A Fraternidade precisa ser construída como condição de possibilidade para a efetivação dos Direitos Fundamentais com raízes na dignidade da pessoa humana.
"Assim como pela liberdade, a luta pela manutenção e extensão da verdadeira igualdade é constante.
A este século que se inicia cabe levantar a última bandeira da Revolução Francesa: a fraternidade.
Faz-se premente que a solidariedade norteie as ações de governantes, empresários e das pessoas em geral.
São direitos inerentes à pessoa humana; não considerada em si, mas como coletividade; o direito ao meio-ambiente sadio, à segurança, à moradia, ao desenvolvimento.
É necessário que tomemos consciência de que nossos direitos apenas nos serão assegurados de fato, quando estes forem também garantidos para todos os demais. Enfim, é o momento de se realizar o bem comum*."
© TRECHO DE Texto elaborado por Profª. Dra. Léa Elisa Silingowschi Calil - Advogada, Dra. em Filosofia do Direito e Professora de Direito do Trabalho no Centro Universitário FIEO - UniFIEO e membro da AIDTSS - Associação Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Autora do Livro "História do Direito do Trabalho da Mulher".
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AMAR AO PRÓXIMO COMO A SI MESMO - JESUS
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PELO DIREITO À MORADIA DIGNA E DO ENVELHECER COM DIGNIDADE
O direito de preservar a moradia, a casa própria como fruto do esforço de uma familia é tão fundamental quanto o direito de ir e vir, de se associar ou não, de votar e exercer um credo religioso.
Mas, este direito inalienavel esta sendo NEGADO a milhares de pessoas, aposentados, idosos, doentes, desempregados, surpreendidos com o fechamento de bairros , praças e ruas publicas por cancelas e guaritas ilegais, e cobranças inconstitucionais de taxas coercitivas por associaçoes de moradores, que , simulando filantropia, faturam milhões de reais, sem fiscalização, sem tributação de especie alguma, fomentando praticas ilegais , destruindo o meio ambiente , a vida e a saude e tomando à força de interpretações equivocadas, afrontosas à Carta Magna da Nação, à Suprema Corte Constitucional - STF e a Corte Superior infraconstitucional o STJ
Neste conflito entre a Constituição Federal , a hierarquia do Judiciário, a ordem publica estatuída, e os "achismos" daqueles que se consideram ACIMA do ordenamento jurídico, está FRAGMENTANDO o Brasil, implantando uma perversa forma de apartheid - porque oculta - dissimulada - e onde a maioria das vitimas , os idosos, sequer tem saúde física e financeira - para lutar por seus direitos, vitimas da ganancia dos vizinhos inescrupulosos, da indiferença da sociedade, e da corrupção que campeia soberana , definham , adoecem , perdem tudo que conseguiram adquirir , tudo que lhes resta - já está na hora do Estado e da Sociedade despertarem para esta realidade :
FALSOS CONDOMÍNIOS SÃO UMA AMEAÇA CONCRETA
PARA A DEMOCRACIA NO BRASIL
CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF CONTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, USURPAÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO POR PARTICULARES, PRIVATIZAÇÃO E FECHAMENTO INCONSTITUCIONAL DE PRAIAS, LAGOAS, AREAS DE PROTEÇÂO AMBIENTAL APAs, AREAS DE PROTEÇÂO PERMANENTE - APP, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS e PARQUES por FALSOS CONDOMINIOS
Estou pedindo socorro, a intervenção da nossa
Excelentissima Presidente Sra. Dilma Roussef
O "sindico" me disse que se não temos como pagar, mudemos para uma favela.
- CARLOS ROBERTO CAETANO S
- CIDADE
- SÃO PAULO - CAPITAL
- ESTADO
- SÃO PAULO
- COMENTARIO
- Estamos sofrendo esse tido de cobrança de um falso condominio, ilegal, não somos associados e mandaram cobrança de 230.000,00 cobrando os últimos 14 anos., 65 anos, sem renda, minha esposa está fazendo um tratamento contra o cancer, não temos casa própria e o terreno que compramos no ano 2000, com muito sacrificio, hoje está prestes a ser penhorado a favor da Associação dos Proprietários da Granja Carneiro Vianna. que fica em Cotia-SP.
- Estamos pasmos, indefesos diante de tanta arbitrariedade, fecharam áreas públicas, é loteamento aberto e colocaram muro e portaria p/dizer que era condominio, não tem nada lá dentro, só um segurança que faz a ronda e pagto de jardineiro e me cobram p/mês 1.300,00, não temos dinheiro nem p/comprar remedíos, comida e se eu não pagar esse boleto que chega todo mês, então sou acionado, tenho o nome negativado juntos aos órgãos e ainda sou condenado através de ações onde na audiência, não pude nem me defender, entrei mudo e sai calado, pois não fomos nem ouvidos, agora só nos cabe segundo um advogado, entrar c/ Ação Rescisória c/despesas altissimas, as quais não temos como pagar e se não fizermos teremos nosso único bem penhorado.
- Estou pedindo socorro, a intervenção da nossa Excelentissima Presidente Sra. Dilma Roussef, que tem cuidado tão bem das questões humanitárias.
- Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor!!!
- Muitissimo grato. sem nunca ter aderido a essa associação
- Flavia Fontes Alves da C
- CIDADE
- Niteroi
- ESTADO
- Rio de Janeiro
- COMENTARIO
- Sou vitima de um falso condomínio em Niteroi, Estado do Rio. Tive que pagar 12 mil Reais para que minha casa não fosse a leilão.... já que não tenho como pagar a taxa que cobram. Quando minha familia veio para cá era uma rua pública. Não teríamos vindo para condomínio. Sofremos humilhação e ameças. O "sindico" me disse que se não temos como pagar, mudemos para uma favela.
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