SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRIBUIU REPERCUSÃO GERAL AI 745831 Tema: 492 - Cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado.: AI 745831 Tema: 492 - Cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado.
AVISO A TODOS QUE ESTÃO SENDO PROCESSADOS E EXECUTADOS
PARA QUE PROCOLIZEM EM SEUS PROCESSOS QUE O STF ATRIBUIU REPERCUSSAO GERAL AO CASO DAS COBRANÇAS ILEGAIS IMPOSTAS POR FALSOS FALSOS CONDOMÍNIOS
VEJAM O MODELO
AQUI :
LEIAM ABAIXO A INTEGRA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO CONTRA AS COBRANÇAS ILEGAIS , ONDE O STF REAFIRMOU O DIREITO À LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIVROU OS CIDADÃOS DO JUGO ( TIRANIA ) DOS FALSOS CONDOMINIOS
STF - RE 432.106/RJ LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO - ACORDÃO PUBLICADO
PARABENIZAMOS OS MINISTROS DA 1a TURMA DO STF POR RESTAURAREM E ASSEGURAREM
A LIBERDADE AOS CIDADÃOS BRASILEIROS !
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