DEFENDA SEUS DIREITOS

Loading...

domingo, 27 de março de 2011

"JUIZ TEM QUE SER MAGISTRADO E NÂO MAGESTADE"

Um ANO depois do Corregedor do CNJ afirmar que  "juiz tem que ser magistrado e não majestade"  o POVO brasileiro ainda sofre com sentenças e acordãos INCONSTITUCIONAIS, que NEGAM VIGENCIA à CLAUSULAS PETREAS da  CONSTITUIÇÂO FEDERAL , negam a LITERAL DISPOSIÇÂO das LEIS FEDERAIS COGENTES, AFRONTAM A AUTORIDADE do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para dar "ganho de causa" a falsos condominios e associações de moradores que se apropriam de PATRIMONIO PUBLICO de USO COMUM DO POVO e de patrimonio PRIVADO, USURPANDO FUNÇÔES TIPICAS E PRIVATIVAS DE ESTADO para IMPOR SUAS PROPRIAS VONTADES , à FORÇA, de ações judiciais que abarrotam os tribunais, e até mesmo de AMEAÇAS , INTIMIDAÇÔES , e  CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS 


Min. CEZAR PELUSO : estas DECISÔES  INCONSTITUCIONAIS NÂO PODEM prevalecer sobre as DECISÔES PACIFICADAS DO PLENARIO DO STF - na ADI 1706/DF, e nem AFRONTAR as LEIS FEDERAIS e a JURISPRUDENCIA PACIFICADA pelo STJ no ERESP 444.931 /sp e outros   


AFINAL - "juiz tem que ser magistrado e não majestade


fonte : Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil - 23/03/2010


Dipp diz à advocacia: "juiz tem que ser magistrado e não majestade" 

Alterar o tamanho da letra  +A -A
Brasília, 23/03/2010 - "O juiz tem que ser magistrado e não majestade". A afirmação foi feita hoje (23) pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao participar, juntamente com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, do I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa (CIALP), em Lisboa, Portugal. Ao fazer palestra no painel "O advogado perante o Poder Judiciário", Dipp ressaltou o papel do Quinto Constitucional da Advocacia e a participação da advocacia no Conselho Nacional de Justiça. Em sua palestra, Dipp chamou ainda a atenção para os avanços do processo eletrônico e a contribuição dos advogados brasileiros para tal evolução.
Dipp destacou, ainda, a importância da advocacia para o funcionamento eficaz e transparente do Poder Judiciário. "O CNJ está mudando o Poder Judiciário no Brasil e a advocacia é parte dessa mudança", disse o corregedor Nacional de Justiça, enaltecendo o acerto da Constituição Federal quando protegeu o exercício da advocacia. Ophir participa do congresso juntamente com o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional, Cezar Britto. Às 15h30 de hoje (23), Ophir presidirá um painel sobre "Sigilo Profissional".

Nenhum comentário: