DIREITOS DOS IDOSOS À DIGNIDADE HUMANA ,À LIBERDADE, À MORADIA E À SAÚDE SÃO VIOLADOS POR FALSOS CONDOMÍNIOS QUE FATURAM MILHÕES MENSALMENTE !

"por trás deste estelionato ( dos falsos condomínios ) , giram cifras inimagináveis para o cidadão comum, algo em torno de DUAS VEZES o Produto Interno Bruto  PIB nacional  " DR. ROBERTO MAFULDE 

consultor jurídico da DEFESA POPULAR 

A GRANDE MAIORIA DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS SÃO IDOSOS, que NÃO TEM FORÇAS  para  lutar por SEUS DIREITOS - MUITOS ENFARTAM, SOFREM AVCs, muitos MORREM -  TEMOS RECEBIDO DENUNCIAS GRAVISSIMAS - ATÉ MESMO  DE PESSOAS QUE JÁ PAGARAM  MAS ESTÃO SENDO COBRADAS NOVAMENTE ! 

LUIZ GEORG KUNZ - IDOSO - DOENTE E CARENTE -

EXEMPLO DE CORAGEM E DE PERSISTENCIA !

SEMPRE SE RECUSOU A SE ASSOCIAR AO FALSO CONDOMINIO AMAMIR - RJ 

NÃO TENHA MEDO ! DENUNCIE !

LUTAR POR SEUS DIREITOS - NÃO TEM IDADE - DENUNCIE !

ESTATUTO DO IDOSO

Por Larissa R. Organista

Você, idoso, conhece o ESTATUTO DO IDOSO? Além de outras leis e da própria Constituição Federal, o Estatuto do Idoso é uma fonte importantíssima de garantia dos seus direitos. A sua leitura não é das mais difíceis, mas também não é como ler uma história de romance. Pensando nisso, seguirá abaixo o link com o Estatuto, link da Constituição Federal e dois links com dicionários, sendo um jurídico e outro da língua portuguesa, para ajudá-lo a compreender os termos mais complicados.

• ESTATUTO DO IDOSO: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
• DICIONÁRIO JURÍDICO: http://www.direitonet.com.br/dicionario
• DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS: http://www.priberam.pt/dlpo/
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm 

Por fim, segue abaixo uma relação com os artigos mais importantes :
1) da Constituição Federal:
Artigo 1°, III = dignidade da pessoa humana

É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais.

DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo.

Artigo 3°, IV=discriminação de idade
Artigo 5°, caput= LIBERDADE, IGUALDADE, PROPRIEDADE, SAUDE 

"Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal" assim dispõe a Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigo III.

          A liberdade é um dos princípios mais importantes do Nosso Ordenamento Jurídico, juntamente com o da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade.

          Liberdade significa 'condição de uma pessoa poder dispor de si', 'faculdade de poder fazer ou deixar de fazer alguma coisa', 'livre arbítrio', ‘faculdade de praticar tudo aquilo que não é proibido por lei’, 'uso dos direitos do homem livre', 'deliberação', 'ousadia', ‘franqueza’. Todos esses são verbetes da palavra liberdade, mas que mostram claramente a importância de seu significado.

Artigo 6°=direitos sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

Artigo 196, caput= saúde

IDOSOS DENUNCIAM ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 

IDOSO TEVE QUE PAGAR PARA NÃO PERDER A CASA PRÓPRIA 

Apoio total ao "Defenda seus Direitos". 

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• Tudo o que alí explicita é a pura verdade, também em São Paulo.
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• Fui condenado pelo Judiciário, atráves de petição narrando inverdades. 
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• Se eu não pagasse R$ 27.000,00 à ARPP, eu teria minha casa penhorada pela Justiça. 
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• Aqui a "coisa" está brava contra o cidadão honrado, aquele que não deseja fazer parte de sua "administração". 
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• Tenho guardado 15 boletos impostitivos para pagamento a títtulo de mensalidades de condomínio. 
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• Espero o momento oportuno para apresentá-los ao Douto MP/SP, para fins de multa. 
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• Sou da PM/SP, providenciei Segurança Oficial-PM- para o Parque, mas a ARPP a substituiu por segurança privada. Para quê? 
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• Além do mais, se um morador é bom pagador, ele fica livre de ser conduzido ao DP, no caso de cometer ilícitos penais. 
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• São necessárias urgentes providências contra esses tipos de falsos condomínios horizontais, que está omisso do Cód. Civil. 
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• Então dá margens para que os abusos contra o cidadão se concretizem. 
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• Paz e Amor!. R.M. 

