Bancos são ‘CONDESCENDENTES’ com lavagem de dinheiro,

Bancos são ‘lenientes’ com lavagem de dinheiro, critica presidente do STF

Ministro Joaquim Barbosa - Presidente do STF e do CNJ 

Em seminário, ministro Joaquim Barbosa afirmou que instituições financeiras não exercem controle sobre abertura de contas e transferências de valores sob sua responsabilidade porque não visualizam a possibilidade de serem ‘drasticamente punidas’

( SIGNIFICADO DE LENIENTE : Tolerante, demasiadamente permissivo, condescendente, que não demonstra reação )

11 de março de 2013 | 20h 59

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira, 11, que os bancos são lenientes no controle de operações financeiras suspeitas que podem se configurar como lavagem de dinheiro. Barbosa é o relator do processo julgado pelo STF no segundo semestre de 2012 que resultou na condenação de 25 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, 21 delas por lavagem de dinheiro. Entre os condenados estão ex-dirigentes do Banco Rural.

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"Enquanto instituições financeiras não visualizarem a 

possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem 

de meio para a ocultação da origem ilícita de valores que se 

encontram sob a sua responsabilidade, persistirá o estímulo à 

busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente

 que os bancos fazem sobre a abertura de contas e sobre a 

transferência de valores", disse Barbosa, ao discursar ontem 

na abertura de um seminário em Brasília sobre lavagem de 

dinheiro.

Também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa afirmou que a ocultação de valores tem de ser "veementemente" reprimida. "O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao número de denúncias aceitas, indica que é necessário apuração para saber se as discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho executado pelo Ministério Público", declarou. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não quis comentar as declarações de Barbosa.

Dados divulgados pelo CNJ sobre o combate à lavagem de dinheiro mostram que no ano passado foram recebidas menos denúncias do que em 2011. Os arquivamentos de 2012 superaram os do ano anterior. Na Justiça Federal, por exemplo, foram arquivados 407 inquéritos em 2012, ante 232 em 2011. Os tribunais julgaram 61 processos no ano passado. Em 2011, foram 183.

Segundo dados do CNJ, no ano passado a Justiça Estadual condenou apenas 29 pessoas por lavagem de dinheiro. Em 2011, foram condenadas 175 pessoas.

Conselheiro do CNJ, Gilberto Martins disse que é necessário um reforço na capacitação dos juízes e do Ministério Público para aprimorar a aplicação da lei de lavagem. "Os números de que dispomos indicam que ou o Ministério Público não tem promovido denúncias contra esse tipo de crime ou o Judiciário não está capacitado para entender os meandros da norma legal e do próprio crime de lavagem." "Os tribunais que mais julgam e condenam são justamente os que dispõem de varas especializadas, que dão aos magistrados condições de se dedicar. Portanto, é fundamental se aparelhar o Judiciário", emendou Martins.

Conheça o cliente. O promotor de Justiça Arthur Lemos Junior, do Ministério Público de São Paulo, especialista no combate a carteis e crimes contra a ordem econômica, declarou nesta segunda que "nem sempre é tarefa fácil detectar uma operação de lavagem de capitais por parte da instituição financeira". Ele defendeu enfaticamente a implementação da política 'conheça o seu cliente'.

"É preciso o cumprimento dessa política, com habitualidade", recomenda. "O gerente da conta tem que se certificar que o cliente existe e tem fundamento ou bom senso o volume de dinheiro por ele movimentado."

Lemos Junior fez estas observações ao conceder entrevista sobre declaração do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual os bancos são lenientes no combate à lavagem de dinheiro.

Para o promotor "a grande maioria das informações que inauguram procedimentos investigatórios na Policia Judiciária e no Ministério Público é oriunda dos compliances dos bancos". Compliance é o mecanismo de controle de fraudes utilizado nas instituições financeiras e nas empresas. "Ao menos em São Paulo, o sistema, de forma geral, tem funcionado", avalia Lemos Junior.

"Existem falhas e algum despreparo", argumenta. "Algumas instituições financeiras cooperam de forma deficitária. Mas, estamos dialogando com tais instituições, inclusive com pleno apoio do Banco Central e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban)."

O promotor observa que tem havido resistência no cumprimento do artigo 17-B da Lei de Lavagem de Dinheiro em sua nova redação, "na medida em que as instituições financeiras relutam em fornecer os dados cadastrais dos correntistas, sem previa autorização judicial".

Na avaliação de Arthur Lemos Junior "existem falhas, como existem em qualquer instituição e órgão publico e privado". Mas ele faz uma ressalva. "Estamos à frente de muitos países. O nosso sistema financeiro evoluiu muito em termos de cooperação e prevenção na lavagem de capitais. As penas também para o descumprimento são severas e, caso preciso, vamos acompanhar sua aplicação para que haja maior disciplina por parte da rede bancaria."

Gurgel reforça que bancos são lenientes com o crime de lavagem de dinheiro

ROBERTO GURGEL - PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA 

Ontem, Joaquim Barbosa, presidente do STF, afirmou o mesmo e defendeu punição às instituições

12 de março de 2013 | 11h 30n

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na manhã desta terça-feira, 12, que existe leniência dos bancos na prestação de informações sobre movimentações financeiras que são requisitadas para instruir investigações criminais. "No momento em que precisamos das informações bancárias, existe leniência das instituições financeiras em fornecer os dados. Normalmente o atendimento é lento e precário", disse Gurgel ao sair de um seminário em Brasília sobre lavagem de dinheiro.

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Segundo Gurgel, muitas vezes são necessárias diligências complementares para obter os dados solicitados. Na opinião do procurador-geral, é preciso que esse sistema de fornecimento de dados seja aprimorado para que as instituições bancárias não sejam vistas como coniventes. Ele explicou que no processo do mensalão ocorreram vários fatos envolvendo bancos.

Gurgel afirmou que a conduta desses determinados bancos era "inaceitável", os transformando em "parceiros do crime".

Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, também afirmou que os bancos são "lenientes" com o crime de lavagem de dinheiro e defendeu punição às instituições.

"Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meio para a ocultação da origem ilícita de valores que se encontram sob a sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os  bancos fazem sobre a abertura de contas e sobre a transferência de valores", disse Barbosa, ao discursar ontem na abertura de seminário sobre lavagem de dinheiro.

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• Gurgel reforça leniência de bancos em investigações

  12 de março de 2013 | 18h 33

  MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado
  No mesmo tom que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira que os bancos são lenientes no fornecimento de informações para investigações criminais.

  "Sempre que precisamos das informações bancárias (para subsidiar uma investigação criminal) existe sim uma certa leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer esses dados", acusou Gurgel. "Normalmente, o atendimento é lento, precário. Muitas vezes são necessárias três, quatro diligências complementares até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas deste o primeiro momento", disse. "Os bancos precisam sim aprimorar esse entendimento para que não sejam vistos eventualmente como coniventes com esse tipo crime."

  Ele citou o processo do mensalão para exemplificar que em alguns casos há o envolvimento de bancos com delitos. "Tivemos diversos fatos envolvendo bancos, em que a conduta daqueles bancos era algo absolutamente inaceitável e os transformava em parceiros do crime", afirmou. No julgamento, realizado no ano passado, foram condenados ex-dirigentes do Banco Rural acusados de participação no esquema.

  Para Gurgel, todo o sistema bancário precisa de ajustes. Segundo ele, ao fornecer informações para uma investigação criminal, a instituição está simplesmente cumprindo a lei e não fazendo um favor. O procurador disse ainda que a lentidão na prestação das informações acaba atrasando as apurações. Gurgel afirmou que para melhorar a situação é necessário que o Banco Central cobre das instituições para atendam aos pedidos de informação.

  Na segunda-feira (11), o presidente do STF fez duras críticas ao sistema. "Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meio para a ocultação da origem ilícita de valores que se encontram sob a sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre a abertura de contas e sobre a transferência de valores", afirmou Barbosa.