QUEREMOS JUSTIÇA IGUAL PARA TODOS ! VITORIA EM SÃO PAULO EVIDENCIA DESIGUALDADE DA JUSTIÇA ENTRE RICOS E POBRES

TJ SP - VITORIA DE MORADOR SOBRE ARPPO - OSASCO   

Jocy, bom dia !

 Parabéns pela vitória, anexo acordão prolatado pelo E. TRibunal de Justiça, nos autos dos Embargos Infringentes.

Atenciosamente

Gerciara Bueno

advogada
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O provimento dos embargos infringentes do morador contra a Associação Residencial Parque dos Principes de Osasco pela 5a Camara Civil de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, demonstra que os bons magistrados estão prevalecendo, fazendo JUSTIÇA, julgando conforme a Constituição, respeitando a jurisprudência consolidada do STF e do STJ .
PARABENS Des. A.C.Mathias Coutro 
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 Proc. nº 9222390-80.2007.8.26.0000/50000

Ementa: Embargos infringentes- Associação de moradores
Loteamento aberto Cobrança de taxa de serviços de
limpeza e manutenção Requerida que adquiriu o imóvel
muitos anos antes da constituição da associação-autora
Ausência, ademais, de prova sobre ser a ré integrante do
quadro de associados da demandante Precedente desta E.
Câmara relativamente à mesma associação - Pedido
improcedente Inversão dos ônus sucumbenciais Fixação
da honorária segundo o disposto no artigo 20, § 4º, do
Código de Processo Civil Embargos acolhidos.
ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos Infringentes nº 9222390-80.2007.8.26.0000/50000, da Comarca de Osasco, em que é embargante JOCY BRINATTI, é embargado ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRINCIPES DE OSASCO.

ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de

Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Por maioria de votos, acolheram os embargos infringentes, O Revisor e o 4º Juiz, vencidos, rejeitavam os embargos e não declararão votos.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores

A.C.MATHIAS COLTRO (Presidente), EDSON LUIZ DE QUEIROZ, ERICKSON GAVAZZA MARQUES, J.L. MÔNACO DA SILVA E JAMES SIANO.

São Paulo, 19 de junho de 2013

A.C.MATHIAS COLTRO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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APELAMOS AO EXMO. MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

PRESIDENTE DO STF E DO CNJ 
 Exmos. Ministros do STF e do STJ 
QUE A JUSTIÇA SEJA IGUAL PARA TODOS
RICOS E POBRES
"liberdade, igualdade, fraternidade "
apoie esta causa - assine aqui  
JUSTIÇA TARDIA É INJUSTIÇA !
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RIO DE JANEIRO : QUEREMOS JUSTIÇA ! 

LUIZ GEORG KUNZ E MARIA HELENA KUNZ - VITIMAS DE FALSO CONDOMINIO AMAMIR RJ 

IDOSOS - DOENTES - CARENTES - JÁ MORAVAM na RUA PUBLICA, muito ANTES de SURGIR A AMAMIR - 

SEMPRE SE RECUSARAM A SE ASSOCIAR - NÃO TEM DINHEIRO NEM PARA ALIMENTAÇÃO !

RECEBEM DOIS SALARIOS MINIMOS DO INSS E GASTAM QUASE TUDO COM MEDICAMENTOS 

FORAM CONDENADOS PERDER A CASA PROPRIA PARA PAGAR DIVIDAS INEXISTENTES 

SOB ALEGAÇÃO QUE ESTÃO "ENRIQUECENDO ILICITAMENTE" ( SIC )  

APELAÇÃO FOI INADMITIDA MONOCRATICAMENTE, O AGRAVO INOMINADO TAMBÉM  

CERCEAMENTO DE DEFESA EXPLICITO, EM PROCESSO ONDE FALTAM CONDIÇÕES DA AÇÃO 

É CASO DE FLAGRANTE PARCIALIDADE E INJUSTIÇA - A SER APURADO PELA CORREGEDORIA DO CNJ  

 Infelizmente,  AINDA existem magistrados que insistem em condenar inocentes, afrontando CF/88, desrespeitando o STF e o STJ para dar ganho de causa a milicianos , e que fazem de tudo para impedir o acesso dos moradores ao STJ e ao STF , manipulando autos, procrastinando, fazendo afirmações inveridicas sobre a jurisprudencia pacificada do STJ e do STF , não se importando , a minima, em impor sofrimentos excruciantes a idosos, carentes e doentes, e que continuam a sobrecarregar,  desnecessariamente , os Ministros do STF e do STJ, que se veem , a todo momento, obrigados a reformar estas condenações ilegais e nulas ! 

