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domingo, 1 de maio de 2011

Direito das minorias e ações afirmativas : Necessidades versus lógicas abstratas

O DIREITO DAS MINORIAS e ações afirmativas
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No exercício de seu legitimo DIREITO de DEFESA contra ABUSOS aos DIREITOS HUMANOS 
e ATOS ILEGAIS, cidadãos brasileiros estão sendo AMEAÇADOS pelos agentes das ILEGALIDADES , na Bahia, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo, etc
O caso é gravissimo, ocorre em todo o Brasil , e é preciso que as autoridades publicas, FEDERAIS, tomem providencias urgentes - pois as DENUNCIAS não param de chegar ! 



DEPOIMENTO: caso dos FALSOS CONDOMINIOS em CAMAÇARI
Alguns ficam me avisando para ter cuidado.
Principalmente agora depois da matéria no Jornal Tribuna da Bahia com meu nome, 
do discurso na Camara dos Vereadores e agora MPF. 
Contudo não tenho mais medo. 
Agradeço as todas as energias do bem do universo 
por ter encontrado voce para juntos 
estarmos escrevendo essa história.
 Digo Juntos por que sem termos nos encontrado não poderia ter chegado 
onde estamos, sem sua  extraordinária dedicação, conhecimento 
e disponibilidade 24/7, aponto de colocar sua saúde em risco.
 Não chegariamos também a esse ponto sem o conhecimento, 
orientação, e luta solitária de Dra. Cristina, que com sua situação 
econômica previlegiada, poderia fazer como a maioria esmagadora 
dos Brasileiros de classe alta fazem; ou seja passam 
24 horas por dia, 7 dias por semana idolatrando a si mesmos. 
Jamais esquecerei da primeira vez que nos falamos,
 por telefone em 2009,  
e ela disse imediatamente "Roberval eu sou do Bem" -
 Também não posso deixar de agradecer a ajuda de um 
cara que NÂO tem medo de nada. Chico. 
Que com suas conecções, experiência e independência 
em mobilização me apresentou a líderes comunitários e 
abriu e vem abrindo portas para facilitar o trabalho.
 Por ultimo, mas não finalmente, agradeço ao recém chegado 
Léo, que com seu imenso conhecimento técnico, 
visão ampla e experiencia pessoal com injustiça social- 
me deixa completamente despreocupado me uma área que 
não tenho conhecimento - filmagem e documentação 
de tudo que estamos fazendo. 
Não chegamos ao final ainda. 
Estamos apenas começando a nos manifestar abertamente 
abertamente em defesa dos nossos direitos, 
e devemos esperar tempos ruins. 
Contudo gostaria de compartilhar  abaixo com 
voces - amigos e companheiros 
Vamos continuar escrevendo essa história
 juntos para surpreendermos 
a nós mesmo num breve futuro.
Trabalho em equipe é o combustível 
que permite que pessoas comuns  
atingim resultados incomuns.
Andrew Carnegie, Um dos Mais Ricos Empresários 
na História dos ESTADOS UNIDOS
Nunca duvide de que um pequeno 
grupo de pessoas comprometidas
possam mudar o mundo. 
Na verdade, é a única coisa 
que tem sempre acontecido.
Margaret Meade
Um ferimento a um é um ferimento a todos  
proverbio africano 
Forte abração,
Até mais,
Roberval

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Bom! Como vcs podem ver essa não é uma situação localizada, 
o Brasil inteiro  acompanha com bastante atenção o que acontece 
na Bahia. 
Vejam que para o resto do Brasil éramos considerados como 
“uma causa perdida.” 
Graças a luta de alguns persistentes, teimosos e conscientes 
dos seus direitos, 
chegamos até aqui.
Agora o assunto não pertence mais a mim, 
o Brasil inteiro clama por justiça, 
as vozes se levantam de todos os cantos.
Escrevo aqui emocionado! 
Quantas vezes fui taxado de criador de casos 
inclusive pelos meus pares, 
quantas vezes fui debochado, quantas vezes me deparei 
diante de um  delegado nas delegacias de
 LAURO DE FREITAS! 
vejo agora que nada disso foi em vão!
Quando tudo se encaminhava para um desfecho 
de "matar ou morrer" naquela 
portaria do loteamento jardim do atlântico 
DEUS colocou no meu caminho 
Dra. CRISTINA MOLES que soube conduzir 
brilhantemente essa caminhada, 
o que parecia ser uma caminhada cega, 
ela com sua competência e sabedoria, 
conseguia  enxergar uma luz no fim desse imenso túnel.


Dra. CRISTINA  me trouxe a paz e a certeza que 
minha solitária luta a partir da 
dalí tinha ganho uma grande aliada. 
E foi com ela que chegamos até aqui e vai ser 
com ela em nome do bom 
DEUS que vamos caminhar para a vitoria final.
Muito Obrigado Dra. Cristina! 
Sou testemunha viva da luta, da sua determinação em não 
se curvar perante uma decisão da justiça que a Sra. 
sabia  não estar correta. 
Naquele dia memorável em que foi mandada 
para a delegacia, PRESA  por estar defendendo 
algo que o próprio STJ em suas decisões já havia 
deixado claro que era correto, 
aquele dia tornou-se um símbolo de luta! 
Hoje olho para trás e consigo enxergar a grandeza 
do seu ato com advogada, 
defendendo os interesses daqueles que confiaram 
na Sra. os seus anseios.
Não poderia deixar fazer esse registro, 
Bem sabe Sra. o quanto foi doloroso termos que 
abortar nossa ida ao 
CORREIO DA BAHIA para denunciar esses desmandos, 
em função de  uma ameaça, 
de que a Sra. sofreria um atentado durante o 
percurso caso levasse adiante a idéia 
de chegar até o CORREIO. 
A Sra. é uma mulher de coragem e por ser uma mulher 
de coragem é que estamos 
aqui agora mudando o resultado de um jogo que o 
Brasil inteiro não se cansava em 
dizer que era um jogo perdido.
Por tudo isso a Sra. é nosso símbolo, por tudo isso  
é  que deixamos esse nosso 
registro aqui, sei que falo em nome muitos 
que tive o prazer de conhecer de participar nas 


audiências como testemunha, mas também sei 

que tem muitos que nem conheço, 

mas que pensam como e que 
gostariam de lhes dirigir 
essas carinhosas palavras.


