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quinta-feira, 5 de maio de 2011

Justiça determina fim de rua fechada - A prefeitura de Curitiba diz que o fechamento de vias sem autorização é usurpação pública.

Rua fechada: mais de 2,5 mil ruas poderão ficar assim.
CURITIBA

Justiça determina fim de rua fechada

Prefeitura terá de derrubar o portão que os moradores colocaram na via pública. Decisão é resultado da ação de uma construtora
FONTE ;JORNAL DE LONDRINA 
16/09/2010 | 00:04Fabiane Ziolla Menezes

A prefeitura de Curitiba terá de derrubar o portão que os moradores colocaram na Rua Ladislau Schultz, no bairro Orleans, no início deste ano. A decisão foi concedida na última sexta-feira em caráter liminar pela juíza Vanessa de Souza Camargo, do 4.º Ofício da Fazenda Pública de Curitiba, à construtora Vanguard Home contra a Secretaria Municipal de Urbanismo e a prefeitura de Curitiba. A construtora alega que o portão impede a passagem de caminhões e tem atrasado a execução da obra do condomínio Garden Odessa, que tem frente para outra rua transversal à Ladislau Schultz, a Professor João Farlaz.

Os moradores dizem que fecharam a rua por motivo de segurança e que a construtora nunca usou a via para a obra. “Não há qualquer passagem para a obra na nossa rua, que é uma via sem saída e tem um bosque de preservação ambiental no fim”, alega Jefferson Lemos Mottin, um dos moradores.
O advogado da Vanguard, Luiz Roberto Romano, esclarece que a área ao fim da Rua Ladislau Schultz foi doada pela própria construtora à prefeitura de Curitiba e que há previsão de abertura de rua no terreno. Segundo informações da secretaria de Urbanismo, esta nova rua ligaria o empreendimento à Rua Delfina Braga Visinoni, do outro lado do terreno, no sentido oposto à Ladislau Schultz. “Nesse pedaço de terreno em que faremos a passagem há alguns pinheiros plantados. Os moradores do condomínio estão preocupados com o corte dessas árvores e com um possível dano ambiental, mas nós não pedimos o corte de nenhuma árvore. O que a construtora quer, e tem direito, é apenas ter acesso à obra pelos fundos do terreno.” Na liminar consta que a Vanguard, após a fundação de duas torres do condomínio, não tem mais condições de passar com os caminhões pela Professor João Falarz e que precisaria, então, passar a fazer esse acesso pela Ladislau Schultz para as duas outras fundações.
Na Câmara
Projeto que liberaria fechamento está parado
A proposta do vereador Mário Celso Cunha que permitiria o fechamento de 2,5 mil ruas sem saída por parte dos moradores de Curitiba recebeu um substitutivo há alguns meses, com alterações sugeridas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, mas ainda não foi a plenário, segundo o vereador, porque assuntos polêmicos estão sendo evitados antes das eleições.
Pelo projeto, as ruas sem saída que fossem exclusivamente residenciais e não dessem acesso a nenhum parque, praça ou outro equipamento público poderiam ser fechadas com estruturas não permanentes (como cancelas), desde que os moradores formassem uma associação e, após a autorização da prefeitura, pagassem uma taxa de uso, calculada com base na área do trecho a ser bloqueado e no valor médio unitário dos imóveis da via segundo tabela do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI). (FZM)
A prefeitura terá de derrubar o portão imediatamente. “É uma decisão judicial e temos de cumprir”, diz o diretor do Depar­tamento de Fiscalização da secretaria de Urbanismo, José Luiz Filippetto.
Na terça-feira, fim da tarde, a SMU foi até a rua cumprir a liminar, mas foi impedida pela Polícia Militar, acionada pelos moradores. Segundo Filippetto, a polícia entendeu que seria preciso a presença de um oficial de justiça e do documento original para a derrubada do portão. “Nós tentamos explicar que a ação não tem a ver com os moradores, mas sim com a prefeitura, que tem de cumpri-la em um prazo de dez dias, mas o tenente que foi até o local não entendeu desta forma. Fizemos, então, um relatório e encaminhamos para o procurador-geral do município para que ele informe a juíza do ocorrido e que ela faça uma nova determinação.”
Outros casos
A situação da Ladislau Schultz foi mostrada pela Gazeta do Povo em maio deste ano e não é o único caso de moradores que resolvem transformar a rua em condomínio em Curitiba. Na época, a reportagem encontrou, ao menos, outros dois casos nos bairros São Braz e Mossunguê, com mais de 20 anos.
A prefeitura de Curitiba diz que o fechamento de vias sem autorização é usurpação pública. Pelo Código de Posturas de Curitiba, a prática é punida com multas administrativas, que chegam a R$ 1 mil na primeira autuação e a R$ 2 mil, na segunda. Se depois desses dois autos de infração, com direito a recurso, o problema não for resolvido, o caso vai para a Procuradoria-Geral do Município, que decidirá sobre a demolição ou retirada do portão. Segundo Filippetto, os casos estão aguardando a decisão da Procuradoria-Geral.
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Interatividade
Fechar ruas sem saída garante a segurança dos moradores?
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

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