já aconteceu antes RJ , BA, SP ..., agora querem perenizar a ocupação ilegal de praias em Jururê - SC
Entenda o caso em JURURE - SANTA CATARINA
Corre na Justiça Federal uma ação de 2008 feita por duas associações de moradores de Jurerê Internacional pedindo a demolição de cinco beach clubs do bairro. Ainda não houve decisão para a ação, porém, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações ao Patrimônio da União, à Celesc e à Prefeitura de Florianópolis sobre o caso.
Corre na Justiça Federal uma ação de 2008 feita por duas associações de moradores de Jurerê Internacional pedindo a demolição de cinco beach clubs do bairro. Ainda não houve decisão para a ação, porém, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações ao Patrimônio da União, à Celesc e à Prefeitura de Florianópolis sobre o caso.
Em agosto, após recomendação do MPF, o Patrimônio da União, conforme a superintendente da entidade em Santa Catarina, Isolde Espíndola, pediu a desocupação dos terrenos em Jurerê Internacional que são, ao mesmo tempo, de marinha e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os cinco bares envolvidos no processo receberam as notificações do Patrimônio da União, informou o diretor do Grupo Habitasul, Carlos Leite, responsável pelos beach clubs. A empresa recorreu.
Entre os argumentos do MPF para a recomedação, o procurador Walmor Alves Moreira, em entrevista ao Jornal do Almoço no dia 11 de setembro, afirmou que na praia ocorre "invasão de área de marinha, invasão de área de preservação permanente, poluição sonora e hídrica, desmatamento, invasão de calçadões. Em Jurerê, os bares tomaram o calçadão". Em nota, ele também disse que laudos técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal e do MPF definem o espaço como APP e praia, o que impede a exploração comercial ou para fins de interesse privado do local.
Além da recomendação ao Patrimônio da União, o MPF enviou no dia 20 de agosto notificação à Celesc para que interrompa o fornecimento de energia elétrica aos cinco beach clubs, "em cumprimento à decisão judicial que proíbe a instalação de rede elétrica em APPs", conforme nota do procurador. O G1 entrou em contato com a Celesc, mas, até as 15h35, não havia obtido retorno em relação ao caso.
O prefeito da capital, Cesar Souza Júnior, também recebeu recomendação do MPF para que anule os alvarás de funcionamento dos cinco beach clubs e retome a área ocupada por eles. De acordo com o procurador do município, Julio Cesar Marcelinno Junior, a prefeitura recebeu o documento do MPF na terça (17) e enviou resposta na quarta (18).
-------- PRAIA SÓ PRA RICO ??? E PAGANDO INGRESSO ?????
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G1 O Globo
Documento de 21 instituições de classe foi entregue nesta quinta (19).
Patrimônio da União determinou desocupação de bares em Jurerê .
Joana Caldas
G1 - Santa Catarina
Um documento contra a demolição dos bares nas praias de Florianópolis foi entregue na manhã desta quinta-feira (19) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A iniciativa é de 21 instituições ligadas ao turismo da capital. As entidades também querem levar o documento ao prefeito e à Câmara de Vereadores.
Conforme o presidente da Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Santa Catarina, Estanislau Bresolin, o documento "é uma indignação com essa posição de tentar macular o produto turístico de Florianópolis nas véspera de uma temporada". Ainda segundo Bresolin, a motivação para que o mesmo fosse escrito foi a "indignação com um procurador federal que foi à televisão dizendo que vai mandar demolir os terminais de praia da capital".
Entre as 21 entidades de classe ligadas ao turismo que apoiam o documento estão representantes de agentes de viagem, restaurantes e comércio. De acordo com Bresolin, elas pedem que "as autoridades nos ajudem a deixar divulgar que nosso turismo é da maior qualidade e vem de muitos anos".
O G1 entrou em contato com o presidente da Alesc, mas, até as 16h15, não havia recebido resposta em relação ao assunto.
Entenda o caso
Corre na Justiça Federal uma ação de 2008 feita por duas associações de moradores de Jurerê Internacional pedindo a demolição de cinco beach clubs do bairro. Ainda não houve decisão para a ação, porém, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações ao Patrimônio da União, à Celesc e à Prefeitura de Florianópolis sobre o caso.
Corre na Justiça Federal uma ação de 2008 feita por duas associações de moradores de Jurerê Internacional pedindo a demolição de cinco beach clubs do bairro. Ainda não houve decisão para a ação, porém, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações ao Patrimônio da União, à Celesc e à Prefeitura de Florianópolis sobre o caso.
Em agosto, após recomendação do MPF, o Patrimônio da União, conforme a superintendente da entidade em Santa Catarina, Isolde Espíndola, pediu a desocupação dos terrenos em Jurerê Internacional que são, ao mesmo tempo, de marinha e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os cinco bares envolvidos no processo receberam as notificações do Patrimônio da União, informou o diretor do Grupo Habitasul, Carlos Leite, responsável pelos beach clubs. A empresa recorreu.
Entre os argumentos do MPF para a recomedação, o procurador Walmor Alves Moreira, em entrevista ao Jornal do Almoço no dia 11 de setembro, afirmou que na praia ocorre "invasão de área de marinha, invasão de área de preservação permanente, poluição sonora e hídrica, desmatamento, invasão de calçadões. Em Jurerê, os bares tomaram o calçadão". Em nota, ele também disse que laudos técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal e do MPF definem o espaço como APP e praia, o que impede a exploração comercial ou para fins de interesse privado do local.
Além da recomendação ao Patrimônio da União, o MPF enviou no dia 20 de agosto notificação à Celesc para que interrompa o fornecimento de energia elétrica aos cinco beach clubs, "em cumprimento à decisão judicial que proíbe a instalação de rede elétrica em APPs", conforme nota do procurador. O G1 entrou em contato com a Celesc, mas, até as 15h35, não havia obtido retorno em relação ao caso.
O prefeito da capital, Cesar Souza Júnior, também recebeu recomendação do MPF para que anule os alvarás de funcionamento dos cinco beach clubs e retome a área ocupada por eles. De acordo com o procurador do município, Julio Cesar Marcelinno Junior, a prefeitura recebeu o documento do MPF na terça (17) e enviou resposta na quarta (18).
Segundo o procurador, o prefeito determinou uma comissão especial para analisar o caso. "A legislação exige que demos prazos para cada um dos beach clubs para apresentar esclarecimentos. Não é possível fazer cassação sem prévio processo administrativo", explicou. O prazo para os bares apresentarem as defesas é de 15 dias. "Esses notificados me procuraram e colocaram-se à disposição para se antecipar na apresentação dos documentos", informou o procurador.
Ainda segundo Julio Cesar, a comissão designada para a análise vai emitir relatório recomendando ou não a cassação. Após a apresentação das defesas dos beach clubs, será feita uma avaliação no local para confirmar o que estiver nos documentos dos bares. Ainda não há um prazo específico para a emissão do relatório.
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