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Empreendimento Valle do Arvoredo, em Camaragibe, teria avançado mesmo após embargo e supressão de vegetação nativa
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão imediata das obras, da venda de lotes e da publicidade do "condomínio" Valle do Arvoredo, em Aldeia, Camaragibe.
MPPE recomenda suspensão de venda de lotes e anulação de licença de condomínio por causa de irregularidades ambientais
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça Cível do município, o empreendimento avança sem licenciamento dos órgãos ambientais, em área de proteção, e apresentou documentação falsificada à Prefeitura.
A recomendação também orienta a gestão municipal a anular o licenciamento urbanístico e o “habite-se” concedidos ao projeto.
De acordo com a promotora de Justiça Camila Spinelli, o condomínio já havia sido autuado em março de 2024 pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) por realizar obras em Área de Proteção Ambiental (APA) sem autorização, além de registrar infração pela supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica.
Mesmo com o embargo, os responsáveis ,as empresas Algarve Empreendimentos Ltda e Jairo Rocha Incorporadora, teriam dado continuidade ao projeto imobiliário.
Além das irregularidades ambientais, o MPPE constatou que a licença de instalação apresentada à Prefeitura era falsificada, o que compromete a legalidade da incorporação e pode gerar insegurança jurídica aos compradores. O órgão também determinou que os contratos de venda sejam suspensos e que toda publicidade, física ou digital, seja retirada em até 48 horas.
Empresas e Prefeitura têm prazo de dez dias para responder se acatam ou não as medidas, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (21).
A reportagem da CBN Recife procurou a empresa Jairo Rocha Incorporadora que até o momento não se manifestou.
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