RECURSO EXTRAORDINARIO RE 695911 - ASSINE AQUI
DEFENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998
DIGA NÃO AO RETROCESSO SOCIAL - ASSINE AQUI
DIGA NÃO à COBRANÇA dos NÃO ASSOCIADOS por Associação de Bairro, e Lei 13.465/17 - Art. 36-A
Lei 6766 – alterada pela Lei 13.465/17 que incluiu o Art. 36-A e dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano. Esta alteração fará de você, proprietário (Pessoa Física ou Jurídica) de imóvel, ESCRAVO pagador de TAXAS para as associações de bairro e imobiliárias, mesmo que voce não seja associado.
HOJE - DOMINGO - DIA 13.12.2020 - ASSISTA AQUI A ENTREVISTA da DIRETORIA do MINDD MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS com JORNALISTA CESAR PINHO no CAPITAL RIO e saiba porque este JULGAMENTO do RE 695911 É VITAL para TODA A NAÇÃO BRASILEIRA
O Presidente do STF condenou o efeito trágico da corrupção sob um ângulo social e o fato dos corruptores não terem em mente que cada ato dessa natureza é “uma criança sem merenda, um hospital sem leito, é impor ao trabalhador brasileiro a sobrevivência no limite biológico em que uma pessoa pode viver”. “Lamentável para todos nós, em um momento tão difícil, em que o mundo passa por uma epidemia, ( covid-19 ) um momento em que é hora de fazer valer a efetividade da promessa constitucional de que vivemos numa sociedade justa e solidária. Isso não tem perdão, não pode ter nenhum tipo de leniência”, desabafou
CLAMAMOS AO MINISTRO LUIZ FUX QUE VOTE PELO PROVIMENTO INTEGRAL DO RE 695911 COM FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE :
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NÃO É CONDOMINIO E NÃO PODE FAZER SEGURANÇA PRIVADA EM VIAS PUBLICA, NÃO PODE CONSTITUIR MILICIAS PRIVADAS, NÃO PODE IMPOR COBRANÇAS COERCITIVAS DE TAXAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE SERVIÇOS PUBLICOS CONTRA OS MORADORES, NÃO PODE LEILOAR A CASA DE NINGUEM !
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NÃO ESTÁ ACIMA DA CONSTITUIÇAO FEDERAL
CLAMAMOS AOS MINISTROS LUIZ FUX, LUIZ ROBERTO BARROSO, GILMAR MENDES E NUNES MAIA QUE APOIEM O VOTO DO MINISTRO MARCO AURELIO MELO E DEFENDAM A CONSTITUIÇÃO E O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO CONTRA O AVANÇO DOS FALSOS CONDOMINIOS SOBRE TODO O TERRITORIO NACIONAL !
O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO 695911 É TÃO OU MAIS GRAVE DO QUE ACONTECEU NO JULGAMENTO DA RE-ELEIÇÃO DO MAIA E DO ALCULUMBRE . MAS A MIDIA NÃO PUBLICA NADA !
ALGUNS MINISTROS DERAM VOTO FAVORAVEL À SUBSTITUIÇÃO DO ESTADO POR FALSOS CONDOMINIOS NA GESTÃO DE BAIRROS E DE ÁREAS RURAIS , SEM ATENTAR PARA A VERDADE DOS FATOS, NEM PARA O CLAMOR DA POPULAÇÃO !
