ESTADÃO DESVENDA OS DESCAMINHOS DA GESTÃO MUNICIPAL

no site Observatorio da Justiça , o JUIZ de DIREITO DR. ALFREDO ATTIÉ comenta, com muita propriedade e sabedoria as noticias recentemente publicadas pela midia ( veja logo abaixo da postagem )
reproduzimos a integra do texto OCUPAÇÃO DE COISA NENHUMA

POR TRÁS DISTO, SOFREM MILHARES DE CIDADÃOS,  VITIMAS DA  DELEGAÇÃO DO PODER DO ESTADO E DA "DOAÇÃO" DO PATRIMÔNIO PUBLICO A PARTICULARES...
NAQUILO QUE, DE FATO, É O MAIOR DE TODOS OS GOLPES JÁ PRATICADOS CONTRA OS CIDADÃOS E CONTRA A COISA PUBLICA, EM TODA A HISTÓRIA DO BRASIL CONTEMPORÂNEO ! ssaibam mais lendo ....

Movimento Nacional de Defesa dos Direitos das Vitimas dos Falsos Condominios
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OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA 
O universo do direito e da justiça visto de um jeito crítico e comprometido com o público e a democracia

Ocupação de coisa nenhuma

SUNDAY, 20 MAY 2012 - OBSERVATÓRIO JURÍDICO 

Dr. Alfredo Attié

Reportagens no Estadao (igreja engole rua; condominio ocupa rua - VEJA ABAIXO ) vão desvendando os descaminhos da gestão municipal de São Paulo dos espaços públicos. Não é de hoje, nem de ontem, porém.

Aquilo a que todos assistimos e conhecemos do dia a dia, vai-se apresentando como obra de administradores, que ora participam ativamente, ora se omitem, na atuação de empreendedores privados, que ocupam, sem razão, a não ser a ganância e o lucro alto dos negócios, espaços públicos e sequer indenizam a população, de gente poderosa (endinheirados empresários e políticos), que deseja viver alheia ao mundo e longe do povo consumidor e eleitor que a sustenta.

São igrejas, estacionamentos, mas sobretudo condomínios, que ocupam ruas, praças.

Os condomínios nem sempre são verdadeiros condomínios, mas meros loteamentos privados. 
Até pelo fato de ocuparem espaços públicos, de vedarem, ilegalmente, a passagem de pessoas por ruas, o trânsito por servidões, sequer podem ser considerados, legalmente, condomínios.
A moda e vício dos condomínios vai degradando cada vez mais os espaços públicos, a convivência democrática.

Os empreendedores, a par disso, vendem imóveis de valor irreal (para uma população que se faz, cada vez mais, de tola), com lucross altíssimos.

Além disso, passam a receber uma pensão eterna (as taxas de administração e as contribuições condominiais), ao se apossarem da administração dos condomínios, pela qual empresas e população pagam, pelo direito à exclusividade ilusória, ao servilismo que compõe nossa tradição escravsta, à segurança contra a população privada de acesso a bens e serviços, empurrada para guetos e favelas, afinal para as prisões.

Os espaços da tolice se alargam e o povo vai sendo entulhado no que sobra.

Condomínios não se contentam em decretar o fim do espaço público, o fim dos espaços de convivência democrática, em negar o acesso de todos à cidade. 
Eles são a expressão e o reflexo da mentalidade de uma classe média cada vez mais iludida por si mesma. Que não busca participar da vida, mas quer se excluir, quer pagar mais caro para receber um serviço exclusivo, que, ao fim e ao cabo, é tão ruim quanto o serviço de que foge, o serviço público.

A classe média se encastela em suas casas "de luxo" (e de gosto e estilo duvidosos), em seus clubes (ocupados, em verdade pela "criadagem", exposta, vestida de uniforme branco, e posta a correr atrás de crianças, pelos jardins e quadras de esporte), em suas escolas (que, pelos resultados de exames nacionais e internacionais, não valem o que cobram, não ajudam no aprimoramento do ensino, inseridas que estão numa realidade negativa).
Quer ser reconhecida pelas roupas de marca (feitas nos mesmos lugares e pelas mesmas pessoas que fazem as roupas genéricas, mas que guardam uma etiqueta ostensiva, a servir de "distinção" para o corpo, objeto que as porta, em verdade, instrumento de propaganda gratuita e de reprodução de preconceitos).
Quer ser reconhecida pelos lugares que frequenta, enfrentando filas em restaurantes, em parques de valets, em shoppings centers, em aeroportos, outlets, hotéis.

