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segunda-feira, 28 de abril de 2025

MPMS e Prefeitura de Bonito intensificam combate a loteamentos clandestinos e crimes ambientais em diversas áreas do município

28.04.2025

Denúncias levaram à instauração de inquérito civil e emissão de alertas oficiais à população

O Município de Bonito (MS), reconhecido internacionalmente por sua riqueza ambiental, enfrenta uma grave ameaça: loteamentos clandestinos surgindo em várias áreas da cidade, colocando em risco o meio ambiente, os recursos hídricos e a organização urbana.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Prefeitura Municipal vêm atuando para coibir essas irregularidades, que afetam não apenas a Rodovia do Turismo, mas diversas regiões sensíveis do território de Bonito.


Investigação do Ministério Público

A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou inquérito civil para apurar denúncias de parcelamento irregular de solo, perfuração de poços artesianos sem licença e ameaça de contaminação de solo e águas em diferentes localidades.

Durante as diligências realizadas com apoio da Polícia Militar Ambiental, foram identificadas áreas de aproximadamente 0,5 hectare sendo parceladas e vendidas irregularmente. 

Foram lavrados dez autos de infração, somando R$ 50 mil em multas.

O MPMS enfatiza que tais práticas violam a Lei Federal nº 6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, e impactam negativamente a biodiversidade, a infraestrutura urbana e os cofres públicos.



Alerta da Prefeitura de Bonito

Em 29 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Bonito, por meio do Departamento de Urbanização e Regularização Fundiária (Demurf), emitiu comunicado oficial alertando toda a população sobre a proibição da venda de terrenos em loteamentos irregulares.

O comunicado reforça que os responsáveis por loteamentos clandestinos podem responder civil e criminalmente, conforme a Lei 6.766/1979 e o artigo 91, inciso I, do Código Penal Brasileiro.



Também advertiu que corretores de imóveis estão proibidos de intermediar essas vendas, sob pena de sanções junto ao CRECI.

https://www.bonito.ms.gov.br/2025/01/29/prefeitura-emite-comunicado-sobre-loteamentos-irregulares/


As imagens do risco

As imagens mostram o contraste entre a beleza natural de Bonito e os riscos graves de degradação ambiental causados por práticas ilegais.


A gravidade do problema

Os loteamentos clandestinos não estão restritos a uma única localidade.
Eles ameaçam várias áreas rurais e urbanas de Bonito, colocando em risco:

  • A qualidade da água dos rios e córregos;
  • A fauna e flora locais;
  • A infraestrutura pública (estradas, saneamento, drenagem);
  • A economia baseada no ecoturismo.

O crescimento desordenado compromete a sustentabilidade ambiental que é o maior patrimônio da cidade.


Orientação aos compradores

O MPMS e a Prefeitura alertam: antes de adquirir qualquer imóvel, é imprescindível consultar os órgãos municipais sobre a situação jurídica e ambiental da área.

Comprar terreno irregular pode trazer prejuízo financeiro e sujeitar o comprador a sanções legais.


Fontes:

  • Prefeitura de Bonito – Comunicado sobre loteamentos irregulares (2025)
  • MPMS – Investigação de loteamentos irregulares (2025)
  • Campo Grande News – Loteamento clandestino em Bonito é alvo de ação do MPMS (2025)

Hashtags 

#BonitoMS #MeioAmbiente #Preservacao #LoteamentoClandestino #MPMS #PrefeituraDeBonito #ProtejaBonito #Ecoturismo #UrbanismoSustentavel #Cidadania


MPMS e Prefeitura de Bonito intensificam combate a loteamentos clandestinos

MPMS e Prefeitura de Bonito intensificam combate a loteamentos clandestinos e crimes ambientais em diversas áreas do município

Denúncias levaram à instauração de inquérito civil e emissão de alertas oficiais à população

O Município de Bonito (MS), reconhecido internacionalmente por sua riqueza ambiental, enfrenta uma grave ameaça: loteamentos clandestinos surgindo em várias áreas da cidade, colocando em risco o meio ambiente, os recursos hídricos e a organização urbana.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Prefeitura Municipal vêm atuando para coibir essas irregularidades, que afetam não apenas a Rodovia do Turismo, mas diversas regiões sensíveis do território de Bonito.

Investigação do Ministério Público

A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou inquérito civil para apurar denúncias de parcelamento irregular de solo, perfuração de poços artesianos sem licença e ameaça de contaminação de solo e águas em diferentes localidades.

Durante as diligências realizadas com apoio da Polícia Militar Ambiental, foram identificadas áreas de aproximadamente 0,5 hectare sendo parceladas e vendidas irregularmente. Foram lavrados dez autos de infração, somando R$ 50 mil em multas.

O MPMS enfatiza que tais práticas violam a Lei Federal nº 6.766/1979 e impactam negativamente a biodiversidade, a infraestrutura urbana e os cofres públicos.

Alerta da Prefeitura de Bonito

Em 29 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Bonito, por meio do Departamento de Urbanização e Regularização Fundiária (Demurf), emitiu comunicado oficial alertando toda a população sobre a proibição da venda de terrenos em loteamentos irregulares.

Comunicado Oficial da Prefeitura de Bonito

O comunicado reforça que os responsáveis por loteamentos clandestinos podem responder civil e criminalmente, conforme a Lei 6.766/1979 e o artigo 91, inciso I, do Código Penal Brasileiro. Corretores de imóveis também podem ser sancionados junto ao CRECI.

As imagens do risco

Foto do loteamento clandestino:
Loteamento Irregular

Foto do Rio Bonito preservado:
Rio Bonito

A gravidade do problema

Os loteamentos clandestinos ameaçam várias áreas rurais e urbanas de Bonito, colocando em risco:

  • A qualidade da água dos rios e córregos;
  • A fauna e flora locais;
  • A infraestrutura pública (estradas, saneamento, drenagem);
  • A economia baseada no ecoturismo.

Orientação aos compradores

O MPMS e a Prefeitura alertam: antes de adquirir qualquer imóvel, é imprescindível consultar os órgãos municipais sobre a situação jurídica e ambiental da área.

A aquisição de lotes irregulares traz risco de prejuízo financeiro e de sanções legais.

Fontes

  • Prefeitura de Bonito – Comunicado sobre loteamentos irregulares (2025)
  • MPMS – Investigação de loteamentos irregulares (2025)
  • Campo Grande News – Loteamento clandestino em Bonito é alvo de ação do MPMS (2025)

Hashtags sugeridas:
#BonitoMS #MeioAmbiente #Preservacao #LoteamentoClandestino #MPMS #PrefeituraDeBonito #ProtejaBonito #Ecoturismo #UrbanismoSustentavel #Cidadania






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