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| Esquema de doações de patrimônio público com tabela para venda de leis e alvarás de construções operavam livremente no município de Nova Lima  | ||
TEMOS DENUNCIADO A CORRUPÇÃO QUE SE ESCONDE POR DETRAS DOS MUROS DOS FALSOS CONDOMINIOS , E QUE SE ESPALHA POR TODO O BRASIL AMEAÇANDO OS DIREITOS DO POVO E CORROENDO AS FINANÇAS PUBLICAS ! A DESFAÇATEZ DOS AGENTES DA ILEGALIDADE , QUE ENCONTRARAM NESTA PERNICIOSA PARCERIA - PUBLICO PRIVADA - PARA O CRIME, UMA FORMA EFICAZ DE FRAUDAR AS LEIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , E O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO , ENRIQUECENDO ILICITAMENTE , ÀS CUSTAS DA EXTORSÃO GENERALIZADA CONTRA TODOS OS CIDADÃOS,E DA LAVAGEM DE DINHEIRO , EM OBRAS PUBLICAS SEM LICITAÇÃO, E COM O DESMATAMENTO DE AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE !
OS FALSOS CONDOMINIOS , SÃO UM PROBLEMA GRAVISSIMO QUE AFETA A SEGURANÇA NACIONAL, PORQUE , OS ORGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA ESTÃO SENDO SUCATEADOS , LEVANDO AO AUMENTO DA CRIMINALIDADE, QUE PASSA A SE ESCONDER, EXATAMENTE, ATRAS DOS MUROS ILEGAIS DOS FALSOS CONDOMINIOS . ESTA DENUNCIA QUE NOS CHEGOU AGORA, DE NOVA LIMA ,DEVE SER LIDA E ANALISADA POR TODOS OS HOMENS E MULHERES DE BEM, QUE REPUDIAM A CORRUPÇÃO E A IMORALIDADE, NA POLITICA, OU ONDE QUER QUE SEJA ! CONFIRAM :
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Luís Lemos
Data: 17 de julho de 2013 13:51
Assunto: Fwd: NOVA LIMA
Nova Lima, 17 de julho de 2013
Site do “Condomínio” Jardins de Petrópolis:
DEBATE DIA 20 DE JULHO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO – INFORMAR-SE PARA MELHOR DECIDIR http://www.
Declaração (que está no site) da palestrante do debate:
“Se sentir que alguma ação ou conduta de governo fere meus princípios e valores éticos, eu me exonerarei”.
Reportagem dessa semana em jornal da Internet:
“NOVA LIMA, A CIDADE ONDE A CORRUPÇÃO É A LEI”: http://www.novojornal.com/
Luís Lemos – WWW.PRESERVEJP.BLOGSPOT.COM
Marco Aurélio Carone
Vizinha de Belo Horizonte e com o metro quadrado mais caro da RMBH, a cidade de Nova Lima vem a uma década sendo administrada ao arrepio da lei por um esquema de corrupção nos Poderes Executivo e Legislativo comprovadamente financiado pelas grandes construtoras de prédios e empreendedores imobiliários.
O esquema de corrupção que operou no município foi comprovado em um inquérito, oriundo da denúncia apresentada em 2010, por Silvânia Augusta de Oliveira, ex-mulher de Marcelino Edwiges, ex-vereador de Nova Lima.
Segundo Silvânia, o dinheiro da corrupção seria movimentado na sede do Sindicato dos Mineiros de Nova Lima, presidido por Marcelino. Ocupantes de cargos na prefeitura e em mineradoras de Nova Lima também estariam envolvidos, segundo consta na investigação.
A organização criminosa operou de maneira tão aberta que existiu na Câmara Municipal e Prefeitura de Nova Lima, uma “bolsa da propina”, com cotações fixadas por corruptos e corruptores para aprovação de doações, leis, licenças e alvarás.
Fontes do Ministério Público informaram ao Novojornal que os valores da propina cobrada giravam em torno de 10% e teriam como base os benefícios concedidos. “Tudo era negociável, de utilização de área verde a aproveitamento e troca de possibilidade construtiva”.
As irregularidades eram tão gritantes que o Ministério Público moveu contra o ex-prefeito Carlinhos Rodrigues (PT), várias ações por crime de improbidade administrativa. Inclusive condenando-o a devolver dinheiro aos cofres públicos e a assinar vários Termos de Ajuste de Conduta (TACs) por causa de doações de terrenos do município sem o devido interesse público, conforme afirma o MP.
