O Ministério Público de São Paulo vai entrar com uma ação civil pública na Justiça questionando a transformação de um bairro em condomínio fechado, na zona sul de São Paulo. Segundo a Promotoria, uma associação do bairro Riviera Paulista, à beira da Represa do Guarapiranga, cobra uma taxa irregular para oferecer serviços privados, como segurança e limpeza.
Paulo Liebert/AE
Briga. Impasse no Riviera já dura dez anos e cobrança dos inadimplentes continua na Justiça
Com a ação, o Ministério Público se posiciona sobre uma questão que se arrasta há anos em várias regiões do Estado e até hoje está mergulhada em um impasse. "Na capital, é o principal caso. O tema tem amplitude nacional porque trata da apropriação ilegal do espaço público. Delegar a gestão de uma parte da cidade a uma associação é inconstitucional", defende José Carlos de Freitas, promotor de Habitação e Urbanismo. leia mais
Veja AQUI a Petição INICIAL da ACP instaurada pelo Ministério Publico contra esta Associação , em novembro de 2010 . 
3 comentários:
PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR : JÁ QUE O MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO É ORGÃO UNICO CUJA MISSAO É DEFENDER O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, PORQUE O MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO APROVOU A SUMULA 79 DO TJ RJ QUE É ABSOLUTAMENTE INCONSTITUCIONAL ? PORQUE ????
hermes cavalheiro 22 de Setembro de 2011 - 12:52:45
ASSOCIAÇAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO VALE DO RIO GUAPORE NO ESTADO DE RONDONIA.VEM MUI.RESPEITOSAMENTE,E RESPONSAVELMENTE.EM PRIMEIRO LUGAR,PARABENIZAR O EXMO:STF.POIS SOMOS TESTEMUNHAS,DESSAS ORGANIZAÇOES EM ASSOCIAÇOES FORA DE ORDEM.POIS A CONSTITUINTE DE 1988.DEIXA MUITO BEM ESCLARECIDA,EMBORAS NAO TENHO CURSO SUPERIOR.MAIS QUALQUER PESSOAS DE BOM CENSO,E QUE SAIBA LER,E SOMENTE LER AS LEIS.POIS FICA BEM CLARO SOBRE UMA ASSOCIAÇAO CIVIL FILANTROPICO SEM FINS LUCRATIVOS.MAIS DESDE UMA VEZ QUE SEJA REGISTRADAS EM CARTORIOS.E NA RECEITA FEDERATIVA DO BRASIL.POIS QUANDO NOS AQUI NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS-O ANTIGO BOM PRINCIPIO-BR-429-RONDONIA.POIS NOS SUPORTAMOS MUITAS DIVERCIDADES.POR PARTE DO ESTADO.MAIS NOS CONHECEMOS,UM POUCO DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.ENTAO O QUE NOS ESTAVAMOS,QUERENDO ERA,SOMENTE A ORDEM E A LEI.POIS TINHA CENTENAS OU MILIARES DE ASSOCIAÇOES AQUI EM NOSSO ESTADO DE RONDONIA. A NOS CRETICAR E PERSEGUIREM,MAIS ASSIM,COMO NOS ESPERAVAMOS,ERA QUE SECOMPRISSEM AS LEIS.E AS ORDENS SE COMPRIR A LEI.POIS O BRASIL E DONO DE CI PROPIO,E NAO GOVERNADO POR OS EXTRANGEIROS.FORA DA ORDEM, POIS A CONSTITUINTE DE 1988.NAO PRECISA NEM UMA MUDANÇA. E SIM COMPRILA!!!.POIS HOJE.GRAÇAS AS PRISOES, QUE EFETUARAM EM NOS LIDERES,POR VARIAS VEZES.POIS ESTAVAMOS SOMENTE QUERENDO ORDEM EM NOSSA