AUDIENCIA PUBLICA NO CONGRESSO NACIONAL CONTRA USURPAÇÃO DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E VIOLAÇÂO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS

PARABENIZAMOS E APOIAMOS A AUDIENCIA PUBLICA NO CONGRESSO !
ESTAREMOS LÁ - AGUARDEM NOVAS NOTICIAS

A DEFESA POPULAR REÚNE-SE NO CONGRESSO NACIONAL E FORMATA A AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Defesa Popular, neste dia 7 de Junho de 2011, determinou um marco histórico na luta contra a impositividade inconstitucional. Nosso Diretor jurídico Nacional, Dr. Roberto Mafulde, especialista nestas causas, e seus assessores, foram extremamente bem recebidos pelos nobres parlamentares daquelas casas. Assim, levou ao conhecimento de tantos quantos presentes, o que se passa na Indústria da Ilegalidade que batizamos desde 1999 de “os falsos condomínios”.

Nosso diretor jurídico explanou aos parlamentares a gravíssima e complexa situação atual que aflige milhões de moradores de bairros urbanos em todo o País, bem como os reflexos destas organizações que geram a corrupção passiva e ativa de algumas prefeituras. Os  vários parlamentares interessados na seriedade e gravidade da causa Nacional, se propuseram a nos prestar apoio a requerer à comissão do Senado bem como ao Presidente da Câmara de Direitos Humanos, uma audiência pública, restando apenas a data e a formalização do evento de grande penetração Nacional com a presença de diversas autoridades que comporão a mesa a esclarecer a Nação e a quem mais deste evento souber sobre as conseqüências destas associações que se apoderam dos espaços públicos para cobrar taxas de quem a elas não aderiu.

Na reunião percebemos a união de "consciência nacional" entre os diversos partidos, assim, se pronunciou o nosso diretor jurídico:...................Senhores! A causa que acabamos de expor, transcende aos interesses político-partidários e transforma-se numa grande cruzada, de união da força parlamentar para combater mais este grave mal que aflige a sociedade brasileira. Este vírus dos falsos condomínios infectou quase a totalidade dos Estados brasileiros, inclusive BRASÍLIA não escapou, onde a questão se amolda de forma anômala. Nesta entidade subnacional, Distrito-Capital, os “espertos” e algumas “autoridades”, se apossaram de áreas da UNIÂO e formaram condomínios clandestinos com a conivência de muita gente grande, sitiando Brasília e tomando o território de assalto com portões, muros e coisas já conhecidas nos falsos condomínios.

A questão é de Interesse Publico Nacional e deve ser vista, inclusive pela própria Presidenta Dilma Rousseff e assessorias que com certeza, desconhecem este ultrajante Estelionato que acontece no quintal presidencial, bem como no da Justiça, dos poderes, e nas barbas da Republica. Daí, senhores a razão da necessidade da união parlamentar para que possamos sensibilizar a nação e dar conhecimento a todas as Autoridades e ao povo brasileiro, sobre este avilte aos Direitos Democráticos dos moradores de bairros urbanos que estão sendo espoliados por entidades filantrópicas desviadas e ainda com a conivência de prefeituras.

Assim, é com satisfação, que podemos informar aos milhares de moradores,  “vítimas” destas organizações, que hoje sofrem ou estão na iminência de sofrer  indevidas ações judiciais, bem como aos assistidos da Defesa Popular, que fomos recebidos por Deputados e Senadores bem como, suas assessorias que tomaram ciência da questão de ordem pública.

No Senado o nobre e bravo centurião de nossa causa o Senador Álvaro Dias, agora abraçando a questão, alinhavou com os demais partidos as necessárias providências para que nossa (Palestra Nacional) aconteça.

Agradecemos  especialmente ao Senador Paulo Paim presidente da Comissão de Direitos Humanos e legislação Participativa a CDH bem como a Senadora Ana Rita vice presidente, Senador Ataídes Oliveira e assessoria pela receptividade.

Conotamos ainda que o Senador Eduardo Suplicy Matarazzo, através de sua assessoria, já vem há algum tempo monitorando as Ações Civis Públicas do Estado de SP, desde que o nobre Corregedor Geral do MP determinou a força tarefa contra os falsos condomínios, que foi municiada pela Defesa Popular, resultando na primeira medida judicial eficaz, em concessão de liminar concedida pela 10ª Vara Cível para cessar as ações de cobranças ilegais contra moradores não associados. Em breve estaremos nos reunindo com o eminente Senador Suplicy para municiá-lo vez que o Senador “duro na queda” e sua assessoria já estão cientes dos fatos e também conversaram como nosso Diretor Jurídico neste dia 7.

Com este importante marco conquistado para os moradores de bairros urbanos e vítimas dos falsos condomínios em todo o País, a Defesa Popular cumpre mais uma etapa de suas atribuições institucionais, ou seja, a luta pelos direitos do cidadão brasileiro e a Defesa da Constituição Federal do Brasil para libertar os bairros das prisões e feudos que foram erguidos visando intimidar e obrigar o morador ao pagamento compulsório de taxas impositivas.

Estaremos em contato com importantes nomes do Poder Judiciário para convidá-los, bem como o Ilustre MPSP, Desembargadores TJSP E RJ e em especial vamos convidar Ministros do STJ a participar dos debates.

Acompanhem a matéria, em breve teremos noticias com a data, dia, hora, local da realização do evento Nacional, ocasião em que convocaremos nossos amigos e assistidos de todo o Brasil a participarem do tão esperado evento, que entendemos ser determinante para demover aqueles que ainda insistem em contrariar as Leis e as dezenas de  jurisprudências que já conquistamos junto ao Superior Tribunal de Justiça.    

Nota do Editor: - Aproveitamos nossa reunião em Brasília para entregar em mãos dos parlamentares exemplares da Revista Prefeitos e Gestões que possui grande tiragem e direcionada aos prefeitos de milhares de municípios, ainda possuindo uma revista de penetração Nacional. A Diretoria desta conceituada revista, Milson Muscovick, percebendo a importância de nosso trabalho está nos apoiando e divulgando nossa justa luta. A Defesa Popular reconheceu a importância e a seriedade da Revista “Prefeitos e Gestões” que atinge um segmento importante da sociedade Paulista e Brasileira. Esta revista de grande penetração nos meios administrativos, possui o caráter de elevar as atividades governamentais e de interesse público, colocando o leitor a par de informações importantes na esfera política e setorial. Assim, nossa diretoria entendeu a necessidade deste veículo, para que as autoridades do Executivo possam tomar ciência do que realmente acontece na seara dos falsos condomínios. Sugerimos aos nossos leitores, que se inteirem deste importante meio de comunicação, para que possamos finalizar nosso objetivo institucional que é orientar, assistir e defender os direitos do cidadão brasileiro. Recomendamos às Autoridades que nos acompanham, que efetuem o cadastramento para receber a Revista em seus gabinetes, vez que alem das matérias pertinentes aos falsos condomínios, traz um universo de importantes informações de interesses político e social. www.prefeitosegestoes.com.br. 

Finalmente, recomendamos aos moradores que não façam acordos com estas organizações, nem judicial, nem extrajudicialmente, não transijam com o crime, leve a Defesa Popular para seu Estado e bairro para uma palestra com os moradores que não concordam com esta imposição e esclareçam suas dúvidas. Denunciem os abusos em nosso site, não transijam com a ilegalidade.

Nota do Editor: - Agradecimentos especiais aos assessores parlamentares dos diversos partidos políticos e gabinetes, pela recepção digna e atenciosa dispensada à nossa Equipe jurídica, em especial, aos assessores Dr. Arthur, Fernanda, Walter Queiroz, Saul Paiva, Noelma, Dr. Paulo Kepler e outros.

fonte : DEFESA POPULAR .ORG