Pronunciamentos
Texto Integral
Texto Integral
| Autor | Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira /PR) | ||||
| Data | 03/09/2007 | Casa | Senado Federal | Tipo | Pronunciamento |
Também quero, ao iniciar as palavras do dia de hoje, fazer referência a alguns pronunciamentos do Presidente da República ( LULA ) nos últimos dias.
O Senador Mário Couto já fez referência aqui ao fato de o Presidente Lula ter afirmado em São Paulo que ninguém tem mais autoridade moral, ética e política do que o PT.
Obviamente, o Presidente, ao pedir solidariedade, senta-se no banco dos réus ou sente-se sentado no banco dos réus, porque, de forma direta ou indireta, o que o Supremo Tribunal julga é o Governo Lula, é o Presidente da República e o seu Governo na figura dos seus coadjuvantes principais, que foram denunciados pelo Procurador-Geral da República.
Fica difícil aceitar este tipo de afirmação: “Ninguém tem mais autoridade moral, ética e política do que o PT”. O Presidente exigia, antes, que se considerasse o PT acima dos demais Partidos, que se considerasse o PT melhor do que todos os Partidos. Agora, nesse pronunciamento, o Presidente Lula afirma: “O PT pode ser igual a todos os partidos; não inferior” portanto, uma evolução no diagnóstico que o Presidente faz a respeito do seu próprio Partido.
Mas, em função do que se ouve, em função do que apregoa o Presidente da República é que o meu amigo Hélio Duque, que me honra sendo um dos meus suplentes, ao lado do Wilson Mattos, ele que é Doutor em Ciências, me lembra Eça de Queiroz.
Mentira toda ela. Mentira de tudo, em tudo e por tudo. Mentira na terra, no ar, até no céu, onde, segundo o Padre Vieira, o próprio sol mentia ao Maranhão, e direis que hoje mente ao Brasil inteiro. Mentira nos protestos. Mentira nas promessas. Mentira nos programas. Mentira nos projetos. Mentira nos progressos. Mentira nos homens, nos atos e nas coisas. Mentira no rosto, na voz, na postura, no gesto, nas palavras, na escrita.
Frases atualíssimas ecoaram no século XX, no Rio de Janeiro, no dia 8 de março de 1919, mas são palavras que deveriam estar presentes em São Paulo nesse fim de semana, durante o seminário realizado pelo PT, com a presença do Presidente Lula.
"Mentira nos partidos, nas coligações, nos blocos. Mentira dos caudilhos aos seus apaniguados à nação. Mentira nas instituições. Mentira nos inquéritos. Mentira nos concursos. Mentira nas garantias. Mentira nas responsabilidades. Mentira nos desmentidos. A mentira geral. O monopólio da mentira. Uma impregnação tal das consciências pela mentira que se acaba por não discernir a mentira da verdade, que os contaminados acabam por mentir a si mesmos e muitas vezes não sabem se estão, ou não, mentindo. Um ambiente, em suma, de mentiraria que, depois de ter iludido ou desesperado os contemporâneos, corre o risco de lograr ou desesperar os vindouros, a posteridade, a história, no exame de uma época em que a força de se intrujarem uns aos outros, os políticos, afinal se encontram burlados pelas suas próprias burlas e colhidos nas malhas da sua própria intrujice."Neste início do século XXI, as proclamações angustiadas de Eça de Queiroz e de Rui Barbosa retratam que não foram palavras jogadas e consumidas pelo vento. Não foram vazias, daí se perpetuarem pelos tempos e retratarem realidades que se fazem presentes.
O poeta gaúcho Mário Quintana, na sua admirável criação, dizia: “A mentira é uma verdade que esqueceu de acontecer”.
Lamentavelmente, no Brasil, muitos arautos com responsabilidade governamental acreditam que mentira e verdade são sinônimos. O próprio Presidente da República, o que vejo constantemente nas suas palavras é exatamente o fato de acreditar que mentira e verdade são sinônimos.
Pelas bandas da Oposição, predomina um comportamento passivo, que beira à incompetência para muitos, com isso ajudando a prevalecer o status de mistificação.
Os fundamentos da democracia exigem ação ativa da Oposição.
