Associação de moradores atua ilegalmente no Jardim Petrópolis- MACEIO - ALAGOAS

Extra Alagoas - AL
16/12/2010 - 12:19
Associação de moradores atua ilegalmente no Jardim Petrópolis
Administradores cometeram crime ambiental, fecharam acessos a vias e praças públicas e cobram taxas ilegais aos moradores do conjunto
Victor Avner - victoravner@yahoo.com.br
Com a desculpa de melhorar a segurança e qualidade de vida de seus fi-liados, associações estão cobrando taxas exorbitantes e ilegais de moradores de conjuntos residenciais. Esse é o caso da Associação de Moradores e Proprietários do Residencial Jardim Petrópolis I, que também fechou vias de acesso e praças públicas e ainda cometeu crimes ambientais.
Trata-se de uma nova forma de arrecadação financeira ilegal que está surgindo em Maceió.
Criada em meados de 2006, a associação está dando dor de cabeça para os proprietários de casas no Jardim Petrópolis. O problema é que o associação de moradores está obrigando até mesmo os residentes do bairro que não são associados a pagar taxas de manutenção exorbitantes.
"Há mais de 20 anos nós compramos lotes aqui. Nós somos idosos com quase 80 anos de idade.
Somos pessoas direitas, nunca fomos processados", afirma Miguel Figueiredo, morador do Jardim Petrópolis que está sendo acionado judicialmente pela associação porque se recusou a pagar as mensalidades. "Eles afirmam que estão dentro da lei, mas até o alvará para construção da guarita que eles tinham está vencido. Além de que eles alegam que os serviços prestados no bairro são feitos por eles, quando não é. Nós já pagamos IPTU e outras taxas públicas".
Nos processos, o presidente da Associação, André Normande, argumenta que os moradores do Jardim Petrópolis têm que pagar as taxas porque todos são beneficiados com as melhorias feitas pela associação. Mas para o Murilo Figueiredo, que tem casa no bairro desde 1993, diz que não existem melhorias. "Eles só colocaram duas guaritas. Não existe segurança. Já houve até uma tentativa de estupro aqui dentro, mas abafaram", declarou.
Nas prestações de conta, a associação afirma que tem gastos com serviços de limpeza e manutenção das áreas comuns do conjunto habitacional. Entretanto, os órgãos públicos de Maceió realizam periodicamente a coleta de lixo, arborização e jardinagem das praças e até mesmo a manutenção dos postes de iluminação. "Tudo isso já era feito antes da existência da associação. Nós sempre fomos uma comunidade privilegiada", detalha Murilo, que nunca se associou ao grupo, mas foi colocado na Justiça porque se recusou a pagar boletos enviados para sua casa. "Eu até paguei no começo, porque eram R$ 30 que o pessoal dava para o vigia. Mas depois aumentaram para R$ 100, depois para R$ 160, e agora estão cobrando R$ 250 para a minha casa. O meu irmão mora no Condomínio Aldebaram e paga R$ 350 com a conta de água já inclusa. Esse valor é exorbitante", afirmou. O presidente da Associação de Moradores e Proprietários do Residencial Jardim Petrópolis I, André Normande, não foi encontrado para responder as acusações.
ESPAÇOS PÚBLICOS - As irregularidades não são apenas na cobrança dos pagamentos ilegais. Em 2005, a associação conseguiu uma autorização com a prefeitura de Maceió para construção temporária de duas guaritas às margens da avenida principal do conjunto Jardim Petrópolis. Entretanto a diretoria instalou as duas guaritas no meio da avenida. Além disso, colocou cancelas e  portões para controlar a entrada e saída de veículos e pedestres e ainda cercou toda a área do loteamento, impossibilitando a circulação de pessoas pela região.
Com isso, a associação de moradores fechou o acesso a diversas áreas públicas de lazer. As praças Antônio Carlos, das Craibeiras, da Avenida Principal, das Árvores e do Campo, que eram utilizadas por todos os moradores da região, agora estão destinadas apenas para quem paga as taxas abusivas da associação. Além das praças, a rua José Calheiros e as avenidas Rosa Cândido de Melo e Jardim Petrópolis também estão com acesso restrito.
 Até mesmo os pontos de ônibus tiveram que ser deslocados de seu local de origem.
Como se não bastasse, em setembro a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) notificou a administração da associação por invasão de área verde e construção em área de preservação ambiental. Além disso, os fiscais verificaram que os alvarás emitidos pela prefeitura estavam vencidos.
Pelo menos duas fossas foram construídas irregularmente em praças e em área verde, caracterizando crime contra o meio ambiente.
Na Praça das Árvores, foi instalado até mesmo um incinerador, colocando em
risco a vegetação da região.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) também considerou que existem possíveis irregularidades na associação de moradores e por causa disso instaurou um inquérito civil para averiguar o caso.
Nessa sexta-feira, 10, o promotor Alberto Fonseca ouvirá o presidente da Associação de Moradores, André Normande, e o secretário municipal de con-trole e convívio urbano, Ivan Vilela.
Em recente entrevista, Vilela afirmou que o fechamento de espaços públicos só pode ser feito com concessão da prefeitura, o que não é o caso.
fonte :
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