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domingo, 12 de junho de 2011

O XINGU CLAMA PELA VIDA ! OUÇAM A VOZ DO GRANDE ESPIRITO - CARTA ABERTA DO CACIQUE MUTUÁ AOS POVOS DE TODAS AS NAÇÕES

CARTA DO CACIQUE MUTUA (DOS POVOS XAVANTES) 
A TODOS OS POVOS DA TERRA

"Levem a nossa voz para os quatro cantos do mundo"

O Sol me acordou dançando no meu rosto. Pela manhã, atravessou a palha da oca e brincou com meus olhos sonolentos. O irmão Vento, mensageiro do Grande Espírito, soprou meu nome, fazendo tremer as folhas das plantas lá fora. Eu sou Mutua, cacique da aldeia dos Xavantes. Na nossa língua, Xingu quer dizer água boa, água limpa. É o nome do nosso rio sagrado. Como guiso da serpente, o Vento anunciou perigo. Meu coração pesou como jaca madura, a garganta pediu saliva. Eu ouvi. O Grande Espírito da floresta estava bravo. Xingu banha toda a floresta com a água da vida. Ele traz alegria e sorriso no rosto dos curumins da aldeia. Xingu traz alimento para nossa tribo.


  Mas hoje nosso povo está triste. Xingu recebeu sentença de morte. Os caciques dos homens brancos vão matar nosso rio. O lamento do Vento diz que logo vem uma tal de usina para nossa terra. O nome dela é Belo Monte. No vilarejo de Altamira, vão construir a barragem. Vão tirar um monte de terra, mais do que fizeram lá longe, no canal do Panamá.

  Enquanto inundam a floresta de um lado, prendem a água de outro. Xingu vai correr mais devagar. A floresta vai secar em volta. Os animais vão morrer. Vai diminuir a desova dos peixes. E se sobrar vida, ficará triste como o índio.

  Como uma grande serpente prateada, Xingu desliza pelo Pará e Mato Grosso, refrescando toda a floresta. Xingu vai longe desembocar no Rio Amazonas e alimentar outros povos distantes. Se o rio morre, a gente também morre, os animais, a floresta, a roça, o peixe tudo morre. Aprendi isso com meu pai, o grande cacique Aritana, que me ensinou como fincar o peixe na água, usando a flecha, para servir nosso alimento.

  Se Xingu morre, o curumim do futuro dormirá para sempre no passado, levando o canto da sabedoria do nosso povo para o fundo das águas de sangue.
Pela manhã, o Vento me levou para a floresta. O Espírito do Vento é apressado, tem de correr mundo, soprar o saber da alma da Natureza nos ouvidos dos outros pajés.
Mas o homem branco está surdo e há muito tempo não ouve mais o Vento.
  Eu falei com a Floresta, com o Vento, com o Céu e com o Xingu. Entendo a língua da arara, da onça, do macaco, do tamanduá, da anta e do tatu. O Sol, a Lua e a Terra são sagrados para nós. Quando um índio nasce, ele se torna parte da Mãe Natureza. Nossos antepassados, muitos que partiram pela mão do homem branco, são sagrados para o meu povo.
  É verdade que, depois que homem branco chegou, o homem vermelho nunca mais foi o mesmo. Ele trouxe o espírito da doença, a gripe que matou nosso povo. E o espírito da ganância que roubou nossas árvores e matou nossos bichos. No passado, já fomos milhões. Hoje, somos somente cinco mil índios à beira do Xingu, não sei por quanto tempo.
  Na roça, ainda conseguimos plantar a mandioca, que é nosso principal alimento, junto com o peixe. Com ela, a gente faz o beiju. Conta a história que Mandioca nasceu do corpo branco de uma linda indiazinha, enterrada numa oca, por causa das lágrimas de saudades dos seus pais caídas na terra que a guardava.
O Sol me acordou dançando no meu rosto. E o Vento trouxe o clamor do rio que está bravo. Sou corajoso guerreiro, não temo nada.
  Caminharei sobre jacarés, enfrentarei o abraço de morte da jiboia e as garras terríveis da suçuarana. Por cima de todas as coisas pularei, se quiserem me segurar. Os espíritos têm sentimentos e não gostam de muito esperar.
  Eu aprendi desde pequeno a falar com o Grande Espírito da floresta. Foi num dia de chuva, quando corria sozinho dentro da mata, e senti cócegas nos pés quando pisei as sementes de castanha do chão. O meu arco e flecha seguiam a caça, enquanto eu mesmo era caçado pelas sombras dos seres mágicos da floresta. O espírito do Gavião Real agora aparece rodopiando com suas grandes asas no céu. Com um grito agudo perguntou: Quem foi o primeiro a ferir o corpo de Xingu? Meu coração apertado como a polpa do pequi não tem coragem de dizer que foi o representante do reino dos homens.
O espírito do Gavião Real diz que se a artéria do Xingu for rompida por causa da barragem, a ira do rio se espalhará por toda a terra como sangue e seu cheiro será o da morte.
  O Sol me acordou brincando no meu rosto. O dia se abriu e me perguntou da vida do rio. Se matarem o Xingu, todos veremos o alimento virar areia.
  A ave de cabeça majestosa me atraiu para a reunião dos espíritos sagrados na floresta. Pisando as folhas velhas do chão com cuidado, pois a terra está grávida, segui a trilha do rio Xingu. Lembrei que, antes, a gente ia para a cidade e no caminho eu só via árvores.
 Agora, o madeireiro e o fazendeiro espremeram o índio perto do rio com o cultivo de pastos para boi e plantações mergulhadas no veneno. A terra está estragada. Depois de matar a nossa floresta, nossos animais, sujar nossos rios e derrubar nossas árvores, querem matar Xingu.
  O Sol me acordou brincando no meu rosto. E no caminho do rio passei pela Grande Árvore e uma seiva vermelha deslizava pelo seu nódulo. Quem arrancou a pele da nossa mãe? gemeu a velha senhora num sentimento profundo de dor. As palavras faltaram na minha boca. Não tinha como explicar o mal que trarão à terra. Leve a nossa voz para os quatro cantos do mundo clamou O Vento ligeiro soprará até as conchas dos ouvidos amigos ventilou por último, usando a língua antiga, enquanto as folhas no alto se debatiam.
  Nosso povo tentou gritar contra os negócios dos homens. Levamos nossa gente para falar com cacique dos brancos. Nossos caciques do Xingu viajaram preocupados e revoltados para Brasília. Eu estava lá, e vi tudo acontecer.
  Os caciques caraíbas se escondem. Não querem olhar direto nos nossos olhos. Eles dizem que nos consultaram, mas ninguém foi ouvido.
  O homem branco devia saber que nada cresce se não prestar reverência à vida e à natureza. Tudo que acontecer aqui vai voar com o Vento que não tem fronteiras. Recairá um dia em calor e sofrimento para outros povos distantes do mundo.
  O tempo da verdade chegou e existe missão em cada estrela que brilha nas ondas do Rio Xingu. Pronta para desvendar seus mistérios, tanto no mundo dos homens como na natureza. Eu sou o cacique Mutua e esta é minha palavra! Esta é minha dança! E este é o meu canto!
Porta-voz da nossa tradição, vamos nos fortalecer. Casa de Rezas, vamos nos fortalecer. Bicho-Espírito, vamos nos fortalecer. Maracá, vamos nos fortalecer. Vento, vamos nos fortalecer. Terra, vamos nos fortalecer. Rio Xingu! Vamos nos fortalecer!
Leve minha mensagem nas suas ondas para todo o mundo: a terra é fonte de toda vida, mas precisa de todos nós para dar vida e fazer tudo crescer. Quando você avistar um reflexo mais brilhante nas águas de um rio, lago ou mar, é a mensagem de lamento do Xingu clamando por viver."  
Cacique Mutua , Xingu, Pará, Brasil, 08 de junho de 2011

DEFENDAM A NOSSA VIDA - SALVEM O PLANETA : DIGA NÃO A BELO MONTE :

A HUMANIDADE PROGREDIU MUITO NOS ULTIMOS DOIS SECULOS,
EM CONHECIMENTO INTELECTUAL, CIENTIFICO, TECNOLOGICO,
MAS , INFELIZMENTE, AS PESSOAS SE ESQUECERAM QUE O
MAIOR , UNICO E VERDADEIRO PROGRESSO DO SER HUMANO~
É O PROGRESSO ESPIRITUAL !

AGORA A HUMANIDADE ESTA DIANTE DO SEU MAIOR DESAFIO :

COMO CRESCER SEM DESTRUIR A NATUREZA E O PLANETA EM QUE VIVEMOS !

É PRECISO APRENDER A OUVIR O GRANDE ESPIRITO DE DEUS QUE CLAMA
ATRAVÉS DAQUELES QUE AINDA TEM OUVIDOS DE OUVIR E OLHOS DE VER :



HA DOIS SECULOS ATRAS O CACIQUE SEATLE NOS LEGOU MARAVILHOSA LIÇÂO
QUE , ATÉ AGORA , NO 3o. MILENIO , AINDA NÃO FOI APRENDIDA PELOS
GOVERNANTES DAS NAÇÔES : OUÇAM A VOZ DO GRANDE ESPIRITO QUE CLAMA PELA VIDA
PELA NOSSA VIDA E DE NOSSOS FILHOS, NETOS, BISNETOS, E DA NATUREZA !

O INIMIGO VEIO PARA MATAR , ROUBAR E DESTRUIR, EU VIM PARA QUE TENHAM VIDA E VIDA EM ABUNDANCIA - JESUS CRISTO !

Alvaro Gomes (BA) denuncia ilegalidades que contam com a anuência do poder público...

ASSINE A CARTA A PRESID. DILMA CONTRA A VIOLAÇÃO DOS SEUS DIREITOS DE IR E VIR aqui

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Falsos condomínios favorecem poderosos

Fonte : SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA
10.06.2011 - 14:54 hs

A constituição de falsos condomínios, que privatizam áreas públicas e cerceiam o direito constitucional de ir e vir das pessoas, é uma ilegalidade que conta com a anuência do poder público, notadamente das prefeituras.
Pior: favorece figurões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresários, e o Ministério Público não dispõe de forças para enfrentar o problema.
A usurpação de áreas públicas em torno dos falsos condomínios, a exemplo de ruas, praias, rios e lagoas, é ainda mais preocupante. Trata-se de uma tendência nacional, e que corre o sério risco de ser legalizada.
Projeto de Lei nº 20/2007, que tramita no Congresso Nacional, tem como relator o deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que defende a criação da Lei de Responsabilidade Territorial, que legaliza o absurdo.
Esta foi a tônica da sessão especial que debateu “A Constituição de Falsos Condomínios e a Manutenção do Direito de Ir e Vir”, na manhã de hoje (10.06.11), no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, proposta pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB).
Parlamentar abriu o discurso citando estrofe de uma música de Marcelo Yuka, gravada pelo grupo O Rappa: “A minha alma tá armada e apontada para a cara do sossego! Pois paz sem voz, paz sem voz, não é paz, é medo”, para mostrar o equívoco do princípio de que se alcançará a paz buscando o isolamento através das grades dos condomínios.

Sem competência
O comunista criticou a colocação de cancelas, guaritas e muros nas áreas públicas pelos falsos condomínios, que classificou de flagrante afronta ao direito de ir e vir das pessoas, assegurado no art. 5º, incisos XV e LXVIII da Constituição de 1988. Na Bahia, o problema é mais acentuado nos municípios de Lauro de Freitas e Camaçari, ambos da Região Metropolitana do Salvador.
Álvaro Gomes chamou a privatização das áreas públicas de deformação de instituições jurídicas, e especulação imobiliária para obter vantagem financeira. Evocando o jurista José Afonso da Silva, o deputado lembrou que mesmo com a conivência dos órgãos municipais, a ilegalidade permanece, uma vez que o município não tem competência para legislar sobre matéria de natureza condominial.
Deputado destacou o prejuízo que a constituição de obstáculos à livre circulação de pessoas no entorno de mares, rios e lagoas provoca na atividade econômica de pescadores e marisqueiras, ainda que o argumento para esta prática seja a questão da segurança.
Promotor de Justiça, Habitação e Urbanismo de Salvador, José Ferreira de Souza Filho, do Ministério Público Estadual, disse que o assunto é angustiante porque a ilegalidade tem a anuência das prefeituras, através de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), e que o MPE não simpatiza com a privatização da área pública, mas não dispõe de forças para combatê-la. “É preciso mudança na lei e muita pressão da sociedade”, entende.

Praia roubada
Representando o movimento Mobilização Comunitária Litoral Norte, Roberval de Oliveira parabenizou Álvaro Gomes pelo que chamou de “coragem em abraçar a causa” e disse que “ruas e praias estão sendo roubadas” da população. O líder comunitário apresentou fotos e recortes de jornais das áreas privatizadas.
Roberval comentou que seguranças dos falsos condomínios chegam ao desplante de abordar pessoas, pedir identidade e impedir o acesso às praias. Elencou uma gama de falsos condomínios, citando o caso do Aldeia do Jacuípe, em Guarajuba, que privatizou 1,4 milhão de metros quadrados do espaço público.

Presidente do Sindicato dos Engenheiros, Ubiratan Félix salientou a necessidade de se aprofundar o debate sobre o tema, condenou a ideia do isolamento dos condomínios na busca da segurança e disse ser uma prática de ricos e pobres, lembrando o caso do Projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Coordenador da Divisão de Gestão Patrimonial da União, Artur Chagas, falou do papel da Superintendência de Patrimônio da União e das demandas que chegam ao órgão acerca do assunto.

Especialista em direito imobiliário e terceiro setor, a advogada Cristina Moles disse que o pretexto da segurança não pode estar acima do direito de ir e vir das pessoas, e que o problema é de difícil resolução porque nos falsos condomínios residem juízes, desembargadores, deputados e pessoas do Executivo.

Fonte: Gilmar Medeiros / Assessoria Gabinete

VEJA A GRAVIDADE E RELEVANCIA NACIONAL DO ASSUNTO - LEIA AS MATERIAS RELACIONADAS :

12 abr. 2011 ... Quero deixar claro o seguinte: a vida do professor Fernando Massote está ameaçada. Dito isso, devo explicar. O que pode matar o líder deste ...
massote.pro.br

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Direito de ir e vir

fonte : Jornal TRIBUNA DA BAHIA
11.06.2011

A constituição de falsos condomínios, que privatiza áreas públicas e cerceia o direito constitucional de ir e vir das pessoas, é uma ilegalidade que conta com a anuência do poder público, notadamente das prefeituras.
Pior: favorece figurões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresários, e o Ministério Público não dispõe de forças para enfrentar o problema”.
Esta foi a tônica da sessão especial, proposta pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que debateu ontem, no Plenário da Assembleia, “A Constituição de Falsos Condomínios e a Manutenção do Direito de Ir e Vir”.

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Grande repercussão : Assembleia Legislativa da BAHIA faz sessão especial para debater privatização de áreas públicas aqui ... 

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Condomínios de luxo não podem impedir acesso
fonte : Noticias RSS
03.06.2011

Deputado explica que loteamentos, como o de Encontro das Águas, não podem impedir o livre acesso Dentre os "falsos condomínios" que o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) cita como fora da lei, estariam os mais famosos recantos de luxo da classe nobre soteropolitana, como os loteamentos de Encontro das Águas, em Lauro de Freitas, ou os de Busca Vida e Interlagos, em Camaçari. Todas estas localidades possuem guarita privada e só é permitido o acesso mediante a aprovação de um morador, o que seria contra a lei. "É o direto de todo cidadão, o de ir e vir, e aí ninguém pode impedir. É bom lembrar que nem mesmo o condomínio pode proibir o acesso a uma praia, ou a uma lagoa, que são áreas da União", explicou Gomes. A questão pode esquentar ainda mais, visto que vários colegas do deputado moram ou possuem casas de praia nestes locais. O presidente da Assembleia Marcelo Nilo (PDT), por exemplo, tem uma casa em Guarajuba que estaria em um loteamento que se encaixa neste cenário. "Vamos fazer o debate. Se tiver errado, eles vão ter que reconhecer que está errado. Na minha opinião, todo parlamentar tem que abraçar a legalidade, independente de morar ou não nos específicos loteamentos", declarou. A sessão que debaterá o tema está marcada para a próxima sexta-feira (10). O "falso condomínio" de Interlagos, em Camaçari, só permite o acesso mediante aprovação de morador
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veja também :

Vereadores de Camaçari (BA) vão discutir bloqueio de acesso a praias

Fonte : G1.globo.com -

Atualizado em 14/04/2011 08h20

Sessão especial está marcada para 16h desta quinta-feira.
População pode participar das discussões.

Do G1 BA, com informações da TV Bahia

A Câmara de Vereadores de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, realizará uma sessão especial nesta quinta-feira (14) para discutir os loteamentos da orla e o fechamento de acesso às praias por parte de alguns condomínios que ficam no Litoral Norte.
O debate vai ser às 16h, é aberto ao público e deve contar com a participação de advogados, moradores de condomínios da Estrada do Coco e representantes de órgãos públicos.

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fonte : CEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS

Mobilização Comunitária do Litoral Norte da Bahia em ação contra falsos condominios


Companheiros (as)
Abaixo informativo para ser divulgado imprensa e facilitar entendimento da mobilização contra os falsos condominios.
Obrigado,
 
Mobilização Comunitária Litoral Norte da Bahia
Em favor do direito de ir e vir em áreas públicas
Lei Federal 6766/79
Falsos Condomínios de Lauro de Freitas e Camaçari Fecham Ruas, Acesso à Praias e Áreas Públicas

O que está acontecendo no Litoral Norte da Bahia e principalmente nas cidades de Camaçari e Lauro de Freitas?
Fechamento de ruas públicas, privatização de praias e apropriação indevida de imensas áreas públicas para transformação de loteamentos em condomínios próximos as mais belas praias do litoral Norte.

Por que um loteamento não pode ser transformado em Condomíno?
“... no loteamento... cria-se um bairro... O loteamento, sob essa visão, não é patrimônio de um conjunto de pessoas, mas, sim, núcleo urbano de interesse comum de todos. Os loteamentos convencionais regidos pela Lei 6766/79, que são fechados por ato do loteador ou de uma associação de moradores, trazem consigo o vício da ilegalidade” (José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital de São Paulo)

Os lotementos de Camaçari e Lauro de Freitas são regidos pela lei 6766/79?
Sim.

Quais os objetivos dessa mobilização?
Educar as pessoas sobre as doações de terras públicas próximas as mais belas praias do litoral para construção de condomínios ilegais ou falsos condomínios;
Forçar o poder público a retirar todas as portarias ilegais em ruas públicas;
Acabar com a privatização direta e indireta de praias do Litoral Norte;
Devolver o que é público ao público.

