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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

VITORIA EM ALAGOAS ! REPERCUSSÃO NACIONAL : EXECUÇÕES CONTRA NÃO ASSOCIADOS SOBRESTADAS

IMPACTO NACIONAL DAS DECISÕES DO SUPREMO DÁ NOVO ALENTO ÀS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS QUE FORAM INJUSTAMENTE E ILEGALMENTE CONDENADAS A PAGAR FALSOS CONDOMINIOS DOS QUAIS NUNCA FORAM E NÃO QUEREM SER ASSOCIADOS

DUAS EXECUÇÕES CONTRA MORADORES NÃO ASSOCIADOS FORAM SOBRESTADAS EM RESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À AUTORIDADE DA CORTE SUPREMA CONSTITUCIONAL  FEDERAL !

PARABENIZAMOS OS MORADORES QUE LUTAM POR SEUS DIREITOS À LIBERDADE, LEGALIDADE E PROPRIEDADE, E QUE SUPORTARAM TODO O TIPO DE HUMILHAÇÕES, AMEAÇAS, CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS E PERSEVERARAM NO EXERCICIO DE SEU DEVER SE CIDADANIA E ESTÃO LUTANDO POR UM BRASIL MAIS JUSTO E DIGNO PARA TODOS !

PARABENIZAMOS O  Dr. Denis Alexandre Ribeiro Reis , ADVOGADO DAS VITIMAS DO FALSO CONDOMINIO JARDIM PETROPOLIS I EM MACEIO - ALAGOAS POR ESTAS TRES  IMPORTANTISSIMAS VITORIAS , QUE TRAZEM NOVO ALENTO ÀS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS EM TODO O BRASIL !

PARABENIZAMOS O JUIZ NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO - 5a JUIZADO ESPECIAL
E A JUIZA PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL SANDRA JANINE CALVALCANTE MAIA
PELAS SUAS SABIAS, PRUDENTES E JUSTAS DECISÕES !

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A Polícia Federal é patrimônio do povo brasileiro. Merece respeito »

Valorização

A Polícia Federal é patrimônio do povo brasileiro. Merece respeito 



A Polícia Federal tem apenas 13 mil servidores, entre policiais e administrativos. Este número é insuficiente para o cumprimento de todas suas atribuições, tais como apurar infrações penais contra interesses da União, prevenir e reprimir o tráfico de drogas e o contrabando de armas e outros produtos ilícitos, policiar portos e aeroportos, controlar e fiscalizar os mais de 16 mil quilômetros de fronteiras, além da emissão de passaportes, registro de estrangeiros no País e do controle de serviços de segurança privada e de produtos químicos usados na fabricação de substâncias entorpecentes e de outras atividades. Para agravar, cortes orçamentários, a cada ano, estão sucateando a Polícia Federal, uma instituição que conquistou a confiança e a admiração da sociedade brasileira.


Mesmo com a pior remuneração de nível superior, entre todas as carreiras típicas de Estado, e sem reajuste salarial há seis anos, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal têm trabalhado de forma incansável para ajudar a “passar o País a limpo”. 

Exemplos disso são as 265 grandes operações policiais realizadas em 2011, novos recordes de apreensões de drogas, além de milhares de investigações em andamento.

Diante da indiferença do governo federal e da Direção da Polícia Federal, a FENAPEF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS e seus 27 sindicatos vêm denunciar a precariedade do controle de nossas fronteiras, portos e aeroportos. Às vésperas de eventos internacionais, como Copa das Confederações, em 2013; Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, a fragilização do trabalho da Polícia Federal representa um perigo real para os cidadãos brasileiros, para milhares de turistas estrangeiros, além de colocar em risco a imagem de nosso País perante o mundo. Como os demais países que já sediaram esses grandes eventos, o Brasil não está imune e deve redobrar a atenção quanto à possibilidade de ações terroristas.


No dia 16 de agosto, os policiais federais realizaram uma operação-padrão nos maiores aeroportos do País, com o objetivo de chamar a atenção da população, dos governantes e da mídia para a fragilidade da segurança nestes locais estratégicos. Ao invés de propor medidas que fortaleçam a atuação da Polícia Federal e a valorização profissional de agentes, escrivães e papiloscopistas, através do reconhecimento de suas atribuições e reestruturação da carreira, o governo preferiu coibir o trabalho dos policiais federais, por meio de uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Os servidores da Polícia Federal reivindicam condições dignas de trabalho e melhores condições de segurança nas fronteiras, portos e aeroportos. 

Ao recorrer à medida judicial que impede os policiais federais de realizarem seu trabalho como ele deveria ser feito, o governo federal contribui para fragilizar ainda mais a segurança dos brasileiros e do País.

Para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal cabe acatar e cumprir a decisão do STJ, mas também alertar a sociedade brasileira para os riscos que tal postura do governo pode causar. Vamos seguir trabalhando e denunciando a fragilidade da segurança pública do Brasil.

