EXMA . SRA. DILMA ROUSSEFF , EXMO. SR. AÉCIO NEVES
APELAMOS A VOSSAS EXCELÊNCIAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA e dos DIREITOS HUMANOS do povo brasileiro !
"A dignidade da pessoa humana é fundamento do próprio regime republicano e do Estado Democrático de Direito"
NA CONTRAMÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA, MILHARES DE FAMÍLIAS CARENTES ESTÃO SENDO EXPLORADAS, BANIDAS, EXCLUÍDOS, EXTORQUIDOS DE BENS E DIREITOS, PERDENDO A CASA PRÓPRIA, SAÚDE, E VIDA
1710 FAMILIAS denunciam VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Defendam os nossos direitos constitucionais à liberdade, propriedade, vida digna, meio ambiente sadio, livre uso das praias, ruas e do patrimônio publico Em PEDIDO DE SUMULA VINCULANTE AO STF : com 463 DENUNCIAS de graves violações de Direitos Humanos
PETIÇÃO PELO FIM DOS FALSOS CONDOMINIOS : Falsos condomínios são organizações que ocupam bairros e loteamentos, em todo país. Eles instalam cancelas nas vias públicas, criam milícias e cerceiam o direito Constitucional de ir e vir dos cidadãos. Agora eles querem que o Congresso Nacional legalize este golpe contra a propriedade publica e a família brasileira. DIGAM NÃO AO SUBSTITUTIVO DO PL 2725/11CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF
PETIÇÃO NACIONAL AO MINISTERIO PUBLICO CONTRA OS FALSOS CONDOMINIOS
19 DE OUTUBRO DE 2014
Famílias perdendo suas casas,
Aposentados e IDOSOS perdendo suas casas
SENADOR EDUARDO SUPLICY ,
DA TRIBUNA CONDENA FALSOS CONDOMINIOS
INTOLERÁVEL SITUAÇÃO DE RETROCESSO JURIDICO E SOCIAL
Brasil vive uma situação de insegurança jurídica intolerável diante de alarmantes fatos que agridem de forma explícita direitos civis fundamentais que constituem sua democracia, tanto de nativos quanto estrangeiros. Famílias perdendo suas casas. Aposentados perdendo suas casas. Gente simples exercendo o direito de não se associarem à força e que nunca morariam em condomínios legalmente constituídos, agora tratados como condôminos endividados. A furiosa sanha por lucros de administradoras e associações de moradores combinado a uma justiça que confronta sistematicamente os regimentos básicos da constituição.
É coerente que num estado de pleno direito civil, o engajamento de todos os setores da sociedade em torno de uma causa comum seja um indicativo orgânico de sua saúde social e política. Associações por sua vez também são constituídas para dar voz a cidadãos e entidades objetivamente engajados em dialogar e propor soluções junto aos poderes públicos, soluções estas que buscam corrigir ou diminuir problemas que afetam a nação como um todo.
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS : DEVER DO ESTADO - DIREITO DE TODOS
Neste quadro todas as esferas sociais devem estar incluídas, pois todos contribuem e recebem do erário público, na forma de serviços básicos como saúde, segurança e educação. Havendo um desacordo, uma dessincronia entre contribuição e recebimento, um estado de relaxamento implanta-se entre cidadão e poder público.
Esta dessincronia manifesta-se da seguinte forma: o contribuinte que tem menos fia-se única e exclusivamente no retorno do poder de sua contribuição, a saber: saúde, educação, segurança, planejamento.
Por sua vez, o contribuinte que tem mais já não faz usufruto do que lhe é de direito, dando preferência às categorias privadas de serviços: planos de saúde, escolas particulares, segurança privada; sem no entanto poder abdicar dos impostos regidos pelo governo.
SUBSTITUIÇÃO DO PODER DO ESTADO PELO PURO ARBITRIO DAS ASSOCIAÇÕES
Ocorre então a situação anômala do cidadão que tem menos sendo coagido pelas associações e sentenciado pela justiça a pagar “dupla tributação”, uma oficial e outra paralela.
Esta dessincronia solapa a credibilidade de um estado democrático e implanta o poder do patrimônio privado, relaxando as obrigações e deveres entre cidadão e poder público e aumentando a distância entre teoria e prática do uso dos espaços públicos e bens comuns da sociedade civil.
VITIMAS DA DELEGAÇÃO DE PODERES PRIVATIVO DO ESTADO A PARTICULARES
A face perversa desta matemática não são os serviços públicos e os tributos desproporcionais que o contribuinte deve arcar, mas sim a paulatina absorção de um estado de direito de fato por um estado de pseudo-direito relativo, traiçoeiro, demagógico e que reduz a soberania da constituição em prol do corporativismo de uma influente parcela abastada. Usurpação é o termo que se deve usar para esta crise de valores que corrói silenciosamente o estado democrático do país. Igualmente é o termo com o que vítimas públicamente humilhadas, denegridas, espoliadas, agredidas, diminuídas à condição de insolvência financeira e rotuladas como ilícitas devem lidar.
IDOSOS, APOSENTADOS, CARENTES, PERSEGUIDOS, HUMILHADOS, EXTORQUIDOS
LUIZ GEORG E MARIA HELENA KUNZ - IDOSOS , DOENTES E CARENTES
CONDENADOS A PERDER A CASA PROPRIA - 10 ANOS DE ANGUSTIA E SOFRIMENTO
A FACE PERVERSA DE UMA CRISE SOCIAL E POLITICA SEM PRECEDENTES :
A face perversa continua no olhar amedrontado do idoso que presencia em curto espaço de tempo mudanças dramáticas em seu bairro: muralhas, cancelas, rondas particulares, cobranças compulsórias e notificações judiciais.
Além dos noticiarios que falam de assaltos, seqüestros e violência, deverá no limite de suas forças ainda lidar com a iminente penhora de seu bem imóvel e de todos os limitados recursos que guardou para o outono de sua vida, e pior, com a anuência da justiça que deveria antes de tudo estar atenta à soberania da carta magna.
IDOSOS EM RISCO DE PERDER A CASA PROPRIA, REBECCA MAN,
E MILHARES DE OUTROS APELAM AO MINISTERIO PUBLICO
Documenta-se casos de idosos acometidos por severa catatonia, desacreditados e desassistidos pelos novos vizinhos que aplaudem a chegada dos oficiais de justiça para a perícia dos bens. A renda que recebem da aposentadoria coloca-os diante de uma faca de dois gumes: gastar uma parcela em remédios ou aceitar a imposição de um gasto que definitivamente não trará benefícios objetivos para a nação. As benfeitorias destes enclaves que se querem condomínios tornam-se questionáveis quando operam na superfície da mais óbvia pátina que a aparência pode oferecer.
SENADOR ALVARO DIAS APELA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EM FAVOR DAS MILHARES DE VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS -2013
A dubiedade operada no frágil psiquismo de quem compra a segurança privada cobrando partilha de taxas ao não associado escancara-se nas guaritas faraônicas e nos custos proibitivos da manutenção de signos de prosperidade em lugar de segurança efetiva. Dúbio porque utiliza como álibi uma preocupação comum que afeta a todos oferecendo em contrapartida uma solução que amplifica sua distinção social.
Contrariando A CF/88 e a JURISPRUDENCIA PACIFICADA DO STJ - ERESP 444.931/SP
e do STF : RE 432.016/RJ, 76% dos cidadãos são condenados a pagar pelo TJ SP
Dúbio porque a argumentação da parcela instruída dos que defendem a condominização compulsória do país amparado no “Fato Social” reduz-se à venalidade e promoção comercial quando observados de uma ótica humana. E de que outra coisa falamos que não a óbvia separação entre ricos e pobres? Apenas que a lei que antes assegurava a isonomia de direitos encontra-se sistemáticamente abalada.
