DIREITO À MORADIA É ESSENCIAL PARA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
CNJ via FACEBOOK
A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.
Saiba mais: http://bit.ly/1sPHGHW.
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Mariana Holzlsauer
Pena que muitos juízes não aplicam a Lei. Milhares de únicos bens de família sendo leiloados (e arrematados) por falsos condomínios. Loteamento é uma coisa, condomínio é outra. Taxa associativa não é obrigação propter rem. Pessoas sendo expulsas de suas casas por verdadeiras milícias, que fecham ruas e passam a cobrar por serviços privativos do ESTADO.
Quando esse absurdo vai acabar?
ESTE ABSURDO SÓ VAI ACABAR QUANDO TODAS AS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS CUMPRIREM O SEU DEVER DE CIDADANIA E DENUNCIAREM AS VIOLAÇÕES DE SEUS DIREITOS HUMANOS POR MAUS CIDADÃOS, seja qual for o cargo que eles ocupem, na administração publica, ou fora dela
AGORA, TODOS OS BRASILEIROS, ONDE QUER QUE MOREM , PODERÃO SER VITIMAS DEFINITIVAS DAS COBRANÇAS ILEGAIS IMPOSTAS POR FALSOS CONDOMINIOS
ISTO PORQUE, A CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE REVOGA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACABA COM A DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA, ACABA COM O DIREITO DE IR E VIR, ACABA COM O DIREITO DE PROPRIEDADE, ACABA COM A LIVRE ASSOCIAÇÃO / DESASSOCIAÇÃO
É O PL 2725/11 QUE TRAMITA IRREGULARMENTE, VIOLANDO O ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA E DO SENADO FEDERAL
O POVO AINDA NÃO ENTENDEU, QUE ESTE PROJETO DE LEI PL 2725/11 VEIO PARA DESTRUIR, DEFINITIVAMENTE, A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
"conforme Lei, em loteamento publico, ruas e as praças são de domínio do município. Possui lotes individualizados. Somos proprietários absolutos e individualizados de nossos imóveis. Nossas casas provem de recursos, esforço e trabalho próprios. Pagamos Tributos diretamente ao Município. conforme o artigo 5o. da CONSTITUICAO FEDERAL não ser sócio, SIGNIFICA EXATAMENTE NAO PAGAR TAXAS ASSOCIATIVAS, a menos que associar-se seja de livre escolha. Este voto é pela LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA. Heidi
EM DEFESA DA REPUBLICA FEDERATIVA BRASILEIRA
ASSINE E DIVULGUE :
Petição ao Congresso Nacional pelo FIM DOS FALSOS
CONDOMINIOS :
Falsos condomínios são organizações que ocupam bairros e loteamentos, em todo país. Eles instalam cancelas nas vias públicas, criam milícias e cerceiam o direito Constitucional de ir e vir dos cidadãos. Agora eles querem que o Congresso Nacional legalize este golpe contra a propriedade publica e a família brasileira. Assine aqui e DIGA NÃO AO PL 3057 E AO SUBSTITUTIVO DO PL 2725
PEDIDO DE SUMULA VINCULANTE AO STF
Defenda seus direitos constitucionais à liberdade, propriedade, vida digna, meio ambiente sadio, livre uso das praias, ruas e do patrimônio publico . assine PEDIDO DE SUMULA VINCULANTE AO STF
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