 MANIFESTO NACIONAL AOS MINISTROS DO SUPREMO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MINISTROS DO STF -  EDITEM SUMULA VINCULANTE  

 MINISTROS DO STJ - APLIQUEM A LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS 

 A "SUMULA 79"  DO TJ RJ É INCONSTITUCIONAL !   

ASSINATURAS E DENUNCIAS DE ILEGALIDADES DOS FALSOS CONDOMINIOS 

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316	ROMULO TEIXEIRA BORGES
315	Marco Antonio de Rico
314	Manoel dos santos Pacheco	Sou vitima de um falso condominio
313	José Carlos Sena	Me associei em 2007 a uma Associação e os safados entraram com uma ação de cobrando periodo anterior a minha associação, estou sendo condenado
312	Elias Peinado
311	VALÉRIA MEDEIROS DOS SANTOS CARVALHO	ESTOU SENDO VITIMA DE UM FALSO SINDICO,NUM LOTEAMENTO COM INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE IMOVÉIS E MESMO ASSIM A JUSTIÇA QUE FAZER EXECURSÃO DA MINHA CASA,POR ENQUANTO A XECURSÃO FOI PARA PROVISÓRIAMENTE PELO MEU ADVº,ONDE PROVA COM TODOS OS DOCUMENTOS QUE TRATA-SE DE UM VILLAGE DENTRO DE LOTEAMENTO,ONDE OS QUE SE ACHAM DONOS FECHARAM COM MURRO E UM PORTÃO,CONTRATOU UMA EMPRESA DE COBRANÇAS CONDOMINIAIS(ASSISCON) COM VALORES EXURBITANTE,ESTOU NA LUTA PORQUE NÃO VOU PERDER O QUE CONQUISTEI E TO PAGANDO PARA UM GRUPO DE OPORTUNISTA,VINDO EM 1ª LINHA O TAL DO SINICO,ONDE AINDA SE FAVORECE SEM PAGAR TAXAS E APOS 2 DIAS DO VENCIMENTO DO SUPOSTO CONDOMINIO,AINDA RECEBE O VALOR DA RECEITA DE 6,500,00,SÃO 10 VILLAGES,SENDO 2 DESOCUPADOS,E 3 CONIVENTE COM ESTE ABSURDO.QUEM PODE ME CONTACTEPOQUE PRECISO DE ORIENTAÇÃO COMO DERRUBAR UM CNPJ REGISTRADO POR UM DELES E NÃO RECOLHE NADA PARA RECEITA FEDERAL,ISSO É O QUE O EX CASEIRO(DIÁRISTA)COMENTOU,E AGORA SE UNIU A ESTA CORJA DE PASSA MÃO NO DIM DIM DOS OUTROS.
310	Luiz Carlos Alves de Oliveira	Estamos sendo esbulhados pelo 'condomínio' Santa fé e gastando muito dinheiro, que não temos, para nos defender de penhora do imóvel que residimos.
309	Expedito Jerusalem Rocha Falleiros
308	Sandra Iara s.m.g. Donatti
307	Ana Lucia Barcellos Cunha	Aqui é a mesma coisa. Nosso "condomínio" nem água chega, temos uma estação de tratamento particular. No bairro colado ao nossso muro tem tudo, água, esgoto...E para tentar legalizar o condomínio, é tarefa impossível.
306	Domingos Merrichelli	Moro no Falso Condominio Recreio Internacional, fui acionado pela SARI e ganhei as ações do TJ/SP, no STJ e no STF.
305	EDSON PALMEIRA DE JESUS	.
304	André Spinola Teixeira	MORO EM UM CONDOMINIO FECHADO DENTRO DE UM LOTEAMENTO FEITO PELA PREFEITURA LOCAL, QUE POSTERIORMENTE FOI FECHADO OS PORTOES ILEGALMENTE MAS COM A CONIVENCIA DA PREFEITURA DA EPOCA POR UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AONDE A PREFEITURA NÃO CALÇA NEM ASFALTA ALEGANDO QUE É UM CONDOMININIO FECHADO POREM NO IPTU CONSTA LOTEAMENTO E PUBLICO COM COLETA DE LIXO FEITA PELA PREFEITURA,AGORA ME COLOCARAM NA JUSTIÇA COBRANDO TAXAS INADIPLENTES.ACHO UM ABSURDO E GOSTARIA DE UMA LUZ,ATENCIOSAMENTE ANDRÉ SPINOLA
303	cecilia pellegrini
302	maria da graça montenegro araújo
301	Milton de Albuquerque Furlan	Vitima
300	Carlos Bello Valente	Paguei durante 30 anos a minha casa ao BNH e agora os juizes dizem que ela não é mais minha. Pegadinha pós-escritura. Um jeito de tomar os bens de quem já pagou tudo o que era de direito.
299	Vera Lucia Pereira de Souza
298	ANTONIO FERNANDO TERRA	ME OBRIGAM A PAGAR NO PARQUE DOS PRINCIPES, NUNCA ME ASSOCIEI
297	leonardo barradas peregrino	primeiro legalizar para depois cobrar - a legalização não depende de mim.

