PREMIO INOVARE 2011 - inclusão social e o combate ao crime organizado

É dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito." STF - Min. Mauricio Correa

PREMIO INOVARE 2011 :
fonte : STF

Min. da Justiça afirma, no lançamento do PREMIO INOVARE 2011 

 " A inclusão social e o combate ao crime organizado estão na lista das diretrizes do Governo Federal. Nosso país vive um momento especial, momento de desenvolvimento econômico e social, os brasileiros estão com a autoestima alta, o país tem reconhecimento internacional. E, num país que passa por tudo isso, a exclusão social é algo que não se pode tolerar. A cidadania é o fim da exclusão social. E essa é uma meta nacional". 

Cardozo ressaltou, ainda, a importância do combate ao crime organizado, meta também registrada entre as prioridades governamentais. "O outro tema do Prêmio Innovare, o combate ao crime organizado, é de extrema importância para o Ministério da Justiça, pois este tipo de crime é uma das principais causas da violência no país. Sabemos que não existe um efetivo combate ao crime organizado sem a forte atuação dos três Poderes em conjunto. Sabemos também que o enfrentamento do crime organizado é um desafio, e um desafio perigoso. Mas, tenho certeza que, neste âmbito de ideias criativas que virão no Prêmio Innovare, surgirão meios de se combater a exclusão social e o crime organizado. É isso o que a sociedade quer e nos exige, e nós, agentes públicos, temos de estar à altura dessas exigências", finalizou o ministro. " 


Justiça nova
Segundo o ex-ministro da Justiça e atual presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, há oito anos se trabalha com o objetivo de ajudar o Poder Judiciário a encontrar bons caminhos na direção de uma justiça rápida, perto do povo e menos cara. “Hoje, podemos olhar com tranquilidade para o passado e depois, para o futuro. Porque muitas das práticas que aqui foram identificadas, premiadas e difundidas, se encontram em um processo acelerado, de implantação e de replicação em todos os setores. Posso mencionar duas, para não cometer injustiça: a informatização do STJ e os mutirões carcerários, promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Bastos destacou, ainda, que os temas desse ano são fundamentais. “O combate ao crime organizado é, no seio do Poder Judiciário, o palco de um embate permanente entre a vontade do Estado de perseguir o crime e o garantismo da segurança individual das liberdades individuais. 
Já a inclusão social é como se fosse o grande sol, que ilumina todas as iniciativas nessa segunda década do Século XXI no Brasil. 
Nós não podemos construir um país que não inclua os seus quase duzentos milhões de brasileiros”. 

Os temas do prêmio também foram abordados pela defensora pública Luciene Strada, vencedora do Prêmio Innovare de 2010. “Quando se fala de justiça, nós temos que falar de inclusão social. Quando falamos de inclusão social, nós estamos falando realmente de justiça. E, quando se fala em combate ao crime organizado, nós também estamos falando da justiça e inclusão social, pois ninguém nasce querendo ser bandido”. 

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, no âmbito do Poder Judiciário, “sair do lugar comum” é fundamental, uma vez que o Poder tem como característica central o conservantismo. Britto vê na instituição [Prêmio Innovare] um parceiro permanente do Judiciário na introdução de “mudanças qualitativas e transformadoras”.