Por exemplo, demonstrando que o Governo Lula está desenvolvendo projetos do Governo que o antecedeu. Ao chegar ao Governo, abandonou a sua pregação e os seus próprios projetos.
É dever da Oposição democrática não se lamuriar pela expropriação dos seus projetos pelo Governo atual. Ao contrário, vozes qualificadas, a exemplo do Professor Emil Sobottka, da PUC do Rio Grande do Sul, entre tantos pensadores, afirma:
O Governo Lula está tocando projetos de outros. Isso é que está incomodando a Oposição, que ficou sem projeto e sem discurso. O PT, na Oposição, dava a impressão de que queria conquistar a sociedade organizada, para reorganizá-la. Mas, quando chegou ao poder, tornou-se um partido autoritário, que não aceita a população opinando sobre os rumos do Governo.
A democracia política nativa só tem a ganhar com uma oposição séria e qualificada que enfrente o debate claro, expurgador do reino da mentira, sob pena de os fantasmas de Eça de Queiroz e de Rui Barbosa ocuparem os espaços vagos.
Por falar em mentira, Senador Mão Santa, a proposta orçamentária para 2008 encaminhada pelo Governo é a consagração de uma nova mentira. O conteúdo dessa proposta revela que os gastos previstos para o ano de 2008 crescerão mais que o aumento do Produto Interno Bruto. Enquanto a estimativa do crescimento das despesas do Governo central é calculada no patamar de 9,7%, a previsão de aumento do Produto Interno Bruto, que é otimista, é de 5%, ou seja, o dobro da expansão projetada para o PIB.
Aliás, crescer o dobro do que cresce o Produto Interno Bruto tem sido norma do Governo Lula. As despesas invariavelmente vêm crescendo ao redor do dobro do que cresce o Produto Interno Bruto. Mas o Governo não se emenda, o Governo não aprende.Aqui está a manchete: “Vagas distribuídas”. O projeto de Orçamento da União para o próximo ano abre oportunidades de contratações em todos os Poderes, se quiserem realizar novos concursos. Só para a Justiça Federal, foram previstos 3.989 postos. São mais 56.348 contratações previstas para o próximo ano.
É a máquina se agigantando. É o Estado brasileiro engordando é claro, na linha do aparelhamento do Estado brasileiro. Mais cargos para aparelhar o Estado partidariamente. São cargos evidentemente para a realização de concursos, mas também cargos para servidores de confiança do Governo e dos seus partidários.
Portanto, não importa ao Presidente Lula que isso signifique um aumento extraordinário de despesa. Não há nenhum mecanismo de controle dos gastos públicos inteligente. Não há! Não há nenhum programa para conter o crescimento das despesas correntes no Governo Lula. Não há nenhuma preocupação revelada pelo Presidente, em nenhum dos seus discursos, a respeito dessa questão. O que há é sempre a preocupação com o crescimento da receita. O que há é a preocupação em prorrogar uma contribuição perversa, como é a CPMF, um imposto em cascata, que incide sobre todas as outras taxas, emolumentos, contribuições e impostos; que incide, enfim, no preço final dos produtos que consumimos.
Esta preocupação tem o Governo: aumentar a receita. Reforma tributária não é preocupação para o Governo, porque teme ele que, ao invés de aumentar a receita, a Reforma reduza temporariamente a receita, porque esse não é um Governo que tenha a visão estratégica de futuro; é um Governo do oportunismo, do imediatismo.
Não se pensa no amanhã, Senador Papaléo Paes e Senador Mão Santa. O Governo pensa no agora, pensa em arrecadar mais, tapar os buracos que são abertos no Tesouro Nacional, pela incompetência de gerenciamento ou pela corrupção de mensaleiros e sanguessugas, de vampiros, etc.
Na verdade, estamos diante dessa realidade, dura e crua, que tem que ser encarada dessa forma, não só pela Oposição, mas pelo País. O Presidente Lula diz que eles foram absolvidos porque o PT ganhou as eleições. Isso é primarismo. A população absolveu porque não teve oportunidade de conhecer em profundidade, não pôde vislumbrar os meandros desse escândalo histórico de corrupção no Brasil. Mas aí está o Supremo Tribunal Federal, para resgatar a verdade, colocando no banco dos réus todos aqueles, ou quase todos aqueles, ou os principais daqueles, porque a CPI dos Correios indiciou mais de cem, o Procurador da República denunciou 40. De qualquer forma, esse número é emblemático.
O Sr. Mão Santa (PMDB – PI) – Senador, V. Exª me permite um aparte?
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Senador Mão Santa, que é um conhecedor da historia brasileira, sabe que o número 40, em matéria de corrupção, é um número emblemático, porque sempre fica faltando um. Falta um, e, evidentemente, o Senador Mão Santa sabe quem falta.
O Sr. Mão Santa (PMDB – PI) – V. Exª fala com a autoridade do grandioso Estado do Paraná e de extraordinário Governador que foi daquele Estado. V. Exª equivocou-se um pouco ao citar o Padre Antonio Vieira, porque o Padre Antonio Vieira disse um pensamento muito oportuno. Ele disse que “palavra sem exemplo é um tiro sem bala”.
São as palavras de Luiz Inácio, que o exemplo arrasta e foi o mau exemplo dele. Arrastou este País a fazer o povo hoje escravo.
Atentai bem! Tiradentes foi sacrificado, era idealista, e naquele tempo o imposto era um quinto, era 20%; hoje é uma banda, é 50%. V. Exª se lembra da novela “O Quinto dos Infernos”? Era um quinto, 20%. Então, por que essa carga tão alta? Irresponsavelmente, o Presidente da República aumentou a máquina pública de servidores. Em todos os Governos, em 507 anos, nunca este País teve mais de 16 Ministros. Agora, atinge 40.
Dados precisos dizem que o salário do brasileiro e da brasileira – porque a mulher tem que trabalhar também –, de doze meses, cinco é para pagar a carga de impostos, e um é para os bancos. A metade do que se trabalha. Não é mais 20%, não, da derrama, em que, de cinco quilos de ouro, um era para o português. Não é não! Agora é a metade.
Por isso, basta dizer, resumindo – um quadro vale dez mil palavras –, que essas nomeações graciosas, esses DAS, esses cargos de confiança estão atingindo 24 mil. O Bush, Presidente da poderosa... Claro que o Luiz Inácio é melhor do que o Bush! Mas o Bush só nomeou 4.500. O sucessor de Tony Blair, 160 pessoas. Então, isso é a carga, é o sacrifício. Mas V. Exª falava da mentira e do que esse Governo pensa. Primeiro, eu acho que ele não pensa! Descartes: “Penso, logo existo.” Esse Governo não pensa. Ele mente. A filosofia dele é a do Goebbels. É o Duda Goebbels Mendonça: “uma mentira repetida se torna verdade”.
“O aeroporto internacional...” Não tem mais nem teco-teco o de São Raimundo Nonato. Cinco hidrelétricas, e uma ponte que há seis anos prometem no mesmo rio. O povo do Piauí, no meu Governo operários do Piauí, engenheiros do Piauí, construtores do Piauí , fez, nesse mesmo rio, uma ponte, que batizei de Wall Ferraz, em 87 dias.Então, aqui o Deputado lá... Quem viu a mentira do Piauí, de povo bom? Quem é que está livre de ser enganado? Alberto Silva, idealista, engenheiro ferroviário, ô Papaléo, muito jovem, pensou em trem, em trilho, em ferrovia. É o ideal e a profissão dele. Eu ouvi lá no Piauí Luiz Inácio: “Governador, com 90 dias, o trem vai rodar de Teresina a Paraíba”. Com 90 dias...! Levou os votos todos e não trocou um dormente.
Então, a mentira repetida torna-se verdade. Enganaram o povo, mas eu sou do Piauí e aprendo é com aquele caboclo vaqueiro, verdadeiro, que diz: "É mais fácil você tapar o sol com a peneira do que esconder a verdade". A verdade está aí: segurança, a pior da história.
Isso é uma barbárie, uma indecência. Norberto Bobbio, Senador vitalício, disse que o mínimo que se pode exigir de um governo é que dê segurança à vida, à liberdade e à propriedade.
Ô Coronel Alípio, nunca houve isso antes. Isso é coisa do PT, da corrupção e da bandidagem. Governei aquele Estado. Todo domingo saía a pé da minha casa e ia da praia do Coqueiro à Atalaia sozinho.
Quando não conseguia fazer meu cooper no fim de semana, eu o fazia às 11 horas da noite, acompanhado por um amigo ou sozinho. Hoje só tem bandidos. Vou dar-lhe um quadro. Não sei se no Paraná há esse costume. No Piauí tem velório, sentinela. Outro dia, Deputado João Motta, morreu um amigo e decidi ir ao velório à noite. Cheguei lá e me disseram: "Não. Enterramos às 18h horas, porque, se for à noite, vão assaltar o defunto." Até os velórios estão sendo assaltados. Isso é uma barbárie! É no Brasil todo!
Deveriam convidar Magno Malta para ser o ministro da segurança deste País. Isso é uma barbárie! Todo final de semana, vou para Buenos Aires, porque lá ando de mãos dadas com a Adalgisa, às 4 horas da madrugada. Luiz Inácio, pegue sua encantadora Marisa e vá dar uma volta na Cinelândia, na Praça do Ouvidor, na Praça Paris, em praças no Brasil ou em Teresina. Não se tem... Nós vivemos uma barbárie! Educação, está aí: proliferaram-se as faculdades particulares. Uma faculdade de Medicina custa R$3,5 mil ao mês. Estão afastando os pobres de serem doutores. Não era esse o nosso sonho? Quanto à saúde, está o descalabro que vocês vêem. Um País que paga R$2,50 por uma consulta, R$9,00 por uma anestesia, R$70,00 uma cirurgia de coração?! Papaléo, eu sou cirurgião.
Perguntei ao Suplicy quanto... Não, um dia. Um dia não, é a vida toda, porque aquele doente operado, quando tem qualquer complicação, volta ao cirurgião. Está esse descalabro por aí, e está aqui o resultado: não tem ninguém do PT aqui, porque não eles não vão defender o indefensável. Fico com Deus: “depois da tempestade, vem a bonança”. E a democracia nos oferece uma riqueza: a alternância do poder. V. Exª pode ser até um Presidente da República. É um nome extraordinário!
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Muito obrigado, Senador Mão Santa. O Senador Mão Santa hoje está embalado. Ninguém segura o Senador Mão Santa no dia de hoje.
Eu gostaria, agradecendo o Senador Mão Santa, de dizer que essa política do Governo de aparelhar o Estado implanta o paralelismo. Não importa que se implante o paralelismo, desde que aqueles objetivos do aparelhamento sejam alcançados. Superposição de ações, o Estado crescendo, crescendo, mas sempre incapaz de atender às necessidades da população, até porque se agiganta, custa caro e compromete a capacidade de investir. O Governo não investe em setores fundamentais como deveria: Saúde Pública, Educação, Segurança Pública, Infra-Estrutura. E, obviamente, vai acumulando um passivo, com conseqüências imprevisíveis. O passivo que o Governo atual acumula é imprevisível. Eu não saberia avaliar quais serão as conseqüências, em médio e longo prazo, desse passivo.
Apenas um exemplo: há um caos hoje no setor aéreo do País, um caos que tem produzido mortes, tragédia e infortúnio. Até 2025, a previsão é de que teremos o triplo do movimento no espaço aéreo brasileiro, e não estamos verificando interesse do Governo em investir. Não é só nos aeroportos: é também nas rodovias, nos portos, nas ferrovias, em eletricidade. Não há investimentos no setor de infra-estrutura do País que nos assegurem não termos um caos logístico a médio ou, que seja, a longo prazo.
Sr. Presidente, vou concluir porque meu tempo se esgota, e vou deixar para abordar o Orçamento e a proposta orçamentária para 2008 em outra oportunidade, até porque não quero abusar da paciência de V. Exª.O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR – ES) – V. Exª terá o tempo que lhe for conveniente.O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Muito obrigado, Senador Magno Malta.Já que V. Exª é generoso e me permite prosseguir...O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR – ES) – Após V. Exª, o Senador Paulo Paim está na Casa, mas também terá o tempo que for preciso para fazer o pronunciamento dele.O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Depois falará o Senador Paulo Paim. Peço a V. Exª a permissão para concluir rapidamente. O Senador Paulo Paim merece.Nós vamos concluir rapidamente. É apenas uma rápida observação sobre a proposta orçamentária para 2008.O teor dessa proposta é deletério, considerando que o Orçamento embute aumento da carga tributária em relação ao PIB. A carga tributária federal em 2008 deve bater um novo recorde, passando de 24,17% para 24,90%.
