DEFENDA SEUS DIREITOS

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quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

VITORIA EM COTIA - SP - Os CONTRÁRIOS - Que diremos, pois, à vista destas coisas? Se Deus é por nós, quem será contra nós? Romanos I, 8:31

"Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito." (HC 73.454, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 22-4-1996, Segunda Turma, DJ de 7-6-1996)


VOCE GOSTA DE IR À PRAIA ?  Então assine a petição ao PRESIDENTE DA REPUBLICA  e   Sua adesão é muito importante !   saiba mais na Carta aberta ao Presidente LULA . clique  aqui para assina-la. 
Veja Petição coletiva ao MINISTERIO PUBLICO da UNIÃO ( RJ, SP, BA, MG, DF, RS, etc ) assine e apoie, denuncie seu caso - clicando aqui 
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Se Deus operar, quem impedirá

Após anos de atuação incansável de ilustres membros do MINISTÉRIO PUBLICO em DEFESA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO,  da LIBERDADE, dos DIREITOS HUMANOS,  da ORDEM, da JUSTIÇA, da IGUALDADE e da PAZ SOCIAL, destacando-se o Dr. Jose Carlos de Freitas, e dos advogados  Dr. NICODEMO SPOSATO NETODr. Roberto Mafulde,  Dra. Sandra Paulino , Dra. Kayti Gracia Gouvea, equipe da DEFESA POPULAR,  membros da AVILESP,  e  milhares de outros cidadãos em todo o Brasil, recebemos esta EXCELENTE NOTICIA de GRANDE  VITÓRIA na cidade de Cotia no Estado de São Paulo : 
JUSTIÇA determina ABERTURA do LOTEAMENTO GRAMADO  

Entenda o caso :

MOVIMENTO CONTRA BOLSÕES :    "O que você diria se a rua que leva até a sua casa amanhecesse com um portão e guaritas no meio da via? Isso não é ficçao; está acontecendo em Cotia e em várias outras cidades brasileiras.(Av. Altair Martins, Loteamento Gramado; Cotia; São Paulo) 


Há muitos anos os cidadãos de COTIA/SP vem protestando públicamente e agindo judicialmente em defesa da DEMOCRACIA, enfrentando todo tipo de constrangimentos ilegais, difamações, ameaças, atentados, tentativas de homicídio e até PRISÕES indevidas , assistam os videos e confiram :

Cotia: Segregação Social nos "Bolsões Residenciais" - 2006 


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SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS ? 
Quem nos separará do amor de Cristo? Será tribulação, ou angústia, ou perseguição, ou fome, ou nudez, ou perigo, ou espada? Como está escrito: Por amor de ti, somos entregues à morte o dia todo, fomos considerados como ovelhas para o matadouro.  Em todas estas coisas, porém, somos mais que vencedores, por meio daquele que nos amou.
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OAB-SP investiga prisão de advogada que atuava contra crime organizado
Última modificação 26/08/1998 

A advogada Sandra Aparecida Paulino foi detida por crime de desacato e resistência na Delegacia Central de Cotia - SP, e posteriormente transferida para o 89º Distrito Policial de Capital. A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, está investigando as suspeitas de que a referida prisão está associada aos processos relacionados com o crime organizado, nos quais a advogada detida atuou como assistente da Promotoria.
O Presidente da Comissão, Dr. Alberto Rollo, designou as advogadas Dras. Marcia Calais, Maria Isaura de Oliveira, Monica Aparecida de Oliveira Monaco, e o Presidente da Subsecção OAB-SP Osasco, Dr. Nelson Alexandre da Silva Filho, para impetrarem ordem de habeas-corpus em favor da causídica, que já se encontra em liberdade, devido ao deferimento da liminar.
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FINALMENTE  JUSTIÇA !
Ação Civil Publica instaurada pelo MP SP 
3ª Vara de Cotia - Processo Nº 152.01.2007.004965-5
(...) Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra o MUNICÍPIO DE COTIA para que compelido este “a promover a remoção e destruição de todas as cancelas e/ou portões” existentes no bolsão residencial situado no loteamento denominado Jardim Gramado. Alegou o autor que os moradores daquele local, com a ciência do réu, instalaram guaritas com cancelas em vias públicas e que tal prática seria ilícita, porque atentatória à liberdade de locomoção. E sustentou que ao réu, no exercício de seu poder de polícia, incumbiria zelar pela tutela da referida liberdade, também pelo respeito às normas e limitações urbanísticas, e que, por isso, seria obrigado a providenciar a retirada daqueles obstáculos. 
O réu contestou, argumentando, em suma, que : "não seria ilícita a instalação das tais cancelas, que, sem impedir a circulação de pessoas, serviriam apenas ao resguardo da segurança dos moradores daquele local e de seus visitantes (...) "  
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e o faço para determinar ao réu a retirada dos portões instalados nas ruas Muriaé, Jataí e Paraíba, da cancela instalada junto à guarita situada na rua Altair Martins, na entrada do loteamento, e da cancela instalada junto à guarita situada na rua Minas Gerais, tudo no prazo de trinta dias, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação. Cotia, 18 de dezembro de 2010.  
FABRÍCIO STENDARD Juiz de Direito  veja a integra da sentença aqui 


VOCE GOSTA DE IR À PRAIA ?  
APOIE NOSSO PEDIDO À PRESIDENTE DILMA ROUSSEF :  
Assinando as petições abaixo, que  foram  Protocolizadas no Gabinete do Presidente e na Comissão de Defesa dos Direitos da Presidencia da Republica e do Congresso Nacional, e no MPU, em 2010, pois , muda o governante mas não muda o DIREITO DO POVO . 
Apoie-nos - Sua adesão é muito importante para todos nós e para as gerações futuras


CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
População de Camaçari, Bahia pede ajuda : 
(...) Um grande parte do município de Camaçari, na Bahia, é banhado por belíssimas praias. Contudo, o POVO deste e outros municípios, que usufruem destas praias, estão sendo impedidos a terem acesso as mesmas, devido à construção de inúmeras portarias em ruas públicas por parte dos loteamentos irregularmente fechados, dificultando em alguns casos e negando completamente em outros, o acesso a estas praias.  Os abusos são inúmeros: Seguranças privadas param e anotam placas de carros em vias públicas; pedestres são constrangidos a mostrarem documento de identidade para transitar em ruas publicas e em casos extremos, existem denúncias de proíbição de jogo de futebol e realização de churrasco na areia da praia. (...) Pessoas que precisam ter acesso às praias diariamente são as que mais sofrem com esses abusos. Pescadores, por exemplo, em algumas praias da Bahia estão tendo que discutir, brigar e enfrentar os maiores tipos de constrangimentos e humilhações para poderem trabalhar e sustentar suas famílias. (...) Por exemplo, o Condomínio Resort Busca Vida - um "condomínio" de legalidade duvidosa, uma vez que se trata de loteamento urbano aberto, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Camaçari não dispõe do Termo de Acordo e Compromisso(TAC), nem das plantas originais da área, mas apenas de um decreto do ano 2000, em que um ex-prefeito transformou uma área PUBLICA, inclusive as ruas que dão acesso às PRAIAS, em "condomínio fechado" – mantém segurança motorizada na praia. Nas patrulhas da segurança do tal "condomínio", pescadores e cidadãos são abordados e constrangidos em sua liberdade de livre transito . Os pescadores são obrigados a mostrarem carteira de pescador. A não apresentação da carteira faz com que seguranças exijam que o mesmo se retire da praia. Outros abusos incluem: Pescadores sendo proíbidos de armar barraca a noite na areia da praia, e em casos mais absurdos, pescadores são proibidos de andarem sem camisa, em uma ciclovia construída literalmente na areia da praia – área está tão próxima ao mar, que somente a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pode decidir se foi construída legalmente.
Em outra praia, em Guarajuba, pescadores tem que discutir com síndicos para poderem atracarem seus barcos em portos secos. Isto acontece, devido aos inúmeros loteamentos fechados ilegalmente na região de Guarajuba fazerem fundo com as praias. Em tempo de mar alto ou em época de reparos nos barcos, pescadores tiram seus barcos d´água e os colocam na vegetação rasteira entre a areia da praia e o fundo dos loteamentos. Os síndicos desses loteamentos constrangem a retirar os barcos, discutem com pescadores e chamam até a polícia para que os barcos sejam removidos. O desgaste, irritação e a humilhação que essas pescadores passam para poderem trabalhar é vergonhoso e inaceitável. Tudo isso porque os loteamentos - falsos condominios - estão se apropriando das áreas da praia. 
