DEFENDA SEUS DIREITOS

Loading...

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

MP SP EM AÇÃO CONTRA FALSOS CONDOMÍNIOS - ACP na CAPITAL e no Interior

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, SEGUINDO A RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROPÔS MAIS UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA IMPEDIR COBRANÇA DE TAXAS NOS LOTEAMENTOS
O Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital,  Dr. José Carlos de Freitas, seguindo a recomendação do Conselho Superior do Ministério Público (Aviso PGJ nº 763/09, publicado no DOE de 18, 21 e 22/12/09),  ajuizou ação civil pública em face de  Sociedade Amigos de Riviera Paulista (SARP) e Municipalidade de São Paulo. Alega-se na ação a transformação de loteamento regular em “condomínio fechado”, com a restrição de acesso a pessoas não residentes no Bairro Riviera Paulista, obstruindo a fruição de espaços públicos e até de um parque ecológico, mediante colocação de cancelas e guaritas na Estrada da Riviera, altura do número 4359, bem como outras formas de restrição à circulação de transeuntes nas vias do bairro, com cobrança coercitiva do rateio de despesas, em afronta ao direito de associação.

A petição inicial de ACP, poderá ser acessado  AQUI  ( publicado com autorização ) 
____________________________________________________________________________________

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE ATIBAIA TAMBÉM PROPÔS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS RELACIONADOS COM “FALSOS CONDOMÍNIOS”, TAIS COMO: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS EM RESIDENCIAL PORTO DE ATIBAIA e OUTROS; ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO HORTO IVAN e OUTROS; E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE PARQUE ARCO-ÍRIS e OUTROS.
As petições iniciais das ACPs poderão ser acessados através do SIS MP INTEGRADO – DIFUSOS NºS 41.0199.0000060/2010-8; 41.0199.0000153/2010-6; e 41.0199.0000154/2010-1. 

5 comentários:

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

DENUNCIAS QUE CHEGAM DA BAHIA - GUARAJUBA - CAMAÇARI :
A Paraíso Empreendimentos cercou a área como se ali fosse um condomínio. Ela se acha dona do espaço, que é público. E não admite que ninguém mais entre no local. É uma vergonha. O pior é que o Ministério Público sabe disso e não faz nada para combater o crime de apropriação. O promotor diz que devemos ir até a imprensa, para depois fazer alguma coisa. A gente sabe também que existe uma guerra entre os moradores dali. Eles também não engolem o que está sendo feito. Guarajuba é um lugar sem lei. Precisa ser olhado com carinho pela Polícia, o Judiciário e o Executivo de Camaçari.

Anônimo disse...

Salvar para todos viverem
Foster conta que é importante proteger as florestas porque elas proporcionam inúmeros benefícios, inclusive, econômicos. "Muitas delas ajudam a evitar a erosão e aumentam a absorção de água da chuva, o que é fundamental na manutenção das águas subterrâneas de uso doméstico", afirma. "O desmatamento também tende a aumentar o depósito de sedimentos em água doce de córregos e de rios, fazendo com que as populações de peixes diminuam. Além disso, a maioria dos benefícios econômicos resultantes do desmatamento é ganho de curto prazo (como, por exemplo, a venda de madeira). A longo prazo, essas terras podem ser tornar improdutivas", explica o ambientalista.
Além disso, a preservação dessas áreas ajudam a atenuar os efeitos das mudanças climáticas. "Elas absorvem o dióxido de carbono da atmosfera, sendo grandes depósitos de carbono", explica. Desse modo, quando desmatadas, liberam quantidades enormes de dióxido de carbono na atmosfera aumentando o efeito do aquecimento global.
Os entrevistados acreditam que é possível preservar as florestas como, por exemplo, compensando financeiramento os "guardiões das florestas" como os índios e populações que dependem diretamente dela e incentivando o pequeno produtor a recuperar sua área. "Além disso, as pessoas devem saber o que estão consumindo. A carne que está embalada é proveniente de algum lugar - no Acre, região da Amazônia, por exemplo, há três vezes mais gado do que pessoas. Qualquer consumo impacta o meio ambiente", alerta Braga.
Há o lado positivo na história. O engenheiro disse que basta parar de desmatar e degradar para que a floresta, como a Mata Atlântica, sozinha possa aumentar aos poucos. "A tendência das florestas é de se recuperar, mas, para isso, é necessário uma política de combate ao desmatamento", afirma Braga. em As dez florestas mais ameaçadas do mundo - em : http://br.noticias.yahoo.com/s/24012011/48/manchetes-dez-florestas-ameacadas-mundo.html

Anônimo disse...

Prof. Massote,

Parabéns pelo texto e comentários sobre o Seminário. Como eu já sei que um dos líderes do Movimento SOS Nova Lima, organizador do evento, é o proprietário de chácara do “Condomínio” Jardins de Petrópolis, que é também membro do CODEMA e fundador/diretor do condomínio, eu nem tive interesse em participar. Já conheço “essa turma” de oportunistas do Jardins que só pensa em arrecadação, defesa de interesses pessoais e de seus “amigos/sócios”, além de interesses eleitorais.

É uma pena que o Movimento SOS, criado com a intenção de defender o meio ambiente, aceite como líderes pessoas que não conseguem cuidar do meio ambiente da própria casa, do próprio quintal, e que ainda se passam de defensores da natureza.

Outra observação que faço é sobre o caminho que o Movimento está tomando. Vemos que começou um “show”, um marketing de promoção e eventos, o que pode comprometer seriamente a sua existência. Já começaram a pedir dinheiro, doações, recursos. Daqui a pouco até camisas e canequinhas serão vendidas com logotipos do Movimento, para que arrecadem cada vez mais. De Movimento com um ideal nobre, pode acabar virando, se é que já não virou, um Movimento Burguês, o que vai na contramão do ideal a que se propuseram inicialmente.

E que os cidadãos novalimenses não se deixem enganar.Luiz Eduardo Lemos -condomínio \Jardins de Petropolis

Anônimo disse...

“NOVA LIMA PENSA O SEU FUTURO”: IMPROVISAÇÃO, BUROCRATIZAÇÃO E CONCILIAÇÃO POLITICA A FAVOR DOS FALSOS CONDOMÍNIOS,

por Fernando Massote

Estive presente, no sábado, dia 30 de abril, em Nova Lima, no Seminário NOVA LIMA PENSA O SEU FUTURO, que se realizou no Teatro Municipal. Sem ter sido contatado nem chamado previamente para discussão alguma pelos organizadores, fui mais pela insistência de alguns amigos que também não sabiam ”granchè” (grande coisa) sobre o fato, além do que pretendia dizer o título.
Notei que a boa vontade ou “desejos pios” dos promotores-organizadores e auxiliares do evento predominou sobre a arte e o trabalho organizativo sistemático e orgânico – político, sobretudo – na implementação da iniciativa. Em primeiro lugar a temática, muito extensa, contemplada no programa, abarcando o zoneamento ambiental, as relações sociais, o desenvolvimento econômico, social e político do município, a presença do movimento popular, etc. – não caberia no tempo disponível do dia, das 9hs. da manhã às 18h00, sem uma forçada centralização e burocratização, com graves repercussões políticas, no desenvolvimento do evento. O temário foi portanto concebido e elaborado sem a devida e mínima contextualização política que estava implicada na sua programação. Havia, ainda, por detrás de sua arquitetura muito “técnica”, escondida, - da forma mais ingênua à mais ardilosa – uma hegemonia política em favor dos falsos condomínios. Outra questão tratada sem a devida perícia dos especialistas em relações sociais e políticas foi a do relacionamento político mais geral com a sociedade e de especial modo com o poder municipal (Prefeitura e Câmara Municipal).

