TRIBUNA DA BAHIA DENUNCIA : Praias são fechadas por FALSOS condomínios

TRIBUNA DA BAHIA DENUNCIA : Praias são fechadas por condomínios

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EM VARIOS ESTADOS DO BRASIL OS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO ESTÃO SENDO "PRIVATIZADOS"por FALSOS CONDOMINIOS DE FORMA TOTALMENTE ILEGAL e INCONSTITUCIONAL.

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NA BAHIA , NO RIO DE JANEIRO , NO LITORAL PAULISTA E EM VARIOS OUTROS ESTADOS , RUAS, PRAIAS E RESERVAS AMBIENTAIS SÃO INVADIDAS E MURADAS.
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 PROPAGANDAS ENGANOSAS ANUNCIAM A VENDA DE CASAS E LOTES EM "CONDOMÍNIOS FECHADOS ", EM TOTAL DESRESPEITO ÀS LEIS, AO CIDADÃO, AO ESTADO E À ORDEM PUBLICA . 
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O POVO BRASILEIRO EXIGE RESPEITO  !

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PEDIMOS AO GOVERNO E O MINISTERIO PUBLICO  PARA TOMAR PROVIDENCIAS IMEDIATAS - ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA IMPEDIR ESTES ABUSOS  ! 

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Assine  a  CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF CONTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, USURPAÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO ESTADO FEDERATIVO BRASILEIRO POR PARTICULARES, PRIVATIZAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE PRAIAS, LAGOAS, APA, APP, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PARQUES por FALSOS CONDOMINIOS NA BAHIA , RIO ,  SÂO PAULO, MINAS GERAIS, ALAGOAS, etc, ... clique   aqui  

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25. 04. 2011 - TRIBUNA DA BAHIA DENUNCIA 

Praias são fechadas por condomínios

Publicada: 25/04/2011 00:16| Atualizada: 24/04/2011 23:38 

Leidiane Brandão

Pescadores, marisqueiras e nativos lutam pelo direito de ir e vir nas praias e rios dos 42 quilômetros de orla de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. Eles alegam que alguns loteamentos se apropriam de áreas públicas e se intitulam de condomínios, proibindo a entrada de moradores da região. 


Segundo os denunciantes, muitas vezes eles  são barrados nas entradas dos loteamentos por seguranças e policiais armados. Revoltados com a situação, eles pedem providência aos poderes públicos.  

De acordo com Roberval Oliveira, representante da Associação Diáspora Solidária, dezenas de loteamentos estão utilizando a monenclatura errada de condomínios para privatizar as praias. Segundo ele, o fato vem causando transtornos para os moradores, que não estão podendo tirar o próprio sustendo do mar.

 “Queremos abertura das vias públicas para qualquer cidadão , sem que as pessoas sejam barradas ou constrangidas. Somente o Estado tem direito de parar o cidadão em via pública e pedir identificações”, finalizou Oliveira, informando que os moradores já encaminharam uma denúncia junto ao Ministério Público (MP), no dia 14 de setembro do ano passado.

De acordo com o vereador Jorge Curvelo (DEM), uma sessão na Câmara foi realizada na última quinta-feira (14), para discutir o problema. 

No encontro, que teve a participação de representantes da prefeitura de Camaçari, Ministério Público e comunidade, os moradores disseram que a situação está insustentável. Muitos pescadores alegaram que precisam caminhar cerca de quatro quilômetros para ter acesso à praia devido à proibição. 

Ainda de acordo com o vereador, uma comissão foi formada na Câmara para apurar as denúncias. Ele informou que ainda esta semana pretende se reunir com o prefeito da cidade para saber quais providências serão tomadas. “Muitos daqueles condomínios são registrados na prefeitura como loteamentos."

"Após a apropriação, os moradores transformam em condomínios. Eles alegam que colocam portaria em busca de segurança. O que não lhes dá o direito de proibir entrada e saída dos cidadãos que precisa circular pelo local. Os pescadores alegam que não conseguem mais tirar o próprio sustento no mar”, concluiu o vereador.

De acordo com José Cupertino, secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), há algum tempo o problema vem acontecendo na região. Segundo ele, a maioria dos empreendimentos construídos na orla de Camaçari tem licença apenas para construção de loteamentos, e que não é permitido intitular o espaço de condomínio. 

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Ele pede que pescadores e nativos que estejam se sentindo prejudicados que formalizem uma denúncia junto à Sedur. “Eles não podem proibir o acesso de ir e vir das pessoas. Sei que muito deles estão preocupados com a segurança, o que não os permite criar uma portaria de condomínio sem autorização da prefeitura.Vamos fazer o possível para resolver o problema”, disse o secretário.

A Tribuna entrou em contato com funcionários do condomínio Arembepe Aquaville, localizado no Rio Capivara, apontado como um dos locais que a população não tem acesso livre, e o administrador Jair Jorge informou que o empreendimento tem licença da prefeitura para manter a portaria. Segundo ele,  as pessoas precisam se identificar e dizer qual o motivo de estar ali no local para ter acesso ao rio.

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De acordo com Jorge,  a medida foi tomada devido aos assaltos que ocorriam com frequência dentro do condomínio. “Aqui as pessoas precisam se identificar por medida de segurança. Não autorizamos entrada de bebidas alcoólicas nem pesca com bomba. Temos autorização para fazer essa exigência”, finalizou Jorge. 

Já no condomínio Praia do Pirui, em Arembepe, um outro local apontado, a equipe foi  informada por um segurança da portaria que, para ter acesso à praia, teria que entrar por um beco com  cerca de dois metros de largura. O mesmo não quis dar detalhes sobre o acesso ao local.

http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=80070

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