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terça-feira, 1 de maio de 2012

Policia Federal em ação ! SEGURANÇA PUBLICA é ATIVIDADE PRIVATIVA DE ESTADO !


Ubatuba: PF faz operação contra segurança privada

Vigias atuavam na cidade como se estivessem em um condomínio fechado, com cassetetes e radiocomunicadores sem licença
28 de janeiro de 2012 | 3h 05
Uma equipe da delegacia da Polícia Federal de São Sebastião deflagrou operação para fechar uma empresa de segurança privada no bairro de Itamambuca, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. A empresa, segundo a polícia, atuaria sob a orientação da associação de moradores local para fazer rondas e abordagens de pessoas em áreas públicas.
Teriam sido contratados para atuar na área 21 vigilantes privados. Os vigias usavam, segundo denúncias, cassetetes e rádios HT, sem licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Eles também agiam como se estivessem em uma área privada, semelhante a condomínio, quando na verdade atuavam em vias públicas.
A ação da PF na empresa foi realizada na quarta-feira passada, dia 25. "Fizemos uma operação de fiscalização para constatar denúncias de que havia uma atividade irregular, com homens fardados, usando rádio e fazendo serviço de segurança", disse Saint Clair Zonta Junior, escrivão da PF.
Segundo o policial, foi lavrado auto de encerramento de atividade irregular da empresa e um inquérito deverá ser aberto para apurar o uso de rádios sem autorização da Anatel. Os materiais que eram usados pelos homens foram apreendidos pela Polícia Federal. Os vigilantes foram proibidos de realizar rondas até que a questão seja esclarecida.
A PF informou que, em alguns casos, os moradores optam por não se associar às entidades de bairro, mas se sentem coagidos e ameaçados e alegam que as taxas mensais se referem ao pagamento da segurança privada.
Defesa. Uma funcionária da Associação Amigos de Itamambuca, que não quis se identificar, negou ontem que houvesse vigilantes atuando em nome da entidade. A funcionária disse que não existia nenhuma empresa de segurança no bairro. "Eles prestam serviço de zeladoria e quem faz a ronda é a Polícia Militar", afirmou a funcionária.
Ela também negou irregularidades no uso de rádios HT e disse que a associação tem licença da Anatel, com validade até 2019. Segundo ela, a entidade já está tomando as providências judiciais para contestar a ação da Polícia Federal.
A associação também emitiu um comunicado aos moradores do bairro Itamambuca, no qual afirma que "tem plena convicção de que sempre agiu e agirá dentro dos princípios da legalidade e obediência a todas as normas e determinações e já está tomando as necessárias medidas administrativas e judiciais cabíveis para restaurar o direito de zeladoria do loteamento".
Serviços de segurança privada têm de ser autorizados pela Polícia Federal e, de acordo com a legislação vigente, seguranças particulares não podem realizar rondas, abordagens nem qualquer outro serviço de segurança em áreas públicas.

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