O que é um falso condomínio?
É transformação de um loteamento, que nada mas é do um bairro, em um condomínio.
Exemplos de loteamentos em Lauro de Freitas: Vilas do Atlântico, miragem etc.
Exemplos de Loteamentos em camaçarí: Volta do Rubalo, fontes das Águas etc.

Quem esta liderando essa mobilização?
Essa é uma ação conjunta de pessoas e 21 entidades sociais de Camaçari e Lauro de Freitas afetadas pelo problema. 
continua aqui  
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CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF CONTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, USURPAÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO ESTADO FEDERATIVO BRASILEIRO POR PARTICULARES, PRIVATIZAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE PRAIAS, LAGOAS, APA, APP, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PARQUES por FALSOS CONDOMINIOS clique aqui para assinar a petição on-line Camaçari, Bahia 5 de Fevereiro de 2011 Excelentíssima Senhora Presidenta da Republica DILMA VANA ROUSSEFF...

Grande repercussão : Assembleia Legislativa da BAHIA faz sessão especial para debater privatização de áreas públicas

Associações de "fachada" BURLAM leis FEDERAIS no Rio de Janeiro -  ...Ocorre que, na Granja Comary, existem pessoas fisicas e associações civis que servem de fachada para perpetuar a atuação ILEGAL dos FALSOS CONDOMINIOS COMARY GLEBA 8-D, e outros, que que tiveram seus REGISTROS IMOBILIARIOS nulos CANCELADOS pelo TJ RJ, que tiveram seus CNPJ ANULADOS pela RECEITA FEDERAL e que tiveram suas CONTAS BANCARIAS ENCERRADAS POR DETERMINAÇÂO DIRETA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, mas , apesar de TUDO ISTO, continuam LEILOANDO IMOVEIS , SEQUESTRANDO INTEGRALMENTE AS POUPANÇAS E APOSENTADORIAS DE IDOSOS USANDO como "LARANJAS" , pessoas fisicas e juridicas e , até mesmo o CPF da PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO para "driblar" as LEIS FEDERAIS COGENTES que REGULAM as ATIVIDADES CIVIS, SOCIAIS, ECONOMICO E FINANCEIRAS NO BRASIL -- e TUDO isto com "apoio" dos JUIZES LOCAIS ....... saiba mais aqui

DEFESA POPULAR DENUNCIA : O PROBLEMA NÃO ESTÁ SÓ NA JUSTIÇA -  MAS TAMBÉM NA ESFERA ADMINISTRATIVA

DENUNCIAS GRAVISSIMAS DE  ABUSOS E VIOLAÇÔES DE DIREITOS NO RIO DE JANEIRO


AUDIENCIA PUBLICA NO CONGRESSO NACIONAL CONTRA USURPAÇÃO DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E VIOLAÇÂO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS

SEJA SOLIDARIO ASSINANDO A CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF!

DEFENDA SEUS DIREITOS !
 email : vitimas.falsos.condominios@gmail.com

sábado, 11 de junho de 2011

DENUNCIA GRAVISSIMA : PRAIAS ROUBADAS DO POVO BRASILEIRO

Falsos condomínios favorecem poderosos

Fonte : SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA
10.06.2011 - 14:54 hs

A constituição de falsos condomínios, que privatizam áreas públicas e cerceiam o direito constitucional de ir e vir das pessoas, é uma ilegalidade que conta com a anuência do poder público, notadamente das prefeituras.
Pior: favorece figurões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresários, e o Ministério Público não dispõe de forças para enfrentar o problema.
A usurpação de áreas públicas em torno dos falsos condomínios, a exemplo de ruas, praias, rios e lagoas, é ainda mais preocupante. Trata-se de uma tendência nacional, e que corre o sério risco de ser legalizada.
Projeto de Lei nº 20/2007, que tramita no Congresso Nacional, tem como relator o deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que defende a criação da Lei de Responsabilidade Territorial, que legaliza o absurdo.
Esta foi a tônica da sessão especial que debateu “A Constituição de Falsos Condomínios e a Manutenção do Direito de Ir e Vir”, na manhã de hoje (10.06.11), no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, proposta pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB).
Parlamentar abriu o discurso citando estrofe de uma música de Marcelo Yuka, gravada pelo grupo O Rappa: “A minha alma tá armada e apontada para a cara do sossego! Pois paz sem voz, paz sem voz, não é paz, é medo”, para mostrar o equívoco do princípio de que se alcançará a paz buscando o isolamento através das grades dos condomínios.

Sem competência
O comunista criticou a colocação de cancelas, guaritas e muros nas áreas públicas pelos falsos condomínios, que classificou de flagrante afronta ao direito de ir e vir das pessoas, assegurado no art. 5º, incisos XV e LXVIII da Constituição de 1988. Na Bahia, o problema é mais acentuado nos municípios de Lauro de Freitas e Camaçari, ambos da Região Metropolitana do Salvador.
Álvaro Gomes chamou a privatização das áreas públicas de deformação de instituições jurídicas, e especulação imobiliária para obter vantagem financeira. Evocando o jurista José Afonso da Silva, o deputado lembrou que mesmo com a conivência dos órgãos municipais, a ilegalidade permanece, uma vez que o município não tem competência para legislar sobre matéria de natureza condominial.
Deputado destacou o prejuízo que a constituição de obstáculos à livre circulação de pessoas no entorno de mares, rios e lagoas provoca na atividade econômica de pescadores e marisqueiras, ainda que o argumento para esta prática seja a questão da segurança.
Promotor de Justiça, Habitação e Urbanismo de Salvador, José Ferreira de Souza Filho, do Ministério Público Estadual, disse que o assunto é angustiante porque a ilegalidade tem a anuência das prefeituras, através de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), e que o MPE não simpatiza com a privatização da área pública, mas não dispõe de forças para combatê-la. “É preciso mudança na lei e muita pressão da sociedade”, entende.

Praia roubada
Representando o movimento Mobilização Comunitária Litoral Norte, Roberval de Oliveira parabenizou Álvaro Gomes pelo que chamou de “coragem em abraçar a causa” e disse que “ruas e praias estão sendo roubadas” da população. O líder comunitário apresentou fotos e recortes de jornais das áreas privatizadas.
Roberval comentou que seguranças dos falsos condomínios chegam ao desplante de abordar pessoas, pedir identidade e impedir o acesso às praias. Elencou uma gama de falsos condomínios, citando o caso do Aldeia do Jacuípe, em Guarajuba, que privatizou 1,4 milhão de metros quadrados do espaço público.