O afastamento do ex-prefeito chegou a ser solicitado pelo Ministério Público, através de uma Ação Civil Pública devido às irregularidades encontradas, e embora seu mandato já tenha terminado e hoje já exista um novo prefeito, os processos abertos em função do esquema criminoso ainda não foram sequer julgados pelo Judiciário.
O estado de desmandos e descrédito com o Judiciário em Nova Lima é tamanho que juristas que atuam na comarca afirmam que “o Castelar foi uma resposta da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais à arrogância e petulância dos promotores do município que tentam desafiar o esquema”.
Castelar Guimarães é ex-procurador Geral de Justiça de Minas Gerais e foi nomeado pelo atual prefeito, Cássio Magnani Junior, procurador jurídico da prefeitura de Nova Lima. Guimarães é conhecido por seu envolvimento e na defesa de envolvidos nos maiores esquemas de corrupção do País, a exemplo do Mensalão.
É indiscutível que se houvesse vontade das autoridades do município em suspender o esquema criminoso, bastaria julgar as ações já em tramitação.
Ao contrário, pouco antes do Ministério Público solicitar o afastamento do ex-prefeito, atendendo um pedido do mesmo, a justiça do município impôs censura aos veículos de imprensa em Minas Gerais.
Carlinhos Rodrigues foi o autor, em setembro de 2011, de uma ação contra uma revista, impedido-a de divulgar as irregularidades praticadas por ele à frente da administração municipal. A revista foi obrigada a recolher exemplares de sua edição nº 65.
A reportagem mostrava que o avanço de condomínios de luxo em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, poderia estar sendo sustentado pela liberação indiscriminada e irregular de licenciamentos ambientais. Os documentos seriam emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), sem passar pela devida avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema).
Uma ação do Ministério Público (MP), aponta que pelo menos 50 empreendimentos na Vila da Serra, Vale do Cristais, Vale do Sereno, Alphaville, Jambreiro e na região do Vereda das Geraes estariam irregulares, poluindo cursos d’água e causando desmatamentos.
A decisão da juíza Adriana Garcia Rabelo, da 1ª instância, de proibir a circulação da revista na cidade abriu um perigoso precedente na comarca em desfavor da liberdade de imprensa e do direito sagrado do cidadão de tomar conhecimento do que vem ocorrendo na prefeitura.
A decisão claramente protegeu um agente público que pouco depois teve o pedido de bloqueio dos bens e afastamento do cargo requerido pelo Grupo Especial do Patrimônio Público (Gepp).
Os fatos denunciados pela revista eram de domínio público, estão registrados nos anais do Poder Legislativo e nas dezenas de ações movidas pelo MP contra o prefeito pela mesma razão. Portanto, não haveria nada de novo que o povo não pudesse saber.
O MP contabilizou 11 doações irregulares de 2005 para cá e obteve de volta 40% do valor doado (algo em torno de R$ 11 milhões), através de um TAC assinado pelo prefeito e 10 dos 11 beneficiados.
A promotora do patrimônio público, Ivana Andrade, barrou ainda várias outras doações, como a de um terreno de mais de 360 mil metros quadrados no cobiçado condomínio Alphaville, na Lagoa dos Ingleses.
A beneficiada seria a Aliar Aiccrane Serviço Aéreo Ltda, totalmente desconhecida na cidade. O projeto seria votado pela Câmara em sessão extraordinária convocada pelo prefeito.
Outra doação abortada contemplaria a construtora Engefor, no luxuoso bairro Vila da Serra, à qual seria repassada uma área de dreno pluvial para valorizar o seu condomínio em construção, com três torres de apartamentos, também de alto luxo.
O prefeito foi reincidente nesta ação porque, mesmo com o MP suspendendo a votação do projeto na Câmara, ele baixou um decreto cedendo o imóvel aos empreendedores por 30 anos e prorrogáveis por mais 30, ou seja, ad eternum.
O império da corrupção e a certeza da impunidade é tão forte em Nova Lima, que mesmo após a justiça deferir a liminar obrigando a empresa a desocupar o terreno em questão, que fora fechado como se fosse uma área comum do condomínio após a saída da oficial de justiça do local, o portão foi novamente fechado, de forma arbitrária e desrespeitosa com a decisão da justiça que proíbe a imprensa de publicar denuncias contra o esquema criminoso montado.
O jornal “Hoje em Dia” pouco depois da censura decretada publicou matéria semelhante que mostrava a investigação do Ministério Público Estadual sobre a liberação suspeita de licenças para a construção de condomínios de luxo no município.
