CNJ : MINISTRA ELIANA CALMON : Não tenho do que me desculpar. Não ofendi a magistratura. Não ofendi todos os juízes do país. Quis apenas proteger a magistratura das pessoas que não honram a toga.

Seg, 24 de Outubro de 2011.

17:11:00.
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CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

“O TJ de SP é muito fechado a mudanças"
"E o presidente do STF é paulista”; constatação da presidente do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao Bahia 247; “o Tribunal de Justiça de São Paulo é refratário a qualquer mudança proposta pelo CNJ”; pingue-pongue

24 de Outubro de 2011 às 15:11

Elieser Cesar_Bahia 247 - 

Baiana de Salvador, a ministra Eliana Calmon, de 66 anos, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um currículo invejável e uma coragem mais invejável ainda. Primeira mulher a integrar o Superior Tribunal de Justiça e primeira Corregedora do CNJ, dentre outros cargos, Eliana Calmon provou que também sabe rodar a baiana, quando é necessário proteger a magistratura dos maus juízes.

Em Salvador, onde proferiu a palestra "Novos rumos da Justiça", comemorativa dos 50 anos da Universidade Católica do Salvador (Ucsal), a ministra Eliana Calmon falou ao Bahia 247:

Bahia 247 – Como a senhora vê as denúncias de corrupção que já afastaram quatro ministros de Estado e está prestes afastar o quinto, caso se confirmem as denúncias contra o ministro do Esporte, Orlando Silva?

Eliana Calmon - A luta contra a corrupção tende a tomar corpo. Temos que trabalhar para afastar este mal das nossas instituições.

Bahia 247 – Com 66 anos de idade, a senhora se aposenta daqui há quatro anos. O que planeja fazer na aposentadoria?

EC – Ainda tenho muita coisa por fazer. Depois pensarei nisso.

Bahia 247 – A senhora provocou uma polêmica nacional, quando afirmou que há bandidos infiltrados na magistratura. Está arrependida do que disse?

EC – Não tenho do que me desculpar. Não ofendi a magistratura. Não ofendi todos os juízes do país. Quis apenas proteger a magistratura das pessoas que não honram a toga.

Bahia 247 – Como foi a sua reação às críticas?

EC - Em primeiro lugar, eu fiquei assustada porque não esperava tamanha repercussão, nem a reação que viria depois. Agora, fiquei muito feliz porque vi uma participação popular e dos meus pares na magistratura muito grande em minha defesa. Recentemente, em João Pessoa, magistrados me aplaudiram de pé. É a minha casa reconhecendo o meu trabalho em defesa da magistratura e da Justiça.

Bahia 247 – A senhora quis separar o joio do trigo do bom Direito...

EC - Muitas vezes, nós generalizamos, ao falar dos magistrados que não honram a toga, quando, na realidade, nós temos uma magistratura muito boa. A juventude tem demonstrado para o poder judiciário que realmente está arregaçando as mangas na luta contra a corrupção e pela transparência. São ativistas como seus pais o foram no passado.

Bahia 247 – Ao explicar melhor sua declaração, a senhora disse que se referia, no máximo, a 1% da magistratura brasileira. Seriam 160 bandidos, entre 16 mil magistrados. É muito ou pouco, ministra?

EC - Eu acho sempre muito. Se fosse um, já era muito.

Bahia 247 – Ao comentar a tentativa do Supremo Tribunal Federal de reduzir os poderes do CNJ, a senhora falou sobre um complô para que não se puna neste país. Como é isso, ministra?

EC - Não é um complô. É aquela punição que é mais secreta, que se processa dentro do poder e que não vem a público. Por isso é que o judiciário, muitas vezes se perde nas avaliações.

Bahia 247 – Sua gestão frente à corregedoria do CNJ termina em setembro de 2012. Quais as suas metas até lá?

EC – Para o restante da minha gestão, busco garantir a autonomia financeira dos Tribunais de Justiça e estruturar as corregedorias dos tribunais estaduais, o que já venho fazendo com sucesso. O CNJ veio para ensinar gestão ao poder judiciário. O maior problema do judiciário brasileiro é de gestão, mas acho que já melhorou muito. Antes do CNJ, os 27 Tribunais de Justiça eram ilhas isoladas.

Bahia 247 – A senhora disse que só conseguiria inspecionar o Tribunal de Justiça de São Paulo no dia em que o Sargento Garcia conseguisse prender o Zorro. Por quê?

EC - O Tribunal de São Paulo é muito fechado e refratário a qualquer ação do CNJ. Além disso, o Presidente do Supremo Tribunal Federal[Cezar Peluso] é paulista.

Bahia 247 – A senhora se mantém atualizada com os noticiários?

EC - Claro. Hoje em dia, não abrimos um jornal ou revista, sem que nos depararmos com uma notícia sobre a Justiça, muitas delas bombásticas.

Bahia 247 – E isso é bom?

EC – É fundamental. Por isso mesmo, há uma mobilização nacional, uma mobilização da cidadania em razão da atividade jurisdicional. O que é que está havendo? Por que isto está acontecendo? O que é que nós temos de extrair de todo este movimento que a sociedade, hoje, está clamando em redor da Justiça? É porque houve uma mudança de rumo em tudo aquilo que nós já vivemos até aqui. E, por esta razão, por esta mudança de rumo e de paradigma, o judiciário está amedrontado. O judiciário é o poder que tem mais resistência às mudanças

Bahia 247 – Como assim?

EC - O poder judiciário trabalha com o status quo, com aquilo que é, com aquilo que está presente no momento. E, por isso mesmo, tem dificuldade de avançar ao encontro dessas mudanças rápidas que faz na sociedade.

Bahia 247 – A senhora fala na expressão "judicialização do Direito" como um fenômeno em que a esfera política se insere no judiciário e transforma juízes em ativistas. Como é isto?

EC - Com o fim da Segunda Guerra Mundial, quando os países começam a fazer a revisão crítica do Direito, o poder judiciário se transformou em um órgão politico – mas não partidário. E este avanço, no mundo inteiro, nos países desenvolvidos, nos países ocidentais, dá margem a uma participação magnífica do poder judiciário em todas as grandes decisões da nação.

Bahia 247 – Ativismo judicial não é desviar a atuação do magistrado para o campo da política?

EC – Ativismo é uma participação mais efetiva e ampla do magistrado no interesse do Judiciário, na concretização de valores, com interferência no espaço de atuação dos outros poderes, que dá sentido à atuação do magistrado. Como exemplo, temos a Constituição assegurando o acesso ao ensino fundamental e ao meio ambiente equilibrado.

Bahia 247 – O judiciário tem acompanhado devidamente essas mudanças?

EC - O poder judiciário tem que estar atento a esta mudança que, para ele é bastante difícil. No passado, o magistrado tinha um legislador a reboque para lhe dizer o que é que ele devia decidir e ele decidia de acordo com a lei e ia para a sua casa absolutamente tranquilo, porque tinha cumprido seu dever, hoje, não é mais assim. O juiz tem que garantir a efetividade de sua decisão. É importante que ele veja qual é o reflexo do decidir dentro da sociedade, porque, senão, ele é um juiz pela metade.

Bahia 247 – O que fazer para promover o ativismo judicial e como evitar juízes envolvidos com a política partidária?

EC - Não é possível que nós tenhamos uma base de novos magistrados, jovens e valorosos magistrados, sem uma formação adequada para desempenhar a atividade política. Nós precisamos mudar o perfil dos cursos de Direito, começar a estudar política dentro das universidades, para que os nossos jovens saiam sabendo o que é ser agente político. Nós temos magistrados que são funcionários públicos, que estão à cata de um bom salário, que se preocupam, única e exclusivamente, em fazer justiça no processo e no papel. É preciso que os nossos magistrados tenham a formação adequada para que, também, saibam qual é o limite de interferência nesta judicialização e neste ativismo, evitando cair nos braços da política partidária. É esse, exatamente, o grande perigo que existe no ativismo.


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