No cômputo do aumento da carga tributária, entraram apenas as contribuições e os impostos administrados pela Receita Federal e a contribuição ao INSS. Outras receitas e taxas podem projetar o aumento da carga para níveis ainda superiores.
Em 2007, a previsão de arrecadação referente apenas a contribuições e impostos administrados pela Receita Federal é da ordem de R$405,1 bilhões, 16,7% do PIB 1,78 ponto percentual a mais que em 2003.
A receita total do Governo obtida com impostos, taxas e contribuições passará de R$609,2 bilhões (24,17% do PIB) este ano, para R$682,7 bilhões em 2008 (24,87% do PIB).
Ao perfilar os números e mergulhar nos complexos cálculos da proposta orçamentária, tarefa para especialistas, constatamos que os gastos públicos estão crescendo bem acima do PIB.
No tocante à CPMF, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário realizou estudo que demonstra que, em 2007, o trabalhador brasileiro vai dedicar sete dias de trabalho, em média, apenas para pagar a CPMF. Há dez anos, eram necessários três dias para arcar com o tributo. Espero que o Senado Federal impeça que isso ocorra, rejeitando a proposta de prorrogação da CPMF. O IBPT calculou a incidência da CPMF em diversas profissões. Os taxistas e caminhoneiros são os mais prejudicados: vão precisar trabalhar nove dias neste ano para pagar a CPMF. O levantamento aponta que as profissões que necessitam de insumos e equipamentos para o seu exercício são aquelas que têm a maior incidência na CPMF. Dentistas, serralheiros, mecânicos, entre outros, deverão trabalhar até seis dias só para arcar com a CPMF em 2007. Esperamos que, em 2008, isso não seja necessário. Está nas mãos do Senado Federal. Depende da consciência dos Senadores impedir a prorrogação da CPMF.A proposta orçamentária prevê aumento de recursos para o programa Bolsa Família dos atuais R$8,605 bilhões para R$10,368 bilhões. Dessa elevação, R$693 milhões se referem à inclusão dos jovens entre 15 e 17 anos como beneficiários. Cabe aqui uma reflexão sobre a política assistencialista: em vez de simplesmente ampliá-la, é necessário que o programa seja capaz de emancipar o assistido. Não iremos a lugar algum perpetuando uma política de donativos. O Governo precisa investir maciçamente em Educação, Saúde, Saneamento Básico, além de políticas públicas que possibilitem efetivamente capacitar as camadas menos favorecidas a produzir e criar renda.
Em sã consciência, não cabe crítica à inclusão dos jovens dos 15 anos aos 17 anos no Programa Bolsa Família. O que se observa é que essa decisão veio na esteira do equívoco magistral do Programa Primeiro Emprego. Em quatro anos e meio de existência, gerou 9 mil vagas. A meta fixada era colocar 260 mil jovens no mercado de trabalho a cada ano. O custo desse fiasco: desde 2003, ano de sua criação, segundo dados do Sistema Integrado de Administração (Siafi), foram gastos R$4,7 milhões apenas em publicidade valor que corresponde a quase um terço da verba total do Ministério do Trabalho para esse fim , e outros R$5,4 milhões com a gestão do Programa. O valor corresponde a 75% do incentivo total repassado às empresas (R$15,9 milhões) por terem contratado os 9 mil jovens. Um exemplo clássico de gestão claudicante e ausência de planejamento estratégico do Governo Federal.
Concluo, Sr. Presidente. Esses fatos e números, essa postura do Governo exigem reflexão e mudança. É preciso reduzir gastos correntes, reduzir tributos e aumentar investimentos em setores fundamentais. É claro que, sem isso, estaremos acumulando um passivo, repito, com conseqüências imprevisíveis para o futuro do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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