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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

IRRESPONSABILIDADE EM CADEIA - CAUSAS DE UMA TRAGÉDIA CONHECIDA E ANUNCIADA

CAUSAS DE UMA TRAGÉDIA CONHECIDA E ANUNCIADA 
O fato é que o descaso das autoridades para com as leis - CÓDIGO FLORESTAL e LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - descamba nestas tragedias visiveis e que causam impacto em todo o país e no exterior . 
Mas , alem destas , existem milhares de outras que passam desapercebidas à opinião publica ,   e que tambem provocam danos IRREPARAVEIS nas vidas de centenas de milhares, quiçá , milhões de cidadãos : 
É A USURPAÇÃO - ou a delegação - dos PODERES de ESTADO - a meras "associações" civis - muitas das quais SEM personalidade juridica - que privatizam bens publicos de uso comum do povo, instalam verdadeiras "milicias" urbanas alegando que os serviços de segurança publica - atividade privativa da policia - NÃO  são prestados pelo ESTADO FEDERATIVO DO BRASIL, e se auto-atribuem poderes de IMPOR pagamentos alienigenas de TAXAS ou COTAS DE CONDOMÍNIO sobre IMOVEIS situados em BAIRROS TRADICIONAIS e em RUAS PUBLICAS , contando, ou com aomissão inconstitucional do municipio, ou, o que é pior , apoiando-se em decretos-leis municipiais inconstitucionais - causando DANOS IRREVERSIVEIS ao erário e aos cidadãos . 
O mais grave é que, nestes casos, a municipalidade "concorda" com a privatização de patrimonio publico INALIENAVEL por força de LEIS FEDERAIS, afrontando vários artigos da  CONSTITUIÇÂO FEDERAL , "em TROCA "  da supressão da prestação dos serviços PUBLICOS essenciais inclusive de OBRAS PUBLICAS - transferindo TODA A RESPONSABILIDADE do ESTADO , a particulares , fora dos parametros legais. 
Daí , tambem, decorrem estas tragedias , porque , na medida em que o municipio se torna omisso ou conivente com a criação de FEUDOS , ou de FAVELAS , deixando de fiscalizar o que acontece nos loteamentos , sejam regulares ou não - isto abre espaço para cada um fazer o que quer e bem entende ! 
O resultado é este ; MORTES, PREJUIZOS, DANOS AO ERARIO e à ECONOMIA POPULAR, e , de outro lado : PROLIFERAÇÂO DE PROCESSOS JUDICIAIS de cobranças de falsas "cotas condominiais" e "taxas de associação" instaurados contra  pessoas que NÂO SÂO CONDOMINOS e não são associados a nada - gerando IMENSOS PREJUIZOS AO ERARIO  com custos judiciais - pois os TRIBUNAIS , o MINISTERIO PUBLICO , a DEFENSORIA PUBLICA , estão abarrotados de processos, recursos, denuncias , com prejuizos ao SISTEMA DE SAUDE E SEGURIDADE SOCIAL - publico e privado  e TAMBEM , PERDA DE RECEITA , porque estes FALSOS CONDOMINIOS , quer sejam  associações de moradores ou condominios irregulares sem personalidade juridica ,  NÂO PAGAM IMPOSTO DE RENDA - apesar de sua ARRECADAÇÂO MENSAL ser MUITO SUPERIOR à do IPTU e a arrecadação anual ser astronomica , vejam um exemplo no  video do vereador de Vinnhedo -SP .  no canalVITIMASCONDOMINIOS no YOUTUBE , e comprovem. 
TUDO ISTO, senhores, faz a "felicidade" de muitos "ESPERTOS" , e a "INFELICIDADE" do restante da população : vejam na Carta ao Presidente LULA e na representação ao Ministerio Publicoda União   a situação das VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS - dentro e fora dos muros !
Cabe então a seguinte pergunta :

DIANTE DE UMA TRAGÉDIA DESTAS PROPORÇÕES , QUEM É QUE VAI PAGAR A CONTA da RECONSTRUÇÃO ???
Certamente não serão os loteadores que venderam áreas de proteção ambiental, cuja ocupação é PROIBIDA  pelo CODIGO FLORESTAL e pelas LEIS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO e SOLO RURAL 
Também não serão as imobiliarias, administradoras e nem os agentes dos falsos condominios , nem as associações de moradores, que se apossaram das ruas publicas e DEVASTARAM o meio ambiente .
Obviamente ,  quem vai pagar a conta  é TODO  o POVO BRASILEIRO ! 
É preciso que as autoridades FEDERAIS e a POPULAÇÃO  tomem consciência de que a VIOLAÇÂO das LEIS  ESTA NA RAIZ DE TUDO ISTO ! 
Então , não basta , apenas , reconstruir materialmente as áreas afetadas :


É preciso ENCARAR DE FRENTE O PROBLEMA da AFRONTA À CONSTITUIÇÂO FEDERAL e da VIOLAÇÂO DAS LEIS FEDERAIS de parcelamento e uso do solo , e de preservação do meio ambiente 
É preciso IMPEDIR que a GANÂNCIA e a ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA destruam o arcabouço jurídico, levando de roldão o patrimonio publico, as finanças publicas, o meio ambiente , a vida , saude e propriedade de centenas de milhares de cidadãos - que perderam , ou ainda correm o risco de perder TUDO , na AVALANCHE de atos ILICITOS que ASSOLA O PAIS !!! 
AFINAL , que PAIS  iremos deixar para as futuras gerações ????
É preciso ser solidario na hora da desgraça e socorrer a população, mas isto não é suficiente !! 
É preciso ARRANCAR O MAL PELA RAIZ , ouvir os AMBIENTALISTAS, ouvir as VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS,  e tomar providencias para remanejar a população que esta em areas de risco, para conter as encostas, para fazer drenagens, para fiscalizar o descumprimento das leis, é preciso haver uma PARCERIA entre os poderes publicos e os cidadãos -  para APRIMORAR AS LEIS e ASSEGURAR seu cumprimento, ASSEGURANDO a preservação e o aprimoramento do  ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
neste  BRASIL que tanto amamos !!!!

leiam a materia :  IRRESPONSABILIDADE EM CADEIA
Publicado no ESTADAO de 17.01.2011 

Um comentário:

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

Crea-RJ: 80% das mortes poderiam ter sido evitadas na região serrana
Relatório preliminar da inspeção realizada no Rio aponta que tragédia poderia ser menor se legislação ambiental fosse respeitada pelas prefeituras
26 de janeiro de 2011 | 12h 19
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Pedro Dantas - O Estado de S. Paulo
RIO - Ao apresentar o relatório preliminar da inspeção realizada na região serrana do Rio, o presidente do Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), Agostinho Guerreiro, disse que 80% das mortes em decorrência das chuvas seriam evitadas, caso a legislação ambiental do país fosse respeitada pelas prefeituras das cidades afetadas. "Técnicos apuraram que o desmatamento fez a velocidade da cabeça-d'água atingir em alguns trechos mais de 100 km/h", afirmou.


Wilton Junior/AE
Documento apresentado pelo presidente do Crea sugere obras de baixo custo para evitar nova tragédia
Além do diagnóstico, o documento sugere um conjunto de obras de baixo custo para evitar a repetição da tragédia na região. "São intervenções simples nas encostas e pequenas barragens no alto dos rios para controlar a velocidade e o volume das águas. O que matou as pessoas foi esta combinação, além dos deslizamentos", declarou o presidente do Crea-RJ. publicado no Estadão em 26.01.2011