SEGURANÇA PUBLICA É DIREITO SOCIAL INDISPONIVEL DOS CIDADÃOS
Trava-se no STF neste momento, uma luta desigual : de um lado os interesses econômicos e financeiros de grandes construtoras, sindicatos, administradoras de imóveis e das associações de moradores desvirtuadas de sua natureza assistencial que são, de fato, empresas altamente lucrativas que gozam, ilegalmente, de isenção tributaria, mercado cativo sem nenhum controle dos orgãos publicos e do aval de muitos que pensam que podem substituir o ESTADO , em suas atribuições privativas de gestão territorial, prestação de serviços sociais de segurança publica, tributação, legislação, policiamento, execução de obras de infra-estrutura urbana, violando a Carta Magna para implantar um REGIME DE EXCESSÃO e o IMPERIO DO TERROR, em todo o TERRITORIO NACIONAL, em substituição ao REGIME DEMOCRATICO DE DIREITO
De: Arlindo Luiz Silva Filho <arlindolsf@gmail.com>
Date: sex, 11 de dez de 2020 22:58
Subject: RE 695911
To: <gabineteluizfux@stf.jus.br>
| Nome | Comentário |
|---|---|
| Renata D. | PELO AMOR DE DEUS. SRS. SRAS. MINISTROS (AS) NÃO CONCEDAM PROCEDÊNCIA PARA A ILEGALIDADE DA LEI 17.465 DE 2017 PORQUANTO A CONSTITUIÇÃO É SOBERANA NA LIBERDADE FE ASSOCIAÇÃO ARTIGO 5. INCISO XX. IMPLORAMOS POR JUSTIÇA !! |
| Cesar S. | Desde 2004 travamos esta luta no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio, RJ. A Justiça Federal deu ganho de causa à nossa petição em 2009. Porém a solução definitiva vem sendo postergada por manobras das poderosas associações que insistem em manter o status com objetivo de arrecadação. Continuamos na esperança de que os Ministros do STF guardiões da Constituição da República Federativa do Brasil, concedam ganho ao nosso pleito e faça com que haja respeito ao texto constitucional de que ninguém será obrigado a se associar ou permanecer associado a qualquer entidade ou grupo. Grato e que Deus abençoe os Ministros. |
| Jairo P. | Srs. Ministros do STF, o nao provimento do RE acarretará no território brasileiro um verdadeiro caos a população pelo motivo abaixo 1- Facçoes crimonosas fecharam logradouros públicos, instituirão as pseudas ASSOCIAÇÕES e sem levar em conta o poderio bélico falaram a população - Agora o STF autorizou a cobrança da taxa associativa, vamos fechar as vias públicas, praças e vcs alem de pagarem o IPTU irão pagar taxa associativa, pois o STF aprovou o pagamento, não interessa se é associado.ou não, tem que pagar o STF autorizou Senhores Ministros, vocês estarão em suas residencias e baterão a sua porta estelionatos, facçoes criminosas cobrando a taxa associativa, querendo ou não terão que pagar, sabe porque? O STF autorizou a cobrança Senhores Ministros, ponham um ponto final nisso, lembre-se ninguém será compelido a associar-se ou permanecer associado Lembrem-se, vcs podem ser vítima desses estelionatários, vocês fazem parte da população |
| Edward T. | Jardim sangri-la. |
| ROCCO C. | DEVEMOS CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESSAS ASSOCIAÇÕES SAO VERDADEIRAS INSTITUIÇOES DE POUCAS PESSOAS QUE QUEREM TE OBRIGAR PAGAR VALORES E PARTICIPAR DE ALGO QUE NÃO QUERO. |
| BRIGIDA C. | sou contra a cobrança, pois, cobram valores abusivos e que geralmente não se tem melhorias e nem segurança. Vedadeiro engodo |
| Robson . | Nós pagamos iptu para termos as manutenções devidas das vias públicas .Pagar associação por um serviço que a Prefeitura tem a obrigação de fazer , é pagar duas vezes pelo mesmo serviço . As pessoas estão sendo obrigadas a pagar associação por juízes locais e tendo seus imóveis penhorado e adjudicado pela associação . Isso tem que acabar . |
| Marco m. | Vamos fazer justiça contra milícias se escondendo atrás de associações. |
| Paulo M. | associações não podem e nem devem substituir o poder público. Os controles sobre elas são fracos ou inexistentes. No máximo podem suplementar o poder público, mas nunca com caráter obrigatório. |
| Rosane . | Leilão da casa própria com tudo dentro. Documentos, móveis,jóias , roupas ,enfim ,marido desempregado com câncer, e ter que viver em aluguel por ser proibidos de adentrar em minha própria casa. |
| M. S. | Apelo ao STF pelo PROVIMENTO do RE 695911, ponham um fim na exploração do espaço publico e da escravização do povo pelos falsos condomínios |
| M. M. | APELAMOS aos MINISTROS DO STF que LIBERTEM o povo brasileiro da "ESCRAVIZACÃO" imposta pelos falsos condominios |
| Jonathan . | Temos de acabar com esses socialistas transvestidos de condomínio |
