ESTAMOS APOIANDO A CARTA DA COBAP AO PAPA FRANCISCO - JMJ RIO 2013
E ACRESCENTANDO NOSSO APELO CONTRA MAFIAS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS
A CORRUPÇÃO NA POLITICA E NO JUDICIÁRIO TEM QUE ACABAR !
SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS NÃO TRANSITAM EM JULGADO
O UNICO IMOVEL DO CASAL - BEM DE FAMILIA NÃO PODE SER PENHORADO
NÃO PODE SER VENDIDO PARA FINANCIAR MILICIAS ACOBERTADAS POR CORRUPTOS ! O artigo 1º da Lei 8.009/90, que assim dispõe:
“Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da
entidade familiar, é impenhorável e não responderá
por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal,
previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos
cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus
proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses
previstas nesta lei.”
MAS, APESAR DA LEI , A CASA DA MARGARET FOI VENDIDA EM LEILÃO ! CONTRARIANDO A LEI E A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DO STF E STJ
Assunto: URGENTE - ARREMATAÇÃO DE CASA PROPRIA
ESTÁ NA HORA DO BRASIL SE LEVANTAR EM DEFESA DOS APOSENTADOS ACORDA BRASIL ! NINGUÉM ESTA SEGURO NESTE PAIS !
E ACRESCENTANDO NOSSO APELO CONTRA MAFIAS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS
APOSENTADOS SE UNEM CONTRA A GANANCIA , CORRUPÇÃO
EM DEFESA DA VIDA, LIBERDADE, IGUALDADE E PROPRIEDADE
Além de sofrerem perda de receita por causa do "fator previdenciário", pela degradação dos valores das aposentadorias, filas do INSS, sequestro de aposentadorias por bancos que se recusam a liberar o dinheiro dos aposentados nos caixas automáticos (supostamente para forçar abertura de conta pessoal e pagamento de taxas bancarias); depois de sofrer humilhação nas pericias do INSS, depois de ter que brigar na justiça para receber auxilio doença, aposentadoria por doença ou por acidente de trabalho ; depois de passar pela tortura e ilegalidade da "alta medica programada por antecipação" que manda doentes , incapazes de volta ao trabalho - sem estarem curados ;
depois de passar meses, ou anos, sem receber 1 centavo do INSS nem da empresa ( porque doente não pode trabalhar ), enquanto tramitam recursos administrativos no INSS e/ou na justiça ... Quando, finalmente, conseguem se aposentar, sofrem gradativa redução de seus proventos, e , por causa disto, milhões de aposentados, doentes e pensionistas do INSS, em todo o BRASIL, estão correndo o RISCO de perder suas moradias, bem de familia, por causa do avanço , incontrolável das MAFIAS dos FALSOS CONDOMINIOS ( associações de moradores que nada tem de filantropicas ) que se apoderaram de ruas publicas, contratam milicianos para fazer a "segurança", forjam ESTATUTOS ILEGAIS E INCONSTITUCIONAIS, e ameaçam os moradores para imporem, coercitivamente, a todos, cobranças ilegais de "taxas de segurança", "serviços publicos", bi-tributação ilegal, com valores estratosféricos, sem controle fiscal de qualquer especie ,se aproveitando da miséria em que vivem os aposentados e trabalhadores de baixa renda para persegui-los, ameaçá-los, extorqui-los e expulsá-los de suas moradias, para se apoderar de suas moradias, único bem de família, a preço de "banana". Tal como fizeram com MILHARES que PERDERAM AS MORADIAS PARA MILICIANOS DE "COLARINHO BRANCO" !
CONDENAÇÕES ILEGAIS, IMORAIS E INCONSTITUCIONAIS !
E , o que é pior, as milicias dos falsos condominios conseguem fazer isto, unicamente, porque contam com o "apoio" de "maus juízes" que SE ACHAM acima da Lei e da Constituição Federal, e que afrontam a AUTORIDADE SUPREMA DO STF e do STJ e que condenam estes idosos por enriquecimento ilícito ( sic ) !
denuncia gravissima luiz georg kunz - vitima de falso ... - YouTube
www.youtube.com/watch?v=EjoNbDfCiwA16/07/2012 - Vídeo enviado por VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOSLUIZ GEORG KUNZ, IDOSO, DOENTE, CARENTE, 70 ANOS DE IDADE, A BOCA DEFORMADA PELO CANCER - NUNCA SE ASSOCIOU E FOI CONDENADO A PERDER A MORADIA PORQUE..." na opinião desta relatora .... não associado tem que pagar !!!!!! "
JURISPRUDENCIA PACIFICADA DO STF E DO STJ É DESRESPEITADA
O Plenário do STF, os Ministros do STF e os Ministros do STJ já declararam, por unanimidade, que associação não é condominio, que ninguem pode ser obrigado a se associar,e que as cobranças contra não associados são ilegais, que não se pode obrigar ninguem a se associar a condominios irregulares, que as ruas publicas não podem ser fechadas, que a segurança publica é atividade privativa de estado, que associação não tem capacidade tributaria, que serviços publicos não podem ser prestados sem licitação , mas as instancias inferiores continuam abarrotadas de processos irregulares, execuções irregulares, cobranças ilegais !
É o caos no judiciário, o SISTEMA "JURIDICO JABOTICABA" , QUE SÓ EXISTE NO BRASIL , conforme afirmou o Ministro Gilmar Mendes do STF !
O Brasil é o UNICO país no MUNDO onde os juizes de 1a instancia acham que podem obrigar o STF a se curvar às decisões deles, e podem descumprir as decisões do STF e do STJ, ao seu bel -prazer !
ASSOCIAÇÃO DE MORADOR NÃO É CONDOMÍNIO !
NÃO PODE COBRAR E NÃO PODE EXECUTAR SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS !
 |
| STF - associação de moradores, mensalidade, ausencia de adesão - por não se confundir associação de moradores com condominio disciplinado pela Lei 4591/64, descabe, a pretexto de evitar vantagem sem causa, impor mensalidade a morador ou a proprietario de imovel que a ela não tenha aderido . RE 432106/RJ julgado 20.09.2011 - votação unanime |
A Sumula 79 do TJ RJ já foi declarada a inconstitucional pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 432.106/RJ, por unanimidade, em 20.09.211 . Esta noticia saiu em todos os jornais e nas emissoras de Televisão . Isto é publico e notorio , então , como é que , ainda tem juiz NEGANDO isto publicamente e aplicando a sumula 79 para condenar morador não associado, que se recusa a participar de MILICIAS ?
A SUMULA 79 DO TJ RJ É INCONSTITUCIONAL E O PROPRIO ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ DECLAROU ISTO, EM ACORDÃO RECENTE !
ENTÃO PORQUE O ORGÃO ESPECIAL DO TJ RJ NÃO CANCELA ESTA SUMULA 79 PARA IMPEDIR QUE CONTINUE A SER USADA PARA CONDENAR OS E CIDADÃOS ?
É publico e notório que as cobranças são ilegais, que a sumula 79 é inconstitucional, que as decisões que condenaram moradores não associados a pagar "taxas de condominios" , são inconstitucionais, não transitam em julgado, não podem ser executadas porque os falsos condominios não tem direito algum - são parte ilegitima para instaurar ação de cobrança contra não associados, mesmo que , algum dia , esta pessoa tenha feito uma doação qualquer a esta famigerada associação - milicia - quadrilha ou bando ( ver Codigo Penal art 288 e art. 288 a ) !
A CORRUPÇÃO NA POLITICA E NO JUDICIÁRIO TEM QUE ACABAR !
SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS NÃO TRANSITAM EM JULGADO
O UNICO IMOVEL DO CASAL - BEM DE FAMILIA NÃO PODE SER PENHORADO
NÃO PODE SER VENDIDO PARA FINANCIAR MILICIAS ACOBERTADAS POR CORRUPTOS ! O artigo 1º da Lei 8.009/90, que assim dispõe:
“Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da
entidade familiar, é impenhorável e não responderá
por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal,
previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos
cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus
proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses
previstas nesta lei.”