Anônimo disse...

A iniciativa, promovida por associações e Ongs (sociedade civil) excluiu, na prática, uma necessária articulação com o poder político Municipal (Prefeitura e Câmara Municipal). O prefeito, ao que parece, nem convidado foi e esteve presente, assentando-se da forma mais avulsa, no plenário, por "motopróprio", a partir já quase do final da primeira mesa de exposição temática.
Sentido-se mencionado, por vezes, criticamente, o que é algo totalmente natural, pediu a palavra e procurou, insistentemente responder, com tons e palavreado inapropriadamente polêmicos. A mesa, surpreendida pela intervenção do prefeito, quis impor-lhe os freios de tempo que concebera para o seu desempenho burocrático. O prefeito, apoiado numa concepção fortemente burocrático-personalista do seu mando institucional, se rebelou ainda mais, prolongando indefinidamente a polêmica. Os dois lados não se entendiam e a plateia assistia, perplexa, à digladiação previsível para os mais avisados mas inesperada para os demais.
Foi quando, levado pela crise que este quadro criava para o desenvolvimento do Seminário e apoiando-me numa “questão de ordem” que me foi concedida pela mesa, intervi para criticar ambos os lados e propor que fosse reservado ao Prefeito um tempo para que ele se apresentasse e respondesse ao que julgasse pertinente para os interesses da Prefeitura. Isto interromperia a tumultuada polêmica, permitindo, não só que o Seminário continuasse a se desenvolver mas também que se abrisse para uma discussão mais alargada - incluindo as falas do plenário - das relações entre sociedade civil e a Prefeitura. Este processo acabou levando, mais tarde, a resultados positivos. Houve, ao que me consta, certa flexibilização das concepções e decisões do Prefeito sobre a conflagrada questão do plano diretor tão amplamente contestado.
Minha intervenção, acolhida por todas as partes, foi certamente entrecortada pela perplexidade dos dois lados, despreparados para a solução diplomático-política de um conflito que estava já plenamente contido na maneira burocrático-centralizadora de todo o evento.
Uma outra questão ainda mais grave dominou inteiramente o evento. A da hegemonia dos Condomínios para impedir qualquer discussão sobre os Falsos Condomínios, desejada, arquitetada e mantida pelos organizadores até o final do Seminário.
Chegando, pela manhã, ao Teatro Municipal, onde o Seminário se realizou, tive, com uma arquiteta, organizadora central do evento, um pequeno colóquio em que ela me confessou que a questão da discussão sobre os Falsos Condomínios estava excluída do temário! “Decidimos excluir esta discussão por considerar que ela dividiria o Seminário”!
Ouvi aquela declarada censura política da referência à luta contra os falsos condomínios e fui observar o que ocorria. Já os primeiros sinais do que assisti me pareceram significativos. Um dos agressores fascistas – meus e de meus companheiros de Associação contra os Falsos Condomínios, no Bairro Ouro Velho - um tal de Pedro, era o chefe dos serviços gerais do Seminário. Ele é o chefe-“policial” do “Condomínio Ouro Velho” , comandado pela insinuante Janete, a mesma que comandava as cobranças judiciais absurdas contra moradores membros da associação anti-condomínio pelo pagamento de taxas mensais impostas (!) pela Associação dos Condominiomaníacos! Ela é a líder mais em vista, da AMA-NOVA LIMA, uma associação fantoche que pretende ser uma “Aliança entre condomínios e Bairros de Nova Lima”. É uma organização a que não falta meios financeiros; realiza eventos com a alta promoção de grandes casas comerciais, interessadas, certamente, no crescimento verticalizado de toda a região sul da capital, incluindo, logicamente, Nova Lima. É provável que senão todo, mas pelo menos grande parte do financiamento de eventos como o Seminário do último sábado tenha sido organizado por ela, associada ou não à outras “Ongs”.