Presidente do Sindicato dos Engenheiros, Ubiratan Félix salientou a necessidade de se aprofundar o debate sobre o tema, condenou a ideia do isolamento dos condomínios na busca da segurança e disse ser uma prática de ricos e pobres, lembrando o caso do Projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Coordenador da Divisão de Gestão Patrimonial da União, Artur Chagas, falou do papel da Superintendência de Patrimônio da União e das demandas que chegam ao órgão acerca do assunto.

Especialista em direito imobiliário e terceiro setor, a advogada Cristina Moles disse que o pretexto da segurança não pode estar acima do direito de ir e vir das pessoas, e que o problema é de difícil resolução porque nos falsos condomínios residem juízes, desembargadores, deputados e pessoas do Executivo.

Fonte: Gilmar Medeiros / Assessoria Gabinete

VEJA A GRAVIDADE E RELEVANCIA NACIONAL DO ASSUNTO - LEIA AS MATERIAS RELACIONADAS :

CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF CONTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, USURPAÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO ESTADO FEDERATIVO BRASILEIRO POR PARTICULARES, PRIVATIZAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE PRAIAS, LAGOAS, APA, APP, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PARQUES por FALSOS CONDOMINIOS clique aqui para assinar a petição on-line Camaçari, Bahia 5 de Fevereiro de 2011 Excelentíssima Senhora Presidenta da Republica DILMA VANA ROUSSEFF...


Grande repercussão : Assembleia Legislativa da BAHIA faz sessão especial para debater privatização de áreas públicas

Associações de "fachada" BURLAM leis FEDERAIS no Rio de Janeiro -  ...Ocorre que, na Granja Comary, existem pessoas fisicas e associações civis que servem de fachada para perpetuar a atuação ILEGAL dos FALSOS CONDOMINIOS COMARY GLEBA 8-D, e outros, que que tiveram seus REGISTROS IMOBILIARIOS nulos CANCELADOS pelo TJ RJ, que tiveram seus CNPJ ANULADOS pela RECEITA FEDERAL e que tiveram suas CONTAS BANCARIAS ENCERRADAS POR DETERMINAÇÂO DIRETA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, mas , apesar de TUDO ISTO, continuam LEILOANDO IMOVEIS , SEQUESTRANDO INTEGRALMENTE AS POUPANÇAS E APOSENTADORIAS DE IDOSOS USANDO como "LARANJAS" , pessoas fisicas e juridicas e , até mesmo o CPF da PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO para "driblar" as LEIS FEDERAIS COGENTES que REGULAM as ATIVIDADES CIVIS, SOCIAIS, ECONOMICO E FINANCEIRAS NO BRASIL -- e TUDO isto com "apoio" dos JUIZES LOCAIS ....... saiba mais aqui

DEFESA POPULAR DENUNCIA : O PROBLEMA NÃO ESTÁ SÓ NA JUSTIÇA -  MAS TAMBÉM NA ESFERA ADMINISTRATIVA

DENUNCIAS GRAVISSIMAS DE  ABUSOS E VIOLAÇÔES DE DIREITOS NO RIO DE JANEIRO


AUDIENCIA PUBLICA NO CONGRESSO NACIONAL CONTRA USURPAÇÃO DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E VIOLAÇÂO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS

SEJA SOLIDARIO ASSINANDO A CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF!

DEFENDA SEUS DIREITOS !
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AUDIENCIA PUBLICA NO CONGRESSO NACIONAL CONTRA USURPAÇÃO DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E VIOLAÇÂO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS



PARABENIZAMOS E APOIAMOS A AUDIENCIA PUBLICA NO CONGRESSO !
ESTAREMOS LÁ - AGUARDEM NOVAS NOTICIAS

A DEFESA POPULAR REÚNE-SE NO CONGRESSO NACIONAL E FORMATA A AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Defesa Popular, neste dia 7 de Junho de 2011, determinou um marco histórico na luta contra a impositividade inconstitucional. Nosso Diretor jurídico Nacional, Dr. Roberto Mafulde, especialista nestas causas, e seus assessores, foram extremamente bem recebidos pelos nobres parlamentares daquelas casas. Assim, levou ao conhecimento de tantos quantos presentes, o que se passa na Indústria da Ilegalidade que batizamos desde 1999 de “os falsos condomínios”.
Nosso diretor jurídico explanou aos parlamentares a gravíssima e complexa situação atual que aflige milhões de moradores de bairros urbanos em todo o País, bem como os reflexos destas organizações que geram a corrupção passiva e ativa de algumas prefeituras. Os  vários parlamentares interessados na seriedade e gravidade da causa Nacional, se propuseram a nos prestar apoio a requerer à comissão do Senado bem como ao Presidente da Câmara de Direitos Humanos, uma audiência pública, restando apenas a data e a formalização do evento de grande penetração Nacional com a presença de diversas autoridades que comporão a mesa a esclarecer a Nação e a quem mais deste evento souber sobre as conseqüências destas associações que se apoderam dos espaços públicos para cobrar taxas de quem a elas não aderiu.
Na reunião percebemos a união de "consciência nacional" entre os diversos partidos, assim, se pronunciou o nosso diretor jurídico:...................Senhores! A causa que acabamos de expor, transcende aos interesses político-partidários e transforma-se numa grande cruzada, de união da força parlamentar para combater mais este grave mal que aflige a sociedade brasileira. Este vírus dos falsos condomínios infectou quase a totalidade dos Estados brasileiros, inclusive BRASÍLIA não escapou, onde a questão se amolda de forma anômala. Nesta entidade subnacional, Distrito-Capital, os “espertos” e algumas “autoridades”, se apossaram de áreas da UNIÂO e formaram condomínios clandestinos com a conivência de muita gente grande, sitiando Brasília e tomando o território de assalto com portões, muros e coisas já conhecidas nos falsos condomínios.
A questão é de Interesse Publico Nacional e deve ser vista, inclusive pela própria Presidenta Dilma Rousseff e assessorias que com certeza, desconhecem este ultrajante Estelionato que acontece no quintal presidencial, bem como no da Justiça, dos poderes, e nas barbas da Republica. Daí, senhores a razão da necessidade da união parlamentar para que possamos sensibilizar a nação e dar conhecimento a todas as Autoridades e ao povo brasileiro, sobre este avilte aos Direitos Democráticos dos moradores de bairros urbanos que estão sendo espoliados por entidades filantrópicas desviadas e ainda com a conivência de prefeituras.
Assim, é com satisfação, que podemos informar aos milhares de moradores,  “vítimas” destas organizações, que hoje sofrem ou estão na iminência de sofrer  indevidas ações judiciais, bem como aos assistidos da Defesa Popular, que fomos recebidos por Deputados e Senadores bem como, suas assessorias que tomaram ciência da questão de ordem pública.
No Senado o nobre e bravo centurião de nossa causa o Senador Álvaro Dias, agora abraçando a questão, alinhavou com os demais partidos as necessárias providências para que nossa (Palestra Nacional) aconteça.
Agradecemos  especialmente ao Senador Paulo Paim presidente da Comissão de Direitos Humanos e legislação Participativa a CDH bem como a Senadora Ana Rita vice presidente, Senador Ataídes Oliveira e assessoria pela receptividade.
Conotamos ainda que o Senador Eduardo Suplicy Matarazzo, através de sua assessoria, já vem há algum tempo monitorando as Ações Civis Públicas do Estado de SP, desde que o nobre Corregedor Geral do MP determinou a força tarefa contra os falsos condomínios, que foi municiada pela Defesa Popular, resultando na primeira medida judicial eficaz, em concessão de liminar concedida pela 10ª Vara Cível para cessar as ações de cobranças ilegais contra moradores não associados. Em breve estaremos nos reunindo com o eminente Senador Suplicy para municiá-lo vez que o Senador “duro na queda” e sua assessoria já estão cientes dos fatos e também conversaram como nosso Diretor Jurídico neste dia 7.
Com este importante marco conquistado para os moradores de bairros urbanos e vítimas dos falsos condomínios em todo o País, a Defesa Popular cumpre mais uma etapa de suas atribuições institucionais, ou seja, a luta pelos direitos do cidadão brasileiro e a Defesa da Constituição Federal do Brasil para libertar os bairros das prisões e feudos que foram erguidos visando intimidar e obrigar o morador ao pagamento compulsório de taxas impositivas.
Estaremos em contato com importantes nomes do Poder Judiciário para convidá-los, bem como o Ilustre MPSP, Desembargadores TJSP E RJ e em especial vamos convidar Ministros do STJ a participar dos debates.
Acompanhem a matéria, em breve teremos noticias com a data, dia, hora, local da realização do evento Nacional, ocasião em que convocaremos nossos amigos e assistidos de todo o Brasil a participarem do tão esperado evento, que entendemos ser determinante para demover aqueles que ainda insistem em contrariar as Leis e as dezenas de  jurisprudências que já conquistamos junto ao Superior Tribunal de Justiça.    
Nota do Editor: - Aproveitamos nossa reunião em Brasília para entregar em mãos dos parlamentares exemplares da Revista Prefeitos e Gestões que possui grande tiragem e direcionada aos prefeitos de milhares de municípios, ainda possuindo uma revista de penetração Nacional. A Diretoria desta conceituada revista, Milson Muscovick, percebendo a importância de nosso trabalho está nos apoiando e divulgando nossa justa luta. A Defesa Popular reconheceu a importância e a seriedade da Revista “Prefeitos e Gestões” que atinge um segmento importante da sociedade Paulista e Brasileira. Esta revista de grande penetração nos meios administrativos, possui o caráter de elevar as atividades governamentais e de interesse público, colocando o leitor a par de informações importantes na esfera política e setorial. Assim, nossa diretoria entendeu a necessidade deste veículo, para que as autoridades do Executivo possam tomar ciência do que realmente acontece na seara dos falsos condomínios. Sugerimos aos nossos leitores, que se inteirem deste importante meio de comunicação, para que possamos finalizar nosso objetivo institucional que é orientar, assistir e defender os direitos do cidadão brasileiro. Recomendamos às Autoridades que nos acompanham, que efetuem o cadastramento para receber a Revista em seus gabinetes, vez que alem das matérias pertinentes aos falsos condomínios, traz um universo de importantes informações de interesses político e social. www.prefeitosegestoes.com.br
Finalmente, recomendamos aos moradores que não façam acordos com estas organizações, nem judicial, nem extrajudicialmente, não transijam com o crime, leve a Defesa Popular para seu Estado e bairro para uma palestra com os moradores que não concordam com esta imposição e esclareçam suas dúvidas. Denunciem os abusos em nosso site, não transijam com a ilegalidade.
Nota do Editor: - Agradecimentos especiais aos assessores parlamentares dos diversos partidos políticos e gabinetes, pela recepção digna e atenciosa dispensada à nossa Equipe jurídica, em especial, aos assessores Dr. Arthur, Fernanda, Walter Queiroz, Saul Paiva, Noelma, Dr. Paulo Kepler e outros.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Grande repercussão : Assembleia Legislativa da BAHIA faz sessão especial para debater privatização de áreas públicas

Privatização de áreas públicas

fonte : BAHIA TODO DIA

10/06/2011 -17:04 hs|

'Falsos condomínios ferem direitos'

Do BAHIA TODO DIA | 10/06/2011| 17h04

A colocação de cancelas, guaritas e muros nas áreas públicas pelos falsos condomínios é um flagrante afronta ao direito de ir e vir das pessoas. A afirmação é do deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), que, na manhã desta sexta-feira (10), articulou o debate “A Constituição de Falsos Condomínios e a Manutenção do Direito de Ir e Vir”, na Assembleia Legislativa da Bahia. Na avaliação do deputado, esse tipo de problema é mais acentuado nos municípios de Lauro de Freitas e Camaçari, ambos da Região Metropolitana do Salvador.

Álvaro Gomes destacou ainda o prejuízo que a constituição de obstáculos à livre circulação de pessoas no entorno de mares, rios e lagoas provoca na atividade econômica de pescadores e marisqueiras, ainda que o argumento para esta prática seja a questão da segurança.

Para o promotor de Justiça, Habitação e Urbanismo de Salvador, José Ferreira de Souza Filho, do MP-BA, o assunto é "angustiante", porque a ilegalidade tem a anuência das prefeituras, através de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), e que o MPE não simpatiza com a privatização da área pública, mas não dispõe de forças para combatê-la. “É preciso mudança na lei e muita pressão da sociedade”, disse.