Hoje se encontra pendente de julgamento no fórum do município de Nova Lima, além das ações contra o ex-prefeito, um pedido de cassação do mandato do atual prefeito por supostos crimes eleitorais. Data para julgamento? Não existe.
4 comentários:
17/07/2013 - Luís Lemos
Sou morador do Condobairro Jardins de Petrópolis, em Nova Lima. Áreas verdes PÚBLICAS de preservação ambiental do bairro estão invadidas por proprietários de chácaras. Quando o invasor é amigo e sócio da Associação JP, ele fica impune e recebe todo apoio e ajuda para "legalizar" a sua invasão.
16/07/2013 - ASSOCIAÇÃO BRASIL LEGAL
FOI ÓTIMO ESSE COMENTÁRIO DO INDIGNADO. AGORA RESTA SABER QUEM É ESSE "CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA PREFEITURA DE NOVA LIMA" E QUEM É ESSA JUÍZA, PORQUE AÍ AGENTE VAI ENTENDER EVENTUAIS DECISÕES JUDICIAIS ESDRÚXULAS. COM A PALAVRA OS CITADOS PERSONAGENS (PODEM FALAR)
“Se sentir que alguma ação ou conduta de governo fere meus princípios e valores éticos, eu me exonerarei”. E QUAIS SÃO ESTES VALORES ????????
Não tem jeito. Sai gestão, entra gestão, e a Associação (“Condomínio”) Jardins de Petrópolis não muda, principalmente nos quesitos direito à informação e transparência. Não é de hoje, que o site do condomínio vem noticiando encontros dos seus diretores com representantes dos poderes executivo e legislativo municipal. Mas só são divulgados os encontros que interessam. Outros, que colocam o condomínio em “situações desagradáveis”, são omitidos, escondidos.
Há quase três meses, especificamente no dia 12 de abril, uma sexta-feira, houve uma reunião de mediação e conflito promovida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima. Nessa reunião estiveram presentes QUATRO diretores do condomínio. Na pauta, questões de degradações e crimes ambientais ocorridos no Jardins, entre eles o que envolve a abertura ilegal, CRIMINOSA, na marra, de rua que só existia no mapa, onde a Associação desmatou quase 5. 000 m² (cinco mil) de Mata Atlântica. A reunião durou quase três horas, e a promotora de Justiça está estudando quais medidas poderão ser tomadas contra o condomínio, entre elas, processá-lo judicialmente por crime ambiental.
Uma reunião no Ministério Público, onde quatro diretores do condomínio foram notificados a comparecer para dar esclarecimentos sobre crimes e degradações ambientais, não é assunto importante o suficiente para ser divulgado e informado aos associados, inclusive com postagem no seu site?
O condomínio também não cansa de postar na sua página da Internet, assuntos relativos à ecologia e meio ambiente, tentando passar a impressão de que é ambientalmente responsável e defensor da natureza. Pura propaganda enganosa. Na hora de cometer crimes ambientais e atuar na defesa de seus associados, mesmo que para isso leis tenham que ser desrespeitadas, essa instituição não mede esforços. Mas na hora de divulgar as consequências que poderá sofrer devido aos crimes que comete, se ACOVARDA, omite e esconde informações.
Enquanto o condomínio continua com sua falta de transparência, enquanto continua com a sua HIPOCRISIA, enquanto continua com a sua mania de achar que é prefeitura (achando que pode fazer o que quiser no bairro), seus associados que pagam a conta. E tomara que venha uma conta bem alta, bem cara. Nós, do PreserveJP, atuaremos para que seja dada a essa questão da abertura de rua uma punição bem severa, rigorosa, que doa bastante no bolso do condomínio. Quem sabe assim, os associados sérios, éticos e responsáveis não tomam providências e atuem para extirparem dos quadros do condomínio, assim como se extirpa um câncer, esses irresponsáveis que não ligam a mínima para as leis e para as autoridades, além de usarem a Associação para defesa de seus interesses e de amigos, prejudicando o meio ambiente e a comunidade.
FINALIZANDO, DEIXAMOS O NOSSO RECADO: “CONDOMÍNIO” JP: QUEM OMITE E ESCONDE INFORMAÇÕES, ALÉM DE SE COMPLICAR E DE SE TRUMBICAR, TAMBÉM PERDE A CREDIBILIDADE E A CONFIABILIDADE. E PARA MUITOS DE SEUS ASSOCIADOS, A SUA CREDIBILILIDADE E CONFIABILIDADE JÁ NÃO EXISTEM MAIS HÁ MUITO TEMPO!
Luís Eduardo Lemos
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