Muito obrigado, mas a luta tem que continuar porque 
foi apenas uma batalha ganha 
ainda há um longo caminho a ser seguido.
CBM

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Direito das minorias e ações afirmativas : 
Necessidades versus lógicas abstratas

Paulo Rená da Silva Santarém

É comum que se verifique um triste paradoxo quando se trata 
de debater direitos de grupos sociais historicamente alijados. 
Seus detratores os elevam publicamente ao patamar da igualdade 
apenas para privar-lhes do direito de se insurgir. 
Uma vez tomados como iguais, desaparece a justificativa para 
lutar pela igualdade e se afiguram absurdos quaisquer
iniciativas que, pressupondo a existência da discriminação, 
busquem descontruí-la mediante a obtenção de vantagens. 
O importante é não esquecer que essa discriminação “pressuposta” 
só não é real nas hipóteses “lógicas”; só é desconsiderada 
para efeitos silogísticos.
Crianças, deficientes, homossexuais, idosos, indígenas, judeus, mulheres, negros 
e várias outras “minorias” têm encontrado forte dificuldade em alcançar juridicamente 
seus direitos graças a pensamentos reacionários que se travestem de lógicos, mas, 
para manter as coisas como estão, imaginam uma realidade inexistente.
Não, não é nem nunca foi a mesma coisa chamar um negro de negro 
e chamar um branco de branco. 
Não é irrelevante que os trabalhos domésticos sejam desempenhados por 
uma mulher ou por um homem. 
A terra tem um significado próprio para os índios. 
As crianças não são pequenos adultos. 
E é por isso que alguns grupos merecem o reconhecimento de sua 
dignidade: porque lhes ainda não foi reconhecida.
Qualquer comparação entre um grupo desprestigiado e sua 
contraparte tende a ser falaciosa. 
Qualquer pensamento direcionado à abstração da situação 
apenas leva a conclusões divorciadas da concretude desse dado social. 
Pensar de forma genérica e ignorar as contingências sociais que 
compõem o nosso ambiente é um escorregão lógico que apenas 
conduz a idéias impalpáveis.
Desqualificar lutas legítimas, encampadas de forma pública e autêntica, 
por conta de uma mera conjectura, possível mas improvável, é fechar os olhos 
para os desequilíbrios cotidianamente observáveis. 
O significado social das diferenças não pode ser deixado de lado, 
especialmente quando é o caso de respeitá-las, em nome da construção 
da dignidade humana, cuja materialização não advém da natureza 
ou está pronta e acabada em algum lugar ideal, mas sim depende 
de permanente reafirmação prática.
E os seres humanos somente são dignos se considerados num espaço 
de alteridade em que seja possível, mais do que a 
tolerância e longe da superação, a plena vivência da diversidade. 
Se a sociedade abarcasse sua diversidade com plenitude, não haveria 
tantas lutas por reconhecimento de direitos.
A iniciativa de promover a pluralidade pelo direito, essa emancipação 
pela regulação, desperta óbvios questionamentos. 
Provavelmente a ânsia legislativa tenha como calcanhar de Aquiles o
 limite dos efeitos da lei, texto cuja aprovação, para o bem ou para o mal,
 não tem o condão de alterar a realidade de forma imediata. 
Nem o maior cuidado aos detalhes gramaticais ou procedimentais, 
nem mesmo um dedicado exercício de previsão de prováveis conseqüências 
devem ser supervalorizados. 
A realidade impõe riscos contra os quais não há garantias. 
Quem legisla, assim como qualquer um que escreve, não pode 
prever inteiramente o futuro, da mesma forma que não 
compreende integralmente o presente, ou o passado.
Mas o estabelecimento de normas públicas, de parâmetros comuns 
de certo/errado, certamente é um componente de nossa sociedade 
dotado de significado real e que implica conseqüências 
nas relações simbólicas existentes. 
Nessa perspectiva, e considerando a formatação a partir 
de uma Constituição positivada, o Estado não pode se abster de 
conferir garantias legais aos grupos que por elas lutam em nome de sua dignidade.
Como exemplos, a criação de sistemas de cotas e criminalização 
de condutas específicas contra homossexuais comumente 
são vistas com receio e acendem um alerta contra a privação 
de direitos daqueles que não estão incluídos entre os beneficiados pela lei. 
Mas basta ponderar que o benefício legal decorre de uma batalha
 social por respeito; que o benefício legal se justifica pelo 
desprestígio simbólico difuso na sociedade.
Em vez do “pé atrás”, essas iniciativas devem ser vistas como 
um pontapé inicial, um ponto de partida para um processo maior, 
que culmine na circulação social de uma material igualdade democrática: 
uma igualdade decorrente não do fim das diferenças, mas do respeito integral 
ao outro, àquele que não sou eu.
Artigo originalmente publicado em setembro de 2007, em Constituição & Democracia nº 16 – América Latina: Desafios para a democracia
Paulo Rená é mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB. 
Membro do Grupo de Pesquisa “Sociedade, Tempo e Direito” (FD/UnB)

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