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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

IRRESPONSABILIDADE EM CADEIA - NÃO É SÓ NISTO AÍ

O fato é que o descaso das autoridades para com as leis - CÓDIGO FLORESTAL e LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - descamba nestas tragedias visiveis e que causam impacto em todo o país e no exterior . 
Mas , alem destas , existem milhares de outras que passam desapercebidas à opinião publica ,   e que tambem provocam danos IRREPARAVEIS nas vidas de centenas de milhares, quiçá , milhões de cidadãos : 
É A USURPAÇÃO - ou a delegação - dos PODERES de ESTADO - a meras "associações" civis - muitas das quais SEM personalidade juridica - que privatizam bens publicos de uso comum do povo, instalam verdadeiras "milicias" urbanas alegando que os serviços de segurança publica - atividade privativa da policia - NÃO  são prestados pelo ESTADO FEDERATIVO DO BRASIL, e se auto-atribuem poderes de IMPOR pagamentos alienigenas de TAXAS ou COTAS DE CONDOMÍNIO sobre IMOVEIS situados em BAIRROS TRADICIONAIS e em RUAS PUBLICAS , contando, ou com a omissão inconstitucional do municipio, ou, o que é pior , apoiando-se em decretos-leis municipiais inconstitucionais - causando DANOS IRREVERSIVEIS ao erário e aos cidadãos . 
O mais grave é que, nestes casos, a municipalidade "concorda" com a privatização de patrimonio publico INALIENAVEL por força de LEIS FEDERAIS, afrontando vários artigos da  CONSTITUIÇÂO FEDERAL , "em TROCA "  da supressão da prestação dos serviços PUBLICOS essenciais inclusive de OBRAS PUBLICAS - transferindo TODA A RESPONSABILIDADE do ESTADO , a particulares , fora dos parametros legais. 
Daí , tambem, decorrem estas tragedias , porque , na medida em que o municipio se torna omisso ou conivente com a criação de FEUDOS , ou de FAVELAS , deixando de fiscalizar o que acontece nos loteamentos , sejam regulares ou não - isto abre espaço para cada um fazer o que quer e bem entende ! 
O resultado é este ; MORTES, PREJUIZOS, DANOS AO ERARIO e à ECONOMIA POPULAR, e , de outro lado : PROLIFERAÇÂO DE PROCESSOS JUDICIAIS de cobranças de falsas "cotas condominiais" e "taxas de associação" instaurados contra  pessoas que NÂO SÂO CONDOMINOS e não são associados a nada - gerando IMENSOS PREJUIZOS AO ERARIO  com custos judiciais - pois os TRIBUNAIS , o MINISTERIO PUBLICO , a DEFENSORIA PUBLICA , estão abarrotados de processos, recursos, denuncias , com prejuizos ao SISTEMA DE SAUDE E SEGURIDADE SOCIAL - publico e privado  e TAMBEM , PERDA DE RECEITA , porque estes FALSOS CONDOMINIOS , quer sejam  associações de moradores ou condominios irregulares sem personalidade juridica ,  NÂO PAGAM IMPOSTO DE RENDA - apesar de sua ARRECADAÇÂO MENSAL ser MUITO SUPERIOR à do IPTU e a arrecadação anual ser astronomica , vejam um exemplo no  video do vereador de Vinnhedo -SP .  no canal VITIMASCONDOMINIOS no YOUTUBE , e comprovem. 
TUDO ISTO, senhores, faz a "felicidade" de muitos "ESPERTOS" , e a "INFELICIDADE" do restante da população : vejam na Carta ao Presidente LULA e na representação ao Ministerio Publicoda União   a situação das VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS - dentro e fora dos muros !
Cabe então a seguinte pergunta :

DIANTE DE UMA TRAGÉDIA DESTAS PROPORÇÕES , QUEM É QUE VAI PAGAR A CONTA da RECONSTRUÇÃO ???
Certamente não serão os loteadores que venderam áreas de proteção ambiental, cuja ocupação é PROIBIDA  pelo CODIGO FLORESTAL e pelas LEIS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO e SOLO RURAL 
Também não serão as imobiliarias, administradoras e nem os agentes dos falsos condominios , nem as associações de moradores, que se apossaram das ruas publicas e DEVASTARAM o meio ambiente .
Obviamente ,  quem vai pagar a conta  é TODO  o POVO BRASILEIRO ! 
É preciso que as autoridades FEDERAIS e a POPULAÇÃO  tomem consciência de que a VIOLAÇÂO das LEIS  ESTA NA RAIZ DE TUDO ISTO ! 
Então , não basta , apenas , reconstruir materialmente as áreas afetadas :


