DEFENDA SEUS DIREITOS

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domingo, 30 de outubro de 2011

DENUNCIA NACIONAL AO MINISTÉRIO PUBLICO CONTRA FALSOS CONDOMINIOS : Ao coordenador da campanha "O que v. tem a ver com a corrupção ?"


AO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - PGR - CNPG - CONAMP 
A/C do Coordenador da Campanha do MP : O que v. tem a ver com a corrupção 
26 de outubro de 2011
Dr. SERGIO DARIO MACHADO 
Procurador de Justiça 

Em nome de milhares de cidadãos, venho pedir a V.Excia. que INTERCEDA por nós, para que este caso seja definitivamente resolvido ! 
Temos em mãos mais de DUAS MIL assinaturas, em papel, e na internet, de cidadãos que tem sido AVILTADOS em sua dignidade de pessoas humanas e LESADOS em seus direitos fundamentais , indisponíveis, e cujas denuncias e apelos desesperados, registrados em nossas petições on-line, demonstram a gravidade do problema, que afeta a propria soberania do Estado Democratico de Direito no Brasil, pois imensas parcelas de territorio nacional estão sendo entregues ao "ESTADO PARALELO" , com a conivencia omissiva e comissiva das autoridades locais.

Roberval Oliveira, um dos líderes da Mobilização Comunitaria Litoral Norte denuncia falsos condominios de Lauro de Freitas e Camaçari na Assembléia Legislativa da Bahia. A sessão teve o appio do Deputado Estadual Alvaro Gomes

Estamos exaustos de combater a corrupção que está transformando cidadãos em escravos, e o territorio nacional em condados e feudos.

"sou enfermeira,desempregada e divociada,tenho como unico bem a casa que moro no bairro a 15 anos, acontece que passei a ser perseguida pela associação de moradores por se negar a pagar as taxas ilegais impostas pela mesma e já ouvi do presidente da associação que eu iria perder minha casa.PELO AMOR DE DEUS,ALGUEM NOS AJUDE,TENHO PROBLEMAS DE SAUDE GRAVE E ESTOU DESESPERADA,NÃO TENHO COMO PAGAR ADVOGADO E DEFENSORES PUBLICOS NÃO TEM MUITO INTERESSE.ATENÇÃO CNJ E STJ, MACEIO-AL PEDE SOCORRO."
O problema dos FALSOS CONDOMINIOS afeta a estabilidade do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, causa DANOS IMENSOS AO ERARIO, transforma bens publicos de uso comum do povo em "propriedade privada de alguns", aumenta a segregação social, a insegurança politica e juridica, e destroi a vida de milhões de familias em milhares de municipios.

Dra. Cristina Moles - Advogada especialista em DIREITO IMOBILIÁRIO denuncia
e aponta a violação aos direitos fundamentais por FALSOS CONDOMINIOS na Assembleia Legislativa da Bahia - não existe usucapião de bens publicos de uso comum do povo
IDOSA DENUNCIA ABUSOS E CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS EM MACEIO / AL :
"tenho 85 anos,moro com meu marido tambem idoso no bairro do jardin petropolis I a quase 30 anos,venho sofrendo com a perseguição da associação,por me recusar a pagar a taxa inposta por ela,estou sendo processada e corro o risco de ter meu unico bem penhorado que é minha casa.eu nunca fui associada mas mesmo assim a justiça de maceio-al,esta condenando os moradores,eles dizem que mesmo quem não é associado tem que pagar.já tive até um AVC passei quase trita dias internada por conta desses aperreios,como se não bastasse,os administradores da associação,vive me perseguindo,fui abordade dentro da igreja durante uma missa,e fui cobrada,foi uma humilhação,no mesmo dia contrariada e chorando muito,tive o AVC e fui parar no hospital,a pessoa que me cobrou disse ainda que iria me expulsar do bairro e que tomaria minha casa.peço pelo amor de deus,providencias urgente,pois a justiça de maceio-al,não tem jeito.o barro do jardin petropolis I em maceio,nunca foi condominio e eles ficam falando que é condominio."
Por afetar interesses de grupos poderosos, e fortes interesses pessoais daqueles que se beneficiam da usurpação de bens publicos de uso comum do povo e de fraudes às leis cogentes, não estamos conseguindo denunciar o problema na midia nacional, e as poucas reportagens locais, logo são abafadas e os reporteres impedidos de divulgar o trabalho, em flagrante cerceamento da LIBERDADE de IMPRENSA, temos varias provas disto, no Rio, em São Paulo, na Bahia, etc.

Assista ao video com o depoimento da cidadã de ARUJA- SP que explica, 
em detalhes, o DRAMA das VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS, que se repete em milhares de municipios, em vários estados do Brasil 
Estamos lutando há décadas contra estas milicias , quase sem resultado , pois a situação se agrava cada vez mais, e aumenta exponencialmente, na razão direta da omissão ou da comissão , inconstitucional, da administração publica municipal.   
Precisamos da mobilização e da ação conjunta do  MINSTERIO PUBLICO, em todos os estados. 
Estamos fazendo a nossa parte, cumprindo nosso dever de cidadania, colocando nossas proprias vidas em risco, pois recebemos muitas ameaças .
PEDIMOS AJUDA, PELO AMOR DE DEUS  !
Agradeço-lhe muito 
Colocando-me à disposição de V.Excia.
Subscrevo-me, Atenciosamente 
Movimento Nacional de Defesa Das Vitimas dos Falsos Condominios
email : vitimas.falsos.condominios@gmail.com
www.sosdirley.blogspot.com  ( Rio de Janeiro - Cabo Frio) 
www.anvifalcon.com.br ( Distrito Federal )
VEJAM AS DENUNCIAS GRAVISSIMAS TAMBÉM NO SITIO DA : 
www.defesapopular.org ( São Paulo,Rio de Janeiro,etc.)

BOLETIM "DEFENDA SEUS DIREITOS" - 28.out.2011 

A SUMULA 79 - COMBATIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , PELO SUPERIOR TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA E POR MUITOS DESEMBARGADORES E MAGISTRADOS PROBOS está sendo 
usada para "legalizar" os atos ILEGAIS dos falsos condominios comary gleba 8-D e outros ...

APOIO AO CNJ E À MINISTRA ELIANA CALMON 
MANIFESTO POPULAR EM APOIO À MINISTRA ELIANA CALMON E À MANUTENÇÃO DOS PODERES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA : 
" A caneta nas mãos de um juiz promove lesões mais graves e mais penosas que a arma de um bandido. O mau juiz arrasa a vida patrimonial e moral de um cidadão. E as Corregedorias não se diligenciavam para apurar as denúncias. Todos nós sabemos disso". assine aqui 

MACEIO - AL - Moradores do Conjunto Jardim Petrópolis I que NÃO SÃO ASSOCIADOS foram condenados a pagar taxas cobradas desde que loteamento virou associação : 

De acordo com o artigo 5° da Constituição Federal, e com o STF e STJ ninguém 
po­derá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado. 
Segundo um grupo de moradores, no Conjun­to Jardim Petrópolis I, 
até mesmo os que não associados estão sendo cobrados e condenados 
a pagar as taxas ...

"Nenhuma injustiça praticada pelo homem, 
por mais grave seja, aproxima-se, pelo menos 
para o senso moral não corrompido, 
daquela praticada pelo juiz ao violar o direito. 
guardião da lei transforma-se em assassino. 
O assassínio judiciário representa o 
pecado mortal do direito."  
Rudolf von Ihering -  A LUTA PELO DIREITO

ASSISTAM A MANIFESTAÇÃO DO MINISTRO CELSO DE MELLO ( aos 16:15 minutos do vídeo ) SOBRE AS LIMITAÇÕES AO PODER DO ESTADO EM TRIBUTAR
ESTA MANIFESTAÇÃO APLICA-SE TAMBÉM AOS CASOS DE

 "DECRETOS LEIS" MUNICIPAIS QUE AUTORIZAM O FECHAMENTO DE RUAS PUBLICAS E DELEGAM CAPACIDADE TRIBUTARIA ABSOLUTA A "ASSOCIAÇÕES DE MORADORES" e a "FALSOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS", criando "BOLSÕES RESIDENCIAIS" , 
E ÁREAS DE SEGREGAÇÃO  ECONÔMICA E SOCIAL onde os CIDADÃOS são
 EXTORQUIDOS mediante ameaças de SEQUESTROS DE BENS - SALARIOS - 
APOSENTADORIAS - PROVENTOS - CASA PRÓPRIA !  É INADMISSIVEL QUE, 
EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO ONDE O CIDADÃO É PROTEGIDO
 CONTRA O PODER TRIBUTARIO DO ESTADO, ESTE MESMO ESTADO PERMITA 
QUE OS CONTRIBUINTES SEJAM ENTREGUES À SANHA BI-TRIBUTARIA, 
EXTORSIVA E DESTRUTIVA  DOS FALSOS CONDOMÍNIOS !

Num processo de repetição dos piores aspectos da história do Brasil, as prefeituras 
das cidades de Camaçari e Lauro de Freitas na Bahia estão sendo cúmplices na 
privatização ilegal de terras públicas , praias, rios e lagoas para o benefício de
 grupos particulares. Loteamentos, que são áreas públicas transformam-se da noite pro dia em imensos condomínios ilegais. Condomínios esses sem registro em cartório.
É o que chamamos aqui de Falsos Condomínios.
Fruto de trabalho de quase dois anos, feito de forma independente e com a participação 
de vários líderes comunitários, o documentário, Preconceito e Ganância: 
As Raízes dos Falsos Condomínios e a Privatização de Espaço Públio, mostra 
essas apropriações ilegais do ponto da sociedade afetada.
Essa história é contada pelas pessoas envolvidas. 
Ativistas comunitários e cidadãos vÍtimas dessas barbaridades, 
praticadas por Falsos Condomínios que se cansaram de terem 
seus direitos violados e juntaram-se para denunciar esse 
esquema de enriquecimento ilícito, apropriação ilegal de bens público 
e exigir o direito de ir e vir em território nacional.
*********************************************
A CRISE ÉTICA, TRIBUTARIA E JURIDICO-CONSTITUCIONAL QUE ASSOLA O BRASIL :
"Falo em meu nome e de milhares de brasileiros da 3ª Idade e Aposentados, 
que já perderam ou que estão ante a iminência de perder suas propriedades 
por causa dos ABUSOS dos FALSOS CONDOMÍNIOS
CONTRA A USURPAÇÃO DE PATRIMONIO PUBLICO , E DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ESTADO , COBRANÇAS ILEGAIS e CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS COMETIDOS EM TODO O BRASIL

AJUDE A DIVULGAR ESTE MOVIMENTO
É PRECISO HAVER A UNIÃO DE TODOS EM DEFESA
DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA NO BRASIL 


Um comentário:

Anônimo disse...

SOU MORADOR DO BAIRRO DO JARDIN PETROPOLIS I EM MACEIO-AL,E CONHEÇO AS PESSOAS QUE AQUI DENUNCIAM OS CRIMES COMETIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.A EMFERMEIRA QUE FAZ A DENUNCIA ACIMA,MORA NO BAIRRO A MUITO TEMPO E TUDO QUE ELA DIZ É VERDADE,POIS A ALGUM TEMPO QUE EU A CONHEÇO E AS CONDIÇÕES DELA REALMENTE NÃO SÃO MUITO BOAS,POIS ELA VIVE DE FAVORES DE FAMILIARES E ESTA SENDO PERSEGUIDA PELA ASSOCIAÇÃO,ASSIM COMO ELA,OS MORADORES DO JARDIN PETROPOLIS I EM SUA MAIORIA,SÃO FUNCIONARIOS PUBLICOS,APOSENTADOS E PESSOAS DE BAIXA RENDA,ACONTECE QUE MACEIO,ESTA EM CRESCIMENTO E COMO O BAIRRO DO JARDIN PETROPOLIS I FICA NA PARTE ALTA DA CIDADE,JUSTAMENTE NA DIREÇÃO PARA ONDE A CIDADE MAIS CRESÇE,VIROU ALVO DE COBIÇA DE EMPRESARIOS DA CONSTRUÇÃO QUE EM ALGUNS CASOS JÁ SE OFERESCERAM PARA COMPRAR AS CASAS DAS PESSOAS CONTRA ASSOCIAÇÃO,LOGICO QUE SE TRATA DE UMA MAFIA BEM ORGANIZADA QUE USA A ASSOCIAÇÃO COMO DESCUPA PARA USURPAR OS BENS ALHEIOS,SÃO REALMENTE VERDADEIROS GOLPISTAS,ESSAS ASSOCIAÇÕES,TEM POR UNICA FINALIDADE,ESTORQUIR O CIDADÃO,POIS AQUI NO JARDI PETROPOLIS I EM MACEIO,A ASSOCIAÇÃO ÃO PRESTA SERVIÇO ALGUM,POIS A PREFEITURA CONTIUA COLHEDO O LIXO EM COMO CUIDADO DO PAVIMETO E COMSERVAÇÃO DA ILUMIAÇÃO.IFELIZMETE A JUSTIÇA DE MACEIO ESTA SEDO COIVETE COM OS CRIMES COMETIDOS PELA ASSOCIAÇÃO IDO DE EMCOTRO A DECISÕES DO SUPREMO E COTRA A COSTITUIÇÃO FEDERAL,SE ACHAM DEUSES