A Polícia Federal é patrimônio do povo brasileiro. Merece respeito.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

COMO RESOLVER O PROBLEMA DA SEGURANÇA PUBLICA NO BRASIL ? APRESENTAMOS UMA SOLUÇÃO VIÁVEL

Enquanto policiais federais, policiais rodoviários, e policiais militares do corpo de bombeiros, reclamam e fazem greves contra os baixos salários, BILHÕES de reais são "destinados" por FALSOS CONDOMINIOS para contratar  SEGURANÇA PRIVADA em VIAS PUBLICAS , o que é ILEGAL e não resolve o problema da criminalidade . 
Já apresentamos , anteriormente , nossa sugestão para que a SOCIEDADE contribua para o FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, através de doações abatidas do IMPOSTO DE RENDA  .  Deste modo, TODOS teriam mais SEGURANÇA, e os POLICIAIS melhores equipamentos e salários ! 
SUGERIMOS QUE O ART 2o. INCISO II da LEI 10.2010 / 2001 - que instituiu o FUNDO NACIONAL seja ALTERADO para incluir DOAÇÔES de PESSOAS FISICAS, DEDUTIVEIS DO IMPOSTO DE RENDA , e ainda ,para propor a efetivação de uma PARCERIA através da DOAÇÃO à POLICIA MILITAR (e ao CORPO DE BOMBEIROS) , das GUARITAS e SISTEMAS DE VIGILANCIA implantados , ILEGALMENTE , sobre as VIAS PUBLICAS, de modo a REDUZIR os custos de IMPLANTAÇÂO de SISTEMAS de SEGURANÇA e APOIO às ATIVIDADES da PM, bem como a interação dos cidadãos com os COMANDANTES das CORPORAÇÔES para apresentação de suas reinvidicações e sugestões, quanto ao andamento dos trabalhos.ASSIM, todo este dinheiro que, atualmente, está sendo "investido"  para ir parar em "esquemas" irregulares de segurança em vias publicas, PODERÁ reverter em BENEFICIO de TODOS os cidadãos, e no FORTALECIMENTO do PODER DE POLICIA do ESTADO BRASILEIRO, além de VIABILIZAR aumento de efetivo, melhores instalações, implantação de programas comunitários, maior reconhecimento pelos SERVIÇOS PRESTADOS à população, treinamento, e MELHORES SALARIOS para aqueles que se dedicam , e arriscam suas VIDAS para a DEFESA DO BEM COMUM !  saiba mais lendo :   O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e a FALSA "sensação" de SEGURANÇA nos pseudo "condomínios" de LUXO

SEGURANÇA PÚBLICA: REINVINDICAÇÔES DE BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES SE ESPALHAM PELO BRASIL.

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Policiais federais em greve fazem apitaço em Congonhas

Grevistas reivindicam melhores salários e protestam contra 'insegurança e o sucateamento da PF'

21 de agosto de 2012 | 14h 00

Agência Brasil

SÃO PAULO - Policiais federais em greve fizeram um apitaço e distribuíram panfletos no aeroporto de Congonhas nesta terça-feira, 21, na zona sul de São Paulo. Eles chamavam a atenção para a "insegurança e o sucateamento da PF". Os grevistas reclamam também dos baixos salários, um estímulo para que muitos façam concurso em outras instituições, elevando índice de evasão.
Líder do sindicato da classe diz que policiais não descartam endurecimento da greve - Clayton de Souza/AE
Clayton de Souza/AE
Líder do sindicato da classe diz que policiais não descartam endurecimento da greve
O presidente do sindicato de São Paulo, Alexandre Santana, participará de audiência do dissídio coletivo instaurado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na tarde desta terça-feira, 21. "Pode ser que ali saia algum acordo quanto ao corte de ponto e à manutenção de efetivo mínimo, disse.
Ele afirmou os trabalhadores não descartam um endurecimento da greve. "Ficamos conversando dois anos com o governo, demonstrando que a gente tinha paciência e estava disposto a negociar. Mas infelizmente o acordo não veio, o que deflagrou a greve. Nós podemos endurecer sim", disse.
Negociações e operação padrão
Estavam previstas para esta semana novas operações-padrão - revistas mais rigorosas que vêm causando filas nos aeroportos -, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a prática na última quinta-feira. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho considerou a ação lesiva à população e concedeu liminar a pedido do governo. A multa no caso de descumprimento é de R$ 200 mil por dia para os sindicatos, e vale também para os representantes dos trabalhadores da Polícia Rodoviária Federal, que cruzaram os braços na segunda-feira.
Na última sexta-feira, o Ministério do Planejamento propôs um reajuste de 15,08% ao longo dos próximos três anos para os servidores de mais de 30 categorias em greve em todo o País. A proposta foi aceita por alguns setores, como algumas universidades federais. Outros, no entanto, como os funcionários da Polícia Federal, não concordaram e decidiram manter a paralisação.

ISTO É JUSTO ?????? Para que servem as leis?

