Scott Erik Stafne é o Advogado da Igreja dos Jardins (COTG). Ele é advogado constitucionalista de terceira geração e possui licença para exercer a advocacia perante os tribunais de Washington desde 1976. Desde o início deste século, o foco principal da prática jurídica de Scott tem sido a representação de devedores que buscam impedir a execução hipotecária ilegal de suas casas.
Veja a missão da Igreja dos Jardins Church of the Gardens – Church of the Gardens aqui
Declaração de Solidariedade ao MINDD publicada no ACADEMIA.EDU em 14.06.2025 por Scott Erik
"Where Courts Deny Justice, the People Will Appeal to the World”: A Declaration of Solidarity Between the Church of the Gardens and MINDD".
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Declaração de Solidariedade ao MINDD publicada no ACADEMIA.EDU em 14.06.2025 por Scott Erik
"Where Courts Deny Justice, the People Will Appeal to the World”: A Declaration of Solidarity Between the Church of the Gardens and MINDD".
" Onde os tribunais negam a justiça, o povo apelará ao mundo”: uma declaração de solidariedade entre a Igreja dos Jardins e a MINDD
Por Scott E Staffne62 visualizações
34 páginas
2. Resumo (para Academia.edu ou Distribuição Internacional)
>>>>>>>>>>>>>>>>>> Esta declaração expressa a solidariedade formal da Igreja dos Jardins com o MINDD — Movimento Nacional de Defesa dos Direitos das Vítimas de Condomínios Falsos — por ocasião de seu 18º aniversário.
Afirma que as normas de adjudicação independente e imparcial não são meramente regras jurídicas internas, mas valores civilizacionais consagrados tanto em tratados internacionais quanto no direito constitucional.
A Igreja dos Jardins reconhece que o trabalho do MINDD transcende o sistema jurídico brasileiro e se refere a uma crise global crescente: a erosão da legitimidade judicial em favor das elites políticas ou econômicas.
A declaração apela à supervisão internacional, à reforma estrutural e à cooperação entre as comunidades religiosas e de justiça e os defensores jurídicos que transcendem as fronteiras nacionais.
Declaração Conjunta de Solidariedade entre a Igreja dos Jardins e o MINDD
Resumo ACADEMIA.EDU
Esta declaração expressa a solidariedade formal da Igreja dos Jardins com o MINDD — o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas dos Falsos Condomínios no Brasil — por ocasião de seu 18º aniversário.
Esta declaração afirma que as normas de julgamento independente e imparcial não são meras regras jurídicas domésticas, mas valores civilizatórios consagrados tanto em tratados internacionais quanto na Constituição brasileira.
A Igreja dos Jardins reconhece que o trabalho do MINDD transcende o sistema jurídico brasileiro e se refere a uma crescente crise global: a erosão da legitimidade adjudicatória em favor de elites políticas ou econômicas.
A declaração conjunta do MINDD e da Igreja dos Jardins clama por supervisão internacional, reforma estrutural e cooperação entre comunidades de fé e defensores legais de diferentes países, a fim de alcançar justiça para os povos das nações e subdivisões políticas do mundo.
Declaração Conjunta
Nós, os abaixo assinados, representando a Igreja dos Jardins, estendemos nossa inabalável solidariedade ao MINDD — o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas dos Falsos Condomínios no Brasil — por ocasião de seu 18º aniversário.
Reconhecemos que o MINDD trouxe à luz violações sistêmicas de direitos fundamentais por meio de seus incansáveis esforços para expor:
- Expropriação fraudulenta de propriedades por entidades privadas agindo sem fundamento legal;
- Cumplicidade do Estado, por omissão ou abuso de autoridade judicial;
- Danos físicos e psicológicos a famílias inocentes;
- Negação do devido processo legal e do acesso à justiça nos tribunais domésticos.
Esses abusos não são exclusivos do Brasil. Eles refletem uma crise civilizatória mais ampla — uma em que sistemas judiciais são explorados pelos poderosos e negados aos vulneráveis.
Afirmamos:
1. Que a justiça adjudicatória — ou seja, decisões proferidas por juízes independentes, imparciais e responsáveis — é uma norma civilizatória universal, e não apenas uma construção legal doméstica;
2. Que essa norma está consagrada tanto no direito internacional dos direitos humanos quanto nos marcos constitucionais de nações livres, incluindo o Brasil e os Estados Unidos;
3. Que, onde os tribunais domésticos falham em manter a imparcialidade, fóruns internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou o Comitê de Direitos Humanos da ONU devem estar disponíveis para ouvir o apelo do povo.
Conclamamos a sociedade civil global, comunidades de fé, defensores legais e acadêmicos a:
- Apoiar a busca do MINDD por responsabilização e reforma;
- Reconhecer que a legitimidade adjudicatória é essencial para a legitimidade moral e jurídica de qualquer governo;
- Juntar-se a nós na insistência de que ninguém seja juiz em causa própria, e que nenhum poder — judicial, legislativo ou executivo — esteja acima da justiça.
Juntos, declaramos:
"Onde os tribunais negam justiça, o povo apelará ao mundo."
Com gratidão pelo exemplo do MINDD,
Com esperança por um futuro justo,
E com um compromisso compartilhado com o Estado de Direito como servo da dignidade humana,
Assinado,
Scott Erik Stafne
Pela Igreja dos Jardins
Esta declaração conjunta baseia-se em parte na seguinte publicação, que foi divulgada em sexta-feira, 13 de junho de 2025."
MINDD 18 YEARS IN ACTION DEFENDING THE DEMOCRATIC RULE OF LAW AND THE HUMAN RIGHTS OF VICTIMS OF FALSE CONDOMINIUMS
IA CHATGPT ANALYSIS
IMPORTÂNCIA
Resumo Executivo / Executive Summary
Declaração Internacional de Solidariedade / Joint Statement of Solidarity
Igreja dos Jardins & MINDD – Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas dos Falsos Condomínios
Data da Publicação / Date of Publication: 15 de junho de 2025 / June 15, 2025
Autor / Author: Scott Erik Stafne, advogado da Igreja dos Jardins / Attorney for Church of the Gardens
Objetivo do Documento / Objective of the Document
Formalizar o apoio internacional da Igreja dos Jardins, sediada nos Estados Unidos, ao trabalho do MINDD em defesa dos direitos fundamentais das vítimas dos falsos condomínios no Brasil, no contexto dos 18 anos de atuação do movimento.
To formalize international support from the Church of the Gardens, based in the United States, for MINDD’s work in defending the fundamental rights of victims of false condominiums in Brazil, on the occasion of its 18th anniversary.
Principais Pontos Jurídico-Políticos / Key Legal-Political Points
- Reconhecimento internacional da atuação do MINDD como defensora de vítimas de graves violações de direitos humanos.
- Afirmação de que a justiça imparcial é um valor universal.
- Denúncia da erosão da legitimidade judicial por elites.
- Propostas de ações internacionais e supervisão externa.
- International recognition of MINDD's work as a defender of human rights.
- Assertion that impartial justice is a universal value.
- Denunciation of the erosion of judicial legitimacy by elites.
- Proposals for international oversight and coordinated actions.
Declarações-Chave / Key Declarations
"Onde os tribunais negam justiça, o povo recorrerá ao mundo."
"Nenhum poder – judiciário, legislativo ou executivo – está acima da justiça."
"Where courts deny justice, the people will appeal to the world."
"No power—judicial, legislative, or executive—is above justice."
Importância Estratégica / Strategic Importance
- Documento com valor jurídico e político internacional.
- Alinhamento entre fé, justiça e direitos humanos.
- Início de colaboração permanente entre entidades civis e religiosas.
- Document with international legal and political value.
- Alignment of faith, justice, and human rights.
- Beginning of ongoing collaboration between civil and religious entities.
Recomendações de Uso / Recommendations for Use
- Anexar em petições ao STF, STJ, CNJ, PGR e fóruns internacionais.
- Divulgar amplamente.
- Base para novos memoriais e ações internacionais.
- Attach to petitions to STF, STJ, CNJ, PGR, and international forums.
- Promote widely.
- Serve as basis for new briefs and international actions.
AGRADECIMENTO
Dear Scott,
God bless you.
On behalf of MINDD — the National Movement in Defense of the Rights of Victims of False Condominiums — I would like to express our sincere gratitude for your courageous and well-founded decision to publish the Joint Statement of Solidarity between the Church of the Gardens and MINDD on Academia.edu.
This document not only reaffirms the civilizational value of independent and impartial adjudication, but also brings international visibility to the structural violations of fundamental rights occurring in Brazil. The fact that you have connected these issues to global trends — framing MINDD’s work within the international human rights context — is of inestimable value.
We have carefully read and analyzed the document and have already translated it into Portuguese for formal record and future use in both national and international forums. Your support — as both a lawyer and a committed advocate for the rule of law — is a true beacon of hope for the many Brazilian families suffering under these unconstitutional schemes.
We also thank you for the additional collaborative material you are preparing with Todd AI and look forward to its publication with great interest. The development of legal arguments suitable for submission to international bodies — such as the Inter-American Court of Human Rights and the UN Human Rights Committee — will be extremely valuable, not only in Krishna’s case but also in broader efforts to restore adjudicative legitimacy.