Especialista em direito imobiliário e terceiro setor, a advogada Cristina Moles afirmou que o pretexto da segurança não pode estar acima do direito de ir e vir das pessoas, e que o problema é de difícil resolução porque nos falsos condomínios residem juízes, desembargadores, deputados e pessoas do Executivo. 

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Privatização de ruas e acessos a praias foi discutida na Assembleia nesta sexta 10.06

Questão definirá situação da RMS e do Litoral Norte

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (10) uma sessão especial para tratar da regulamentação dos "falsos condomínios" e da garantia do acesso às áreas públicas.

O objetivo da reunião foi discutir a privatização de ruas e acessos a praias por loteamentos que impedem a passagem dos que não são moradores, defendendo uma série de associações da Região Metropolitana de Salvador e do Litoral Norte.

Já na Câmara municipal, os vereadores não realizam nenhuma sessão nesta sexta e o expediente foi encerrado ao meio dia.

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BAHIA TODA HORA   : Privatização de áreas públicas

REDAÇÃO

9/06/2011 - 14:08 |

  Uma prática que se acreditava extinta na Bahia vem sendo retomada com certa força em alguns municípios, notadamente da Região Metropolitana de Salvador. Trata-se da privatização do uso de áreas públicas por parte de loteamentos residenciais. Camaçari e Lauro de Freitas são as cidades mais afetadas com o problema. Para debater o assunto, o deputado Álvaro Gomes (PC do B) requereu a realização da sessão especial “Constituição de falsos condomínios e a manutenção do direito de ir e vir”, nesta sexta-feira (10), no plenário da Assembleia Legislativa. A agregação irregular de espaço público, praticada por condomínios residenciais de casas, tem… Leia mais
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Assembleia faz sessão especial para debater privatização de áreas públicas

Fonte : Bahia Toda Hora

9/06/2011 - 14:08 |

REDAÇÃO

Uma prática que se acreditava extinta na Bahia vem sendo retomada com certa força em alguns municípios, notadamente da Região Metropolitana de Salvador. Trata-se da privatização do uso de áreas públicas por parte de loteamentos residenciais. Camaçari e Lauro de Freitas são as cidades mais afetadas com o problema.
Para debater o assunto, o deputado Álvaro Gomes (PC do B) requereu a realização da sessão especial “Constituição de falsos condomínios e a manutenção do direito de ir e vir”, nesta sexta-feira (10), no plenário da Assembleia Legislativa.
A agregação irregular de espaço público, praticada por condomínios residenciais de casas, tem restringido o acesso da população, em especial pessoas de baixa renda, a estas áreas. Tem gerado ainda tensão e até conflitos entre condôminos e a comunidade circunvizinha.
Os casos mais graves dessa privatização atentam até contra o direito constitucional de ir e vir do cidadão. Algumas comunidades de marisqueiras e pescadores queixam-se ainda de que estão sendo prejudicadas em sua atividade econômica, uma vez que têm impedido o acesso a praias e rios.
Estão convidados o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, os prefeitos de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas, João Henrique, Luís Caetano e Moema Gramacho, respectivamente, associações de moradores e de pescadores, entre outros.
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ENTENDA A GRAVIDADE DESTE PROBLEMA :

CES - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Mobilização Comunitária do Litoral Norte da Bahia em ação contra falsos condominios


Companheiros (as)
Abaixo informativo para ser divulgado imprensa e facilitar entendimento da mobilização contra os falsos condominios.
Obrigado,

Mobilização Comunitária Litoral Norte da Bahia
Em favor do direito de ir e vir em áreas públicas
Lei Federal 6766/79
Falsos Condomínios de Lauro de Freitas e Camaçari Fecham Ruas, Acesso à Praias e Áreas Públicas

O que está acontecendo no Litoral Norte da Bahia e principalmente nas cidades de Camaçari e Lauro de Freitas?
Fechamento de ruas públicas, privatização de praias e apropriação indevida de imensas áreas públicas para transformação de loteamentos em condomínios próximos as mais belas praias do litoral Norte.

Por que um loteamento não pode ser transformado em Condomíno?
“... no loteamento... cria-se um bairro... O loteamento, sob essa visão, não é patrimônio de um conjunto de pessoas, mas, sim, núcleo urbano de interesse comum de todos. Os loteamentos convencionais regidos pela Lei 6766/79, que são fechados por ato do loteador ou de uma associação de moradores, trazem consigo o vício da ilegalidade” (José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital de São Paulo)

Os lotementos de Camaçari e Lauro de Freitas são regidos pela lei 6766/79?
Sim.

Quais os objetivos dessa mobilização?
Educar as pessoas sobre as doações de terras públicas próximas as mais belas praias do litoral para construção de condomínios ilegais ou falsos condomínios;
Forçar o poder público a retirar todas as portarias ilegais em ruas públicas;
Acabar com a privatização direta e indireta de praias do Litoral Norte;
Devolver o que é público ao público.

O que é um falso condomínio?
É transformação de um loteamento, que nada mas é do um bairro, em um condomínio.
Exemplos de loteamentos em Lauro de Freitas: Vilas do Atlântico, miragem etc.
Exemplos de Loteamentos em camaçarí: Volta do Rubalo, fontes das Águas etc.

Quem esta liderando essa mobilização?
Essa é uma ação conjunta de pessoas e 21 entidades sociais de Camaçari e Lauro de Freitas afetadas pelo problema.

Tem politico envolvido nisso?
Não.

A população estar apoiando essa mobilização?
Sim. No momento temos um total de mais de 1.800 assinaturas coletadas em abaixo assinado.

Como aconteçe a privatização de praias, rios, lagoas e áreas verdes?
Os falsos condomínios constroem portarias ilegais nos loteamentos públicos que dão acesso às praias, rios, lagoas e áreas verdes. Depois, eles iniciam o pedido de identificação dos visitantes, pedindo o número de identidade as pessoas, anotando placas de carro ou simplesmente negando completamente o direito de ir e vir das pessoas.
As pessoas vêm uma portaria imponente na rua que dá acesso à praia. Acreditando que se trata de um comdomínio de verdade, elas não mas entram ali. Desta forma a praia e outros bem públicos se tornam privados.

Você pode dar alguns exemplos?
Exemplos gritantes são a praia de Busca Vida, Interlagos e Guarajuba. Contudo inúmeros outros acessos estão sendo controlados por falsos condomínios.