Recebi este E-Mail de um de meus contatos, estou repassando a todos, pois achei de fundamental importância.
Abraços a todos
ANDRÉ LUIZ
"Quando não defendemos nossos direitos perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia."

AULA DE DIREITO
Uma manhã, quando nosso novo professor de "Introdução ao Direito" entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
- Como te chamas?
- Chamo-me Juan, senhor.
- Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! - gritou o desagradável professor.

Juan estava desconcertado.
Quando deu de si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
Todos estávamos assustados e indignados, porém ninguém falou nada.

- Agora sim! - e perguntou o professor - para que servem as leis?...
Seguíamos assustados porém pouco a pouco começamos a responder à sua pergunta:
- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
- Não! - respondia o professor.
- Para cumpri-las.
- Não!
- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
- Não!!
- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.

- Até que enfim! É isso... para que haja justiça.
E agora, para que serve a justiça?
Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira.
Porém, seguíamos respondendo:
- Para salvaguardar os direitos humanos...
- Bem, que mais? - perguntava o professor.
- Para diferençar o certo do errado... Para premiar a quem faz o bem...
- Ok, não está maluporém... respondam a esta pergunta:
- Agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?...
Todos ficamos calados, ninguém respondia.
- Quero uma resposta decidida e unânime!
- Não!! - respondemos todos a uma só voz.
- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
- Sim!!!
- E por que ninguém fez nada a respeito?  Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para pratica-las?

- Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos.
Não voltem a ficar calados, nunca mais!

- Vá buscar o Juan - disse, olhando-me fixamente.

Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito : 
Quando não defendemos nossos direitos ( ou os do próximo ) perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.
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      • É flagrante a ilegalidade das famigeradas associações de moradores, criadas, no mesmo esquema das milícias, para achacar os proprietários de imóveis que não aceitam associar-se a elas e que ousem desafiar seus “poderes”.Centenas de proprietários de imóveis estão sendo acionados pelas "associações" que agem com demonstrações de autoritarismo sobre o cidadão comum. Moradores são obrigados a pagarem vultosas quantias, cobrando inclusive, pelos anos atrasados. 
  • Cidadãos, muitas vezes sem grandes rendas, as vezes aposentados, se vêem endividados e ameaçados de terem suas casas penhoradas. 
    • A sociedade e principalmente, as autoridades não podem permitir que grupos particulares venham substituir as ações, os deveres e principalmente os direitos do Estado - Élia Maria 



  • Elia Maria tem INVALIDEZ PERMANENTE por   ECLEROSE MULTIPLA em estado avançado, agravada pelo estresse de ter sua casa propria PENHORADA para pagar COBRANÇAS ILEGAIS impostas por um FALSO CONDOMINIO, ao qual ela NÃO é ASSOCIADA -  

    • ISTO É JUSTO ??????

Desembargador culpa o Judiciário por impunidade - APOIE - COMENTE - DEBATAM - isto é muito sério e importante

Desembargador culpa o Judiciário por impunidade que grassa no País 
fonte :  ESPAÇO VITAL

São pessoas como o desembargador presidente do TJ-ES que nos fazem acreditar que a justiça no Brasil ainda tem jeito

Comentários postados no ESPAÇO VITAL 

André Luiz Fernandes (aposentado)
Postado em 21.08.12 - 08:36:27

A Justiça ainda tem gente com coragem de falar e apontar, o que de fato ocorre. O desembargador Pedro Valls, bem como a ministra Eliana Calmon, são dois ícones destas falas. Vejam os casos dos falsos condomínios, que se proliferaram pelo Brasil inteiro, com milhares de vitimas, de interpretação erradas da nossa Constituição, que é bem clara: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado".
Martaisa
Postado em 20.08.12 - 15:32:27

Esse magistrado com visão lúcida e coragem para falar a verdade representa uma "gota no oceano". Entretanto, é um acalento para o advogado que enxerga e se deparara com esta situação, porém, não tem para quem reclamar, porque, o "sistema", assim funciona.
Mirian Grubba de Macedo (psicologa)
Postado em 20.08.12 - 14:13:35

São pessoas como o desembargador presidente do TJ-ES que nos fazem acreditar que a justiça ainda tem jeito. Obrigada a ele por esta mensagem; pois pensei que estava sozinha ao comentar que dos três poderes a justiça era mais corrupta , é bom ouvir de dentro do Judiciário uma voz daqueles que não tem voz.
Tiago
Postado em 20.08.12 - 12:04:26

Parabéns ao desembargador. Pintou com todas as cores os reais culpados pela morosidade do Judiciário.
Luiz Tadeu Grandi (advogado/administrador)
Postado em 20.08.12 - 10:27:37

Felizmente ainda existem magistrados com visão lúcida e coragem para falar a verdade. Nem tudo está perdido. Mas que uma ditadurazinha viria bem há, isso sim já está na hora. Seria um ótimo momento para por a casa em ordem e a bandidagem diretamente na cadeia, sem o "devido processo legal".