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quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

PETIÇÃO ao PRESIDENTE LULA e ao CONGRESSO NACIONAL foi ASSINADA POR MAIS DE 2 mil pessoas


POR FAVOR DIVULGUEM a nossa PETIÇÃO ASSINADA POR MAIS DE 2 mil pessoas ( em papel e na internet ) – de norte a sul do pais – foi entregue ao assessor pessoal do Presidente LULA e à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Senado Federal, em novembro de 2010 , requerendo a realização de uma AUDIENCIA PUBLICA NO CONGRESSO NACIONAL para tratar das GRAVES afrontas ao ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO por violação da CF/88, da Lei de parcelamento de solo, urbano e rural, por parte de autoridades publicas, empresas privadas, e agentes dos falsos condominios, que , ao promover a ocupação irregular do solo, o desmatamento, a segregação social e racial, a privatização ILEGAL de bens publicos de uso comum do povo e das áreas de proteção ambiental, de reserva florestal, lagoas, praias e ruas, contando com a conivencia de autoridades e juizes, estão acabando com a DEMOCRACIA, LIBERDADE, MEIO AMBIENTE, causando imensos prejuizos aos cofres publicos e a população, acarretando, tambem, a TRAGEDIA que se abateu sobre os moradores da região serrana do Rio de Janeiro. o caso é gravissimo, porque as OBRAS PUBLICAS estão sendo delegadas a “associações civis” e a “falsos condominios”, que não estão submetidos ao controle das leis que regem a administração publica , e nada fazem alem de privatizar patrimonio publico e impor tributos como se estado fosse, processando moradores, penhorando aposentadorias, salarios, casas, e leiloando bens de familias, despejando IDOSOS, DEFICIENTES FISICOS e trabalhadores honestos, arruinando a vida e a saúde das pessoas e levando centenas de milhares de familias à ruina e ao desespero .
Peço que leiam a e assinem a CARTA ao PRESIDENTE LULA – http://t.co/4Q2Gghv -  protocolizada em 2010 e a Petição ao MINISTERIO PUBLICO, contra o fechamento de bairros, praias, ruas, pelos falsos condominios, muitos dos quais se valeram de FRAUDES para fugir das LEIS FEDERAIS – principalmente dos limites impostos e da reserva legal, impostos pelo CODIGO FLORESTAL e pela lei de parcelamento do solo urbano .

por favor divulguem o nosso apelo à Comissão de Senadores – ver em http://t.co/GAWZg0i

Prezado Senador Cristovam Buarque,
Estamos consternados com a tragedia da Região Serrana e preocupados com as consequencias futuras da ocupação irregular do solo urbano e rural. Tudo isto teria sido evitado se as autoridades municipais e o ministerio publico cumprissem a sua missão constitucional de fiscalizar o respeito e o cumprimento ao ORDENAMENTO JURIDICO .
Pedimos sua ajuda para TODAS AS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS, espalhadas por todo o Brasil, às quais se juntam agora, as milhares de familias atingidas pela TRAGEDIA da REGIAO SERRANA FLUMINENSE, ,mas tambem do São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul , Minas Gerais, Espirito Santo e outros estados
Todas estas pessoas estão sendo vitimas de uma tragedia ainda maior, que é o esfacelamento da unidade federativa , com a destruição do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, e sua substituição por um “estado” paralelo, através da DELEGAÇÂO DE FUNÇÔES TIPICAS DE ESTADO A PARTICULARES , agravada pela OMISSÂO ou COMISSÂO INCONSTITUCIONAL das autoridades publicas,
Tudo isto, somado à ganancia de alguns e à ignorancia de muitos, é que possibilita a OCUPAÇÂO IRREGULAR do solo, conforme amplamente explicado e documentado , na PETIÇÂO DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS, que foi protocolizada em seu GABINETE em novembro de 2010
Esta petição, de ambito nacional, foi ASSINADA por cerca de 2 mil brasileiros, clamando contra a privatização ilegal das areas publicas de uso comum do povo, das áreas de preservação ambiental, a violação de direitos humanos, direitos publicos e privados e contra a alteração da lei de parcelamento de solo urbano e do codigo florestal .
Pedimos ajuda para REALIZAÇÂO DE UMA AUDIENCIA PUBLICA NO CONGRESSO NACIONAL, para que as VITIMAS DA GANANCIA IMOBILIARIA e do DESCASO institucional, sejam OUVIDAS pelo CONGRESSO NACIONAL e por toda a SOCIEDADE .

Um comentário:

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

Tragédias no Rio podem afetar mudanças no
Código Florestal, noticia Agência Câmara

Um conjunto de matérias publicadas pela Agência Câmara aborda as controvérsias que surgiram em relação ao Projeto de Lei 1876/99 do novo Código Florestal depois das tragédias causadas pelas chuvas no Sudeste. Somente na região serrana do Rio de Janeiro as mortes provocadas por inundações e desmoronamentos já chegam a 739. Segundo a agência, a percepção negativa das catástrofes pode provocar mudanças no projeto, aprovado em comissão especial e pronto para ser analisado pelo Plenário.

A questão já havia sido levantada no Senado por Marina Silva (PV-AC). A senadora é de opinião que, ao legalizar a ocupação de áreas como morros e encostas, o novo código institucionaliza o risco.

Da Redação / Agência Senado