É preciso ENCARAR DE FRENTE O PROBLEMA da AFRONTA À CONSTITUIÇÂO FEDERAL e da VIOLAÇÂO DAS LEIS FEDERAIS de parcelamento e uso do solo , e de preservação do meio ambiente 
É preciso IMPEDIR que a GANÂNCIA e a ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA destruam o arcabouço jurídico, levando de roldão o patrimonio publico, as finanças publicas, o meio ambiente , a vida , saude e propriedade de centenas de milhares de cidadãos - que perderam , ou ainda correm o risco de perder TUDO , na AVALANCHE de atos ILICITOS que ASSOLA O PAIS !!! 
AFINAL , que PAIS  iremos deixar para as futuras gerações ????
É preciso ser solidario na hora da desgraça e socorrer a população, mas isto não é suficiente !! 
É preciso ARRANCAR O MAL PELA RAIZ , ouvir os AMBIENTALISTAS, ouvir as VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS,  e tomar providencias para remanejar a população que esta em areas de risco, para conter as encostas, para fazer drenagens, para fiscalizar o descumprimento das leis, é preciso haver uma PARCERIA entre os poderes publicos e os cidadãos -  para APRIMORAR AS LEIS e ASSEGURAR seu cumprimento, ASSEGURANDO a preservação e o aprimoramento do  ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
neste  BRASIL que tanto amamos !!!!

leiam a materia :  IRRESPONSABILIDADE EM CADEIA
Publicado no ESTADAO de 17.01.2011 
Não passa de escapismo político a tentativa de alguns governantes de atribuir a fenômenos naturais os dramas que, periodicamente, afligem as populações de determinadas áreas e às vezes se transformam em imensa tragédia humana, como ocorreu na região serrana do Rio de Janeiro. As pessoas não morrem por causa das chuvas, disse ao Estado a diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, Debarati Guha-Sapir, considerada uma das maiores especialistas do mundo em desastres naturais. As pessoas morrem porque "não há vontade política para resolver seus dramas, que se repetem ano após ano". A principal causa de tantas mortes em desastres naturais é o descaso político, resume ela.
Um exame das políticas públicas - ou da falta delas - de proteção de populações contra desastres naturais mostra, de fato, uma extensa cadeia de imprevidência, incompetência administrativa, incapacidade técnica e irresponsabilidade política. Trata-se de um problema antigo. Espera-se que as dimensões da tragédia do Rio de Janeiro finalmente alertem as autoridades para a questão e as forcem a elaborar políticas e projetos que evitem sua repetição.
As falhas são nítidas na esfera municipal, onde programas de defesa civil foram negligenciados e a intensa ocupação de áreas de risco foi tolerada. Cabe às prefeituras impedir a ocupação dessas áreas. Mas isso é só o começo dos problemas. Na área federal, quando há dinheiro, só uma parte, às vezes ínfima, é aplicada. É injustificável que, mesmo após a tragédia em Angra dos Reis, em 2010, quando um deslizamento provocou a morte de 53 pessoas - em todo o Estado do Rio, as chuvas causaram 74 mortes no ano passado -, apenas R$ 1 milhão tenha sido liberado para o governo fluminense pelo Programa de Prevenção e Preparação para Emergência e Desastres, do governo federal.
O governo Lula caracterizou-se, entre outros aspectos negativos, pela notória dificuldade de administrar os recursos de que dispôs para investir em programas como os de prevenção de desastres naturais. Mas o problema não se limitou à esfera federal. Governos estaduais não se habilitaram a receber a parcela que lhes poderia ser destinada, e alguns governadores, como o do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ainda se declaram satisfeitos com o apoio que recebem do governo federal.
Por falta de quadros técnicos, muitas prefeituras não conseguem avaliar a extensão dos danos causados por desastres naturais nem elaborar projetos de recuperação das áreas atingidas. Nesse caso, tem razão o Ministério da Integração Nacional ao alegar que, sem projetos adequados, não pode liberar as verbas. Afinal, há um procedimento legal que precisa ser seguido - a apresentação de um projeto, a realização de licitação para a contratação de obras, entre outras providências - para que a operação não seja depois objeto de restrições por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar de este ser um problema conhecido há muito tempo, não há nenhum programa de capacitação técnica dos municípios, de modo a lhes permitir ter acesso a recursos de outras esferas de governo. Falta articulação entre os três níveis de governo. E falta até num mesmo nível, é o caso do federal, que só agora está programando uma ação conjunta dos Ministérios da Integração, das Cidades e de Ciência e Tecnologia para a elaboração de um programa eficiente de prevenção de enchentes.
Quando houver informações relevantes, é preciso que elas fluam. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais dispõe de um supercomputador para previsão do tempo e estudos climáticos. Se necessário, suas previsões devem chegar rapidamente, e com clareza, aos órgãos de prevenção e ao público, como ocorre na Austrália.
Horas antes da catástrofe do Rio, o Instituto Nacional de Meteorologia divulgou boletim alertando que havia "condições meteorológicas favoráveis à ocorrência de chuvas moderadas ou fortes". É uma informação relevante, sem dúvida, mas insuficiente para forçar as autoridades a remover as pessoas das áreas de risco. Em que situação ficariam as autoridades se tivessem determinado a remoção dessas pessoas e, no fim, as chuvas tivessem sido "moderadas"? 
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110117/not_imp667089,0.php

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