REGIAO.ENTAO,FOMOS APOIADOS POR LEI FEDERAL,ENTAO HOJE SOMOS COM.CNPJ:07.650.346.0001-84.AMPARADO POR LEI-1005/08/02/2010.ENTAO NOSSAS PRISOES FORAM TODAS INOSCENTES. E HOJE O ESTADO ESTA RESPONDENDO PELO QUE FIZERAM CONTRA A NOSSA ASSOCIAÇAO.POIS NOS SOMOS FUNDADORES DA NOSSA QUERIDA BR-429.E HOJE SOMOS FELIZES E COM O AVAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.POIS NOS CIDADAO ESTAVAMOS SENDO MUITO INGANADOS, AQUI NAS NOSSAS FRONTEIRAS.POIS TINHA,QUE TER UMA MUDANÇA,NAO NA CONSTITINTE,E SIM EXECUTARMOS A LEI.NOSSO MUITO OBRIGADO A TODOS DO BEM E QUE O BRASIL VAI REVIVER NOVAMENTE,PARA NOS POBRES, E PEQUENOS.COMUNIDADES RURAIS. PRODUTORES RURAIS.PEQUARISTAS.ECOLOGISTAS.SERINGUEIROS.MADEIR EIROS.EXTRATIVISTAS.E OUTROS EXTRATIVISTAS.ISSO TUDO,ESTAMOS REGISTRADOS EM CARTORIOS.E APOIADOS POR LEI-FEDERAL. LEI NORMATIVA DO BRASIL.MAIS PARA ISSO FOMOS PRESOS VARIAS VEZES, E ACUSADOS POR VARIOS CRIMES.SENDO NOS TODOS INOSCENTES,ENTAO VALE APENA LUTAR.POR OS NOSSOS DIREITOS DE CIDADAOS HONRADOS.E SEM DESORDENS,E SIM NA ORDEM.EM NOME DOS NOSSOS ASSOCIADOS E OS NOSSOS LIDERES HONRADOS,E AS FAMILIAS,QUE NOS PROTEGERAM QUANDO NOS FOMOS PRESOS,E NAO NOS DESAMPARARAM NUNCA EM EPOTESES ALGUMAS.PARABENS. UM ABRAÇO. A JUSBRASIL.E A TODOS OS NOSSOS LEITORES,E NOSSO MUITO OBRIGADO MAIS UMA VEZ.HERMES CAVALHEIRO.LINHA-KM51-KM01-ZONA RURAL-SERINGUEIRAS-BR-429.RONDONIA.O ANTIGO BOM PRINCIPIO.
wilsonr 22 de Setembro de 2011 - 00:27:29
por gentileza, me diga, na constituição, onde um grupo de pessoas pode fechar uma rua, impedindo o livre direito de ir e vir, obstruindo a passagem, e ainda cobrar por isto.
eu sempre passava pelo bairro do Morumbi, quando ia trabalhar, para fugir da ponte da joão dias, um grupo de espertinhos, que, pelos seus commentários, vsa. pertence, fechou diversas ruas nas proximmidades da av. Morumbi, para impedir a circulação de carros de estranhos, entenda-se por estranho, aqueles que não moram ali, bem ficou dificil circular por lá, mas como toda ação, tem uma reação contraria, recentemente uma das casas dentro daquele bolsão(perdão, casa não, manção) pegou fogo. não deu outra, o caminhão de bombeiros não conseguia chegar, pois os acessos etavam, tchan. thacn thcham, ... fechados, o que aconteceu? queimou até as cinzas, pois isto atrazou o caminhão. é uma tragédia, e ninguem pode achar graça nisto, mas quando pessoas resolvem que são mais iguais(leia a revolução dos bichos) isto pode ter um custo.
a vergonha nisto é que nossa prefeitura permite esta sem vergonhice.
imagina se todos resolvem que suas ruas, para segurança, devem ser fechadas com portões.kkkk
vamos ser mais humildes, ninguem é melhor que ninguem, e mais dinheiro não significa que a pessoa seja melhor, tá cheio de canalha com muito dinheiro.( extraido do sitio do JUSBRASIL)
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