#	Nome	Comentários
281	João Geraldo Raymundo Junior	Sou vitima não associado da "Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Morada do Verde" da qual venho me defendendo com recurso especial no STJ , ora a ser julgado no GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA desde 14/10/2011 (1 ano de agonia, expectativa e sofrimento pela discriminação, ameaças e constrangimentos no ir e vir da minha familia, parentes e amigos) por essa Associação que agora tem mais um morador: ATUAL PREFEITO DE FRANCA., que legislou em "casa " propria para efetivação de Loteamento, Houve manifestação do MP, mas aqui ninguem ganha uma ação contra a Morada do Verde. Se eu perder esse Recurso Especial e Extraordinário, perderei minha casa pois a cobrança absurda e indevida de $11.000,00 esta contando desde 2007. vide Link do meu recurso : http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=201101896590&pv=000000000000 ------ Que Deus nos ajude!! Obrigado a todos !!!
282	Marcio Barbosa Lucks
283	Marcos Lima	Cotia é campeã desta barbaridade, e eu também sou vítima
284	Ivan Oliveira franca
285	Luiz Carlos Pereira
286	Rogerio Moraes de Jesus
287	ARMINDO DE ARAUJO	É uma vergonha para justiça ,que juízes passem por cima da constituição dando ganho de causa a essas milícias,associação não é condominio que se cumpra a lei.
288	ROBETA FELIX SIGNORELLI	TAMBÉM SOU VITIMA DESTA MILISSIA
289	Leticia Maria Polisseni Lopes de Oliveira
290	Paulo Roberto de Oliveira
291	Rafael Marcelino Koike
292	Joao Geraldo Raimundo	Absurdo que esse falso condominio não perde uma ação (ate do MP): "Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Morada do Verde", que mesmo sem loteamento ou condominio constituido de fato vem cobrando e executando a vontade e com o aval do atual prefeito, que nesse ano de 2012 que entrega a Prefeito para seu sucessor, legislou em causa própria para transformar em LOTEAMENTO FECHADO com aprovação do Legislativo, comprou uma casa mudou-se para a Morada do Verde. Esse mesmo prefeito que antes era contra ao loteamento. Estranho né???
293	Vicente Kênio Rosal Alcanfôr
294	Marcela Regina Azevedo de Castro Oliveira
295	JORGE BRITO SCHUENKE	Sou morador de um bairro em São Carlos nessas condições. Isso é um absurdo!!!
296	Carlos Eduardo Izaltino	Lamentável, leis, Constituição Federal, Registros oficiais, nem mesmo a opinião pública é questionada. Será que nossas referências estão erradas?
297	leonardo barradas peregrino	primeiro legalizar para depois cobrar - a legalização não depende de mim.
298	ANTONIO FERNANDO TERRA	ME OBRIGAM A PAGAR NO PARQUE DOS PRINCIPES, NUNCA ME ASSOCIEI
299	Vera Lucia Pereira de Souza
300	Carlos Bello Valente	Paguei durante 30 anos a minha casa ao BNH e agora os juizes dizem que ela não é mais minha. Pegadinha pós-escritura. Um jeito de tomar os bens de quem já pagou tudo o que era de direito.

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