LIBERDADE AINDA QUE TARDIA ! SUPREMO DERRUBA SUMULA 79 do TJ RJ - CAEM OS MUROS DA VERGONHA - CAEM AS COBRANÇAS ILEGAIS - VIVA A LIBERDADE E O BOM DIREITO

MINISTROS DO SUPREMO DERRUBAM A MALFADADA SUMULA 79 DO TJ RJ E RESTAURAM A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO, A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO , A LEGALIDADE, A IGUALDADE ENTRE TODOS OS BRASILEIROS , A JUSTIÇA , O BOM DIREITO E A DEMOCRACIA NO BRASIL !

AGRADECEMOS A DEUS POR ESTA GRANDE VITORIA CONCEDIDA AO NOSSO POVO !

AGRADECEMOS AO MINISTRO MARCO AURELIO MELLO , E AOS MINISTROS DA PRIMEIRA TURMA DO STF QUE , POR UNANIMIDADE, QUEBRARAM OS GRILHÕES QUE ESTAVAM TRANSFORMANDO O POVO BRASILEIRO EM ESCRAVO DAS MORDOMIAS DE ALGUNS !

PARABENIZAMOS , IN MEMORIAM AO SAUDOSO DR. NICODEMO SPOSATO NETO , advogado e jornalista , ex-presidente da AVILESP - que dedicou sua VIDA em defesa do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO e dos DIREITOS FUNDAMENTAIS DE VIDA DIGNA, LIBERDADE, JUSTIÇA , CASA PROPRIA das VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS

PARABENIZAMOS AO DR. GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA E AO SEU PAI , SR . FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA, HONRADO MEMBRO DA POLICIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO POR NUNCA TEREM CEDIDO ÀS IMPOSIÇÔES E AOS ABUSOS DOS FALSOS CONDOMINIOS ! FORAM ANOS DE LUTAS INGENTES NA JUSTIÇA, MAS ESTA IMENSA VITORIA RECOMPENSOU TODO ESTE ESFORÇO , E IRÁ BENEFICIAR OS MILHÕES DE BRASILEIROS QUE HOJE AINDA ESTÃO SENDO CONDENADOS A PAGAR TRIBUTOS ILEGAIS E A PERDEREM SUAS MORADIAS PARA SUSTENTAR O DELEITE DE ALGUNS POUCOS INDIVIDUOS QUE NÃO SABEM VIVER EM SOCIEDADE , QUE NÃO TEM O MENOR RESPEITO POR SI MESMOS, E NEM PELO PROXIMO
É A  LEI D DEUS : AMAR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS E AO PROXIMO COMO A SI MESMO !!!!!!!

MAGNIFICA VITORIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE APROVEITA A TODOS E MARCA A "QUEDA DA BASTILHA" ( sumula 79 ) NO BRASIL !!!!!!!!!!!

leiam tambem : VITORIA LINDA NO STF - RE FRANKLIN BERTHOLDO - UNANIME ! PARABENS AOS MINISTROS DO STF


PUBLICADO NO JORNAL O GLOBO de 20.09.2011

Prática comum

STF: taxa cobrada por associações de moradores é ilegal

Publicada em 20/09/2011 às 23h36m

Carolina Brígido (carolina@bsb.oglobo.com.br)

• CLIQUE AQUI PARA LOGAR

• R1
• R2
• R3
• R4
• R5
• MÉDIA: 5,0

Share8

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira que é ilegal a cobrança obrigatória de taxa por parte de associações de moradores. A prática tem sido comum, especialmente no Rio, onde as entidades fecham espaços públicos, como se fossem condomínios, e exigem contribuição financeira dos moradores. Na ação, os advogados argumentaram que permitir esse tipo de cobrança era uma forma de dar respaldo a uma atividade comparável à das milícias.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado à súmula 79, editada pelo Tribunal de Justiça do Rio, permitindo a prática. "Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, as associações de moradores podem exigir dos não associados, em igualdade de condições com os associados, que concorram para o custeio dos serviços por elas efetivamente prestados e que sejam do interesse comum dos moradores da localidade", diz a súmula, tomada levando em conta a incapacidade do poder público de oferecer segurança suficiente aos moradores de um condomínio no Rio.

A primeira turma do STF discordou da tese. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, argumentou que não se pode criar uma taxa sem lei que a preveja. Os outros quatro integrantes do colegiado concordaram.

- Colho da Constituição federal que ninguém está compelido a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei - disse Marco Aurélio. - Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/20/stf-taxa-cobrada-por-associacoes-de-moradores-ilegal-925407867.asp#ixzz1YaaA1V1O 
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.