O espaço público é perigoso para a população porque a população cria o seu próprio perigo, ao excluir, ao se excluir.

Uma sociedade da desconfiança e do desprezo, da inimizade gratuita, dos maus tratos, em que ninguém se comunica senão para falar obsessivamente de si, do que acha que seus atos tolos de consumo exagerado faz dela.

O resultado é que a sociedade está sempre longe das pessoas, que a felicidade se afasta cada vez mais, porque obriga à permanência do desejo e ao império da vontade.

A vontade é ilimitada para um mundo limitado. O outro é apenas obstáculo ou instrumento. O povo e a igualdade são desprezados.

É o universo baixo do custo-benefício, do pagar as coisas como investimento, das propagandas que escondem o que se vende e que se vende, fingindo uma sociabilidade perdida e negada.

Os políticos que não prestam são eleitos por pessoas que não prestam.

Prestar é palavrão. Não há valor em servir, ajudar, cumprir trabalho e tarefas. Não há valor em dividir e compartilhar. Não há valor em contribuir. Para quem não presta todo mundo não presta.

Quanto se vai ganhar, mesmo só perdendo, é a contabilidade perversa da vida anti social. O que se ganhou no dia, o que se adquiriu, o que se comprou, mesmo que não sirva a nada, a não ser para contar para alguém, na competição pelo status de consumidor mór.

Uma das causas e das conseqüências é o endeusamento de gente tola, que aparece nas mídias, dizendo-se ator ou atriz, apresentador ou apresentadora de talk-shows, de programas matinais ou noturnos, "gente como a gente", "gente que faz", gente que têm. Têm, obviamente, à custa de outros e, sobretudo, sem gerar riqueza social e cultural. O ter vazio.

O condomínio é o espaço vazio que reflete o vazio da alma contemporânea.

sobre o autor : 

Attié Jr, Alfredo

Doutor em Filosofia da Universidade de São Paulo (PhD USP), Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (LLM USP), Estudou Direito (JD USP) e História (USP). Termina o Master of Cmparative Law (MCL SU CSL). Juiz de Direito, em exercício na 27a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Alfredo Attié  studied Law (JD) and History at the Universidade de São Paulo (USP). 

He got his LLM degree (Jurisprudence and Legal Theory) at USP (Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito) and his PhD at USP (Doutor em Filosofia da Universidade de São Paulo). ,

He is now Judge at the Supreme Court of São Paulo (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo) 

His areas of expertise include Philosophy and Politics, Jurisprudence, Legal Theory and Constitutional Comparative Law, Human Rights and International Law (alteridade/ diferença - difference/diversity/inequality, filosofia política - political theory, retórica -rhetoric, poética - poetics, filosofia e teoria do direito, direito constitucional comparado, direitos humanos, direitos fundamentais, direito ambiental - environmental law, recursos hídricos - water conservation, resources regulation, resolução de conflitos - conflict resolution, arbitragem - arbitration, ADR, direito internacional: teoria e democracia - international law theory and democracy).

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PRESIDENTA DILMA : CLAMAMOS POR JUSTIÇA E PROTEÇÃO, ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS !

EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF
CLAMAMOS POR JUSTIÇA E PROTEÇÃO, ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS ! 
PRESIDENTA DILMA, EM NOME DEUS, OUÇA E ATENDA NOSSO CLAMOR :
ACABE COM A DISCRIMINAÇÃO, ABUSOS, E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS .... 
VEJA OS DOIS LADOS DOS  "MUROS DA VERGONHA" QUE DIVIDEM OS CIDADÃOS E ARROJAM O BRASIL NA ERA MEDIEVAL e criam FEUDOS dos DONOS DAS PRAIAS E RUAS :  DE UM LADO , O POVO, DISCRIMINADO, HUMILHADO, EXCLUÍDO , ... DO OUTRO LADO, OS CIDADÂOS TRANSFORMADOS EM "VASSALOS" AMEAÇADOS, HOSTILIZADOS, FORÇADOS A PAGAR DUAS, E ATÉ TRÊS VEZES PELOS SERVIÇOS PUBLICOS QUE JÁ SÃO PAGOS ATRAVES DO IPTU, TAXA LIXO, ILUMINAÇÂO PUBLICA, IPVA, IMPOSTO DE RENDA , PARA NÂO PERDEREM SUAS CASAS PROPRIAS saiba mais aqui .... 
PEDIMOS A INTERVENÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA  EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA,  MORADIA ,  SAÚDE, E LIBERDADE DE  IDOSOS, APOSENTADOS E DOENTES, QUE , NO FIM DA VIDA ESTÃO SENDO EXTORQUIDOS, CONTRA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CONTRA A LEI,  POR FALSOS CONDOMÍNIOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
SÃO MILHARES DE FAMÍLIAS PASSANDO POR TRIBULAÇÕES DESNECESSÁRIAS, SOFRENDO PERSEGUIÇÕES, AMEAÇAS , TRATAMENTO DESUMANO, HUMILHAÇÕES PUBLICAS,  SOFRENDO DERRAMES, INFARTOS, CANCERES,  
MILHARES DE FAMILIAS , DE NORTE A SUL DO BRASIL ESTÃO SENDO ATINGIDAS ! 
EXCELÊNCIA OUÇA O NOSSO CLAMOR POR JUSTIÇA E LIBERDADE QUE ECOA DE NORTE A SUL NO BRASIL 

VEJA AQUI FACE PERVERSA E DESUMANA DA DESTRUIÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL 

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Aref deu aval para condomínio ocupar rua

ESTADAO 19 de maio de 2012 | 9h 35

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EQUIPE AE - Agência Estado

O setor comandado pelo ex-diretor Hussain Aref Saab, que se desligou da Prefeitura de São Paulo após suspeitas de enriquecimento ilícito e de conseguir 125 apartamentos em 7 anos, permitiu que uma travessa nos Jardins, considerada pública pela área jurídica da administração municipal, se transformasse em área privada e garagem de um condomínio de alto padrão. O órgão comandando por ele permitiu o início da construção e ignorou parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos que pedia o fim das obras e a desocupação da área pública.

O caso está sob análise do Ministério Público, após ser encaminhado nesta semana pela Procuradoria Geral do Município (PGM) entre outros processos considerados suspeitos pelo órgão. A construtora responsável pela obra, Concivil, nega qualquer irregularidade e afirma que a via é privada. Também diz que não possui qualquer relação com o ex-diretor e não foi beneficiada por medidas ilegais.

Durante décadas, a Travessa das Constelações foi a via de entrada para uma pequena vila de casas na altura do número 915 da Alameda Ministro Rocha Azevedo. Os imóveis foram adquiridos pela Concivil. Em 2004, a empresa pediu ao Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) a autorização para erguer duas torres no local. A travessa, reconhecida por decreto do prefeito Jânio Quadros (1986-1988) como via pública e pelo Departamento Patrimonial da Prefeitura como área municipal, deu lugar a um bulevar entre os dois prédios e a dois andares de garagem no subsolo.

A autorização para as obras só saiu em fevereiro de 2005 - um mês e cinco dias após Aref assumir o órgão. Em 2007, um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) acolhido pelo então secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Dias Leme, afirmava que tal medida era ilegal, já que a via era pública. Entre as razões elencadas pelo órgão estão o decreto de Jânio, a não cobrança de IPTU sobre a área da via e o Código de Obras de 1934, que permitiu sua incorporação ao patrimônio do Município. O documento pedia que a Sehab revogasse o alvará enquanto as obras ainda estavam no início.

