PORQUE ISSO É IMPORTANTE
WASHINGTON, USA
Com a implantação dos arquivos eletrônicos e destruição dos títulos originais, em 2006, no Estado de Washington USA, abriram-se as portas para todo tipo de fraudes e falsificações eletrônicas nas execuções hipotecárias extrajudiciais.
A experiência de SCOTT ERIK STAFNE nos mostra os perigos destas práticas para os cidadãos, lá e aqui.
CORRUPÇÃO
No Brasil as manchetes estão repletas de notícias de crimes, onde advogados desonestos, por meio de meios ilícitos, usam o Poder Judiciário como arma para extorquir cidadãos, de preferência idosos e mulheres, pessoas humilde e de boa fé.
Abundam notícias sobre aposentadorias de magistrados, e outros, pelo CNJ, prisões pela Polícia Federal , inqueritos e ações penais do Ministério Público.
EFEITO ORLOFF
O caso WHITE versus v. Quality Loan Services of Washington é emblemático e serve como um ALERTA para todos nós.
Seja na seara dos falsos condomínios, seja na execução de títulos extrajudiciais seja em qualquer outra hipótese, a leitura das petições de Scott Erik Stafne são de inestimável valia para advogados, cidadãos e autoridades públicas.
Não podemos esquecer do EFEITO ORLOFF = ( eu sou você amanhã), não podemos permitir que tais práticas ilícitas se reproduzam no Brasil.
O STF já declarou a inadmissibilidade de uso de provas ilícitas em qualquer instância ou tribunal. TEMAS 1041, 1238, e outros, da REPERCUSSÃO GERAL.
Estamos fazendo a nossa parte, divulgando as informações.
Compete ao Conselho da OAB, ao CNJ, ao SERP, aos Tribunais de Justiça, notários e registradores, às autoridades públicas competentes e aos cidadãos fiscalizar e impedir esses crimes.
PRECEDENTE RECENTE DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS
Publicado no ACADEMIA.EDU por Scott Erik Stafne
Acesso gratuito
Titulo: Petição ao
Tribunal Distrital dos EUA para o Oeste de Washington - Igreja dos Jardins e Alvin White v. Quality Loan Services of Washington et al - Aviso de Autoridade Suplementar dos Autores
Por
Scott E Staffne
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Sumário
Os demandantes, Igreja e Proprietário do Imóvel, respeitosamente apresentam este Aviso de Autoridade Suplementar para informar o Tribunal sobre uma decisão recente da Suprema Corte diretamente relevante às principais questões abordadas na oposição e reconvenção dos demandantes para julgamento sumário, que foi protocolada em 21 de maio de 2025 — um dia após os demandantes responderem à moção do réu, Banco, para julgamento sumário, e protocolarem sua reconvenção para julgamento sumário.
Kousisis v. Estados Unidos, nº 23-909, __ US __ (2025) interpreta o estatuto federal de fraude eletrônica (18 USC § 1343).
O Tribunal decidiu que um esquema de fraude pode ser passível de ação judicial mesmo que a vítima não sofra uma perda financeira líquida, desde que a vítima tenha sido fraudulentamente induzida a abrir mão de dinheiro ou propriedade.
O foco está no engano em si, não no resultado econômico.
Esta decisão também está acessível no site da Suprema Corte dos EUA no seguinte endereço: https://www.supremecourt.gov/opinions/24pdf/23-909_f2q3.pdf
<< ... Este fato material nunca foi divulgado ao autor White, que foi levado a acreditar que Long Beach era o verdadeiro credor.
>> 2) Os demandantes afirmam que o Deutsche Bank National Trust Company não é o administrador dos fundos réus nomeados porque não detém o interesse legal (em oposição ao interesse benéfico) nos instrumentos de nota promissória de White e nos acordos de segurança do Artigo 9 e, portanto, não tem base legal para reivindicar legitimidade para executá-los.
<< ... Em vez disso, os demandantes afirmam que a SPS está agindo em sua própria capacidade como detentora de títulos lastreados em hipotecas ou que a SPS e seus advogados estão falsamente alegando estar agindo em nome do Deutsche Bank, mas na verdade estão agindo por si mesmos como detentores de certificados, detendo tanto os interesses legais quanto os benéficos dos certificados desses fundos, nenhum dos quais recebeu a posse das notas ou das supostas hipotecas.
Os demandantes afirmam que a SPS está agindo em sua própria capacidade como detentora de títulos lastreados em hipotecas ou que a SPS e seus advogados estão falsamente alegando estar agindo em nome do Deutsche Bank, mas na verdade estão agindo por si mesmos como detentores de certificados, detendo tanto os interesses legais quanto os benéficos dos certificados desses fundos, nenhum dos quais recebeu a posse das notas ou das supostas hipotecas.
Os demandantes afirmam que a SPS está agindo em sua própria capacidade como detentora de títulos lastreados em hipotecas ou que a SPS e seus advogados estão falsamente alegando estar agindo em nome do Deutsche Bank, mas na verdade estão agindo por si mesmos como detentores de certificados, detendo tanto os interesses legais quanto os benéficos dos certificados desses fundos, nenhum dos quais recebeu a posse das notas ou das supostas hipotecas.
Leia a íntegra gratuitamente site da ACADEMIA.EDU com Tradução on line para assinantes.
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