E as prefeitura de Camaçari e Lauro de Freitas sabem desses falsos condomínios?
Sim. Não só sabem, como também permitem a existência desses Falsos Condomínios.

Como essa permissão funciona exatamente?
Um grupo de moradores dos loteamentos forma uma associação de moradores sem fins lucrativos. Depois eles vão até a prefeitura e solicitam uma licença para construir uma pequena guarita na rua principal que dar acesso ao loteamento. Eles alegam a necessidade de inibir assaltos e controlar o trânsito de quem entra e sai. A prefeitura concorda com tudo e permite a ilegalidade de abordar um cidadão em via púlica concedendo a licenças.
Depois, essa associação transforma essa pequena guarita em uma grande portaria, com segurança 24hs e portão eletrônico. A prefeitura finge não ver. Na fachada da portaria a associação troca o nome do loteamento por condomínio. Exemplo: Se o loteamento chama-se Aldeias do Jacuípe, ele passa a ser chamado de: Condomínio Aldeias do Jacuípe, com o nome bem grande e assim, da noite para o dia, nasce mais um Falso Condomíno.
Em outros casos os loteamentos já são construídos com portarias nas ruas por construtoras.

O desejo deles é realmente inibir assaltos e controlar o transito?
Não. O desejo é ganhar muito, mas muito dinheiro e tirar o povo pobre de perto, para que a área se valorize. Assim que a área é fechada a associação do loteamento começa a cobrar taxa de condomínio, independente ou não de você ser associado, e se não pagar é processado. Ainda os terrenos e casas nesses loteamentos triplicam de valor, porque eles são vendidos como se estivessem em condomínio fechado.

Existem muitos loteamentos fazendo essas práticas?
Sim. Dezenas e dezenas de loteamentos. Se você dirigir na Orla de Camaçari e Lauro de Freitas com a lista de loteamentos das duas prefeituras nas mãos, você verá que há grande maioria dos “ditos condomínios” são na verdade loteamentos.

Quais os nomes desses falsos condomínios?
Existem dezenas e dezenas de loteamentos fazendo essas práticas ilegais não sendo possível listar todos. Apenas identificamos alguns.
Loteamento Jardim do Atlântico- Lauro de Freitas, BA
Loteamento Foz do Joanes – Lauro de Freitas, BA
Loteamento Jardim Santo Antônio, Lauro de Freitas, BA
Loteamento Beira Rio, Lauro de Freitas, BA
Condomínio Busca Vida, Camaçari, BA
Condomínio Lagoas do Mar, Camacarí, BA
Loteamento Piruí, Camaçarí, BA
Loteamento Laguna Paradiso, Camaçari, BA
Loteamento Arembepe Aquavile, Camaçarí, BA
Loteamento Portal, Camaçarí, BA
Loteamento Canto de Arembepe, Camaçarí, BA
Loteamento Canto do Sol, Camaçari, BA
Loteamento Aldeias do Jacuípe, Camaçarí, BA
Loteamento Parque do Jacuípe, Camaçari, BA
Loteamento Aguas, Camaçarí, BA
Loteamento Genipabu, Camaçari, BA
Loteamento Lagoas de guarajuba, Camaçarí, BA
Loteamento Paraíso, Guarajuba,BA
Loteamento Paraíso dos Lagos, Camaçarí, BA
Loteamento Coral, Camaçarí, BA

Existem as provas legais de que esses condomínios são na verdade loteamentos?
Sim. Temos documentos da prefeitura.

Existem fotos dos “supostos condomínios” bloquenado acesso a praias e vias públicas?
Sim.

O poder público já fez alguma tomou alguma providência?
Sim. O promotor público de Lauro de Freitas fez a prefeita Moema Gramacho assinar um TAC- Termo de Acordo e Conduta, exigindo as aberturas das vias públicas. Esse TAC venceu a em dezembro de 2010 mas a prefeita ainda não o cumpriu.
Em Camaçari, o CEAT – Centro de Apoio Técnico do Ministério Público emitiu um parecer Técnico, comfirmando a privatização de praias e apropriação do espaço público em Guarajuba, por “suspostos condomínios”. A parecer técnico confirma que os “ditos condomínios” de Guarajuba são loteamentos. O parecer técnico foi feito a pedido do promotor público de Camaçari.

Veja as associações envolvidas nessa mobilização:
1. Associação de Pescadores de Bur aquinho - Lauro de Freitas
2. Sociedade Progresso Pé de Areia – Jauá
3. Associação dos Moradores do Multirão de Abrantes
4. Igreja Missionária Pingodagua - Arembepe
5. Associação SOS Rio Capivara – Arembepe
6. Associação Diáspora Solidária - Arembepe
7. Sociedade Unidos de Arembepe
8. Associação de Desenvolvimento Social Fontes das Águas – Arembepe
9. Centro de Defesa do Meio Ambiente e Ação Social
10. Associação Social e Cultural Terreiro de Camdomblé Aretum
11. Associação e Integração Social Terreiro de Camdomblé Leci
12. Associação dos Criadores de Aves e Piscicultura dos Sem Terra
13. Comunidade Evangélica Àguas do Trono
14. Associação de Moradores de Barra do Jacuípe
15. Associação de Proteção e Defesa do Rio Jacuípense
16. Associação dos Moradores da Alameda da Cebola – Monte Gordo
17. Sociedade São Francisco de Guarajuba
18. Associação dos Barraqueiros e Ambulantes da Praia de Guarajuba
19. Associação dos Pescadores de Guarajuba
20. Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Jóia do Rio - B. do Pojuca
21. Associação das Marisqueiras de Barra do Pojuca
Que tipo de ajuda a Mobilização Comunitária Litoral Norte precisa?
Nós precisamos de divulgação do problema na sociedade e nos jornais mas principalmente nós precisamos de advogados ou instituíçoes de advocacia que queiram nos ajudar a mover ações populares pedindo a retirada destas portarias em vias públicas e desapropriação ilegal de áreas públicas.
Muito Obrigado,
Mobilização Comunitária Litoral Norte

Mobilização Comunitária do Litoral Norte da Bahia,
contatos: mcomunitarialitoralnorte@gmail.com,
Endereço: Caixa Postal 28, Arembepe – Camaçarí/BA
cep: 42835000
Contatos: (71) 8868-4706/8642-8189/8648-1680
(um projeto da Associação Diáspora Solidária)

ASSINE A CARTA ABERTA A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF clicando aqui