Abalou-se também a confiança nas justiças municipais e estaduais que acolheram argumentos estapafúrdios como “enriquecimento ilícito” dando ganho de causa à associações de bairros que estimulam seus moradores a pensar e a agir como especuladores de seus próprios bens imóveis.
O CIDADÃO É ATACADO NO RECANTO DE SEU LAR , MORTES E FAMÍLIAS DESTRUIDAS
O espaço acolhedor do lar tece teias de significações afetivas que dão identidade e pertencimento à família envolvendo seus membros em torno de uma história comum, um chão seguro, uma referência que será constante nas relações sociais de um indivíduo durante as várias fases de sua vida.
A casa paterna, a casa materna, a casa dos avós, a casa própria, a casa simples mas digna e segura.
Esta não é a casa deliberada pela justiça brasileira, mas sim objeto de empenho transacionável como ativo de risco.
Portanto entendamos da seguinte maneira: seus residentes prestidigitaram de forma especulativa e nada inocente anos antes da associação que os colocou na berlinda existisse.
ESPECULADORES IMOBILIÁRIOS DE OLHO NA CASA PROPRIA DOS MAIS CARENTES
Especularam sobre as ruas tranqüilas que atrairiam enormes mansões, especularam sobre as muralhas imponentes que circundariam estas mesmas ruas, especularam sobre as rondas particulares com seus giroscópios pulsantes, especularam sobre a valorização de seu imóvel mesmo nunca tendo celebrado contrato com qualquer corretora de imóveis e mercados futuros. É no entanto vital saber que a família em questão erigiu seu lar pagando impostos ao Estado, não especulando sobre possíveis ganhos com sua valorização.
Diante desta interpretação infamemente deformada, é urgente que o ESTADO e a JUSTIÇA ajam em uníssono em todas as suas esferas, e que interrompa esse ciclo de incertezas que atormenta as vítimas dessa enorme pressão psicológica que traz malefícios à saúde e mitiga suas expectativas de vida.
Dar ganho de causa às associações de bairro que subtraem enormes porções do tecido urbano com sua cosmética condominial e suas taxas impositivas e fundamentalmente anti-constitucionais afronta os direitos humanos e instaura fissura perigosa no direito básico de moradia: é o mesmo que o estado entregar os marcos regulatórios da lei de parcelamento de solos a um mercado selvagem e sectário que desalojará e penhorará as posses limitadas de famílias que não aceitarem as regras do jogo.
Acatando o emprego de discursos de terceiro setor no jogo raso e perverso de associações e administradoras fantasiadas em pele de cordeiro, o ESTADO e a Justiça não fará mais que destruir famílias e condenar cidadãos que contribuíram para o estado a vida inteira a uma dolorosa e irreparável insolvência da qual não tem culpa , acarretando o seu BANIMENTO da sociedade, como seres desprovidos de VOZ, IMAGEM , DIGNIDADE HUMANA !
VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS , DAS POLITICAS PUBLICAS E PROJETOS SOCIAIS
Tal desamparo legal constitui-se em insidiosa violência contra os direitos humanos, pois fortalece as tensões sociais ao instaurar uma democracia de poucos em detrimento da verdadeira democracia.
"Foi um dia de terror e absoluta vergonha moral para a família que teve de levar uma senhora idosa de 80 anos para outro lugar e sofrer o constrangimentos de ver os caminhões de mudança, polícia militar e várias pessoas invadindo a sua casa e retirando os bens como se fossem seres agindo de forma medieval." LEIA A INTEGRA e muito mais em Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios - www.defesapopular.blogspot.com
APELAMOS A VOSSAS EXCELÊNCIAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA e dos DIREITOS HUMANOS do povo brasileiro !
"PONHAM FIM NOS FALSOS CONDOMINIOS"
Oliver Mann ( carta aberta ao Presidente do Supremo)
MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS
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