Os abusos continuam em outras áreas do municipio e nem mulheres marisqueiras estão livres do abuso. Em um incidente, as marisqueiras foram abordadas por seguranças enquanto mariscavam nas margens de um rio – as mulheres encontravam-se com o nível da água no altura do joelho – e o segurança de uma pousada alegou que aquela área era privada. As mulheres reclamaram, e se negaram a sair. Não há dúvidas contudo, baseados em seus relatos, de que suas auto-estimas foram abaladas por terem sido desrespeitadas. Outros abusos são as cercas e muros destes loteamentos, que invadem rios e manguezais e desta forma inviabilizam o trabalho delas. Sem nenhum respeito às leis ambientais, esses loteamentos - falsos condomínios - estão acabando com a pesca artesanal de mulheres que aprenderam esta forma de trabalho com suas mães e avós, que aprenderam anteriormente também com suas mães e avós, e que é uma fonte de SUSTENTO. Não estamos glamorizando este tipo trabalho. O que clamamos aqui é que os direitos humanos e as leis ambientais e de parcelamento do uso do solo sejam respeitadas, para que famílias que necessitam trabalhar em rios ou no mar possam utilizar essas áreas de maneira digna sem serem constrangidas ou terem suas formas de subsistência negadas.
Os abusos e desrespeito às leis não param por aí Presidente Lula. Em outros loteamentos, lagoas imensas foram usurpadas e mantidas a distância do POVO para o benefício de poucos. No lotemento fechado Parque do Jacuípe, seguranças proíbem pessoas de entrarem na lagoa para pescar ou banhar-se, a menos que o documento de identidade seja apresentado na portaria do loteamento.
Novamente na região de Guarajuba, no loteamento Paraíso das Lagoas, uma das maiores e mais belas lagoas do Litoral Norte da Bahia está vigiada 24 horas por dia e 7 dias por semana e em um trecho da lagoa, grades foram instaladas, tudo para garantir que o POVO não tenha acesso à mesma. É importante lembrar que gerações de famílias banhavam-se e pescavam nessa lagoa e agora somente algumas centenas de casas tem acesso privativo à mesma.
Por fim, as ruas públicas estão sob controle destes grupos que se consideram acima da lei. Ônibus de passeio são proíbidos de trafegarem nas ruas dos loteamentos; empresas de limpeza pública e correios estão proíbidos também de entrarem.  O loteamento Vilas do Jacuípe chegou ao ponto de exigir que trabalhadores como piscineiros, jardineiros e encanadores mostrarem antecedentes criminais se quiserem transitar em áreas públicas. Tirar esses antecendentes não constitui tarefa fácil e os trabalhadores precisam aguardar em longas filas no centro da cidade e muitas vezes perdem suas oportunidades de trabalho.  É de suma importãncia enfatizar que, num estado como a Bahia, onde a desigualdade social é mais gritante do que em outras partes do Brasil e a pobreza limita milhares de famílias a terem como únicas formas de lazer o acesso à praias, a rios, a lagoas e reservas naturais, proibir o acessso a essas áreas não é só inaceitável e aviltante como é uma questão de violação de direitos humanos. Violações tão inaceitáveis que requerem a atenção da comunidade internacional. Esses são bens inalienáveis do POVO que não podem ser usurpados por administradoras de loteamentos e associações de moradores de loteamentos e por "empresas" de segurança privada patrulhando ruas publicas.  continua ...

PETIÇÃO COLETIVA AO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - assine aqui - faça sua denuncia - apoie  este pedido ao Procurador Geral da República em Brasilia e ao PGJ do RJ - milhares de pessoas já assinaram - em papel - continuamos a coletar adesões pela internet - EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DO ESTADO DE DIREITO, da sua LIBERDADE ! assine aqui 

5 comentários:

Anônimo disse...