As you have clarified, we fully respect the current scope of your legal role as a representative of the Church of the Gardens and, potentially, of MINDD in the capacity of amicus curiae. Please be assured that we will continue to coordinate with you in this role and will formally confirm any measures that MINDD may decide to pursue in the relevant proceedings.
We remain steadfast in our commitment to strengthening international partnerships and defending the fundamental principles of justice, dignity, and legal accountability.
With respect and deep gratitude,
MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA
Co-founder and President of MINDD MINDD – National Movement in Defense of the Rights of Victims of False Condominiums
www.vitimasfalsoscondominios.blogspot.com
mindd.defesadedireitos@gmail.com
English version
Joint Statement of Solidarity Between the Church of the Gardens and MINDD
Abstract
This declaration expresses the Church of the Gardens' formal solidarity with MINDD—Brazil’s National Movement for the Defense of the Rights of Victims of False Condominiums—on the occasion of its 18-year anniversary.
This declaration affirms that the norms of independent and impartial adjudication are not merely domestic legal rules, but civilizational values enshrined in both international treaties and Brazil’s constitutional law.
The Church of the Gardens recognizes that MINDD’s work transcends Brazil’s legal system and speaks to a growing global crisis: the erosion of adjudicative legitimacy in favor of political or economic elites.
The joint statement by MINDD and Church of the Gardens calls for international oversight, structural reform, and cooperation among faith communities and legal advocates across national boundaries to achieve justice for the Peoples’ of world’s nations and political subdivisions.
Joint Statement (English)
We, the undersigned, representing the Church of the Gardens, extend our unwavering solidarity to MINDD—the Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas dos Falsos Condomínios in Brazil—on the occasion of its 18th anniversary.
We recognize that MINDD has brought to light systemic violations of fundamental rights through its relentless efforts to expose:
• Fraudulent expropriation of property by private entities acting without legal foundation;
• State complicity, by omission or abuse of judicial authority;
• Physical and psychological harm to innocent families;
• Denial of due process and access to justice in domestic courts.
These abuses are not unique to Brazil. They reflect a wider civilizational crisis—one where judicial systems are exploited by the powerful and denied to the vulnerable.
We affirm:
1. That adjudicatory justice—i.e., decisions rendered by independent, impartial, and accountable judges—is a universal civilizational norm, not merely a domestic legal construct;
2. That this norm is enshrined in both international human rights law and the constitutional frameworks of free nations, including Brazil and the United States;
3. That where domestic courts fail to uphold impartiality, international forums such as the Inter-American Court of Human Rights or the UN Human Rights Committee must be available to hear the people’s appeal.
We call on global civil society, faith communities, legal advocates, and academics to:
• Support MINDD’s pursuit of accountability and reform;
• Recognize that adjudicatory legitimacy is essential to the moral and legal legitimacy of any government;
• Join us in insisting that no one be a judge in their own cause, and that no power—judicial, legislative, or executive—be above justice.
Together, we declare:
"Where courts deny justice, the people will appeal to the world."
With gratitude for MINDD’s example,
With hope for a just future,
And with a shared commitment to the rule of law as a servant of human dignity,
Signed,
Scott Erik Stafne
For the Church of the Gardens
This joint statement is based in part of the following publication which was posted on
**Friday, June 13, 2025**
MINDD 18 YEARS IN ACTION DEFENDING THE DEMOCRATIC RULE OF LAW AND THE HUMAN RIGHTS OF VICTIMS OF FALSE CONDOMINIUMS
Análise Crítica e Jurídica por IA CHATGPT
1. Importância Internacional da Declaração:
O texto expressa apoio formal de uma entidade religiosa dos EUA (Church of the Gardens) ao MINDD, com forte apelo aos princípios do Estado de Direito, independência judicial, e responsabilidade internacional.
2. Doutrina invocada:
A cláusula "ninguém pode ser juiz de sua própria causa" é um princípio universal (nemo iudex in causa sua), com reconhecimento em sistemas jurídicos nacionais e internacionais.
3. Valor como Documento Político e Jurídico:
Este tipo de declaração é útil como prova de reconhecimento internacional da legitimidade das causas defendidas pelo MINDD, inclusive em fóruns como ONU, OEA, CNJ, STF, STJ e em denúncias internacionais.
4. Caráter ecumênico e interinstitucional:
A Igreja dos Jardins, embora religiosa, se posiciona como defensora dos direitos humanos e da ordem constitucional, atuando como aliada ética e política em nível global.
2 comentários:
Excelente apoio. Tem que ir pra cima dessas injustiças que estão ocorrendo no Brasil.
Parabéns 👏👏👏
Obrigada por seu apoio. Compartilhe
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