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terça-feira, 14 de junho de 2011

OTIMA NOTICIA : Processos contra o crime organizado tramitarão em Procuradoria especializada do MP-SP


Processos contra o crime organizado tramitarão em Procuradoria especializada do MP-SP
A partir de agora, o Ministério Público do Estado de São Paulo passa a contar com uma Procuradoria de Justiça especializada para atuar nos processos iniciados por grupos de atuação especial como o Gaeco (crime organizado), Gedec (delitos econômicos) e Gecep (controle externo da polícia).
Com a implantação de um novo sistema de distribuição, os processos em tramitação na segunda instância, relacionados ao crime organizado, formação de cartéis, crimes contra a economia popular, crimes de sonegação fiscal, crimes contra a ordem econômica e crimes da atividade policial, iniciados por meio da atuação do Gaeco, do Gedec e do Gecep ficarão a cargo de Procuradoria de Justiça Criminal especializada, onde atuam os procuradores de Justiça Marcio Sergio Christino e Vanderlei Peres Moreira.
Esse novo sistema, aprovado pela Procuradoria-Geral de Justiça, também determinará, no futuro, a atuação especializada de outras Procuradorias de Justiça, que cuidarão, individualmente, de crimes contra a administração pública; de crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher e crime do Estatuto da Criança e do Adolescente; de crimes de parcelamento ilegal do solo urbano, contra o meio ambiente, contra o consumidor, e os previstos da Lei da Ação Civil Pública; e dos agravos em execução penal.

fonte : Portal do MP SP
FALEM COM O MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO
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MP denuncia 22 por esquema de corrupção na Prefeitura de Campinas

O Ministério Público ofereceu, na quinta-feira (9), denúncia (acusação formal) à Justiça contra 22 pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa que desde 2005 operava um grande esquema de corrupção na Prefeitura de Campinas. Entre os denunciados estão ex-secretários municipais, o vice-prefeito, ex-diretores da SANASA – empresa de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto do município, e empresários.
A denúncia foi recebida pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Bernardes, que, a pedido do MP, também decretou a prisão preventiva de sete dos denunciados: Rosely Nassim Jorge Santos, ex-secretária Chefe de Gabinete da Prefeitura; Demétrio Vilagra, vice-prefeito; Francisco Lagos, ex-secretário de Comunicação; Carlos Henrique Pinto, ex-secretário municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública; Marcelo Quartim Barbosa de Figueiredo, ex-diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores da SANASA, Ricardo Candia, ex-diretor de Controle Urbano da Prefeitura, e Aurélio Cance Junior, ex-diretor técnico da SANASA.
Carlos Henrique Pinto e Marcelo de Figueiredo foram presos na manhã desta sexta-feira e encaminhados para o 2º Distrito Policial de Campinas. Os outros cinco são considerados foragidos.
A denúncia, formulada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Campinas, é resultado de investigações iniciadas em setembro do ano passado, quando começou a ser descoberto um grande esquema de fraude em licitações na Sanasa.
As fraudes começaram na gestão de Luiz Augusto Castrillon de Aquino, que presidiu a empresa entre janeiro de 2005 e julho de 2008 e também foi denunciado como membro da organização. Licitações da empresa eram fraudadas para beneficiar um grupo de empresas, que pagavam propina aos agentes públicos, inclusive secretários municipais. Os promotores também coletaram provas de que o esquema de corrupção abrangia empreendimentos imobiliários e concessão de alvarás.
Além dos sete que tiveram prisão preventiva decretada e do ex-presidente da SANASA, foram denunciados os empresários Valdir Carlos Boscatto (também ex-conselheiro fiscal da SANASA), Gregório Wanderley Cerveira, João Thomáz Pereira Júnior, Gabriel Ibrahim Gutierrez, João Carlos Ibrahim Gutierrez, Luiz Arnaldo Pereira Mayer, Alfredo Ferreira Antunes, Augusto Ribeiro Antunes, Dalton dos Santos Avancini, Pedro Luís Ibraim Hallack, empresário, José Carlos Cepera, Emerson Geraldo de Oliveira, Maurício de Paulo Manduca e Ivan Goretti de Deus.
Onze dos denunciados foram presos no mês passado, durante as investigações, quando foram cumpridos mandados de prisão temporária expedidos contra 20 integrantes do grupo. Depois disso, três secretários municipais envolvidos no esquema pediram exoneração dos cargos.
Os denunciados são acusados de formação de quadrilha, corrupção e fraudes em licitações.

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