19/04/2011
fonte : Site da CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Ruas bloqueadas com cancelas e guarita. Entrada e saída de pessoas e veículos controlada. Há cerca de três anos, o bairro Ouro Velho, em Nova Lima, foi transformado em condomínio fechado por uma associação comunitária. O problema é que grande parte dos moradores e frequentadores não concorda com a mudança, e alguns já sofreram ameaças e até agressões. O assunto foi parar na Justiça e nesta terça (19) foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A vereadora Silvia Helena (PPS), que solicitou a audiência, disse que recebeu denúncias de violações de direitos e irregularidades urbanísticas, ambientais e legais. Os moradores contrários ao fechamento do bairro reclamam da limitação da liberdade de locomoção e da privatização do espaço público. Eles estariam sendo hostilizados pelos vizinhos e ainda seriam obrigados a pagar uma alta taxa mensal de condomínio.
O professor universitário aposentado e cientista político Fernando Massote, que mora no local há mais de 18 anos, criticou os “falsos condomínios” que, segundo ele, estão fora da lei. “O bairro Ouro Velho é antigo e, desde sua origem, nunca foi um condomínio fechado. Hoje não posso circular livremente e ainda sofro ameaças e agressões verbais de meus vizinhos”, afirmou. Massote acusou a Prefeitura de Nova Lima de omissão e conivência com a situação.
Outros moradores e lideranças comunitárias do Bairro falaram das dificuldades de acesso à região depois do fechamento, como a demora na liberação da entrada de prestadores de serviços, identificação de visitantes e problemas com correspondências. Representantes de associações de outros bairros de Nova Lima e até outras cidades, como Caeté e Uberlândia, vivenciam conflitos semelhantes em relação aos condomínios irregulares.
Representantes das associações presentes sugeriram uma reunião conjunta com as câmaras municipais da região metropolitana de Belo Horizonte para debater o assunto. A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), disse que irá cobrar providências do Ministério Público do Estado. Também será encaminhado um ofício da comissão à Câmara Municipal de Nova Lima pedindo aos vereadores que dêem espaço para a discussão do problema.
Participaram também da audiência a diretora de Cidades do Instituto de Arquitetos do Brasil, Maria Auxiliadora Alvarenga, o vereador da Câmara Municipal de Uberlândia, Delfino Guimarães, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Hipercentro de Belo Horizonte, Lincoln Pereira Nascimento, o presidente da Associação Bela Vista de Nova Lima (ABV) Adriano Dias Agostinho, presidente da Associação Comunitária do BNH de Nova Lima e Conselheiro Municipal de Nova Lima Wesley Fortes Alves, o presidente da Associação Comunitária Amigos do Bairro Ouro Velho, Antônio Tomasi, o advogado Emerson Cruz Silva e os jornalistas Mauro Werkema e Victor Hugo de Almeida.
Superintendência de Comunicação Institucional
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