Como advogada defendedno os direitos de proprietário não associado, também fui detida pela MM.Juíza Dra.Alessandra Vasconcelos que atuava nos JEC's da Comarca de Lauro de Freitas. Conforme a MM.Juíza fez absoluta questão, saí acompanhada por três policiais e em camburão de polícia. O presidente da associação de moradores(autor) tirava fotografias com seu celular. A detenção foi por desacato já que sinalizei que ela estava advogando para a parte contrária. Na declaração da MM.Juíza disse residência no Condomínio Ecovillas, quando fui verificar trata-se de mais um loteamento público fechado ilegamente. Entrei com desagravo na OAB(no.34389-2009) e também na Corregedoria(no.46970-2010), mas até o momento está tudo parado.Fico feliz que houve justiça no caso da Dra.Sandra.Cristina Moles OAB/BA 17715

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

"A praça é do povo, como o céu é do condor". Quando será que os versos de Castro Alves se tornarão uma realidade para a nossa gente sofrida?
A Praça

"A praça é do povo!
como o céu é do condor".

É o antro onde a liberdade
cria águias em seu calor.
Senhor,pois quereis a praça?
Desgraçada a população!
Só tem a ruA de seu...
Ninguém vós rouba os castelos,
Tende palácios tão belos...
Deixai a terra ao Anteu.
Mas embalde...que o direito
Não é pasto de punhal
Nem a patas de cavalo
Se faz um crime legal...
Ah! não há muitos setembros!
Da plebe doem-se os membros
No chicote do poder,
E o momento é malfadado
Quando o povo ensanguentado
Diz: já não posso sofrer.

Castro Alves
(1847-1871)

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

Estadão : 26.01.2011 - O papa Bento XVI disse hoje que os líderes atuais fariam bem em seguir o exemplo de Joana d''Arc, a santa francesa julgada por heresia e queimada em uma fogueira por defender suas convicções. O pontífice destacou a vida da religiosa do século XV durante sua audiência semanal, em que durante os últimos meses ele tem aproveitado para destacar mulheres importantes na história da Igreja Católica. Joana d''Arc conduziu os franceses a diversas vitórias sobre os ingleses, durante a Guerra dos Cem Anos. Foi julgada por heresia e bruxaria e queimada em uma fogueira em 1431. Sua condenação foi anulada mais tarde e ela acabou canonizada, em 1920. Bento XVI afirmou que Joana d''Arc é "um exemplo de santidade para os laicos que trabalham na vida pública, particularmente durante as situações mais difíceis". As informações são da Associated Press.

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

Acabamos de receber excelente noticia vinda de Teresopolis- Região Serrana do Rio de Janeiro :
DEPOIS DE MAIS DE QUASE 20 ANOS DE LUTAS NOS TRIBUNAIS - JUIZ DA 2a. VARA CIVIL dá VITORIA proprietário de imóvel situado em ruas PUBLICAS da antiga Gleba 6-a do LOTEAMENTO JARDIM COMARY que estama sendo cobradas por "associação de moradores" criada para servir de "fachada" ao FALSO e ILEGAL CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-a !
É o INICIO DA QUEDA DOS MUROS DOS FALSOS CONDOMINIOS COMARY GLEBAS - veja denuncia sobre estes falsos condominios no site da DEFESA POPULAR - VERGONHA NACIONAL - RIO DE JANEIRO- CIDADES SITIADAS PELOS FALSOS CONDOMINIOS - link
http://defesapopular.org/noticias/Agosto10/240810.htm - vejam tambem os sites da ONG BRASIL-LINK em http://www.brasil-link.org/ e confiram os DOCUMENTOS PUBLICOS QUE DESMASCARAM as FRAUDES COMETIDAS PELOS ILEGAIS "CONDOMINIOS COMARY GLEBAS" ver em : http://www.comarylivre.blogspot.com/
http://www.brasil-link.org/

SOS RIO CAPIVARA disse...

EM QUANTO A GENTE DORME ELES FICAM 22 hs. CONSPIRANDO CONTRA NÓS O POVO É ISSO MESMO O GOVERNO E OS EMPRESÁRIOS... SÃO DE FATO OS REUS
EM TODO AS AS ESTÂNCIAS DA LEI MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL PARA ESSE TIPO DE CASO TEMOS QUE ESTA ATENTO SEMPRE E ESSE BLOG É A PONTE PARA OS NOSSOS PROBLEMAS,

SAUDAÇÕES
CHICO
WWW.SOSRIOCAPIVARA.COM