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terça-feira, 8 de maio de 2012

TJ BA - DRA. CRISTINA MOLES OBTEM MAIS UMA IMPORTANTE VITORIA


PARABENS DRA. CRISTINA MOLES pela sua CORAGEM E PERSEVERANÇA 
SUPORTANDO DORES E HUMILHAÇÕES EM DEFESA 
DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS 
PARABENS DRA. JAQUELINE BARROS 
PARABENS MM.JUIZA DRA.  Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva

DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Nº 

Data da disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2012. Edição nº 710       

Página: 1 -  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Código: 0759 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MOLES

  


Turmas Recursais
Primeira Turma
Publicação de Acórdãos
Data da Sessão: 25/04/2012


7. 0014572-40.2007.805.0150-1 CV
Recorrente: Fabio Teubner Bajzek
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 710 - 
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2012 Cad. 2 / Página 311
Advogados(as): Jaqueline Macedo Barboza de Barros OAB/BA 17173, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MOLE s   OAB/BA 17715
Recorrido: Associação dos Moradores do Loteamento Jd. do Atlantico
Advogados(as): Sylvio de Souza Pereira Filho OAB/BA 25405
Juiz(a) Relator(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Ementa: 
RECURSO INOMINADO. TAXA DE MANUTENÇAO DE CONDOMÍNIO ATÍPICO. COBRANÇA DE VALORES PELOS  SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LIMPEZA e SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO DIREITO A LIVRE ASSOCIAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO e PROVIDO.
Decisão: 
Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e julgar improcedente  o pedido. Sem custas.

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E-08-TJ-BA-CAD-2-8-5-2012_0759


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