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segunda-feira, 2 de maio de 2011

Vereador lamenta ausencia do Ministerio Publico na audiencia sobre falsos condominios

Atualizado em 15/04/2011 09:24:46

Associações da orla apresentam problemas oriundos de loteamentos

As principais ausências foram as do secretário José Cupertino e do Ministério Público
André Damasceno
www.camacaridiario.com
A Câmara de Camaçari realizou na tarde da quinta-feira (14/04), sessão especial para discutir sobre os Loteamentos da Orla e o fechamento de acesso às praias. O evento foi proposto pelo vereador Jorge Curvelo (DEM).
 
“Agradeço a presença de todos. Essa é a realidade do nosso município vivemos hoje cercados de todas as maneiras, são os acessos as praias que nos é negado e o pedágio”, declarou Curvelo.
 
O representante da Associação Diáspora Solidária, Roberval de Oliveira, foi o primeiro palestrante a usar a tribuna e falar sobre os problemas enfrentados pela população. “O que acontece em Camaçari, não é somente ilegal é imoral”, enfatizou. Oliveira ainda apresentou um levantamento de vários condomínios da orla que estão infligindo à lei, segundo ele.
 
A advogada, Cristina Moles, afirmou que o “direito ir e vir está garantido na constituição, ninguém pode nos tirar isso”. Representantes de Associações da orla, também explanaram sobre os problemas enfrentados em vários locais.
 
Para o vereador Marcelino (PT), é preciso encarar mais essa luta. “O debate não pode esperar, nós somos poder. Cabe a nossa gestão resolver os problemas apresentados aqui”, disse. Já o vereador Elinaldo (DEM), pediu ao presidente da Casa, que fosse feito um relatório dos problemas apresentados e que o mesmo fosse encaminhado ao Executivo e Ministério Público.
 
Na ocasião, o presidente da Casa, Zé de Elísio (PTdoB), falou que “esta Casa não ficará  omissa dessa luta, temos a responsabilidade também como poder, vamos juntos Legislativo, Executivo e Judiciário, dar o direito de ir e vir para  o povo de Camaçari”, afirmou.
 
Depois de ouvir atentamente os palestrantes e as denúncias, o vereador Alfredo Andrade (PSB), foi direto ao chamar a atenção do Ministério Público para os problemas. “Vemos aí que o Ministério Público de Lauro de Freitas está combatendo estas irregularidades por lá. Está na hora do mesmo acontecer em Camaçari. Esta Câmara se coloca a disposição do promotor de Justiça para juntos comprimirmos com nosso papel e garantir o direto do cidadão”.

Para finalizar, o vereador Jorge Curvelo encerrou a sessão agradecendo mais uma vez a presença de todos e lamentou a ausência do promotor Luciano Pitta.
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, José Cupertino, foi a principal ausência da sessão. O secretário não foi e nem explicou o motivo da ausência, enviando apenas o coordenador de Meio Ambiente da Sedur, Paulo Chiachio para representa-lo. A presença de Cupertino era de suma importância uma vez que o mesmo comanda a pasta responsável pela liberação das áreas dos condomínios fechados, assim como é responsável pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, que norteia a implantação de condomínios e edificações em todo o município.
O Ministério Público de Camaçari também não compareceu na presença do promotor Luciano Pitta. A ausência do Ministério Público enfraqueceu a sessão, pois faltou o agente jurídico para combater as irregularidades dos condomínios fechados de Camaçari.
* Com informações da Ascom - Câmara

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