Debate público trata de projeto de lei que propõe novo código de processo civil

Debate público trata de projeto de lei que propõe novo código de processo civil (12/05/2011)

O Ministério da Justiça, através das Secretarias de Assuntos Legislativos e de Reforma do Judiciário, abriu debate público para discussão do Projeto de Lei nº 8.046/2010, que propõe um novo Código de Processo Civil, recentemente aprovado no Senado Federal e que, em breve, será analisado por comissão especial na Câmara dos Deputados. A iniciativa tem por objetivo captar sugestões e opiniões da sociedade a respeito do projeto de lei, produzindo uma discussão aberta e democrática que ajude a qualificar o debate e a ampliar a participação da sociedade na elaboração legislativa, contribuindo para o processo de melhoria do Código de Processo Civil. Os resultados do debate serão encaminhados à comissão especial encarregada da análise do referido projeto na Câmara dos Deputados. .O debate, realizado pela internet, pode ser acessado pelo endereço www.participacao.mj.gov.br/cpc/. fonte TRF 3a. Região :link http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=5132