IDOSA SOFRE AVC APOS SOFRER AMEAÇAS DE FALSO SINDICO , DENTRO DA IGREJA

• tenho 85 anos,moro com meu marido tambem idoso no bairro do jardin petropolis I a quase 
  
  
  30anos,venho sofrendo com a perseguição da associação,por me recusar a pagar a taxa 
  
  
  inposta por ela,estou sendo processada e corro o risco de ter meu unico bem penhorado que 
  
  
  é minha casa.eu nunca fui associada mas mesmo assim a justiça de maceio-al,esta
  
  
   condenando os moradores,eles dizem que mesmo quem não é associado tem que pagar.já 
  
  
  tive até um AVC passei quase trita dias internada por conta desses aperreios,como se não 
  
  
  bastasse,os administradores da associação,vive me perseguindo,fui abordada dentro da 
  
  
  igreja durante uma missa,e fui cobrada,foi uma humilhação,no mesmo dia contrariada e 
  
  
  chorando muito,tive o AVC efui parar no hospital,a pessoa que me cobrou disse ainda que iria
  
  
   me expulsar do bairro e que tomaria minha casa.peço pelo amor de deus,providencias 
  
  
  urgente,pois a justiça de maceio-al,não tem jeito.o barro do jardin petropolis I em 
  
  
  maceio,nunca foi condominio e eles ficam falando que é condominio, D. 
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PAI DE FAMÍLIA, DESEMPREGADO E IDOSO DENUNCIA : 

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• Também sou vítima das Associações dos Falsos Condomínios.
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•  Minha vida virou um verdadeiro inferno. 
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• Estou desempregado, tenho quase 60 anos de idade, ainda não sou aposentado, tenho 
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• filhos  
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• pequenos (7 e 11 anos), não posso ter conta em banco, não posso realizar qualquer tipo 
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• negócio . 
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• Somente porque uma Associação de Bairro se acha no direito de cobrar taxas 
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• condominiais  ilegais de forma arbitrária. 
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• A associação do bairro onde eu moro promove gastos exacerbados com os mais diversos 
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• tipos de obras e acha-se no direito de incluir essa conta para “o outro” pagar. 
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• Afinal, onde está a JUSTIÇA E A LIBERDADE NESTE PAÍS?  J.P.Z 

IDOSA NÃO TEM FORÇAS PARA LUTAR , PAGA E É PROCESSADA - EM DOBRO !

Minha avó também é vítima mas ela é velhinha e não tem forças para brigar com o loteamento. MAS MESMO PAGANDO ELA FOI PROCESSADA – queriam ver se ela tinha mesmo os recibos (caso não tivesse, teria que pagar de novo) e agora que ela apresentou todos os recibos em juízo, ela está sendo pressionada a concordar com a desistência da ação. (...) 

Por favor: por mais pressionados que sejam, quando pagarem NÃO FAÇAM ACORDO NENHUM – exijam que as ações de cobrança sejam julgadas improcedentes.

(...)  Infelizmente a ganância e a “esperteza” das Associações de Moradores não têm limites, só falta começarem a nos assaltar a mão armada de uma vez.

BAIRROS TRANSFORMADOS EM "GUETOS" , DISCRIMINAÇÃO RACIAL E SOCIAL 

• HÁ 32 ANOS NO LOCAL, SOFRO O CONSTRANGIMENTO DE TER CERCEADA MINHA 
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• LIBERDADE DE IR E VIR, POR INDIVÍDUOS QUE TRANSFORMARAM O LOCAL EM 
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• "GUETO", COM COBRANÇAS ABSURDAS, INCLUSIVE JUDICIAIS, ALÉM DE 
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• PRESENCIAR, INCRÉDULO A HUMILHAÇÃO POR QUE PASSAM OS NATIVOS, 
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• PESCADORES E BARRAQUEIROS COM A OBRIGAÇÃO DE SE IDENTIFICAREM, 
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• ASSINAREM LIVRO PARA TER ACESSO À RUAS URBANAS DO MUNICIPIO DE 
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• CAMAÇARI, SEM NENHUMA INTERFERÊNCIA PROIBITIVA DO PODER MUNICIPAL.