DEFENDA SEUS DIREITOS

Loading...

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

ASSINE A PETIÇÃO NACIONAL AO MINISTERIO PUBLICO CONTRA OS FALSOS CONDOMINIOS

ASSINE AQUI A PETIÇÃO NACIONAL AO MINISTERIO PUBLICO CONTRA A USURPAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO, E COBRANÇAS ILEGAIS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS
MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS
NÃO ACEITE ABUSOS - EXIJA SEUS DIREITOS  
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES
DENUNCIE
EXIJA RESPEITO ! 
QUEM SE CALA DIANTE DA INJUSTIÇA E DA ILEGALIDADE ESTA SENDO CONIVENTE COM O MAL 

O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.
Martin Luther King
Líder de movimentos que buscavam o respeito aos direitos dos negros e o fim da discriminação racial nos EUA. Luther King liderou protestos pacíficos e conseguiu mudar a situação dos negros em seu país. 


ASSINE AQUI A PETIÇÃO NACIONAL AO MINISTERIO PUBLICO CONTRA OS FALSOS CONDOMÍNIOS
LEIA TAMBÉM :

ESTADÃO DENUNCIA : Golpe no fechamento de ruas : na contra-mão da DEMOCRACIA

(...) 

Antes da decisão do STF, a probabilidade de essa moradora perder a causa era muito grande. Os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio Janeiro entenderam até agora que todos os moradores, mesmo os não pertencentes às associações, têm de pagar as taxas, porque usufruem dos serviços por elas prestados. Não contribuir configuraria, em última análise, enriquecimento ilícito. 


Agora, a situação pode mudar até mesmo para os que acharam melhor pagar as taxas para evitar maiores aborrecimentos. 


Segundo o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas, "todos os que foram cobrados têm condições de ingressar com pedido de ressarcimento".
Tudo indica que estamos perto de acabar com uma das situações mais odiosas criadas nas grandes cidades nos últimos anos, que na prática significa a privatização de espaços públicos, no caso do fechamento de ruas. 


Tanto nesse como no caso dos loteamentos transformados arbitrariamente em condomínios, o fim da obrigatoriedade de pagar taxas, para os que não pertencem às associações, tende a enfraquecê-las e levá-las a desistir da pretensão absurda de assumir, na prática, funções de segurança e controle de espaços públicos, que são privativas do Estado.
O ideal é que o passo seguinte seja o fim das leis e decretos municipais que possibilitam o fechamento de ruas. Nada justifica essa prática. O argumento de que ela garante maior segurança aos moradores daquelas áreas é inaceitável.


No dia em que se admitir como legítimo que uma minoria pode se defender da violência à custa do direito da maioria, a cidade regredirá à lei do salve-se quem puder. Esta não é, nem de longe, a maneira correta de tratar do problema da segurança pública. leia mais ...


Nenhum comentário: