encargos ou taxas, decorrentes da atividade e de serviços prestados por associação, aos que não se associaram, ou que dela se desfiliaram, e daqueles que não tenham anuído formal e expressamente às associações ”, conforme requerido pelo MINDD, representando milhares de familias das vitimas dos falsos condominios em todo o Brasil.
Nestes Termos
Pedimos Deferimento,
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2020
Márcia S. de Almeida
Presidente do MINDD
Íntegra da Petição On-line, ao STF 664 assinaturas e denuncias
MANIFESTO NACIONAL AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXMO. MINISTRO LUIZ FUX - PRESIDENTE DO STF,
Os Cidadãos abaixo assinados, vitimas dos abusos praticados por falsos condominios,
associações de moradores, maus politicos, e outros, vimos requerer aos Ministros do STF que defendam a democracia , a justiça, a liberdade e os direitos constitucionais fundamentais do povo brasileiro, defendam os idosos, aposentados , doentes , trabalhadores, e familias carentes, contra a discriminação social e economica eponham fim ao sofrimento de milhares de famílias.
Apelamos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça :
ponham fim à tortura moral e à extorsão dos cidadãos e desafoguem os tribunais editando Sumulas Vinculantes ( STF ) e Sumula pacificadora de Jurisprudência ( este pedido já foi atendido pelo STJ ), impedindo que falsos condomínios e associações de moradores continuem a agir como "senhores feudais" , negando vigência ao ordenamento jurídico da nação – CF/88 e leis federais cogentes - para "enriquecer ilicitamente", privatizando ilegalmente bens públicos de uso comum do povo,usurpando atividades privativas de Estado : segurança pública e tributação, coagindo ilegalmente os cidadãos, a pagarem falsas cotas condominiais, e/ou taxas de serviços públicos, que já são prestados pelo Estado, para extorquir a moradia, o dinheiro, a paz, a liberdade e a dignidade humana dos moradores, em especial os idosos, aposentados, doentes,desempregados, e que continuam a impedir o livre acesso da população às praias, lagoas, praças, parques, ruas publicas, bairros, que são bens públicos de uso comum do povo, inalienáveis.
Estes individuos estão indo na contramão da historia , da CF/88 e das politicas publicas do governo federal, que visam a erradicação da desigualdade social, a proteção dos idosos, das mulheres, e das minorias, que visam assegurar moradia e condições de vida digna a todos os cidadãos, sem preconceitos, nem discriminações.
Na convicção de que Vossas Excelencias saberão compreender a importância deste nosso apelo, e agirão com sabedoria e justiça no julgamento do RE 695911,
subscrevemo-nos,
Respeitosamente,
os signatários
NACIONAIS CONTRA CORRUPÇÃO
MANIFESTO NACIONAL AO STF com 664 assinaturas e denúncias
NOME e COMENTARIO
1 Kayti Gracia Gouvea
2 Marcel de Macêdo Pinto
3 jose edison moraes SOU VITIMA DESSA MAFIA DOS FALSOS CONDOMINIOS.
4 Marcia Almeida É preciso preservar a ORDEM PUBLICA , a SEGURANÇA JURIDICA e a JUSTIÇA SOCIAL no BRASIL
5 mario rogerio sevilio de oliveira
6 Atilio Antonio Gattone
7 Madibel Eliete Borba
8 Josiane Andrea
9 jose landeira gomez
10 MARCELLO JANSEN DE MELLO
11 Carlos Roberto Alves Guimaraes Apoio o movimento pois estes falsos condominios vem se proliferando ao arrepio da nossa Constituição e da legislação a respeito.
12 Jeanne Monique Andrée Gieulles
13 Marcelo Carvalho Pinto da Cunha Sou vítima dessas falsas Associações
14 Oliver Mann É preciso que a justiça aponte a possibilidade de arrestar e disponibilizar os bens lucrados por estas associações de bairro, tamanho a dor, revolta e adoecimento que elas causam a famílias inocentes.
15 Jorge Filipov
16 Danilo Gobbi Clamo pelo respeito a minha cidadania e as leis do Brasil. Cobrança por serviços prestados sem minha solicitação é crime de extorsão previsto no código civil criminal Este é o crime cometido pela associação de moradores do recanto verde mar no município de Caraguatatuba est. De S. Paulo.
17 André Luiz Fernandes Mais uma vitima da Sociedade "AMIGOS" do Eldorado Jardim Residencial, cidade de Tremembe , S.P.mais um FALSO CONDOMINIO.
18 NELSON ESTETER DE SOUZA sou vítima destes aproveitadores que acham que todos não conhecem seus direitos, no meu caso não estou pagando nada, mas continuam me cobrando, ameaçando e ainda cortaram me água quando não quis assinar o contrato de associação. O meu imóvel foi comprado em abril de 2005, em outubro de 2007, fundaram a associação, só que ao registrarem colocaram 01/10/2004, para que todos sejam sócios, assim alegariam que quando comprei já existia a associação.
19 Gilda Christianini Freire
20 Ester da Costa schadrack
# Nome Comentário
21 Bruno Cesar Guariento
22 José Carlos do Prado
23 adriano francisco nogueira
24 José Eduardo Pinto de Mendonça
25 Antonio Werneck da Silva
26 angela borelli werneck
27 Odair Bufolo vitima da associação dos proprietários em giardino d'itália de Itatiba SP
28 Luiz Monclair Guzzi É hora de nossas autoridades, fazer com que nossos direitos constitucionais sejam cumpridos. Art.5o. incXX de nossa Constituição "Ninguém é obrigado a associar-se, ou permanecer associado"
29 Cristina Moles
30 lauro luiz conte
31 Wilson Borelli Werneck Meu pai é vítima de FALSO Condomínio, no Residencial Eldorado em Tremembé-SP
32 robero steigleder
33 Eduardo Soares Faria
34 MÁRCIA OLIVIERI NAGALLI
35 Clarissa Curvelo Neves
36 Sabrina Mattos Guimaraes
37 Andrea Augusta de Aguiar
38 Lorena Moreira de Oliveira
39 CLAUDIO DA SILVA VIANNA
40 SONIA CERQUEIRA VIANNA
# Nome Comentário
41 Jairon Correia Vidigal
42 José Paulo Zacharias Também sou vítima de um falso condomínio.
43 JOÃO BATISTA AZEVEDO SILVA LIMA
44 Beatris Tavares de Souza Yamada
45 Francisco Moacyr Machado
46 Jany Fontana Utrabo Vergonha ! Este judiciário brasileiro !
47 Márcia Carvalho Peixoto CONDOMÍNIOS ILEGAIS , juizes que "CARIMBAM SENTENÇAS" devem ser responsabilizados pelos prejuizos causados ao cidadão principalmente quando não respeitam a CONSTITUIÇÃO e ignoram decisões do STF
48 Yvone Akemi Okida
49 José Carlos Teixeira de Queiroz
50 raphael oliveira dos santos É uma vergonha o que meu pai passa no Residencial Eldorado em Tremembe nunca foi socio e nem solicitou serviços a Sociedade Amigos do Eldorado Jardim Residencial, mas foi processado por este Falso Condominio
51 ARMINDO DA SILVA VITIMA DE FALSOS CONDOMINIOS NA ORLA DE TAMOIOS SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO (RIO DE JANEIRO0
52 Pedro Ferreira
53 Paulo Ca?ovilla
54 rebecca mann sou vitima dos falsos condominium.,minha casa ja esta julgada para penhora.
55 Mônica Peixoto Queiroz Vergonha Nacional! Brasileiros, estão sendo saqueados, tenho seus imóveis sequestrados pelos FALSOS CONDOMÍNIOS.
56 Simone Peixoto Ansel Vergonha Nacional! Brasileiros, estão sendo saqueados, tenho seus imóveis sequestrados pelos FALSOS CONDOMÍNIOS.
57 Mara Silva Vergonha Nacional! Brasileiros, estão sendo saqueados, tenho seus imóveis sequestrados pelos FALSOS CONDOMÍNIOS.
58 sylvia fernanda fernandes Residencial Eldorado na cidade de TREMEMBÉ um FALSO CONDOMINIO que não respeita a CONSTITUIÇÃO FEDERAL Brasileira usurpando AREAS PUBLICAS, e fazendo cobranças indevidas.a moradores que não são a ela associados
59 Moacir Maluta Sou uma das vítimas e apoio todos os pedidos acima.
60 Sandoval Queiroz O Ministério Publico, tem que agir definitivamente, minha cunhada, já quase infartou por causa deste Falso Condomínio, no Rio de Janeiro, fazendo cobranças Inconstitucionais em todo o território Nacional.
# Nome Comentário
61 CLAUDIO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
62 Mirta Herrera Camerini
63 Luis felipe Rosa Também estou sendo vítima dessa aberração jurídica chamada súmula 079 que está massacrando o sossego e a tranquilidade de muita gente de bem no RJ em favor de aproveitadores que encontraram nas associações de moradores um ramo de negócio lucrativo.
64 armando da costa junior
65 Márcia Carvalho A Constituíção Federal de 1988, garante a todos os cidadãos brasileiros independentemente de classe social, cor, sexo, idade ou orientação religiosa, o direito a dignidade, o direito ao trabalho, ao lazer e a transitar livremente em território nacional sem serem constrangidos.
66 amilcar rocha saraiva
67 Gloria Gonçalves da Cunha Costa
68 maria cristina carvalho da silva
69 CLEUSA MARIA PASTRELO
70 marcio jose moraes tesch acho importante esse abaixo assinado em prol da legalidade
71 Fabio teubner bajzek
72 nelson ricardo de souza.
73 DEMETRE PAUL XAGORARIS
74 ROSANGELA TAVARES XAGORARIS
75 luiz roberto pereira trevizan
76 LILIAN AVELAR TEIXEIRA
77 Angela B V Silva Aquí em TREMEMBÉ-SP - Cidade do VALE DO PARAÍBA, no Residencial ELDORADO, muitos moradores, assim como eu, somos VÍTIMAS de FALSO CONDOMÍNIO e, estamos sendo cobrados e processados ilegalmente por uma DÍVIDA que é INCONSTITUCIONAL...!!!
78 Francisco Teotonio Simões Neto Um exemplo de ilegalidade que persiste: http://www.ebooksbrasil.org/sitioslagos
79 SERGIO CAFAZZI Sou vítima de processo judicial de um falso condominio, eu e minha família somos discriminados pelos vizinhos. Foram eles (associação de moradores) que criaram essa situação.
80 Silvano Antonio Vinciprova Machado
# Nome Comentário
81 Lais Helena Chaves Machado Moradora de bairro comprovadamente aberto há vinte e oito anos sou há seis anos achacada por mera associação de moradores que existe há apenas 14 anos
82 mario alves cardoso
83 josé onírio de rezende
84 Armenia de Sá Pereira Ribeiro Estão me matando aos poucos não respeitando meus direitos de cidadã e de idosa.
85 RODRIGO NINO DE ZEPEDA NO BRASIL PODERIA SER IGUAL QUE NOS ESTADOS UNIDOS, JUIZ QUE CONDENA O MORADOR DE ASSOCIAÇÃO QUE MORA EM VIA PÚBLICA, DEVERIA SER PUNIDO, POIS ESTA INDO CONTRA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. ORAS JÁ EXISTE O ENTENDIMENTO NO STF, QUE MORADOR DE VIA PÚBLICA NÃO É OBRIGADO A CONTRIBUIR PARA A ASSOCIAÇÃO, COMO MANDA A NOSSA CARTA MAGNA NO SEU ARTIGO 5° INC. XX
86 Claudia Teixeira da Silva
87 ezio de oliveira rocha fui obrigado por medida judiciária do tribunal do RJ pagar 93 mil reais para não ter minha casa penhorada para associaçao de Moradores Jardim Barra Bonita do RECREIO ; RJ da qual nunca fui sócio
88 Heloisa Andrade Silva
89 Rodrigo Baraldi Palmeiro
90 JOSE CARLOS D A SILVA sou vitima dessa melicia
91 aparecida sonia mendes da silva Fui vitima dos falsos condominios, minha casa foi penhorada, perdi 40 mil reais e minha saude e de meu marido, tamanha foi a nossa tristeza e decepção.
92 cesar pertusi
93 rosemary montello da silva
94 nelson alves vianna fiorencio
95 Elisabeth Goulart Taborda Fiorencio
96 FABIO MACHADO DE SOUZA
97 J Sergio Marques
98 Carlos Henrique Di Grazia
99 Gisela Netto de Queiroz
100 Renata Allatere
# Nome Comentário
101 André Pereira Ramos
102 Nara regina de Oliveira Quintanilha
103 Mauro Castelo Branco de Moura
104 Ricardo Camargo Pinheiro
105 Ricardo de Souza Cunha Coloca todos na cadeia !!!
106 francisco silva temos que da um basta nessa situação, chaga de sermos sobre-tachados por milicianos, temos que preparar um doc responsabilizando as prefeituras pelo caos...
107 Joel Nunes Martinelli A constituição é nossa última esperança.
108 FERNANDO ROMANO
109 Claudio M. Baccarin A Lei é clara !!!
110 Daniel Luiz dos Santos Sou morador do Residencial Eldorado - localizado em Tremembé-sp - Bairro Caminho novo, cep 12120-000, Não sou sócio da Sociedade amigos do Eldorado Jardim Residencial, é um direito Constitucional, de ser ou não ser, não concordo com a cobrança indevida de taxas e contribuíções de serviços que são de responsabilidade do Governo Estadual e Municipal, não concordo com a cobrança indevida de serviços prestados por vigias sem preparo, pois já fui assaltado duas vezes dentro do residencial, bem como um amigo meu que era vigia, e foi assaltado
111 GILBERTO CUSTODIO
112 Raquel Batissaco Duarte
113 Carlos Alberto Merschmann Marcondes Conheço a história de falsos condomínios, e tenho um amigo que reside no RESIDENCIAL ELDORADO, na cidade de Trenenbé, o qual foi um dos primeiros moradores, época a qual nem existia esse chamdaos de "FALSOS CONDOMÍNIOS!, sendo que esse amigo está sofrendo diversas pressões desta sociedade, sendo inclusive processado pela Associação.ABSURDO!!!
114 luiz georg kunz Mafia das associaçaoes
115 Sandra A Paulino e Silva SOU UMA DAS FUNDADORAS DO BLOG CONTRABOLSÕES: http://contrabolsoes.blogspot.com.br/2011/01/sentenca-da-acao-civil-publica.html
116 Gabriella Macedo Matos
117 Marco Anonio Palmeiro É uma lastima o que vem ocorrendo no caso de loteamentos, essas associações estão tirando o direito do cidadão escolher onde residir, se em um loteamento ou em um condominio, agem pior que nos tempos da ditadura. TORTURANDO TODOS QUE NÃO SE ASSOCIAM; não respeitando nem Constituição Federal, com a omissão dos poderes LEGISLATIVO,EXECUTIVOE JUDICIARIO
118 Sebastiana F. Nunes Gazzoli
119 Jose Thomaz de Oliveira Landy Repudio a usurpação de solo público, o constrangimento causado por abuso de poder em portarias de loteamentos fechados, o massacre dos mais pobres pelos mais ricos que exigem pagamento de taxas em loteamentos públicos e quaisquer outros atos dicriminatórios praticados por falsos condomínios.
120 Antônio de Pádua Nunmes Tomasi Em Nova Lima, M.G, os falsos condomínios fecharam vias públicas, controlam e mesmo impedem a entrada de pessoas aos bairros e encaminham aos moradores cobranças por serviços que são prestados pelo município ou que não foram solicitados pelo morador. Os que se recusam a pagar são ameaçados, tratados como mal pagadores e finalmente cobrados judicialmente. Isto precisa acabar. Centenas de famílias, incusive famílias pobres podem perder o seu único bem, que é a sua casa.
# Nome Comentário
121 Aurea Regina Guimarães Thomazi
122 Péricles Barranqueiros
123 ELIAS GIFFON
124 Jose A. Bruno
125 Cantídio Trindade
126 WASHINGTON BORELLI WERNECK Aquí em TREMEMBÉ-SP - Cidade do VALE DO PARAÍBA, no Residencial ELDORADO, muitos moradores, assim como meus pais, estão sendo VÍTIMAS de FALSO CONDOMÍNIO e, estão sendo cobrados e processados ilegalmente por uma DÍVIDA que é INCONSTITUCIONAL...!!!
127 june beatriz fontana
128 Silvio Cavalli
129 Celina Theresa Véras Marrone Associações de bairro que recebem indevidamente mensalidades e não prestam nenhum serviço á sociedade.Pagamos todos os impostos e taxas ao poder púbico constituido.E não aceitamos que a obrigação assumida pelo que público seja cobrada em duplicidade pelo setor privado.
130 Rodolpho Mello
131 Ana Rosa Rangel Estou cansada de tanto abuso de poder, cansada de constrangimentos virtuais e pessoais por connta de não querer ser + associado a algo em que não mais acredito, quero e consigo ser!
132 Milton Moura
133 Rubens Ferrari
134 Luís Eduardo Lemos
135 marco demoraes rossi
136 Madel Vieira de Souza Rosa
137 Maura Neves Coutinho Abaixo a privatização dos espaços públicos.
138 CLAUDIO DA SILVA VIANNA
139 Denise de Almada Horta Madsen
140 Rac Avila
# Nome Comentário
141 ELIZETE ALEXANDRE PEREIRA
142 ADRIANO DE SOUZA PEREIRA
143 Luis Carlos Santos Araujo O Brasil tem de uma vez por toda retirar do poder os facistas e seus previlégios e imunidades. Aos corruptos tem que se aplicar lei marcial.
144 Vera Lúcia Pereira Vieira
145 Márcia Cristina O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é ilegal a cobrança obrigatória de taxa por parte de associações de moradores, mas por que alguns juízes continuam solidários a estes cafagestes?
146 Palmira de Fátima Araújo da Silva
147 luiz george vianna kunz Todo Apoio
148 Maria José Rosas Para que servem as leis se não para serem cumpridas???
149 LUCINDA ROSA DA SILVA NAZARIO MONTEIRO estou sendo ameaçada pela associação de moradores do vale do caribu, de leiloar minha casa apenas porque essa associação tem uma garita em frente a minha residencia, guarita essa financiado por um político do bairro. Isso é correto. Devo pagar R$300,00 reais a essa associação ou transferir meu IPTU passa eles ?
150 ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES
151 Elia Maria Marques Não podemos permitir que cidadão de bem esteja sob o dominio desta ilegalidade.
152 Edla Marques Não permitiremos que cidadãos continuem perdendo seus bens e suas moradias. Muitas vezes, é o único bem que conseguiu ao longo da vida.
153 Jorge Evando Silva Temos de acabar com essa injustiça contra o cidadão
154 LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO
155 Geraldo Nunes Souza Somos aposentados e adquirimos nosso terreno/lote (hoje casa) em um Loteamento Público e, sem a nossa adesão, nos tornamos vítimas da ação de posseiros urbanos que se sentem no direito de explorar os moradores com a cobrança de taxas abusivas de serviços da competência da Adm. Pública. A municipalidade presta serviços essenciais como recolhimento (de casa em casa) do lixo/manutenção das ruas/manutenção da rede de iluminação pública/poda de árvores/etc. Nos cobram a taxa abusiva de quase R$ 1.000,00 mensais, não temos a mínima condição de pagar e somos acionados na justiça como inadimplentes. Estamos na eminencia de perder nossa casa para pagar a falsa dívida, na dependência, apenas, da liberação pela justiça do Pedido de Execução da Sentença (no momento o Pedido de Execução consta no espelho do processo como "Suspenso").
156 miguelo f. rocha moro no bairro do jardin petropolis I a quase 20anos e a pouco mais de cinco anos surgiu uma associação e logo fecharam o bairro transformando em falso condominio.logo os administradores passaram a cobrar dos moradores e inpor leis e aqueles que se recusaram a pagar,passaram a serem apontados como inadiplentas sendo humilhados,perseguidos e até ameaçados como é meu caso,a ultima ameaça veio em forma de carta anonima escrita de propio punho a qual dizia que minha casa seria assaltada e que alguem de minha familia até poderia ser sequestrada.realmente a coisa esta fora de controle e infelismente a justiça aqui nada faz para coibir esse topo de coisa,pelo contrario,até contribui ao condenar moradores injustamente a pagar essas taxas imorais e ilegais.estamos vivendo momentos de terror e refens em nossa propia casa.não sabemos mais o que fazer,pois nem mesmo com tantos documentos que mostra as irregularidades da associação de moradores e propietarios do residencial jardin petropolis I,o juiz do quinto juizado continua a condenar moradores de forma extranha passando por cima das leis e decisões do supremo se achando um DEUS.pedimos socorro,pois a coisa aqui em maceio esta serissima.
157 Alexandre Jorge Viana Silva
158 Nair Costa Muls Manifesto importantíssimo. Esperamos a atenção e as providências necessárias dos Digníssimos Miniustros. Nair Muls
159 Sérgio Augusto Fontes Figueiredo
160 silas carvalhaes leitão
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161 nathalia da silva monteiro
162 LUIZ ANTONIO MACIEL
163 Luis Fernando Zanetti Coeli
164 Josué Rodrigues Silva Machado
165 oscar shigueyuki noguchi
166 Otto José Mattos Filgueiras
167 Alipio Freire
168 elzira Vilela
169 Aimberê Maciel
170 claudio antonio ribeiro
171 Ana Maria Almeida Carvalho
172 UBIRATÃ MACIEL
173 Cesar Pinho dos Santos Precisamos da Justiça para preservar o direito à moradia com dignidade, acabar com as estruturas milicianas que proliferam no país e colocam em risco o direito democrático e constitucional de ir e vir do cidadão e sobretudo, precisamos resgatar neste pais o respeito às leis.
174 Tania Gomes Rodrigues Não é possível conviver com este estado de coisas: pessoas inescrupulosas explorando áreas públicas em favor de interesses pessoais. Queremos respeito às leis.
175 Maria Aparecida G. Skorupski
176 cesar vianna werneck de abreu
177 Nair Keiko Noguchi
178 VALÉRIA DE LOURENÇO PEREIRA
179 Luiz Marcos Magalhaes Gomes
180 Antonio Carlos das Neves Vamos combater esses falsos condominios
# Nome Comentário
181 marcelo barbossa pereira
182 maria mendes higino
183 Marcelo Stocco Heltai Ninguém, absolutamente ninguém pode permitir que o Estado seja substituído em suas obrigações.
184 Mariana Luzia da Silva Holzlsauer Sou uma das milhares extorquidas por estes falsos condomínios, Justiça Já
185 Jadson Oliveira
186 ANDRÉA SHIZUKO KOROGUI
187 rita de cassia bolfer de carvalho
188 José Carlos Maciel
189 junior pimentel
190 neyde maria pereira schiefler
191 IVO LUCIANO TEZZEI FILHO
192 luiz Gustavo A Constituição Federal, tem que ser cumpridas pelos STJ e STF.
193 Natacha Figueiredo Minha meus pais foram vítimas destes corruptos milicianos de FALSOS CONDOMÍNIOS NO RIO DE JANEIRO. Minha casa valia 700mil, e tivemos que vender a casa as pressas, pois esta associação, COLOCOU MINHA CASA ,
194 Tereza Sobrinho Fui vítima deste FALSO CONDOMÍNIO,localizado no Rio de Janeiro, Freguesia/Jacareapaguá. Chamado de Associação . Tive que pagar um dinheiro absurdo, para não ter minha casa PENHORA E LEILOADA. Onde estão nossos Magistrados nesta hora, que estão assinando a favor destes MILICIANOS , disfarçados de moradores.do
195 Kléber Ferreira de Almeida
196 Maria Nazareth Dos Santos esse absurdo tem de acabar.
197 Ubaldo Sobral O bairro da Freguesia / Jacarepaguá no Rio de Janeiro/RJ. está passando por esta triste e absurda situação. Vários moradores, estão sendo assionados JURIDICAMENTE, por estas ASSOCIAÇÕES, chamadas de FALSOS CONDOMÍNIOS. A advogada é a mesma, que representa estas ASSOCIAÇÕES. Esta advogada, é tida que ganha todas as questões judiciais, pois tem conchave com os JUÍZES DO FORUM DA TAQUARA. Onde está a nossa Lei Federal?
198 Vânia Flores A Prefeitura é solidária a estes FALSOS CONDOMÍNIOS, pois é uma forma de conseguir votos para Prefeito
199 Robson Vilas Boas Apoio totalmente, este movimento, pois é um absurdo o que está acontecendo com as pessoas. Será que teremos que reclamar com a ONU, as providências, pois nosso País, não está nem ai para estes FALSOS CONDOMÍNIOS?
200 Falcon Bolero dos Santos CONDOMÍNIO ILEGAL TERÁ QUE DEVOLVER TAXAS IMPOSTAS A MORADORES! Ai quero vê a reação dos Milicianos, que hoje pensam que estão por cima se rasgarem entre eles que vai pagar!
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221 Angela Maria Mega e Chagas Embora tenha sido vitoriosa no processo movido contra mim, intentando obrigar-me a pagar mensalidades por serviços particulares, continuo mobilizada contra essa Súmula 79 do TJRJ que está dando suporte à extorsão de moradores que não desejam participar dessas Associações que se acham donas de espaços públicos.
222 ana maria fernandes albanese
223 José Rogerio Xavier Ferreira
224 Luigi Gagliardo
225 Marcos José Teixeira Franco
226 Antonio José Duarte
227 Ricardo A Salgueiro abiaxo a opressão contra o povo
228 DORA A TSCHIRNER
229 DEBORAH APARECIDA DE CARVALHO POLIDO
230 Nelson Luiz da Silva Estamos coagidos na Região da Fazendinha. As Associações viraram sócias do nosso patrimônio, isto tem que acabar. Pagar pelo que não quero e não preciso, é extorsão!
231 armando da costa junior
232 maria lucia Andrade Arantes Acabar com as súmulas absurdas como a Súmula 79 - e respeitar a Constituição!!!!
233 Cláudia Pádua Machado e Machado
234 Fernando Vitorio Doutel Faço parte dessa população que tem sido aviltada com a cobrança ilegal por parte de um "falso-condomínio". Resido num loteamento, onde uma Associação de moradores decidiu cobrar de todos uma "mensalidade" para cobrir custos administrativos que deveria ser efetuados pela prefeitura.
235 maria cristina souza
236 Ithamar Dabrius Junior Tenho sofrido com intervenções indevidas por duas ditas associações de bairros que se apresentam como administradoras de condomínio e bairro fazem manutenções e outros serviços não solicitados em áreas públicas, passando a cobrar de forma acharcante moradores e proprietários, com valores que no mínimos se configuram "dupla taxação".
237 Roberval de Oliveria
238 Ana Maria Cavalcanti Lefevre
239 wagner jose rodrigues
240 Maria Cristina Soares Agrellos Ihssen Em qualquer país sério essa gente já estaria na cadeia.
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241 Sandra Regina Gonzaga de Camargo
242 Hélio Salvador de Lima
243 Mohammad Taghi Navid Tahamtani Este um crime cometido por poucos ricos contra povo com cobertura dado pelas autoridades. E milícia organizada pelo um poder paralelo atuando dentro do estado.
244 SÉRGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS
245 Antonio Carlos D. Nunes
246 Vitória Marina de Moraes tropf Sou uma das vitimas de falso condomínio, estou lutando judicialmente pelos meus Direitos Constitucionais,que sejam respeitados, e que a Constituição Federal não seja revogada por uma Associação de Bairro.
247 Abílio Dias da Costa
248 George Yamashita Oba Os FALSOS condomínios e as ABUSIVAS Associações de Moradores, juntamente com certas Administradoras Imobiliárias, Escritórios de ADVOCACIA,, Bancos que emitem BOLETOS sem verificar a legitimidade da cobrança, Prefeituras que cobram o IPTU integral e fecham os olhos para milicias que dizem assumir varrição de algumas ruas para cobrar mais uma vez, bitributando, de forma truculenta, moradores que não assinaram Contrato de Prestação de Serviços, Cartórios que protestam títulos indevidos contra moradores, enviados pelos bancos, Juízes e Desembargadores que, em Ações Judiciais de Cobrança indevida, sentenciam em desfavor de Moradores não-associados a Associações abusivas, fazendo uso anti-ético de suas prerrogativas, literalmente na contra-mão da observação prioritária à Lei Maior do País e dos Direitos Constitucionais, onde de forma contínua e sistemática, utilizando fachadas,bandeiras e logotipos insuspeitos para muitos, há mais de uma década estão se ajudando para uma das modalidades mais vergonhosas de EXTORSÃO, levando centenas ou milhares de famílias a grandes prejuízos finaceiros, muitas vezes VÍTIMAS indefesas deste famigerado elenco, autêntica atuação do CRIME ORGANIZADO.
249 DIENE RIBEIRO
250 Rogério Riva Raymundo Pelo fim das ilegalidades no Brasil
251 Ana Luiza Varella de Almeida
252 Aloísio Benedito Denny
253 JORGE L S REGO Acabar com a menor idade, matou com qualquer idade tem que pagar na cadeia, e não em FEBEM, acabem com a FEBEM.
254 Clednéia Garcia Zacharias EU TAMBÉM SOU VÍTIMA DE UM FALSO CONDOMÍNIO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - UM BAIRRO PÚBLICO "JARDIM DAS COLINAS", ILEGALMENTE DENOMINADO POR ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO COMO CONDOMÍNIO OFICIAL. Senhores Ministros do STF, CNJ e Corregedoria da Justiça - Por favor, investiguem juízes e desembargadores dos TJ's, em especial do TJSP, pois, alguns deles continuam mantendo decisões judiciais em favorecimento aos FALSOS CONDOMÍNIOS e sacrificando cidadãos de bem por décadas.
255 Gabriela Vignon
256 Orlei Araújo Padilha
257 isabel cristina messias MORO NA CHACARAS SÃO JOSÉ EM SJCAMPOS-SP - MEU BAIRRO COM DUAS RUAS TORNOU-SE ¨CONDOMINIO FECHADO¨ATRAVÉS DE UMA ASSOCIAÇÃO DENOMINADA ACHAS, O PROCESSO ESTA NA PREFEITURA DESDE 2008, COM INÚMERAS IRREGULARIEDADES, FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS, COBRANÇA ILEGAL, PORTÕES ABERTOS ,TUDO LEVANTADO PELA AUDITORIA GERAL DA PREFEITURA. PEÇO QUE REVOGUE O DECRETO AUTORIZANDO O FECHAMENTO, POIS É VERGONHOSO AS ARMAÇÕES QUE FIZERAM PARA APROVAÇÃO DESTE PROCESSO POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO.
258 Evandro Tonin Leite VERDADEIRO CAOS DE INSEGURANÇA JURÍDICA, PENSAR O QUANTO AINDA O BRASIL ESTA ATRASADO NO SEU JUDICIÁRIO. ESTOU TAMBÉM COMBATENDO ESTES "VERMES", VOU ATÉ O FIM, POIS ACREDITO NA VITÓRIA . PENSO QUE LEI É FEITA PARA SER CUMPRIDA E EU ESTOU DO LADO DELA. VAMOS SIM, JUNTAR NOSSAS FORÇAS E COMBATER ESTES LADRÕES TRAVESTIDOS DE JUSTICEIROS DO BEM ... DO BOLSO DELES. RESPEITO SUAS FANTASIAS DE PLANTAR FLORZINHAS, CRIAR CARPAS EM LAGOS, TER UMA FALSA SEGURANÇA ( DETALHE SEM ARMAS) E OUTROS, MAS O MEU LIVRE ARBÍTRIO DE PARTICIPAR DESTA ASSOCIAÇÃO EU NUNCA VOU ADMITIR E ABRIR MÃO !!!! BOTE PREÇO QUE FOR, E ME COBREM, AMANHÃ ME DEVOLVERÃO EM DOBRO. ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL LUTAR PELA GENTE JUNTO AO PODER PUBLICO POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS, E NÃO TENTAR ASSUMIR ESTES SERVIÇOS E DEPOIS MANDAR A CONTA PARA QUEM NÃO AUTORIZOU ESTA INICIATIVA. ASSIM DURMO EM PAZ . . .
259 Alvaro Bertone
260 Sonia Ferreira Ornela Lima comprei uma granja, terra nua, num loteamento irregular e uma associação assumiu o controle e cobra mensalidades e aciona judicialmente quem se recusa a pagar a taxa condominial e ganha todas as ações.
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261 Ronaldo Alves Me recuso a financiar organização criminosa e milicianos sob o manto da impunidade e a margem da lei ! Acorda GIGANTE ADORMECIDO, ACORDA..
262 Sérgio Petry Pelo fim dos falsos condomínos.
263 Simone Orlando
264 Denise Moraes Stach
265 Edson Roberto Volpiani
266 Eliane Santos Martins Não se deixe enganar, RESIDENCIAL GIRASSOL NA ESTRADA DO MENDANHA, BAIRRO CAMPO GRANDE, RJ, NÃO É CONDOMÍNIO ´e apenas um loteamento no qual, uma instituição (AMORG) que se diz sem fins lucrativos, faz "benfeitorias", ou seja, INVADE ÁREAS PÚBLICAS, CONSTROE MUROS, PORTARIA E GUARITAS, CONTRATA "SEGURANÇAS" E DEPOIS COBRA DOS MORADORES POR TAIS "SERVIÇOS". Inclusive com AÇÂO JUDICIAL, mas felizmente o TJ/RJ já esta julgando conforme o STF; no entanto os juízes de 1º instÂncia, não sei porque motivo ainda dão ganho de causa a pessoas que constumam se referir aos "inadimplentes"como espertos, 171, malandros. Mas quem será reamente os espertos, 171 e malandros dessa história????
267 Luciana J M Zatta
268 claudio jose rodrigues de oliveira
269 eloisa seabra
270 SERGIO LUIZ TIBIRIÇÁ Se vc que morar em um "condomínio" ou loteamento fechado, vc deve comprar num que "já nasceu assim" desde a primeira venda, que conste da proposta de compra, e/ou, compromisso de compra, e/ou escritura de compra, TODAS AS REGRAS, "DIREITOS E DEVERES DOS COMPRADORES" e NÃO, "pegar um bairro, lotemamento, rua ou outra coisa parecida, e querer alterar sem a anuencia de todos, pois para desfazer um condomínio, h'á a necessidade da anuencia de todos. Como o BRASIL é o país dos "Gersons", querem levar vantagem sempre, assim compram RÃ e querem "arrotar"PERU, estes que comprem aonde nasceu fechado e não venham "encher o saco"daqueles que adquiriram aonde querem transforma em bairro dos "Burgueses", pois vendi meu terreno aonde a maioria era deste tipo, pois não gosto, para ficar no meu canto quietinho sem os "metidos"que acham que em primeiro lugar é o dinheiro que vale. Nestas associações, quem leva vantagem mesmo, não são aqueles que não pagam, segundo muitos dos JUIZES que julgam sem ter conhecimento real, mas quem leva vantagem são aqueles "metidos" que acham que moram num condomínio e querem que aqueles que tem somente terrenos, e não aderiram, "BANQUEM" suas mordomias de "condomíni
271 Elenir Regina Della Nina Tibiriçá Meu pai fez um loteamento de "Chácaras de lazer" nos anos 60 em Itu, um loteamento aberto denominado "Chácaras Flórida", com várias "maracutais" políticas e de interesses próprios "Transformaram"em loteamento fechado, mesmo não tendo o prefito poder para isto, segundo ao Juis Federal que debate o assunto, só que quem leva vantagem mesmo, são aqueles que administram esta aasociação e ficam livres do pagamento das taxas cobradas, e aqueles que querem que os que possuem somente terrenos, "banquem" as despesas que tem com a portaria para sua suposta segurança, além do "saco" de ter que atuara a "petulância' destes porteiros que acham que são a POLICIA FEDERAL e podem proibir que utilizem os espaçoes públicos e o direito de ir e vir
272 TATIANA DELLA NINA TIBIRIÇÁ Cada um deve ter sua opção respeitada, se é um lotemento tipo condomínio e vc optou em lá morar, tudo bem, mas se vc não é simpatizante deste tipo de bairro, e acabou optando pelo aberto, que estes Juízes respeitem, pois já existem muitos Promotores de Justiça, combatendo estes loteamentos/bairros, inclusive esta cancelas inregulares
273 Thiago Della Nina Tibiriçá O DIREITO não pode ser alterado, imaginem vcs se comprarem um apartamento residencial, e depois pela vontade de alguns transformarem num "inferninho" e quereem obrigar todos a "bancarem" as despesas. Que os que achem importante os 'guardas"que paguem por eles, e que as Prefeituras cumpram suas obrigações com o IPTU que nos cobram, pois além de tudo ilegal ( direito de ir e vir em ruas e espaços públicos, direito da intimidade não sendo obrigado a se identificar a "meros"porteiros que não tem poder de POLÍCIA, etc..) ainda é uma bi-tributação. Como meu pai diz, "quem gosta de condomínio fechado, que compre num deles, pois Itu/SP, é a terra dos condomínios" e não venham comer rã e querer arrotar Peru
274 Rafael Chagas Borelli
275 CARLOS TORRES QUALQUER GANHO FÁCIL HOJE, É POSSÍVEL ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO. PIOR É TER JUÍZES QUE NÃO RESPEITAM A CONSTITUIÇÃO E A LIVRE ASSOCIAÇÃO POR CONIVÊNCIA OU MEDO, POIS MILÍCIAS ESTÃO SE APROVEITANDO DESSE ABSURDO CONTRA O CIDADÃOS QUE JÁ PAGAM SEUS IMPOSTOS.
276 Anísio dega Barros
277 Regina Célia Modenese Denny
278 MARIA THEREZA DE PAULA SAMPAIO
279 PAULO DE TARSO FEITOSA CARVALHEDO FALSOS CONDOMÍNIOS não podem, de forma alguma, ser tratados da mesma forma que os VERDADEIROS CONDOMÍNIOS.
280 Maria Silvia Forster Guzzzi
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281 João Geraldo Raymundo Junior Sou vitima não associado da "Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Morada do Verde" da qual venho me defendendo com recurso especial no STJ , ora a ser julgado no GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA desde 14/10/2011 (1 ano de agonia, expectativa e sofrimento pela discriminação, ameaças e constrangimentos no ir e vir da minha familia, parentes e amigos) por essa Associação que agora tem mais um morador: ATUAL PREFEITO DE FRANCA., que legislou em "casa " propria para efetivação de Loteamento, Houve manifestação do MP, mas aqui ninguem ganha uma ação contra a Morada do Verde. Se eu perder esse Recurso Especial e Extraordinário, perderei minha casa pois a cobrança absurda e indevida de $11.000,00 esta contando desde 2007. vide Link do meu recurso : http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=201101896590&pv=000000000000 ------ Que Deus nos ajude!! Obrigado a todos !!!
282 Marcio Barbosa Lucks
283 Marcos Lima Cotia é campeã desta barbaridade, e eu também sou vítima
284 Ivan Oliveira franca
285 Luiz Carlos Pereira
286 Rogerio Moraes de Jesus
287 ARMINDO DE ARAUJO É uma vergonha para justiça ,que juízes passem por cima da constituição dando ganho de causa a essas milícias,associação não é condominio que se cumpra a lei.
288 ROBETA FELIX SIGNORELLI TAMBÉM SOU VITIMA DESTA MILISSIA
289 Leticia Maria Polisseni Lopes de Oliveira
290 Paulo Roberto de Oliveira
291 Rafael Marcelino Koike
292 Joao Geraldo Raimundo Absurdo que esse falso condominio não perde uma ação (ate do MP): "Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Morada do Verde", que mesmo sem loteamento ou condominio constituido de fato vem cobrando e executando a vontade e com o aval do atual prefeito, que nesse ano de 2012 que entrega a Prefeito para seu sucessor, legislou em causa própria para transformar em LOTEAMENTO FECHADO com aprovação do Legislativo, comprou uma casa mudou-se para a Morada do Verde. Esse mesmo prefeito que antes era contra ao loteamento. Estranho né???
293 Vicente Kênio Rosal Alcanfôr
294 Marcela Regina Azevedo de Castro Oliveira
295 JORGE BRITO SCHUENKE Sou morador de um bairro em São Carlos nessas condições. Isso é um absurdo!!!
296 Carlos Eduardo Izaltino Lamentável, leis, Constituição Federal, Registros oficiais, nem mesmo a opinião pública é questionada. Será que nossas referências estão erradas?
297 leonardo barradas peregrino primeiro legalizar para depois cobrar - a legalização não depende de mim.
298 ANTONIO FERNANDO TERRA ME OBRIGAM A PAGAR NO PARQUE DOS PRINCIPES, NUNCA ME ASSOCIEI
299 Vera Lucia Pereira de Souza
300 Carlos Bello Valente Paguei durante 30 anos a minha casa ao BNH e agora os juizes dizem que ela não é mais minha. Pegadinha pós-escritura. Um jeito de tomar os bens de quem já pagou tudo o que era de direito.
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301 Milton de Albuquerque Furlan Vitima
302 maria da graça montenegro araújo
303 cecilia pellegrini
304 André Spinola Teixeira MORO EM UM CONDOMINIO FECHADO DENTRO DE UM LOTEAMENTO FEITO PELA PREFEITURA LOCAL, QUE POSTERIORMENTE FOI FECHADO OS PORTOES ILEGALMENTE MAS COM A CONIVENCIA DA PREFEITURA DA EPOCA POR UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AONDE A PREFEITURA NÃO CALÇA NEM ASFALTA ALEGANDO QUE É UM CONDOMININIO FECHADO POREM NO IPTU CONSTA LOTEAMENTO E PUBLICO COM COLETA DE LIXO FEITA PELA PREFEITURA,AGORA ME COLOCARAM NA JUSTIÇA COBRANDO TAXAS INADIPLENTES.ACHO UM ABSURDO E GOSTARIA DE UMA LUZ,ATENCIOSAMENTE ANDRÉ SPINOLA
305 EDSON PALMEIRA DE JESUS .
306 Domingos Merrichelli Moro no Falso Condominio Recreio Internacional, fui acionado pela SARI e ganhei as ações do TJ/SP, no STJ e no STF.
307 Ana Lucia Barcellos Cunha Aqui é a mesma coisa. Nosso "condomínio" nem água chega, temos uma estação de tratamento particular. No bairro colado ao nossso muro tem tudo, água, esgoto...E para tentar legalizar o condomínio, é tarefa impossível.
308 Sandra Iara s.m.g. Donatti
309 Expedito Jerusalem Rocha Falleiros
310 Luiz Carlos Alves de Oliveira Estamos sendo esbulhados pelo 'condomínio' Santa fé e gastando muito dinheiro, que não temos, para nos defender de penhora do imóvel que residimos.
311 VALÉRIA MEDEIROS DOS SANTOS CARVALHO ESTOU SENDO VITIMA DE UM FALSO SINDICO,NUM LOTEAMENTO COM INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE IMOVÉIS E MESMO ASSIM A JUSTIÇA QUE FAZER EXECURSÃO DA MINHA CASA,POR ENQUANTO A XECURSÃO FOI PARA PROVISÓRIAMENTE PELO MEU ADVº,ONDE PROVA COM TODOS OS DOCUMENTOS QUE TRATA-SE DE UM VILLAGE DENTRO DE LOTEAMENTO,ONDE OS QUE SE ACHAM DONOS FECHARAM COM MURRO E UM PORTÃO,CONTRATOU UMA EMPRESA DE COBRANÇAS CONDOMINIAIS(ASSISCON) COM VALORES EXURBITANTE,ESTOU NA LUTA PORQUE NÃO VOU PERDER O QUE CONQUISTEI E TO PAGANDO PARA UM GRUPO DE OPORTUNISTA,VINDO EM 1ª LINHA O TAL DO SINICO,ONDE AINDA SE FAVORECE SEM PAGAR TAXAS E APOS 2 DIAS DO VENCIMENTO DO SUPOSTO CONDOMINIO,AINDA RECEBE O VALOR DA RECEITA DE 6,500,00,SÃO 10 VILLAGES,SENDO 2 DESOCUPADOS,E 3 CONIVENTE COM ESTE ABSURDO.QUEM PODE ME CONTACTEPOQUE PRECISO DE ORIENTAÇÃO COMO DERRUBAR UM CNPJ REGISTRADO POR UM DELES E NÃO RECOLHE NADA PARA RECEITA FEDERAL,ISSO É O QUE O EX CASEIRO(DIÁRISTA)COMENTOU,E AGORA SE UNIU A ESTA CORJA DE PASSA MÃO NO DIM DIM DOS OUTROS.
312 Elias Peinado
313 José Carlos Sena Me associei em 2007 a uma Associação e os safados entraram com uma ação de cobrando periodo anterior a minha associação, estou sendo condenado
314 Manoel dos santos Pacheco Sou vitima de um falso condominio
315 Marco Antonio de Rico
316 ROMULO TEIXEIRA BORGES
317 Vera Lucia Pereira de Souza É um absurdo. Aqui o indivíduo que está presidente ñ respeita o direito do proprietário, comete crime ambiental e ñ aceita opinião nem de associado.Eu ñ sou associada.
318 Helio Yamada
319 gilmar jose jacomo
320 carlos alberto bento garfinho É UMA VERGONHA O QUE ESSES MILICIANOS FAZEM COM OS OUTROS.......
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321 marcus antonio ferreira de freitas
322 Rogerio Moraes de Jesus
323 murilo rocha
324 JOMARI TOSCANO DANTAS
325 Valdir Donizete piqueras
326 Suzete C.Madeira è um absurdo nossos direitos de Cidadão estarmos a Mercês deste Ladrões escondidos atrás da Lei Associações.
327 Valdir D.Piqueras Perdi ontem uma Juiza me condenou e não Sous Associado ela dever Ter Parentesco com Alguem aqui desta Associação não é Possivel ,LI a Sentença e não Diz nada com Nada Ribeirão Preto Virou mesmo a Califórnia dos Poderosos quem Manda na Cidade é As Imobiliárias ,Construtoras,Administradoras de iMoveis,Fazem anuncio de Casas em Loteamento com Propaganda de Condominio Eu Ainda Acredito na Justiça pois existem Seres Humanos dentro da Esfera Juridica que fazem a LEI Valer para Todos Independente de Raça ,Cor ou Credo são a Minoria mas com Certeza podemos vencer aplicando a Constituição Federal . Espero que seja Por um Brasil Melhor Cidadão é Livre ,Mas tem um ESPERTALHÔES que acharam mais um Jeito de Roubar o Dinheiro do Trabalhador Fundando ASSOCIAÇÔES de Bairros sem Fins Lucrativos. è Uma aberração ASSOCIAÇÃO aqui onde eu Moro tem Mais O PRESIDENTE dela GANHA Miseros R$ 2.148,00 por mês,mais o Emprego fixo que ele tem por fora. VAIIIIIIIIIII BRASIL
328 jose cassio gomes Pelo amor de DEUS srs Ministros, nos ajudem
329 danilo gomes
330 Luiz Claudio da Costa
331 Silvana Karla de Souza Dantas
332 eunedes marcos souza Amo muito o Brasil, mas, e' uma pena que existem individuos totalmente descarados - que procuraram legalizar a ILEGALIDADE.
333 Aloysio de Moura Guimarães
334 EDIMÉIA MARIA RIBEIRO DE MELLO
335 Jose Carlos Barreiros Ferreira
336 Daniela Mateus de Vasconcelos
337 Sonia de Oliveira Barbosa
338 Maria Luiza Albano Mello Cançado
339 Amanda Ribeiro Barbosa
340 Helena que ki Tonin Estou na batalha já faz mais de tres anos. pedindo para a prefeitura e o minstério publico de Taubaté para retirar um portão que fecha uma rua onde situa um terreno meu no loteamento chamado Jardim de Alah na cidade de Taubaté. Mas infelizmente o promotor que é o João Marcos Cervantes que o processo estava nas mãos dele, não cumpriu o que o Conselho Superior pediu para que abrisse um inquerito contra a prefetura, sendo que a prefeitura deu o decreto de fechamento para o loteamento. Isso para mim foi um absurdo, pois descubri que o promotor também mora num loteamento fechado, e por isso que ele aprova essa pouca vergonha. E o pior que a prefeitua sabe que é incosntitucional fechar ruas publicas, e já mandei varios pedidos para abrir e simplesmente me igonou nessa situação, e o pior, que a associação processaram pessoas não associadas, e por isso que até agora estou na luta, para que o conselho volte com uma resposta positiva sobre esse problema que e definem a retirada da guarita e do portão. Pois o processo se encontra agora no Conselho Superior e ainda não chegou nas mãos de um promotor para que isso seja resolvido logo
# Nome Comentário
341 Marcia dayrell
342 Natham Ribeiro Martins
343 Jane de Almeida Nascimento
344 Alberto A. Motta é necessario uma sumula vinculante para acabar com estes casos.
345 Sylvio Ricardo dos Santos Precisamos lutar para acabar com esta farra desses loteamentos travestidos de condominios.
346 Maria Cristina S. A. Ihssen
347 Cyrce Passos
348 Marcia Agrellos Domingues
349 Ana Cristina C. Alves da Motta
350 Fernando Lefevre
351 Hisako Shima
352 Maharaja Nestor Ruben Szmulewicz Precisamos lutar para acabar com esta farra desses loteamentos travestidos de condominios.
353 Andreia Andrade Szmulewicz
354 Antonio Crlos Caetano
355 Maria Agda De Colo Pela Liberdade ao Cidadao, Previsto no artigo 5o. da Constituiçao, sem interpretaçoes destorcidas, como querem fazer algumas organizçoes.
356 Paulo Capovilla Junior
357 Donizetti Aparecido Camargo da Veiga Estou sendo vitima e minha casa estava indo a leilão por uma falsa assossiação
358 claudia garcia da veiga Vamos acabar com essas quadrilhas, vergonha nacional
359 Valdir Donizete Piqueras Bom Dia!!!! dia 26.06.2013 fui condenado pela Magistrada do Forum de Ribeirão Preto dando causa Ganha á Associação de Bairro porem O Loteamneto que moro esta de Acordo com a LEI de Ocupação do Solo mas mesmo assim estou condenado a Contribuir com as Taxas da Associação entrei com um Recurso. Agora se uma Associação é sem Fins Lucrativos, No Quadro dela Tem DONO da Administradora de Imoveis que Cobra pelos Serviços,Presidente da Associação que tem um Cargo Publico ,Tem um Salario na Associação de R$ 2.000,00 p/Mês e vou mais Longe Poder Publico Municipal nem Toma Conhecimento das Barbares que acontece no Bairro como Construções Irregulares ,Furto de àgua. Pago meu Impostos de acordo com a Legislação Federal todos eles e não tenho Direito que não querer Participar de Atos ILICITOS que impõe sobre os Cidadãos. Construi minha casa para Morar e não para Especulação Imobiliaria como Muitos Aqui Dentro fazem
360 Nelmar Ferraro O rumo dos empreendimentos imobiliários não pode ficar nas mãos dos corruptos.
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361 MARA Quero receber da Prefeitura, me cobrando mais este TRIBUTO, que os FALSOS CONDOMÍNIOS ESTÃO ME COBRANDO. Quero vê esta Lei que me obriga a pagar esta cobrança inconstitucional.
362 joão afonso caetano É PRECISO ACABAR COM A INSEGURANÇA JURÍDICA QUE CONTINUA A IMPOR AFLIÇÃO E DOR A IDOSOS, APOSENTADOS E CARENTES, da População Brasileira!
363 fernando moreira bastos PROTESTE : ACABEM COM OS FALSOS CONDOMINIOS ANTES QUE ELES ACABEM COM O BRASIL - A INVASAO "SILENCIOSA" DAS RUAS, BAIRROS, PRAIAS, PARQUES, CIDADES , É FEITA NA SURDINA, AO CONTRARIO DO MST QUE FAZ O MAIOR ALARDE E DOS TRAFICANTES QUE SAO REPUDIADOS, OS FALSOS CONDOMINIOS VENDEM UMA IDEIA FALSA DE LEGALIDADE ATRAVES DE ADVOGADOS CORRUPTOS E DESONESTOS QUE CRIARAM UM VERDADEIRO NICHO DE MERCADO PARA SEU PROPRIO ENRIQUECIMENTO ,
364 Edson André Novi de Collo
365 Rodrigo Baraldi Palmeiro É um absurdo, um abuso e uma verdadeira falta de respeito o que vem acontecendo com esses bairros, que por questões politicas acabam fechados pelos "SINDICOS" das associações.
366 Celso Sierpe Pedrosa
367 maria da graça mendes cavalcanti
368 eliaana de mello mangini
369 Evaldo José Degrande
370 Widayane
371 Haiza Aciole Oliveira
372 Ricardo Lima
373 Adriana
374 Daniel Souza
375 Eduardo de Melo
376 Isolda Sales
377 Rejanne Alves
378 Ridemil Oliveira Rodrigues
379 Uvanyr Moinho
380 Ronaldo Inacio Adeal
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381 Mamede Moreira Matos Neto Moro em um bolsão residencial de nome Ana Helena.Aqui á Prefeitura é que faz tudo,inclusível sinalização de trânsito tenho de pagar 220,00 de condomínio como faço para não mais pagar?
382 paulo cesar serra Moro em loteamento clasdestino conforme processo n-02\328571\1990 da secretaria munucipal de urbanismo de jacarepaguá. estou sendo cobrado na justça processo n-2000.203.000334-7 ora em fase de execução .ocorre que minha casa e o condominio village das rosa e o loteamento não tem RGI .e o juiz quer o documento para poder penhorar casa. este loteamento e em villa valqueire na
383 Heloisa Aparecida Souza de Rico
384 Andréa Loureiro do Valle Guimarães
385 MARGARET MARIA FAULMAN MARTINO DE MATOS MINHA CASA JÁ FOI LEILOADA - mesmo tendo uma filhe menor, sendo unico imóvel e bem de familia, e tendo entrado com embargo de terceiros. A corrupção está em todos os níveis! Continuo na luta!!
386 Ricardo Simas Campos
387 carlos roberto hernandes junior os loteamentos de Mairipora estão todos irregulares e as associações de moradores fazem conchavos com o Poder Publico para terem direitos de uma Prefeitura
388 Jeanne d'Arc Leon Magalhães
389 Julio Cesar Lopes Camerini Pelo resgate de nossa dignidade
390 Monica Galvao Trajano do Nascimento
391 aparecida pereira gonçalves Peço encarecidamente que seja feita Justiça, que nossos Direitos prevaleçam, que sejamos libertos de falsos condomínios que estão nos oprimindo, que estão nos causando constrangimento, nos obrigando a pagar taxas absurdas, desrespeitando a nossa liberdade de não sermos associados.
392 Alexandre Machado de Oliveira
393 Edson dos Passos Claro
394 ALEXEY MARCOS MOREIRA DOS SANTOS LESCURA
395 silvia de lima nao aguento mais tanta briga no meu bairro por essa associacao cobrando valores abusivos..nao vai demorar muito a sair morte............
396 douglas de lima oliveira nao aguento mais tanta briga no meu bairro por essa associacao cobrando valores abusivos..nao vai demorar muito a sair morte............
397 osiel dorta ja pagamos tantos impostos e vem essas pessoas inventando coisa desnecessarias para a gente pagar...dinheiro nao ta facil gastar
398 nathalia monaliza ja pagamos tantos impostos e vem essas pessoas inventando coisa desnecessarias para a gente pagar...dinheiro nao ta facil gastar
399 andre oliveira ja pagamos tantos impostos e vem essas pessoas inventando coisa desnecessarias para a gente pagar...dinheiro nao ta facil gastar
400 Heloisa Aparecida Souza de Rico
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401 Karla Cristina Coelho Tavares
402 Paulo Benedito Freitas Albuquerque No dia 04 de setembro de 2013 enviei uma notificação extra judicial à Alpes administradora de condomínios. Pago mensalmente e em contrapartida nao recebo nenhuma contra prestação de serviços além de não contar com nenhuma segurança porque o meu terreno está localizado em logradouro público, fora da área protegida pela guarita e portaria. Esqueceram de mim e seja o que DEUS quiser! O pagamento é lícito mediante a contra prestação de serviços, principalmente o fato da total falta de segurança condominial. A minha segurança é oriunda dos órgãos públicos: polícia militar e polícia civil. Paguei outubro, não pagarei a partir de novembro. Acredito na justiça de DEUS e na justiça dos homens de bem.
403 valdeliz aparecida chang
404 ALINE BARBOSA DE FRANÇA deve acabar com essas taxas e abrir as porteiras especialmente toda e qualquer cujas invasoes s
405 Aline Barbosa de França É lamentável que o Poder Judiciário por seus Órgãos Jurisdicionais tem colaborado para o aumento dessa indignidade...Ora quem é rico e pode que feche suas porteiras e dê o direito de os demais morarem em SISTEMA DE PORTÃO ABERTO E VILAS E VIELAS E SEJAM FELIZES...Afinal, o Poder Judiciário já tem conhecimento que matam pessoas vivas para torná-las em ESPOLIO e, assim, reintegrarem, invadirem, procuração de morto em plena atuação nos processos, com certeza sendo a Barra palco maior, tem-se conhecimento que isso aconteceu numa das varas cíveis...É TEMPO DA OAB DIREITOS HUMANOS olhar para essa situação ... que retiram dos miseráveis toda e qualquer dignidade...
406 Marcelo Otranto
407 ricardo simões
408 Marco Antonio de Rico Chega de sustentar aproveitadores e prefeituras incompetentes que "outorgam" poder a esses pilantras.
409 Selma Vicentini Tavares Horibe
410 Andrea Garcia Maiettini obrigada por tomarem essa atitude, basta para esses bandidos.
411 Bruno Broggi chega dessa arbitrariedade!
412 Francisco Pedro Duarte de Melo e Silva FOMOS VITIMAS DE UM FALSO CONDOMINIO AQUI NO ANUNCIAÇÃO EM ANANINDEUA POR 3 ANOS
413 Andreia Szmulewicz
414 Nestor Ruben Szmulewicz
415 Bruno Yukio Meireles Ishisaki
416 Sergio Levy Vejo esse e caso de policia....art. 171 CPP estelionato.
417 osmar gomes dos sasntos concordo completamente com vcs
418 Luciana Mutarelli As taxas de condomínio estão muito abusivas. Uma pessoa para morar num simples apartamento, muitas vezes tem que pagar em torno de 800 reais por mês só para morar em um lugar que já lhe pertence. É um absurdo! Um trabalhador que ganha um salário mínimo e os aposentados vão acabar tendo que ir morar na rua.
419 Laudiceia Fernandes do Amaral
420 Rodrigo Leonardo Rodrigues Ribeiro
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421 Helena Suzuki Tonin Tenho um terreno num loteamento Jardim de alah em taubaté, o promotor já fez um tac para a associação na qual os socios não poderão pagar, mas infelizmente o loteamento encontra-se fechado, e ainda se desmembrou a associação e o loteamento, na parte debaixo se encontra a guarita onde tem o porteiro que te barra pedindo informação para que vc possa entrar no loteamento e o de cima que é o mais absurdo tem um portão na qual os proprietarios que podem entrar pois só eles tem ascesso com o controle remoto onde se encontra o meu terreno, e que eu não posso entrar pois não tenho o controle, e não sou sócia, isso é um absurdo, espero que os orgãos competentes tomam alguma providencia neste caso, que as associações fecham os loteamentos achando-se donos da rua
422 Ricardo Liberato dos Santos Vamos acabar com esses senhores feudais de associações de falsos condomínios.
423 JOAO PAULO PERIA
424 andrea galego peria
425 Hugo Guerrato Netto Entendo ser livre o direito de associar-se ou não, bem como renunciar, a qualquer tempo, a filiação. Ademais, ninguém pode ou deve manter-se associado por injunção contratual firmada em tempo pretérito.A par disso, não se pode amalgamar institutos jurídicos distintos apenas para desonerar os Municípios das obrigações que lhes são cabentes.
426 Marco Antonio de Rico
427 JOSÉ ADRIANO DE OLIVEIRA
428 Beatriz Maria Motta Luiz
429 Ivo Leo Junior conforme Lei, em loteamento publico, ruas e as praças são de domínio do município. Possui lotes individualizados. Somos proprietários absolutos e individualizados de nossos imóveis. Nossas casas provem de recursos, esforço e trabalho próprios. Pagamos Tributos diretamente ao Município. conforme o artigo 5o. da CONSTITUICAO FEDERAL não ser sócio, SIGNIFICA EXATAMENTE NAO PAGAR TAXAS ASSOCIATIVAS, a menos que associar-se seja de livre escolha. Este voto é pela LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA.
430 MARCIA DE MELLO CARVALHO É INCONSTITUCIONAL, FAVOR DAR UM BASTA NAS INSTÂNCIAS INFERIORES! SÚMULA VINCULANTE JÁ! PELO AMOR DE DEUS!
431 Telma Silingovschi Meus Pais está sendo Vitimas dos Falsos Condomínios. Sua casa está sendo leiloada por uma dívida que não existe.
432 Silvia Escobar
433 victor ramón peralta verdealv
434 Paula de Mello Carvalho Absurdo a cobrança compulsória! Estamos sendo lesados!
435 Roberto Nagib Cury Sou vítima desse tipo de golpe. É necess´[ario que se façam leis claras e realmente ppunitivas para restringir esse tipo de ação.
436 Rosangela Savietto Conte com meu apoio!!!!!
437 Germano Brandes
438 Heidi Valquíria Ponge-Ferreira conforme Lei, em loteamento publico, ruas e as praças são de domínio do município. Possui lotes individualizados. Somos proprietários absolutos e individualizados de nossos imóveis. Nossas casas provem de recursos, esforço e trabalho próprios. Pagamos Tributos diretamente ao Município. conforme o artigo 5o. da CONSTITUICAO FEDERAL não ser sócio, SIGNIFICA EXATAMENTE NAO PAGAR TAXAS ASSOCIATIVAS, a menos que associar-se seja de livre escolha. Este voto é pela LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA
439 Rodolpho fernandes de souza
440 Carlos Alberto Teixeira dos Santos
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441 Iara Rejane da Rosa Ximenes
442 Frederico de Albuquerque Lacerda Loteamento abandonado
443 Therezinha Santos Martins
444 Jussara Ausquia Martinez Manifesto-me plenamente favorável a solicitação encaminhada e deixo aqui minha confirmação.
445 mauro cinquina Uma ilegalidade, promovida por autoridades e membros do judiciário, atacando o que o cidadão comum tem de mais sagrado, a sua casa, o seu lar.
446 Alcir Velloso
447 Marco Rico Está na hora de acabar com essa ilegalidade.
448 Walter Antonio Alves Oliveira Srs. ministros, horem a nação e acabem logo com este crime organizado, em seguida comecem a apuração do crime dos bandidos de toga que continuam julgando em causa própria.
449 Marcelo Toma Oliveira Cumpram com seus deveres srs. ministros do STJ e STF, e apurem as decisões dos magistrados que votam contra a constituição do país e das cortes superiores, por puro interesse pessoal.
450 Diego Barros
451 Mary Victory Santiago Mudei-me de umCondominio porque não tinha condições de pagar.Procurei um loteamento, depois de algum tempo começaram a cobrar uma taxa, isso a 15 anos atrás, taxa essa que hoje já está em $400,00,e eu ganho quase salário mínimo(Sou aposentada do Estado).E por aí vai! Espero que a Justiça dessa vez seja a favor os menos favorecidos .Não concordo quando alguns dizem que quem usufrui do que é feito no loteamento seja obrigado a pagar,porque o grupo que faz isso, é porque tem condições de pagar,porque no nosso caso, o caminhão de lixo passa por dentro do nosso loteamento, além de ser passagem para a praia. Vamos em frente!
452 Robert Willy de Matos Kraus
453 vanda silingovschi tem que colocar um basta nesses corruptos que comanda falsos condominios 850 casas x 300,00= 255.00,00 mil reais para onde vai todo esse dinheiro ?
454 ELENIR REGINA DELLA NINA TIBIRIÇÁ Que estes Juizes de primeira instância entendem de vez, quem tem ENRIQUECIMENTO ILÍCITO são os que contratam os serviços e querem que os outros paguem. QUE COMPREM EM UM CONDOMÍNIO, LÁ EXISTEM LEIS PARA SEREM CUMPRIDAS e não nestas ASSOCIAÇÕES que osadministradores que levam vantagens, sendo que em ASSOCIAÇÕES HONESTAS estes trabalham de graça, defendendo seus direitos contra os Poderes Públicos os quais que deveriam fazer suas obrigações, pois cobram seus impostos e é COMODO que as ASSOCIAÇÕES banquem a manutenção. ESTE PAÍS ESTA FICANDO UM ABSURDO DE SE VIVER TRANQUILHAMENTE. BASTA. BASTA.
455 Sérgio LUIZ TIBIRIÇÁ QUEM QUISER MORAR EM UM CONDOMÍNIO, QUE COMPRE NUM DELES, QUE SÃO MUITOS, E NÃO VENHAM QUEREM MUDAR UM LOTEAMENTO QUE NÃO É.
456 Roberto Luiz Tibiriçá
457 Jose Luiz Tibirica
458 ANTONIO VIANA BEZERRA
459 José Carlos Sena
460 Manoel Pacheco Sou vitima de um Falso Condomínio situado em Itaipu - Região Oceânica de Niterói e peço socorro à Justiça há 13 anos!!!!
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461 Mario Gimenez
462 marcelo lamblet claudino
463 Rosangelo de Sousa Satiro Fim aos falsos condomínios que criam suas regras de forma unilateral.
464 lauiamatto Se eu quisesse morar em condomínio não compraria uma residência em loteamento público,compraria em um condomínio,isso é uma vergonha .
465 Nair Costa Muls
466 Marcell Hernandes Narciso
467 nubia souza Não as privatizações de logradouros públicos.
468 Augusto Cesar Camargo Guimarães
469 Haroldo Romeu Xavier Estou sendo humilhado e extorquido por essa máfia de ladrões que agem na escuridão da impunidade e enganado a justiça .
470 carlos alberto ribeiro da costa concordo plenamente com o abaixo-assinado contra os falsos condomínios, como também sou vítima dessa situação que apenas serve para enriquecimento de administradoras e advogados vinculados a um pequeno grupo que se aproveitam para tirar vantagens. Estou sendo processado por um falso condomínio que acabei me associando devido a constrangimentos que passei durante anos, sendo obrigado com sol ou chuva sair do meu carro para abrir uma cancela, visitas na minha casa também tinham proceder da mesma forma, inclusive médico deixou de ir em minha casa em caso de doença devido ele também ser obrigado abrir a cancela com sol ou chuva, constava ainda o meu nome na cancela. Outro fato interessante que o advogado do falso condomínio sua esposa é a dona da administradora, ele preside uma reunião da associação e faz um acordo para receber quase 100.000,00 reais de honorários para si próprio e por outro lado é advogado contra esse falso condomínio, sendo que o mesmo morde e assopra ao mesmo tempo, parece ser uma figura versátil.Claro que a associação é mais uma forma ilegal de lesar os proprietários dos lotes de terrenos individuais de um desmembramento.
471 ALCINO OLIVEIRA DE MORAES Concordo plenamente com a ideia. Precisamos extirpar essas máfias do meio jurídico brasileiro. Porque não se instituem regularmente os condomínios? Porque tem lei própria pra isso e aí o buraco é mais embaixo. Também estou sofrendo ação por conta de não me sujeitar ao pagamento dessas taxas abusivas, ilegais e escorchantes.
472 Neuselina barbosa Realmente se for pra ajudar e muito bom, pois eu também sou vitima de falso condominio
473 Ricardo Fróes de Oliveira Temos que acabar com isso, estou sendo intimidado a pagar 23 mil reais. Deveria existir até punição pela OAB para advogados malandros, bandidos, pulhas que fazem de tudo para ganhar dinheiro ilícito , pois esse dinheiro é roubado de nossos bolsos.
474 wilson vasques gostaria de saber se ja existe alguma medida , sendo feita judicialmente contra estes abusos de falsos condominios, moro em um nome RESIDENCIAL REAL PARK TIETE, jundiapeba em mogi das cruzes, onde policiais militares estão criando um certo tipo de milicia, assustando e com relatos de moradores com medo de represália de ameaças.Precisamos de ajuda.
475 Osires Palma
476 Claudio Aparecido Lassie Pagamos impostos para serviços públicos a cobrança indevida de taxas de condomínio é bi tributação.
477 Ana Maria do Nascimento Lassie Justiça!!!
478 Priscila Nascimento Lassie
479 Arthur Ennes
480 Fábio Vieira Alves Moro em um bairro do município fechado com cancela por associação de amigos de bairro que cobram taxas quando fui pedir minha exclusão me disseram que sou obrigado a pagar falei a eles que iria pedir a subprefeitura para verificar a legalidade do fechamento do bairro a subprefeitura atuo a associação e pediu para eles desocupar o espaço publico a associação retirou as cancelas e algum morador panfletou minha foto com o dizer que eu pedi para a prefeitura derrubar a portaria; E por existir esse tipo de abuso que não se pode alimentar esse tipo de associação que quando vê seu faturamento ameaçado age como milícia.
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481 clementina maria silva fui praticamente forçada a me mudar a me da minha casa por me encontrar em dificuldade financeira e nao conseguir mais pagar as taxas impostas pela associaçao de moradores . a questao esta na justiça ja ganhei no stj mas eles recorrerao desde entao nao tenho paz .gotaria de reseber decisoes do stf ,por favor me ajudem!
482 CLOVIS APARECIDO MARTINS Deve ser respeitado constitucional o meu direito a não ser associado. Não há lei que me obrigue a pagar taxa de condomínio a associação de moradores.
483 Luiz Arthur G. Zacharias Parece despercebida a situação caótica que se desenvolve no Judiciário Brasileiro com reflexos na sociedade civil, aonde as CORTES DE INSTÂNCIAS INFERIORES DA JUSTIÇA VÊM SE NEGANDO A APLICAR A JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA DA Eg. Superior Corte, condenando moradores ao pagamento de taxas ilegais cobradas por associações de bairro (falsos condomínios) e na maioria dos casos penhorando seus bens únicos “imóveis” e assim provendo o enriquecimento ilícito dessas associações. Continuemos, pois, alertando as autoridades judiciais competentes, sobretudo, no âmbito de suas corregedorias, que ainda não se deram conta de que alguns setores da Justiça estão patrocinando o maior estelionato de todos os tempos que faz o caso de corrupção na Petrobrás e o “mensalão” se tornarem irrelevantes no universo milionário dos falsos condomínios, que possuem braços em quase todas as esferas de Poder.
484 nancy ferreira
485 Julio Cesar Acerbi Sou propretario de um imovel em Boituva,onde uma associação de bairro,feichou o bairro onde morro com portões e com a disculpa de dizer que faz a segurança do bairro eles intimão e processam os moradores não associados.
486 leandro bergman
487 David Roberto Rosa
488 alberto alves da motta
489 Carmem Lúcia Simões Rosa Em 5 anos a taxa associativa que me era cobrada aumentou mais de 250% (isso mesmo, mais de 50% ao ano). De 180,00 passou para quase 700,00. Me desliguei formalmente por escrito, via cartório, mas meu pedido não foi aceito e corre processo na justiça contra mim. Fiquei viúva e é meu único bem, tenho dois filhos e um ainda tem só 10 anos, já tenho 50 anos e sou obrigada a viver com essa insegurança, sem falar no constrangimento diário que enfrento ao encontrar algum vizinho. Não participo das reuniões mas já recebi ata onde fui citada como 'a moradora que quer viver às custas da associação', e por aí vai. Isso tudo é fruto da ilegalidade, do 'jeitinho brasileiro', que ao invés de cortar o mal pela raiz - coibindo ou REGULAMENTANDO a situação - compactua, via Judiciário, com um estado de coisas insustentável, fechando os olhos aos direitos consagrados pela Constituição, sob alegação de que os novos tempos pedem tal inovação. Entretanto, se os tempos são outros e se acham imprescindível nos entrincheirarmos atrás de muros e portarias para evitar o lobo do homem, ADMITAM que o Estado falhou em suas atribuições, e REGULAMENTEM a situação das Associações para coibir seus abusos!!!
490 odair speca
491 silvia maria furtado bergman
492 RODRIGO NINO A QUESTÃO É MUITO SIMPLES, QUEM QUER SEGURANÇA QUE MORE NUM CONDOMÍNIO DE DIREITO, NÃO VEM DAR UMA DE BACANA QUE DIZ QUE MORA NUM CONDOMÍNIO FECHADO, QUANDO NA VERDADE NÃO PASSA DE UMA RUA PÚBLICA, TRAVESTIDA DE CONDOMÍNIO. ORAS, ACORDA BRASIL VAI A LUTA, LUTE PELOS SEUS DIREITOS. ARTIGO 5° INC XX, CF. "NINGUÉM PODERÁ SER COMPELIDO A ASSOCIAR-SE OU PERMANECER ASSOCIADO" É LEI, CLAUSULA PETREA DA CF, NÚCLEO INTANGÍVEL DA CF.
493 lidney gomes marroig Se há enriquecimento sem causa no caso em tela , é por parte das associacoes que antes de criarem os falsos condominios já existia o art 5 inc xx .Visam com isso arrancar dinheiro dos moradores que compram seus imoveis em loteamentos ,tudo com respaldo das prefeituras.Isso tem que acabar principalmente em sao pedro da aldeia rj loteamento olga diuana zacharias.
494 Bruno Eduardo Azevedo Jorge As associações estão querendo o FIM do Estado Democrático de Direito...
495 roberto fraga gadelha
496 gilberto fernandes Associação não é condomínio, não sou associado, portanto não sou obrigado a pagar. Loteamento PARQUE PAULISTANO - COTIA.
497 Francielli Cristina Marques Cabral MINHA CASA JÁ FOI LEILOADA E POR UM VALOR BEM INFERIOR - MESMO O PROCESSO NÃO TENDO SIDO JULGADO EM BRASILIA. mesmo tendo uma filha menor, sendo único imóvel e bem de família, e tendo entrado com embargo de terceiros. Um Absurdo isso que esses falsos condomínios estão fazendo.
498 Marcel Lourenço Pereira Cabral Sou vitima dessa mafia que vem crescendo a cada dia, espero que a justiça seja feita.
499 Rodolpho Mello
500 tarciso alves de oliveira pelo fim do estado paralelo que tais organizações representam, cujo reconhecimento judicial acaba por incentivar a grilagem de terrra e o sufocamento dos orçamentos das famílias
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501 sueli moura
502 Ana Maria Contra alguns Magistrados que insistem em ignorar a CONSTITUIÇÃO do nosso País que " não obriga a nenhum cidadão a associar-se contra sua vontade "
503 Manoela B Pacheco
504 Cristina Azevedo
505 Rodrigo Baraldi Palmeiro
506 jose carlos mollo alarcon estou sendo cobrado judicialmente por uma associação de moradores e sei que isto é ilegal.
507 Irani da Silva Peçanha Cafazzi
508 Rodolfo Bier É inadmisivel que os loteamentos continuem agindo como castelos feudais, como o apartheid sudafricano, humilhando trabalhadores e visitantes pedindo RG e impondo uma seleçao de quem pode circular nas suas RUAS PÙBLICAS!!!!! Tudo baseado em ordens geradas normalmente por um Presidente de uma Associaçao de moradores que se acha por cima das leis municipais, estaduais e federais, e com a conivencia do seu séquito de associados e das Prefeituras que fazem total vista grossa a tais atos ditatoriais das Associaçoes de Moradores. Peço aos Ministros Do STJ que ajudem a transformar este pais numa verdadeira democracia, sendo que estes minibairros são fonte de discriminação clara, se escondendo atras da impunidade que lhes dao as Prefeituras. Prefeituras que somente visam gerar mais loteamentos para gerar mais IPTU, passando por cima das leis da Nossa Constituição e promovendo claramente uma nova célula urbana de um Brasil Feudal!
509 CARLOS CARDERARO DOS SANTOS
510 Sérgio Ferreira da SIlva Aqui em Ananindeua, Pará, temos uma situação peculiar onde um pseudo condomínio se apropriou de ruas, praças e avenida e cobra taxa de condomínio dos moradores do Conjunto Jardim Tropical, porém, quem realiza os serviços de coleta de lixo é a Prefeitura Municipal através de empresa concessionária de serviços públicos, a pavimentação, o asfalto, a drenagem de águas pluviais e iluminação pública, também está ao encargo da prefeitura, ao passo que o saneamento básico e ronda da polícia militar está ao encargo do Estado do Pará. Ou seja, o Falso Condomínio do Conjunto Jardim Tropical na verdade não existe nem de fato nem de direto, de fato não existe porque quem presta os serviços é o Poder Público, de direto não existe porque não foi registrado conforme determina a o artigo 7 da Lei 4.591/64"Leis dos Condomínios", logo, o que existe é uma associação criminosa que se apropriou de logradouros públicos, cobra taxas de condomínio e "delega" a prestação de serviços ao Poder Público. Neste contexto, já fizemos denuncia no Ministério Público e ingressamos com Ação Cautelar com pedido de liminar, para não sermos mais obrigados a pagar as taxas ilegais e indevidas.
511 Danielli de Nazare da Silva Duarte Em em Ananindeua, Pará, temos uma situação critica onde um falso condomínio se apropriou de ruas, praças e avenida e cobra taxa de condomínio dos moradores do Conjunto Jardim Tropical, porém, quem realiza os serviços de coleta de lixo é a Prefeitura Municipal através de empresa concessionária de serviços públicos, a pavimentação, o asfalto, a drenagem de águas pluviais e iluminação pública, também está ao encargo da prefeitura, ao passo que o saneamento básico e ronda da polícia militar está ao encargo do Estado do Pará.
512 Osmar Da Silva Fernandes Concordo plenamente, inclusive já existem decisões recentes em que a Justiça determinou até a retirada da cancela de um falso condomínio (Jd. Algarves Cotia-sp) Essa demanda já é vitoriosa. Osmar Fernandes
513 Felipe Ferreira Moreira
514 ariosvaldo silva Quero continuar tendo o meu direito de ir e vir preservado uma vez que moro em loteamento aberto.
515 Luciene Vieira Santos É um abuso de poder essas pessoas quererem ter o monopólio exclusivo sobre os bens públicos! Devemos lutar pelos nossos direitos!!!
516 ariosvaldo caetano silva
517 CARLOS BATISTA DEMOCRACIA SEMPRE
518 KATIA N R LUCENA Associações devem ter como associados aqueles que dela se filiaram e não ser impostas e terem taxas abusivas exigidas daqueles que dela não se filiaram ou foram filiados à revelia pela falsificação de assinaturas e documentos.
519 Wilson Souza Abaixo-assinado MANIFESTO NACIONAL AOS MINISTROS DO SUPREMO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
520 Sonia Moreira Alves Pinto a juiza da 6a Vara ( Forum Barra da Tijuca) deu ganho a APOLOM . Alem disso, bloqueou meu salário beneficio e o da minha mae de 94 anos ( sou segunda titular da conta dela, recentemente, por ela ter somente eu como filho residente na cidade do RJ. Ela necessitou qdo adoeceu de minha ajuda para realizar saques e pagamentos por ela).
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521 Wilson Chaves da Silva Estive em Iporanga no dia 13/12/2015, e constatei o abuso das pessoas que se acham donos daquele paraíso. Guardas para todos os lados, inclusive na areia da praia com megafones dando ordens para pessoas que estavam subindo nas pedras da praia. Restrição de horário e de pessoas deve ser feito pelo Poder Público, no caso a Prefeitura do Guarujá, e não por pseudos associações de moradores que se arvoram de "defensores da natureza". As mansões lá existentes são legalizadas? Pagam os impostos devidos? Chega de abusos!!!
522 Douglas da Silva Barbosa
523 FAUZE DE TOLEDO RIBAS abuso e desrrespeito aos direitos constitucionais
524 ernani mascarenhas prestes beyrodt Como proprietário de lote e casa ,estou em ação contra a administradora jardim Acapulco da cidade do Guarujá SP juntamente com outros proprietários porque a citada administradora com quem não tenho diretamente contrato, faz cobranças por supostos serviços mensais prestados sem nenhuma assembleia de proprietários que autorizaram estas despesas em loteamento aberto travestido de fechado . O STJ já deu parecer favorável a proprietário nesse tipo de lide nesse loteamento na verdade apenas mais um bairro da cidade do Guarujá
525 Ewerton Santos Silva
526 Paula C P Costa
527 gladymar moreira
528 Gustavo de Souza D'Almeida Principalmente nos bairros de Vargem Grande e Vargem Pequena, associações inicialmente criadas por cidadãos de bem, em sua maioria, para legalizar seus imóveis por meio, principalmente, de obras de urbanização, estão sendo dominadas por uma minoria de aproveitadores a fim de transformá-las em negócios particulares lucrativos e atender a interesses imorais.
529 Dirlei de sá Vieira Aqui onde eu moro quem não é associado tem suas correspondências retidas na portaria e o lixo não é recolhido, ou seja o meu direitos de ter estes serviços são usurpados e terceirizados por esta associação. Só queria entender como uma portaria pode funcionar sem autorização do órgão publico? Estou pensando em entrar com varias ações e pedir o fim desta associação que não tem nenhuma autorização legal pra funcionar como tal.
530 Sergio Luiz Goulart Montaguti
531 Aldo Elias henke Não podemos aceitar estas melosa estorquindo pais de família querendo tirar seu teto humilhando as pessoas estão me executando com valor de mais de cem mil reais sou motorista de van escolar comprei meu lote em um loteamento não em condomínio agora só pressão não aguento mais valores exorbitantes para ter direito de ir e vir não podemos aceitar008577040981
532 Joubert da fonseca machado
533 Cláudia de Paula Sou moradora de um loteamento fechado, onde quem "pode mais" acaba determinando valores abusivos na taxa de associação.
534 jose renato almeide
535 NELSON MIRANDA MATTOS FILHO COMBATE À ILEGALIDADE
536 Maria de Fátima Peixoto santos Sou moradora do conjunto habitacional fazenda botafogo,e venho enfrentando imbróglios judiciais,estou sendo prejudicado pela justiça e tendo meus direitos constitucionais violados por um suposto síndico que se estabeleceu em meu prédio, esse condomínio não possui: CNPJ, convenção devidamente registrada, RI do condomínio, ou qualquer outro documento que prove realmente a existência de um condomínio, além de cometer crimes graves contra a ordem tributária, uma vez que não declarae nem paga nenhum tipo de imposto , possuindo até mesmo um zelador no local sem carteira de trabalho assinada , ainda assim o juiz de 1° instância deu ganho de causa a este falso condomínio , mesmo sem documentação comprobatória e tendo a ciência de que no RI de meu apartamento , consta a localização dentro de um conjunto habitacional sobre um loteamento Esse falso condomínio está estabelecido na mesma rua onde houve a explosão de gás da CEG , no conjunto habitacional fazenda Botafogo - RJ Informo que irei levar o processo até o supremo tribunal para defender meus direitos caso seja preciso, informo ainda que já realizei denúncias até mesmo ao mprj e nenhuma atitude foi tomada para restabelecer a ordem .
537 NILZA RAMOS BATISTA Considerando a existência de lei que legisla sobre o assunto considero urgente o posicionamento da esfera judicial máxima
538 Miriam Rodrigues de Sá Trugilho Moura
539 Elisabete Aloia Amaro
540 Rodrigo Pantano De Cillo Sou vítima de associação de proprietários de chácaras do Recanto Solar em Nova Odessa SP
# Nome Comentário
541 Carlos Eduardo Vilela de Matos
542 Roberto Rossi Estou sendo acionado pelo Falso Condomínio Panorama onde resido há mais de 13 anos, inclusive fui condenado em primeira instância e recorri para o Tribunal de São Paulo
543 Rogerio Fernandes ruas
544 Linda Rennie de Aragão Santana Estou firme com vocês, embora ajude dentro das minhas possibilidades a associação que não faço parte e na minha escritura estar lavrado que comprei uma área em um loteamento, passo pelos mesmos problemas de tantas pessoas, mas até então eles ainda não entraram na justiça , pois o que se diz síndico têm vários anos no passado sem pagar nada no lugar que não é reconhecido oficialmente como um condomínio de fato!
545 pedro gallo junior sou vitima do bairro recanto solar de nova odessa.
546 George da Silva Brito Sou vítima desse falso condomínio
547 LUIS CLAUDIO LOPES DA COSTA
548 Luís Henrique Costa
549 Ronaldo Alves
550 Jean Georges a saouan
551 alessandre gigante da silva
552 Renata Dias
553 MARIA DA GRAÇA MACHADO FREZZA
554 Marcos V. Nunes Basta de cobranças arbitrárias
555 Sueli Sabino
556 Durval Furlanetto Jr
557 Umberto Aranha
558 Aurélia Cristina Coelho Ataide
559 Jane Lucy Calixto Sou vitima de um falso condomínio e de preconceito por alguns moradores por não ter bens materiais como os demais.
560 alex reis costa
# Nome Comentário
561 Josevita Pontes Que o judiciário, o Ministério Pùblico ajam como defensores da lei e não da bandidagem.
562 Miriam Rodrigues de Sá Trugilho Moura
563 charles edouard sajous Urgência do STF nas questões de cidadania.
564 Marina Fogato
565 Larissa torres Santiago Por favor, o Brasil já está cansado desses desmandos
566 Julio Freitas
567 Cleyton Ayres Vieira
568 Gisiane vieira
569 Mariene Dias
570 Celso Matos
571 Rodolfo Moura
572 Davi Turbonet Tirem todos
573 Rejane de Fátima borges
574 Evandro Dias
575 ney aristides lambert são os verdadeiros traidores da nação. dão nojo.
576 Camila Amorim de Carvalho Rocha
577 Ronaldo F. Castro Estes caras são o foco do tumor do Brasil temos que extirpa-los. Urgentemente
578 Carina Paula Bojko Godoy Chega de estar nas mãos desses ratos imundos. Gente da pior especie comandando o nosso pais. Isso é inadmissível. Todos que não prestam que caim fora inclusive esse ladrão do Lula! Cansada de tanta porcaria no governo. Que Deus proteja o povo brasileiro
579 Custodio Gomes Barcellos Insustentável essa postura tendenciosa e anti ética
580 Miranda Vieira
# Nome Comentário
581 Cassiano Mignone
582 Flávio Guimarães de Aguiar
583 Betania Jesus Temosque moralizar a nossa nação... parabéns aos nobres colegas que tomaram essa atitude.
584 jorge campos
585 Francisco Reginaldo dos Santos Laurindo TODOS MINISTROS DO SUPREMO DEVEM SER A FAVOR DA LAVA JATO
586 SILVIA HELENA RIBEIRO LAURINDO o supremo deve agir a favor do povo
587 Luciane Gabriel Calheiros
588 Gilmar da Silva Sousa So quero ministro que defenda os interesses da população e não o de politicos mau caráter
589 miriam avelino 2017 estou sendo cobrada por uma associação que surgiu 12 anos depois que comprei meu lote.
590 Alexander E. Lino Lamentável ver os Shows de Horrores que esses Falsos Condomínios Promovem. Vivi em um chamado Associação dos Proprietários do loteamento Cidade Nova Califórnia e Sítio dos Gravatas, CNPJ 03.213.712/0001-87, que deve mais de 700 mil reais de dívidas atívas, recolhe mais de 3.5 milhões de reais anualmente, o salário do Síndico é de 10 mil reais e nada é feito a não ser extorquir dinheiro dos proprietários. O Cumulo do Ridículo. Precisamos acabar com essas mamatas e inclusive responsabilizar diretamente esse Intitulados Administradores a responderem criminalmente e civil pelos prejuízos e danos causados. Sou Contra essas Associações que nada fazem.
591 arnaldo bonifacio junior aqui em vinhedo do condominio marambambaia e assim; PARA RECEBER E CONDOMINIO E PARA PAGAR AE LOTEAMENTO
592 chtelles associaçao não aceita o desligamento dos associados gravata 1 unamar rj
593 Jorge Fernandes lima
594 Maria José Arthuso Até quando vamos conviver com estas milícias com CNPJ. Aonde se apropriam de áreas públicas, e obrigam a todos pagarem, por serviços não pedidos ou executados.
595 Rionildes dos Anjos Lima Aqui em Barra do Jacuípe, lugar de praia com o mesmo nome e banhada pelos rios Jacuípe e Capivara, é comum alguns moradores se reunirem por conta dos tamanhos de casas que constroem, palácios, daí fecham ruas públicas em conluio com alguns setores da Prefeitura lical, vez que acionados, fiscais nada fazem. Cobram e intimidam moradores através de seus escritórios de cobrança e advogados, pasmem, eles mesmos são os proprietários ou sócios.
596 RICARDO ROBERTO OLIVEIRA LEITE Poderíamos criar um grupo no Whatsapp ou já temos??
597 sergio cafazzi Chega de extorção contra o povo trabalhador e de bem deste país.
598 valdir donizete piqueras
599 Fábio Rodrigues Jordão
600 Maria Regina Rossi Rodrigues Dobra
# Nome Comentário
601 Samantha Machado Apoio total a esse abaixo assinado
602 Carlosdavid rodrigues
603 Nelson Parducci
604 Azenate Florentina Ferreira Sou vitima do falso condominio Sol Nascente em Arniqueiras, Aguas Claras. Meu imovel foi vendido em leilao publico por preco vil, em consequencia de o suposto sindico nao ter aceitado acordo e em decisao de um processo eivado de erros judiciais. O falso condominio esta instalado em terras pertencentes a Terracap que foram cedidas a um terceiro que e cessionario do uso das referidas terras. Tenho 70 anos e desde que soube da venda da minha casa que sofro de depressao, diabetes e hipertensao. Apoio totalmente a iniciativa.
605 EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA GARANTIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADOS COMO: A LIVRE ASSOCIAÇÃO art. 5º, incisos XVII a XXI, da Constituição da República e o DIREITO A PROPRIEDADE artigo 5º, inciso XXII, CF/88.
606 Higor Alves
607 carlos alberto bento garfinho
608 Maria Goretti Bezerra A rua é do povo como o céu é do avião então rogo que garantam o direito de ir e vir bem como o direito de livre associação
609 Cláudia de Feminino Rodrigues
610 Cássia de Lima Rodrigues Saade
611 Ariovaldo Ferreira de Abreu
612 marcos ezequiel queiroz da silveira
613 paulo roberto de castro
614 Marco Antônio Naressi Machafo Associação de amigos do bairro Jardim das Flores mandando muita gente na justiça e penhorado imóveis.
615 Rafael Thiago Ferreira de Lima Minha mae e idosa e vitima dos falsos condominios. A casa dela foi leiloada.
616 Jose landeira gomez
617 Carlos Bello Valente
618 Natália Marques de Benoit
619 Maria Cristina Marques Ribeiro
620 Monica campos do masci
# Nome Comentário
621 Jose Ricardo Ferreira Não concordo com esta Cobrança permanente. Apenas para rateios de melhorias.
622 Priscila dos Santos Ribeiro
623 Karine Diniz de Figueiroa
624 Flavio Rodrigues
625 Ana Carolina L C do N Gomez
626 ROSANA SOU VITIMA DESSA ILEGALIDADE
627 Sirlene Bajon Pascucci
628 Jefferson Ferreira dos Santos É inaceitável que o empregado aumente seu próprio salário sem avisar seu patrão que é o povo.
629 Daniel Branco #AUMENTONÂO
630 Otávio Nunes
631 LUIS VANDERLEI THEOTONIO DA SILVA CANCELAMENTO URGENTE DAS TAXAS DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CONDOMINIOS FORMADOS PELA LEI 6.766/79
632 Maria do carmo azevedo silva Associação de moradores que cobram taxas como se fossem condomínio...
633 Glória grana ruela matos Cricao de Lei que de fim aos falsos condominios
634 Adeilton Leandro da Silca
635 RAPHAELA AGERACI BARBARA DOS SANTOS Nossa Constituição Federal dever ser cumprida, tudo que vai contra ela é inconstitucional. Essas milicias que se usam da estrategia de associação de moradores que criam falso condomínio em loteamentos tradicional deve ser coibidas. Respeitem a Constituição Federal, respeitem a liberdade de associação, respeitem o principio da legalidade, respeitem o direito de propriedade e a função social da propriedade, todos direitos fundamentais do cidadão consagrados pela Carta Constitucional de nosso país
636 Federico roberto Aguayo
637 Paulo Henrique Camargo Lopes
638 Marcelo Accorsi Moro em um loteamento irregular, rua pública, sem cancela, mesmo assim picaretas "decidiram" que é um condominio...Denuncia ao MP Estadual do RS. I.C. 01629.000.485/2018 ainda em andamento. Fomos acionados em ação de cobrança ordinária, ganhamos em 1 grau...entraram com recurso...ainda na luta !!!
639 Gabriel Aguayo No sítio recreio encontro das aguas tem uma associação com documentos falsos e foi instalada uma guarita e estão cobrando como condomínio e levando as pessoas na justiça e o fórum está sendo propinado para dar ganho de causa à está associação e o fórum já foi denunciado mais co tinha agindo groseramente.
640 Ubaltino Faleiro da Silva Você acha correto comprar um imóvel em um local que NÃO é condomínio legalizado e ser levado na justiça porque não paga a taxa que a associação, que foi criada para cobrar junto aos órgãos público melhorias? Não né. Você acha correto comprar um imóvel em um condomínio fechado e legalizado e alguém NÃO pagar a taxa de condomínio? Não né. Então falta uma organização sobre isso, e parece que só o STF pode resolver. Espero estar vivo quando isso estiver resolvido.
# Nome Comentário
641 Roberto Aguayo Moro em um conjunto de chácaras "sitios de recreio encontro das águas em Hidrolândia Goiás" e existia uma associação que de uma hora para outra resolveu levar os moradores na justiça, a coisa é tão fraudulenta que até quem já tinha morrido foi para a justiça, espero que os órgãos competentes possam dar fim a essa bagunça.
642 Robson Faleiro
643 Jorge Viana de Oliveira Não aceito estas associações se apoderar de Setores com a finalidades de se tonar condomínio ......
644 Marco Antônio figueira
645 Pedro Barbosa Teixeira
646 Josevita Maria de Freitas Tapety Pontes Falsos condomínios, apropriação indébita de area publica, aviltam o artigo 5o da constituição, praticam no minimo 13 crimes passiveis de processos criminais, praticam extorsão, constrangimento, cerceamento de direitos. Aviltam o poder de gestão municipal.
647 Marcia Saraiva CORRUPÇÃO generalizada. Tentativas de homicidio. Danos materiais. Lesões corporais. Ameaças. Enve enentos . Crimes ambientais. Fraudes processuais. furtos e destruição de peças processuais e provas materiais dos crimes. Vandalismo. extravio de correspondência. Violações de domicilio .terrorismo
648 Johnny Csanadi A Verdade Justiça é a que lhe dá liberdade de associação, ou seja, tenho o direito de não me associar a esses "FALSOS CONDOMÍNIOS ", MILHARES DE FAMÍLIAS ESTÃO PERDENDO A UNICA MORADIA, o Supremo tem o dever de aplicar a constituição, carta magna da NAÇÃO, TEMOS NOSSOS DIREITOS ASEGURADOS, INCLUSIVE JÁ EXISTE JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, CIDH QUE continua a receber denúncias ao ESTADO BRASIL
649 Jonathan Csanadi Temos de acabar com esses socialistas transvestidos de condomínio
650 TARCISO ALVES DE OLIVEIRA
651 evandro junior rodrigues da silva
652 M. Marques APELAMOS aos MINISTROS DO STF que LIBERTEM o povo brasileiro da "ESCRAVIZACÃO" imposta pelos falsos condominios
653 M. S.Marques Apelo ao STF pelo PROVIMENTO do RE 695911, ponham um fim na exploração do espaço publico e da escravização do povo pelos falsos condomínios
654 Rosane Gurgel Silva Pinto Leilão da casa própria com tudo dentro. Documentos, móveis,jóias , roupas ,enfim ,marido desempregado com câncer, e ter que viver em aluguel por ser proibidos de adentrar em minha própria casa.
655 Paulo Sergio de Godoy e Vasconcellos
656 Iracema Urquiola Hyppolito
657 Robson Cavalieri
658 BEATRIZ MARIA MOTTA LUIZ
659 Paulo Querido Moraes associações não podem e nem devem substituir o poder público. Os controles sobre elas são fracos ou inexistentes. No máximo podem suplementar o poder público, mas nunca com caráter obrigatório.
660 Marco Antonio milani Vamos fazer justiça contra milícias se escondendo atrás de associações.
# Nome Comentário
661 Robson Vicente dos Reis Nós pagamos iptu para termos as manutenções devidas das vias públicas .Pagar associação por um serviço que a Prefeitura tem a obrigação de fazer , é pagar duas vezes pelo mesmo serviço . As pessoas estão sendo obrigadas a pagar associação por juízes locais e tendo seus imóveis penhorado e adjudicado pela associação . Isso tem que acabar .
662 Suzana Ramalho Gularte
663 Vinicius Borba
664 Rafael Godoi Dias
ASSINATURAS COLHIDAS NA INTERNET ATÉ O DIA 27/11/2020
Abaixo-assinado MANIFESTO NACIONAL AOS MINISTROS DO SUPREMO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA : Petição Pública Brasil (peticaopublica.com.br)
MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DAS VITIMAS DOS FALSOS CONOMINIOS – MINDD – www.vitimasfalsoscondominios.blogspot.com
