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domingo, 17 de abril de 2011

FALTA DINHEIRO ? Tem que acabar com o desperdício de recursos públicos

Corrupção e desvio de recursos públicos marcam coleta de lixo e entulhoSomente no ano passado, o Governo do DF desembolsou R$ 20 milhões a mais que o necessário com empresas de limpeza urbana. Auditores da Secretaria de Transparência e Controle detectaram fraude nos serviços e o descumprimento de contrato firmadocorreio braziliense - 17.04.2011

Publicação: 17/04/2011 06:00 Atualização: 17/04/2011 04:28
A coleta de lixo e de entulho e a varrição das ruas do Distrito Federal são um dos grandes focos de corrupção e de desvios de recursos públicos. Auditorias realizadas pela Secretaria de Transparência e Controle mostram que, no ano passado, o GDF gastou mais de R$ 20 milhões a mais do que o necessário para pagar as empresas responsáveis pelos serviços. A falta de fiscalização e a conivência de servidores comissionados envolvidos nos desvios criaram um ambiente propício à corrupção.

O maior prejuízo foi verificado no serviço de varrição de rua. Acordo previa limpeza nos dois lados das pistas, mas o trabalho era feito só no eixo central (Bruno Peres/CB/D.A Press - 23/12/10)
O maior prejuízo foi verificado no serviço de varrição de rua. Acordo previa limpeza nos dois lados das pistas, mas o trabalho era feito só no eixo central
Os maiores prejuízos aos cofres públicos estão relacionados a contratos de varrição de ruas. Os acordos firmados entre o governo e as empresas privadas previam que os responsáveis deveriam recolher o lixo dos dois lados das pistas e nas laterais das calçadas. Mas as empresas varriam somente o eixo central, o que aumentava os gastos do governo para resolver o problema da sujeira. A auditoria estimou em
R$ 18,7 milhões o prejuízo do GDF, só no ano passado.

No caso da coleta de lixo residencial e comercial, as irregularidades aconteciam na pesagem dos caminhões que transportavam os resíduos. Como as empresas recebiam por tonelada recolhida, os valores registrados eram sempre maiores do que a quantidade real transportada. “Os caminhões não eram pesados da forma correta. Quem controlava eram servidores comissionados, muitas vezes indicados pelas próprias empresas e sem nenhum compromisso com o interesse público”, comenta o controlador-chefe da Secretaria de Transparência e Controle, Maurílio de Freitas.

O transporte de entulhos também foi foco de desvios. O pagamento às empresas contratadas era feito por viagem realizada entre o local da coleta e do despejo. Os auditores encontraram situações completamente inverossímeis registradas nos livros do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Em 26 de setembro do ano passado, por exemplo, servidores do órgão atestaram a realização de 3.189 viagens nessa data — quantidade completamente incompatível com a frota e com os percursos realizados pelos caminhões de transporte. O prejuízo estimado para o GDF é de R$ 350 mil.

Bolsas
Outro exemplo dos ralos de dinheiro que se propagaram pela máquina pública é o programa Bolsa Universitária. Pelo projeto, estudantes de baixa renda recebem bolsas para estudar em faculdades e universidades particulares do Distrito Federal, com subsídio total ou parcial. O projeto foi dividido entre as secretarias de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). No primeiro caso, a bolsa é integral: o GDF arca com 80% dos custos e as faculdades absorvem o resto. Pelo programa da Sedest, o governo paga 70% da mensalidade e o beneficiado tem que desembolsar 30% do valor do curso.

Só no ano passado, foram gastos cerca de R$ 24 milhões com o pagamento das bolsas. Mas o grande problema não era a concessão de benefícios a estudantes: as grandes irregularidades estavam na falta de controle sobre o repasse desses recursos. A legislação prevê o cumprimento de uma série de contrapartidas, mas nada era fiscalizado. Pelas normas, os beneficiados teriam que trabalhar até 40 horas semanais na rede pública de educação da cidade. Mas não havia nenhum tipo de controle de ponto ou de comprovação dos trabalhos executados.

Os estudantes beneficiados pelo Bolsa Universitária não podem ser reprovados em mais de uma disciplina sob o risco de perderem a vaga na faculdade, mas não havia na Sedest e na Secretaria de Ciência e Tecnologia nenhum histórico escolar que comprovasse o desempenho dos alunos. As 32 instituições de ensino superior cadastradas tinham que apresentar certidões para comprovar a ausência de dívidas fiscais com o governo. Mas isso não era feito. A falta de controle abriu portas para a inscrição de alunos fantasmas.

O total descontrole sobre o programa foi comprovado no início deste ano, quando a Secretaria de Ciência e Tecnologia decidiu fazer um recadastramento de estudantes e faculdades. Dos 1,8 mil alunos que constavam no cadastro, apenas 1,2 mil procuraram a secretaria para regularizar a situação e manter o benefício. Entre as instituições de ensino, apenas oito das 32 entregaram a documentação para comprovar que atendem os requisitos legais.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Gastão Ramos, explica que vai reavaliar o programa diante dos indícios de irregularidades. “Estamos fazendo um controle maior para acabar com o desperdício de recursos públicos. Assim, podemos aproveitar melhor esse dinheiro e destiná-lo a pesquisas em prol da sociedade”, justifica o secretário. Este ano, novas inscrições no Bolsa Universitária foram suspensas.

Outro problema identificado na pasta foi um convênio realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do DF, ligada à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Pelo acordo firmado com uma empresa privada, o governo pagaria quase R$ 5 milhões pela capacitação de deficientes, que deveriam produzir cadeiras de roda, fraldas e malhas usadas por pessoas queimadas. Uma auditoria mostrou que o local indicado no convênio — uma sala pequena e mal equipada — era totalmente incompatível com as atividades descritas no projeto. Os repasses foram bloqueados.

Para o secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino, é importante discutir também a utilidade das políticas públicas. Ele lembra que já existem outros programas do governo federal para conceder bolsas a universitários e questiona a utilidade de alguns convênios. “Em muitos casos, havia desvirtuamento das políticas públicas, não apenas desperdício de dinheiro. Por que a Secretaria de Ciência e Tecnologia deveria investir na produção de fraldas? Que tipo de inovação isso representa?”, questiona Higino. “Esse desvio de finalidade acaba com a racionalidade na aplicação de políticas públicas”, acrescenta.

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