SUMULA 79 do TJ RJ ainda é usada por alguns juízes para "legalizar" COBRANÇAS ILEGAIS
ILEGAIS e INCONSTITUCIONAIS !!!!
JÁ PEDIMOS AO DR. CLAUDIO LOPES - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MP RJ
PARA ACABAR COM A SUMULA 79 QUE É TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL !
JÁ PEDIMOS AO DR. CLAUDIO LOPES - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MP RJ
PARA ACABAR COM A SUMULA 79 QUE É TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL !
O EXMO.DESEMBARGADOR BENEDICTO ABICAIR , QUANDO REVERTEU VARIAS CONDENAÇÕES ILEGAIS DE MORADORES A PAGAR FALSOS CONDOMINIOS
AVISOU QUE :
"Por fim, permito-me afirmar que a subsistirem associações impositivas da natureza da ora recorrida, ter-se-ão legitimadas as mafaldadas “milícias”, tão combatidas por representarem a substituição, pela força, do Poder público pelo particular, sendo obrigação do Estado/Juiz impedir esse tipo de prática, evitando, destarte, a disseminação do poder paralelo dessas e outras entidades do gênero."
ESTA DECISÃO UNANIME DA 6a. CAMARA CIVIL FOI INCLUIDA pelo TJ RJ no EMENTARIO 22/2009
MAS , APESAR DISTO, FALSOS CONDOMINIOS EDILICIOS APROVEITAM-SE DE SUCESSIVAS FRAUDES E DE LARANJAS PARA EXTORQUIR MORADORES
LEIAM Associações de "fachada" BURLAM leis FEDERAIS no Rio de Janeiro: saiba mais ...
AVISOU QUE :
"Por fim, permito-me afirmar que a subsistirem associações impositivas da natureza da ora recorrida, ter-se-ão legitimadas as mafaldadas “milícias”, tão combatidas por representarem a substituição, pela força, do Poder público pelo particular, sendo obrigação do Estado/Juiz impedir esse tipo de prática, evitando, destarte, a disseminação do poder paralelo dessas e outras entidades do gênero."
ESTA DECISÃO UNANIME DA 6a. CAMARA CIVIL FOI INCLUIDA pelo TJ RJ no EMENTARIO 22/2009
MAS , APESAR DISTO, FALSOS CONDOMINIOS EDILICIOS APROVEITAM-SE DE SUCESSIVAS FRAUDES E DE LARANJAS PARA EXTORQUIR MORADORES
LEIAM Associações de "fachada" BURLAM leis FEDERAIS no Rio de Janeiro: saiba mais ...
É PRECISO QUE OS DEMAIS JUIZES E DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO REPUDIEM AS AÇÕES DE COBRANÇAS ILEGAIS DE FALSOS CONDOMINIOS !!!!
A LIBERDADE É GARANTIDA NO BRASIL DESDE A ASSINATURA DA LEI DO VENTRE LIVRE !
OS FALSOS CONDOMINIOS
ESTÃO JOGANDO O BRASIL NA DESORDEM , NA DISCRIMINAÇÃO E NO CAOS SOCIAL, E ENFRAQUECENDO A SOBERANIA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
ISTO NÃO PODE SER PERMITIDO !!!
É DEVER DE TODOS OS CIDADÃOS DEFENDER A DEMOCRACIA NO BRASIL !!!!
É DEVER DE TODOS OS CIDADÃOS DEFENDER A DEMOCRACIA NO BRASIL !!!!
STF - RE 432.106/RJ LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO - ACORDÃO PUBLICADO
PARABENIZAMOS OS MINISTROS DA 1a TURMA DO STF POR RESTAURAREM E ASSEGURAREM
A LIBERDADE AOS CIDADÃOS BRASILEIROS !
A LIBERDADE AOS CIDADÃOS BRASILEIROS !
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