Sem ação

O Aprov, porém, nada fez. Processo paralelo protocolado pela construtora em 2005 na Secretaria de Habitação pedia a extinção da via. O pedido até hoje nunca foi indeferido, apesar de o posicionamento da área jurídica da Prefeitura em 2007 contrário ao fechamento da travessa ter sido enviado para o titular da pasta de Habitação à época, Orlando Almeida. Em 2009, a Subprefeitura de Pinheiros concedeu o alvará de conclusão para a construtora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

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Diretor ajudou igreja a engolir rua de Santo Amaro

Setor da Prefeitura então comandado por Hussain Aref Saab, hoje investigado por enriquecimento ilícito, permitiu obra irregular

ESTADAO 20 de maio de 2012 | 3h 03

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DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI - O Estado de S.Paulo

Uma série de manobras ilegais do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), setor da Prefeitura de São Paulo que era comandado por Hussain Aref Saab, de 67 anos, permitiu que 137 metros da Rua Bruges, em Santo Amaro, na zona sul da capital, fossem engolidos por um templo da Igreja Mundial. Aref se desligou da Prefeitura após suspeitas de enriquecimento ilícito e de conseguir 125 apartamentos em 7 anos.

Mesmo sem alvará para o início das obras, a construção já tem colunas de 5 metros de altura e ocupa quarteirão com 14,3 mil m². O Ministério Público Estadual estuda pedir a demolição do prédio. A obra fez sumir todo o prolongamento da Rua Bruges, até a Rua Benedito Fernandes.

O alvará solicitado pela igreja, em outubro de 2010, nunca foi liberado. Mas, como o setor de Aref não deu resposta ao pedido de alvará nos quatro primeiros meses após a entrada do processo, a igreja ganhou o chamado "direito de protocolo" para começar as obras, em março de 2011.

Dois meses depois, os vizinhos apresentaram denúncia ao MP de que a construção alterava traçado do viário urbano aprovado em 1988, o que é ilegal - modificações em ruas e avenidas só podem ser feitas por meio de projetos que passem por duas votações na Câmara. A informação sobre a ilegalidade do templo chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo em abril.

'Comunique-se'. Alertado pela CCJ, o setor de Aref não acionou a Subprefeitura de Santo Amaro para fiscalizar a construção. Em agosto, logo após novo pedido de fiscalização do Legislativo no local da obra, uma arquiteta subordinada a Aref emitiu à igreja um "comunique-se", documento que dá 30 dias para o responsável apresentar provas de que não está irregular.

No dia 20 de agosto, depois do pedido de esclarecimento do governo, uma advogada da Igreja Mundial retirou a planta original do templo que estava anexada ao processo que pedia o alvará. O Código de Obras diz que, caso o empreendedor retire a planta do pedido de alvará, o projeto deve ser indeferido em 30 dias. Além de não indeferir o processo, que está sem planta até hoje, o setor de Aref renovou por três vezes o prazo de 30 dias que a igreja tinha para prestar esclarecimentos.

Ao renovar essa licença chamada "comunique-se" por três vezes, o setor de Aref infringiu mais uma vez o Código de Obras, que permite uma única prorrogação para esse tipo de documento. Nesse período, as obras foram aceleradas, conforme relatam os vizinhos.

"Eu liguei mais de 30 vezes na Subprefeitura de Santo Amaro pedindo fiscalização, falando que a obra estava fechando a rua. E nunca veio um funcionário aqui", relata Márcio Aparecido Sacramoni, de 52 anos, dono de um bar localizado a duas quadras da obra. "Se a rua já fica parada hoje sem igreja, como vai ficar em dias de culto?", questiona o comerciante Arthur Vieira, de 34 anos, dono de uma papelaria.

A obra da Igreja Mundial vai ter impacto direto em vias que servem de acesso para a Marginal do Pinheiros. Juntas, as Ruas Bruges e Florenville são a saída de veículos da Avenida Victor Manzini para a Avenida das Nações Unidas. Além do movimento de carros, caminhões e ônibus, a Rua Bruges também tem grande fluxo de pedestres.

Outro lado. A Secretaria Municipal de Habitação, à qual o departamento de Aref estava subordinado, informou que todas as aprovações emitidas pelo ex-diretor serão investigadas por um grupo técnico. "A Secretaria Municipal de Habitação constituirá um grupo técnico para averiguar os principais processos de aprovação sob os quais foram levantadas suspeitas e se pronunciará após a conclusão desse trabalho", informou a Assessoria de Imprensa da Prefeitura.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD), por sua vez, declarou na sexta-feira que "não existe suspeição" sobre os projetos aprovados em sua gestão. A Igreja Mundial, procurada desde a última sexta-feira, não respondeu às ligações da reportagem.