STF JUDICE MARCO AURÉLIO MELLO
Constitutional Facts: The Search for Truth as an Ethical Assumption of the Rule of Law
by Luiz Guilherme Marinoni,
Full Professor at the Federal University of Paraná and Honorary Member of the International Association of Procedural Law
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The Search for Truth as an Ethical Assumption of the Rule of Law
The relationship between procedure and truth has always been a subject of great controversy. On one hand, there have always been those who believed that the role of legal procedure should merely be to apply the legal norm to the concrete case, rendering the truth of the facts irrelevant.
On the other hand, there have always been those who viewed procedure as an instrument intended to reach the truth and thereby give real content to the legal norm.
With the adoption of the idea of a Democratic Rule of Law, the pursuit of truth has clearly become one of the ethical assumptions of legal procedure, as a consequence of the fundamental right to due process, the right to be heard, and the requirement for reasoned judicial decisions. It is no longer acceptable to admit a legal procedure that does not take the idea of truth seriously.
The question, then, is what can be understood as “truth” within the scope of legal proceedings.
The only plausible answer to this question is one that takes into account that legal procedure is a dialectical process structured upon the principle of adversarial proceedings.
If this is so, legal procedure must seek the truth that emerges from the debate between the parties involved in the procedural relationship. The truth that matters in legal procedure is that which can be reached through collaboration among the parties, and thus cannot be arbitrarily imposed by the judge.
The truth that matters in legal proceedings, therefore, is that which can be obtained based on rational arguments, the result of collaboration among the procedural subjects.
This concept of truth is, evidently, founded on the idea of rationality. It is not an ontological truth, which refers to reality as it is, but rather a truth that can be constructed from the arguments of the parties and the evidence they produce.
What is sought is not absolute truth, but the possible truth, rationally constructed during the proceedings.
This concept of truth is compatible with the idea of the Democratic Rule of Law and with the fundamental rights that support it—particularly the principle of adversarial proceedings and the requirement for judicial decisions to be reasoned. Since adversarial proceedings are a fundamental right characterized by the possibility of influencing the judge’s decision and the requirement that the parties' arguments be considered, truth can only be the result of such adversarial engagement.
Therefore, the requirement that judicial decisions be reasoned—also a fundamental right—obliges the judge to justify their ruling based on the arguments brought by the parties and the evidence presented in the case.
Reasoning, then, cannot be mere rhetorical discourse or repetition of legal formulas, but a rational justification of the decision, constructed from the arguments and the evidence.
A reasoned decision is, thus, the outcome of the pursuit of truth in the legal process, understood as a rational and dialectical construction.
The pursuit of truth, therefore, is an ethical assumption of legal procedure in a Democratic Rule of Law. It stems from the structure of procedure as a dialectical method and from the requirement that the judge decides based on arguments and evidence in a rational and transparent way.
Without this pursuit of truth, legal procedure becomes a mere instrument of power, lacking democratic legitimacy.
Luiz Guilherme Marinoni
Full Professor at the Federal University of Paraná
Honorary Member of the International Association of Procedural Law
https://vitimasfalsoscondominios.blogspot.com/2025/07/a-busca-da-verdade-enquanto-pressuposto.html
Fatos Constitucionais: A Busca da Verdade enquanto Pressuposto Ético do Estado de Direito
Autor: Luiz Guilherme Marinoni,
Professor Titular da Universidade Federal do Paraná e Membro Honorário da International Association of Procedural Law.
A busca da verdade como pressuposto ético do Estado de Direito
A relação entre processo e verdade, como se sabe, sempre foi objeto de muita controvérsia. De um lado, sempre houve quem entendesse que a função do processo deveria ser a de apenas aplicar a norma jurídica ao caso concreto, não sendo relevante a verdade dos fatos. De outro, nunca deixaram de existir os que viam no processo um instrumento destinado a alcançar a verdade e, assim, a dar à norma jurídica o seu real conteúdo. Com a assunção da ideia de Estado de Direito Democrático, a pretensão de verdade passou a ser, claramente, um dos pressupostos éticos do processo, como consequência do direito fundamental ao processo justo, do direito de ser ouvido e da exigência de fundamentação das decisões judiciais. Não se pode mais admitir um processo que não leve a sério a ideia de verdade. A questão é a de saber o que se pode entender por verdade no âmbito do processo. E a única resposta plausível a esta indagação é a que leva em conta que o processo é um procedimento dialético estruturado sobre o princípio do contraditório. Se é assim, o processo deve buscar a verdade que resulta do debate travado entre os sujeitos que participam da relação processual. A verdade que interessa ao processo é aquela que pode ser atingida por meio da colaboração entre os sujeitos da relação processual e que, assim, não pode ser estabelecida de modo arbitrário pelo juiz.
A verdade que interessa ao processo, portanto, é aquela que pode ser obtida com base em argumentos racionais, fruto da colaboração dos sujeitos processuais. Esta concepção de verdade, evidentemente, está fundada na ideia de racionalidade. Não se trata da verdade ontológica, que se refere à realidade tal como ela é, mas sim da verdade que pode ser construída com base nos argumentos dos sujeitos da relação processual e nas provas por eles produzidas. O que se pretende não é a verdade absoluta, mas a verdade possível, racionalmente construída no processo. Esta concepção de verdade é compatível com a ideia de Estado de Direito Democrático e com os direitos fundamentais que o estruturam, particularmente com o contraditório e com a exigência de fundamentação das decisões judiciais.
Como o contraditório é um direito fundamental que se caracteriza pela possibilidade de influenciar a decisão do juiz e pela exigência de que os argumentos das partes sejam considerados, a verdade somente pode ser resultado do contraditório. Por isso, a exigência de fundamentação das decisões judiciais, que também é direito fundamental, obriga o juiz a justificar a sua decisão a partir dos argumentos trazidos pelas partes e das provas produzidas no processo. A fundamentação, portanto, não pode ser mero discurso retórico ou repetição de fórmulas legais, mas sim uma justificação racional da decisão, construída a partir dos argumentos e das provas. A decisão fundamentada é, assim, a decisão que resulta da busca da verdade no processo, entendida como construção racional e dialética.
A pretensão de verdade, portanto, é um pressuposto ético do processo no Estado de Direito Democrático.
Ela resulta da estrutura do processo como procedimento dialético e da exigência de que o juiz decida com base em argumentos e provas, de modo racional e transparente.
Sem essa pretensão de verdade, o processo se transforma em mero instrumento de poder, sem legitimidade democrática.
Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular da Universidade Federal do Paraná Membro Honorário da International Association of Procedural Law
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