| Johnny C. | A Verdade Justiça é a que lhe dá liberdade de associação, ou seja, tenho o direito de não me associar a esses "FALSOS CONDOMÍNIOS ", MILHARES DE FAMÍLIAS ESTÃO PERDENDO A UNICA MORADIA, o Supremo tem o dever de aplicar a constituição, carta magna da NAÇÃO, TEMOS NOSSOS DIREITOS ASEGURADOS, INCLUSIVE JÁ EXISTE JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, CIDH QUE continua a receber denúncias ao ESTADO BRASIL |
| Marcia S. | CORRUPÇÃO generalizada. Tentativas de homicidio. Danos materiais. Lesões corporais. Ameaças. Envenenamentos . Crimes ambientais. Fraudes processuais. furtos e destruição de peças processuais e provas materiais dos crimes. Vandalismo. extravio de correspondência. Violações de domicilio .terrorismo |
| Josevita P. | Falsos condomínios, apropriação indébita de area publica, aviltam o artigo 5o da constituição, praticam no minimo 13 crimes passiveis de processos criminais, praticam extorsão, constrangimento, cerceamento de direitos. Aviltam o poder de gestão municipal. |
| Jorge . | Não aceito estas associações se apoderar de Setores com a finalidades de se tonar condomínio ...... |
| Roberto A. | Moro em um conjunto de chácaras "sitios de recreio encontro das águas em Hidrolândia Goiás" e existia uma associação que de uma hora para outra resolveu levar os moradores na justiça, a coisa é tão fraudulenta que até quem já tinha morrido foi para a justiça, espero que os órgãos competentes possam dar fim a essa bagunça. |
| Ubaltino S. | Você acha correto comprar um imóvel em um local que NÃO é condomínio legalizado e ser levado na justiça porque não paga a taxa que a associação, que foi criada para cobrar junto aos órgãos público melhorias? Não né. Você acha correto comprar um imóvel em um condomínio fechado e legalizado e alguém NÃO pagar a taxa de condomínio? Não né. Então falta uma organização sobre isso, e parece que só o STF pode resolver. Espero estar vivo quando isso estiver resolvido. |
| Gabriel A. | No sítio recreio encontro das aguas tem uma associação com documentos falsos e foi instalada uma guarita e estão cobrando como condomínio e levando as pessoas na justiça e o fórum está sendo propinado para dar ganho de causa à está associação e o fórum já foi denunciado mais co tinha agindo groseramente. |
11 comentários:
Se não obedecem a Constituição é melhor joga-la no lixo. A CF diz que ninguém e obrigado a se associar ou permanecer associado. A desobediência ao Art.5°, inciso XX, fomenta a ação dos milicianos, a bitributação, a violência contra pessoas, a probabilidade do único bem de família e outros crimes mais. Peço aos senhores ministros do STF que respeitem a Carta Magna.
Se não obedecem a Constituição é melhor joga-la no lixo. A CF diz que ninguém e obrigado a se associar ou permanecer associado. A desobediência ao Art.5°, inciso XX, fomenta a ação dos milicianos, a bitributação, a violência contra pessoas, a probabilidade do único bem de família e outros crimes mais. Peço aos senhores ministros do STF que respeitem a Carta Magna.
Se não obedecem a Constituição é melhor joga-la no lixo. A CF diz que ninguém e obrigado a se associar ou permanecer associado. A desobediência ao Art.5°, inciso XX, fomenta a ação dos milicianos, a bitributação, a violência contra pessoas, a probabilidade do único bem de família e outros crimes mais. Peço aos senhores ministros do STF que respeitem a Carta Magna.
Prezado Excia Min Luiz Fux,
Venho respeitosamente a Vossa Excelência pedir que leve em consideração qual dramático e angustiante está sendo para as cerca de 30 mil famílias a possibilidade de que o STF venha ser favoravel a cobranca das associacoes de moradores em de favor dos propietarios de imoveis localizado nos bairros urbanos os quais essas associacoes prestam suas atividades. Sr Ministro considere o que ocorrerá com nossas famílias ao perderem seus único bem para esses grupos econômicos os quais por conta e risco criaram essas associacoes e cobram de quem nada contratou conseguindo em processos de execuções de agilidade tão pouco vista em atos da justica penhora e venda em casos que não houve nem avaliacao do bem de familia e sendo leiloado por preços bem abaixo de mercado e reevendidos após com preços de mercado.
Desculpe a maneira simples e nada refinada que me dirijo a Vossa Excelência mais sou um chefe de familia que vivo esse drama de perder um bem de familia conseguido as custas de muito trabalho escolhendo entre fazer um curso superior ou economizar para ter o tão sonhado lar em um período de 40 anos buscando esse objetivo. Hoje desempregado com 54 anos de idade vislumbro um 2021 além dos problemas da pandemia que afeta a todos , nada animador mais aterrorizador. Não temos economia, não tenho como pagar aluguel e nossas famílias não teriam como nos acolher restando sermos mais uma família para ir morar nas ruas.
Sr Ministro não pedimos nada mais que o STF nos conceda o que é justo conforme votos do Sr Min Marco Aurélio. Perdão Sr Min. Mais o artigo 5 incisos 20 21 de nossa Carta Magna nos garante o Direito a livre associacao e de entendimento de facil português mesmo para os poucos letrados como a maioria dos 30 mil brasileiros e brasileiras que a vida pode entrar em colapso caso Vossas Excelência não conceda justiça tendo outro entendimento para a questão em discussão.
Por isso, requero a Vossa Excelência que discuta com os seus pares o que representará para muitas famílias uma decisão sem considerar fielmente nossa Carta Magna. Face a isso tomo a liberdade de pedir lhe que Vote com sua consciência com elevada justiça e com seu coração pensando no que será da vida dos envolvidos entre perder um lar ou por parte das associações perderem um pouco de dinheiro que; com bom serviços e preços justos a vida melhorando muitos gostariam de ajudar nos esforços para um bem comum. Quando posso costumo assistir as sessoes do STF, e sempre penso que seus posicionamentos buscam sempre o que é o correto para que haja o império das leis e estou confiante em um voto Favoravel de Vossa Excelencia para a Sra Therezinha. Cabe lembrar que como essas Associacoes sem fins lucrativo com cnpj de defensoras de causas sociais estao conseguindo juntar enormes quantia de dinheiro e patrimonio sem prestarem contas ou pagarem imposto?
O Brasil conta com o STF para que esse estado de coisas mude.
Por favor, Sr Min permita se ficar do lado do que é sem sombras de dúvida o correto é ético e legal.
Atenciosamente,
Arlindo Luiz da Silva Filho
Cotia SP Brasil
Muito bem Márcia !
Foi de grande valia. Nestes poucos minutos concedidos , conseguiu sintetizar o necessário para cair as mascaras de certos ministros que realmente não tem a capacidade de ocupar seus cargos onde só enriquecem prestando maus serviço pra sociedade e com isso empobrecendo e minando as esperanças do povo.
Os interesses pessoais e a corrupção não podem ir de contra uma nação sadia.
Vamos virar o jogo e os que agora cantam vitórias, serão penalizados pela força do direito ou pela voz do povo nas ruas. Parabéns! Você é nossa nobre representante, que Deus continue lhe dando força e sabedoria junto a todos que estao ao seu lado, pra enfrentar esta grande missão.
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Renata D. PELO AMOR DE DEUS. SRS. SRAS. MINISTROS (AS) NÃO CONCEDAM PROCEDÊNCIA PARA A ILEGALIDADE DA LEI 17.465 DE 2017 PORQUANTO A CONSTITUIÇÃO É SOBERANA NA LIBERDADE FE ASSOCIAÇÃO ARTIGO 5. INCISO XX. IMPLORAMOS POR JUSTIÇA !!
Srs. Ministros do STF, o nao provimento do RE acarretará no território brasileiro um verdadeiro caos a população pelo motivo abaixo 1- Facçoes crimonosas fecharam logradouros públicos, instituirão as pseudas ASSOCIAÇÕES e sem levar em conta o poderio bélico falaram a população - Agora o STF autorizou a cobrança da taxa associativa, vamos fechar as vias públicas, praças e vcs alem de pagarem o IPTU irão pagar taxa associativa, pois o STF aprovou o pagamento, não interessa se é associado.ou não, tem que pagar o STF autorizou Senhores Ministros, vocês estarão em suas residencias e baterão a sua porta estelionatos, facçoes criminosas cobrando a taxa associativa, querendo ou não terão que pagar, sabe porque? O STF autorizou a cobrança Senhores Ministros, ponham um ponto final nisso, lembre-se ninguém será compelido a associar-se ou permanecer associado Lembrem-se, vcs podem ser vítima desses estelionatários, vocês fazem parte da população
Sou contra essas Associações criadas para explorar os demais moradores de forma arbitrária se passando por autoridades sem poderes para isso
Estou assinando porque os tribunais, o STJ e o STF têm seus posicionamentos de que o cidadão não é obrigado a se associar e consequentemente não pode ser forçado a pagar taxas associativas. Ou seja, loteamento e associação de moradores NÃO É CONDOMÍNIO e não pode ser tratado como tal!
Não concordo e não aceito essas associações , somos livres !!!! Não está fácil colocar comida dentro de casa teremos que pagar para morar ??? É absurdo!!!
Estou ouvindo o Dr Eneas em sua defesa colocando bem claramente que não há nada na lei dando poderes as associações na cobrança de modo nenhum . Meus parabéns a vocês dois Dr. Eneas e você Márcia pela luta para acabar com essa milícia .
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