Palocci e Marina Silva rechaçam novo Código Florestal

Por Tânia Monteiro | Agência Estado – ter, 3 de mai de 2011

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A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva participou nesta manhã de uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, na qual estiveram presentes também representantes de diversas organizações não governamentais (ONGs). Na reunião, o governo deixou claro o seu descontentamento com o texto apresentado na noite de ontem pelo relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O governo ainda tentará negociar para que a versão anterior do relatório de Aldo seja o texto que chegará ao plenário da Câmara, já que a nova versão contém vários pontos considerados inaceitáveis pelo Executivo. Hoje à tarde, a atual ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deverá conceder entrevista coletiva para falar sobre o posicionamento do governo a respeito do Código. O Planalto não pretende impedir que o texto vá a plenário, mas tentará negociar para que os pontos de divergência sejam retirados.

Pelo menos cinco pontos apresentam problemas, na visão do governo. Um dos impasses envolve a dimensão da Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios, algo que, para o governo, não está claro nesta última versão. Outro ponto que causou descontentamento é que o texto cita a possibilidade de que a produção de alimentos para interesse social não precisaria respeitar a proibição de desmatamento.

Também há divergência na questão sobre a necessidade de pequenas propriedades (com poucos módulos rurais) terem ou não área de preservação. Há também na nova versão uma sugestão de que governos estaduais ou municipais possam passar a legislar sobre a questão de desmatamento, o que descontenta o Planalto. Outro ponto envolve a autorização para pastoreio em áreas de preservação.

O Planalto se queixou que só recebeu ontem à noite a nova versão do texto de Aldo Rebelo e acha que não há como votar o tema no Congresso, porque os pontos discordantes, embora sejam poucos, são fundamentais.

A ex-ministra Marina Silva, ao sair da reunião, disse que o governo, como tem maioria no Congresso, pode barrar a votação do texto do novo Código. "Apelamos ao governo para não colocar isso em votação. Com certeza, se ele quiser (governo), ele consegue parar. Não é questão de chegar a 95% de consenso. Os 5% que faltam são de fundamental importância", declarou.

"O Código Florestal precisa de mudanças, mas não desse jeito", disse Marina, argumentando que o novo texto está "cheio de pegadinhas". "Apenas aparentemente acata as propostas apresentadas pelos ambientalistas", criticou. Para a ex-ministra, "é uma imprudência e um desrespeito ao processo democrático fazer esta votação. O que está aí parece avanço, mas não é", afirmou.

Marina disse que o ministro Palocci informou que o texto não está fechado e que a pressa para a votação é do Congresso, não do governo, lembrando que o Executivo não pode interferir no parlamento. Palocci fez questão de dizer que o governo não vai trabalhar pela aprovação da nova versão da proposta.

Marina lembrou que "tudo mundo virou a noite tentando entender esse novo texto" e que essa nova redação mostra que "estão discutindo política ambiental olhando no retrovisor". Para ela, "a discussão está sendo feita com só um lado" e argumentou que isso "é inaceitável", porque está sendo elaborado um Código Florestal para todo o País.

A ex-ministra e os ambientalistas informaram que vão solicitar uma audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir que a matéria não seja colocada em votação, sob a argumentação de que não há tempo para que "se entenda e discuta o que foi colocado no texto". "É açodado e precipitado colocar isso em votação agora. Não se pode ter uma lei de um só segmento", completou Marina.