MAS, APESAR DA LEI , A CASA DA MARGARET FOI VENDIDA EM LEILÃO ! CONTRARIANDO A LEI E A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DO STF E STJ
Assunto: URGENTE - ARREMATAÇÃO DE CASA PROPRIA
ESTÁ NA HORA DO BRASIL SE LEVANTAR EM DEFESA DOS APOSENTADOS ACORDA BRASIL ! NINGUÉM ESTA SEGURO NESTE PAIS !
--------- Mensagem encaminhada ----------
De: margaret.matos
Data: 27 de junho de 2013 19:28
Para:"vitimas.falsos.condominios@gmail.com"
RIO DE JANEIRO -Aposentados e idosos ATACADOS e EXTORQUIDOS
De: margaret.matos
Data: 27 de junho de 2013 19:28
Para:"vitimas.falsos.condominios@gmail.com"
Caros,
Agora, fim de tarde recebi ligação do meu advogado informando que meu imovel foi arrematado em leilão!!!!!!!!
O Cosmos acaba de chegar em casa e estou sem coragem de contar pra ele. Com certeza, se souber nem vai dormir (eu não vou dormir e tô morrendo de dor de estomago). Não pretendo contar até amanha cedo.
Estou totalmente desnorteada!!!!
A luta é desigual, injusta e imoral!!!
Para onde vou com meus filhos agora??? Alguem consegue ter a mínima noção de meu desespero?
Amanhã tenho reunião com meu advogado para entrarmos com o embargo de arrematação.
Sinceramente.....fico em duvida se não é o caso de fazer acordo com os bandidos, pra pelo menos botar a cabeça no travesseiro e dormir....
E pensar que neste exato momento nem dinheiro eu tenho pra entrar com embargo do que quer que seja.....
Tô sentindo o mundo desabar na minha cabeça!!!!
Desculpem o desespero e o desabafo. Mas já que estamos todos no mesmo barco....
Margaret - COTIA SÃO PAULO
NAO PODIAM VENDER ,MAS MESMO ASSIM VENDERAM A CASA DELA
PORQUE PARA UNS EXISTE SE APLICA A LEI E PARA OUTROS NÃO ?????
“AGRAVO REGIMENTAL INADMISSÍVEL A
PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PARA GARANTIR
O PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE
LOTEAMENTO. NATUREZA PESSOAL DA
OBRIGAÇÃO.
1. Não é possível equiparar, para o fim de excepcionar
a regra da impenhorabilidade do bem de família, as
despesas condominiais à taxa de manutenção de
loteamento, porquanto não se trata de obrigação
propter rem. As obrigações propter rem decorream da
qualidade de proprietário que tem o devedor, porque a
obrigação está ligada à coisa e não à pessoa. No caso
dos autos, não é a propriedade do imóvel que gerou a
obrigação, mas a prestação de serviços ao
proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título,
à vista do princípio que veda o enriquecimento ilícito
sem causa. Cuida-se à evidência, de obrigação de
natureza pessoal.
2. Tratando-se de norma restritiva de direitos, não se
admite interpretação extensiva do inciso IV, art. 3º, da
Lei nº 8.009/90, para admitir, também na execução de
taxas de loteamento a penhora do bem de família.”
(TJSP; Agravo Regimental n° 0135390-
59.2011.2011.8.26.0000/50000; 3ª Câmara de Direito
Privado; Relator Designado Desembargador Carlos
Alberto Garbi; deram provimento ao recurso, por
maioria, j. 31/01/2012).
RIO DE JANEIRO -Aposentados e idosos ATACADOS e EXTORQUIDOS
LUIZ GEORG KUNZ - APOSENTADORIA DE 2 SALARIOS MINIMOS
NUNCA SE ASSOCIOU - MAL CONSEGUE FALAR POR CAUSA DO CANCER -
MULHER IDOSA COM CANCER E SINDROME DE PANICO
EX-GERENTE BANCÁRIO - PERDEU TUDO QUE TINHA
CORRE O RISCO DE PERDER A CASA PROPRIA E A VIDA !
FOI CONDENADO INCONSTITUCIONALMENTE A PAGAR
FALSAS "COTAS DE CONDOMINIO" PARA MILICIANOS
A APELAÇÃO FOI INADMITIDA PORQUE A DESEMBARGADORA
SE "ACHA" ACIMA DA CONSTITUIÇÃO , DO STF E DO STJ
FAZEM 9 ANOS QUE ELES ESTÃO SENDO PROCESSADOS
E FORAM CONDENADOS POR "ENRIQUECIMENTO ILICITO"
O QUE VOCE ACHA DISSO ?????
VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SE ALASTRAM PELO BRASIL
Idosos, aposentados, trabalhadores que NÃO querem fazer parte das "associações de falsos condomínios" e que compraram suas casas ou apartamentos em ruas publicas, em bairros antigos e tradicionais, estão sendo atacadas, ameaçadas, processadas ilegalmente e , contrariamente ao que determina a CONSTITUIÇÃO FEDERAL foram CONDENADAS A PAGAR DIVIDAS que NUNCA contraíram, cuja cobrança é ilegal e inconstitucional , conforme decisão unanime do STF e do STJ ( veja a jurisprudencia) .
Cobap Conf Bras Aposentados - via facebook - 28 de junho de 2013
COBAP PEDE INTERFERÊNCIA DIVINA AO PAPA PARA SALVAR OS APOSENTADOS QUE SOBREVIVEM NA MISÉRIA
Em nome das federações dos estados e associações de base, a diretoria da COBAP está articulando junto ao Clero e CNBB a entrega ao Papa Francisco de um documento oficial representativo de 30 milhões de beneficiários do INSS, que há décadas são massacrados pelas injustiças cometidas pelos governantes.
Em nome das federações dos estados e associações de base, a diretoria da COBAP está articulando junto ao Clero e CNBB a entrega ao Papa Francisco de um documento oficial representativo de 30 milhões de beneficiários do INSS, que há décadas são massacrados pelas injustiças cometidas pelos governantes.
O Santo Padre estará no Rio de Janeiro brevemente, onde deverá receber em mãos o apelo dos aposentados brasileiros.
Carta à Vossa Santidade Papa Francisco
Carta à Vossa Santidade Papa Francisco
A Confederação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos (COBAP), legitima representante de 30 milhões de aposentados, pensionistas e idosos, beneficiários da Previdência Social, vem respeitosamente pedir à Vossa Santidade, que interceda a Deus e às nossas autoridades governamentais para atender o apelo dos aposentados e idosos que clamam por justiça e direito de viver dignamente.
A população brasileira é majoritariamente cristã (87%), maioria católica (64,6%), (cerca de 123 milhões) de acordo com o Censo do IBGE em 2010.
O Brasil, considerado o maior país do mundo em número de católicos, longe de ser uma sociedade justa e solidária como preceitua o cristianismo, convivemos com muita injustiça e desigualdade social, com predominância do capital acumulado nas mãos de uma minoria de privilegiados e gananciosos em detrimento da maioria explorada e excluída.
Nós aposentados, pensionistas e idosos, estamos empobrecendo por meio de uma perversa manipulação legal no valor de nossas aposentadorias, justamente aqueles que tanto contribuíram para o crescimento do nosso Brasil estão sendo desprezados pelos governantes.
Paulatinamente a cada ano somos empurrados ao abismo de sobreviver e sustentar nossas famílias com apenas um salário mínimo.
Já percorremos muitos caminhos lutando em defesa de nossos direitos protestamos continuamente e manifestamos nas ruas nossa insatisfação com o achatamento no valor dos nossos proventos.
Recorremos ao Judiciário brasileiro, e, em alguns casos conseguimos recuperar parte do prejuízo, mas logo fomos rechaçados novamente com o falso argumento que a Previdência Social é deficitária e corre o risco de quebrar.
Esta inverdade é lançada diariamente ao povo brasileiro através da imprensa, o que demonstra o claro interesse dos bancos pela privatização do nosso sistema previdenciário.
Estamos com nossos recursos judiciais concentrados no Supremo Tribunal Federal (STF), após esta fase não existe mais a quem recorrer, por isso, recorremos à Vossa Santidade Papa Francisco que fez a opção preferencial pelos pobres como a forma de seguimento de Jesus Cristo e seu Reino, por um mundo justo e solidário, onde caibam todos, como filhos de um mesmo Pai.
Assinado: COBAP – FEDERAÇÕES - ASSOCIAÇÕES
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