Quando o Estado Espelha o Agressor: A Falha Global da Arbitragem Informada sobre Trauma e a Erosão da Justiça em Sistemas Democráticos
ANALISE POR IA GEMINI
O artigo de Cora M. Stack, "When the State Mirrors the Abuser: The Global Failure of Trauma-Informed Arbitration and the Erosion of Justice in Democratic Systems" (Quando o Estado Espelha o Agressor: A Falha Global da Arbitragem Informada sobre Trauma e a Erosão da Justiça em Sistemas Democráticos), argumenta que os sistemas de justiça e governança em democracias modernas, como a Irlanda, falham sistematicamente em proteger os cidadãos, especialmente aqueles que sofreram traumas, devido à ausência de princípios de arbitragem informada sobre trauma.
📝 Resumo e Análise do Artigo
1. A Tese Central: O Estado Espelha o Agressor
A tese principal é que, quando os mecanismos de resolução de conflitos carecem de uma abordagem informada sobre trauma, as instituições do Estado reproduzem as dinâmicas de abuso coercitivo. Isso inclui:
Controle Narrativo: Manipular a verdade e a perceção pública.
Gaslighting Processual: Negar, minimizar ou desviar a responsabilidade do dano, levando as vítimas a questionarem a sua própria sanidade e realidade cívica.
Desconexão Moral: Priorizar a legitimidade do sistema e a estabilidade sistémica em detrimento da proteção do cidadão e da verdade.
O processo de busca por reparação, em vez de curar, torna-se uma extensão do dano original (vitimização secundária).
2. A Abrangência do Problema (Domínios de Falha)
O artigo demonstra que esta falha não se limita ao direito de família, mas perpassa todos os domínios onde o cidadão confronta o poder institucional. O modelo adversarial, de "preto e branco", recompensa a agressão e a riqueza sobre a verdade e a equidade.
Conflitos Cíveis e Laborais: A justiça é negada através de atrasos e adiamentos, com vítimas a terem de "atuar" a racionalidade contra advogados de empresas experientes em deflexão processual.
Conflitos Imobiliários e Bancários: O vasto desequilíbrio de poder, especialmente em litígios hipotecários pós-2008 na Irlanda, é marcado por decisões opacas e aplicação seletiva, que o artigo classifica como gaslighting institucional.
Direito de Família: Sobreviventes de violência doméstica veem os agressores armarem o processo legal (atrasos, moções de descoberta) para manter o controlo, ignorando a assimetria do trauma.
3. O Sistema Adversarial como Violência Estrutural
O sistema de disputa é visto como uma forma de violência estrutural.
Exclusão Ritualizada: A linguagem legal complexa e as regras atuam como barreiras culturais que penalizam as partes não representadas, onde falhar na performance é falhar na credibilidade.
Captura Económica: A prática legal moderna incentiva a prolongação do conflito, transformando a justiça numa mercadoria onde os profissionais lucram com cada moção ou adiamento.
Défice de Direitos Humanos: Os sistemas cegos ao trauma violam os artigos centrais da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), como o direito a um julgamento justo (Artigo 6), à vida familiar (Artigo 8), e ao recurso efetivo (Artigo 13).
4. Exemplos Comparativos Globais
O artigo salienta que o problema não é uma anomalia irlandesa, mas um padrão estrutural global, citando:
Reino Unido: O relatório Harm Panel Report (2020) constatou que os tribunais de família rotineiramente retraumatizam sobreviventes. Escândalos como o Windrush e o Post Office Horizon Inquiry mostram o gaslighting burocrático em escala nacional.
Austrália: A Family Law Inquiry (2021) confirmou a insensibilidade judicial e o que foi descrito como "crueldade sancionada pelo Estado".
Canadá: O Inquérito Nacional sobre Mulheres e Meninas Indígenas Desaparecidas e Assassinadas (2019) classificou a falha do Estado como "genocídio por indiferença".
5. Consequências e Propostas de Solução
A falha em integrar o trauma-informado resulta em decaimento democrático e erosão da confiança pública. Causa dano moral coletivo—a experiência de traição por uma autoridade que deveria proteger.
A solução reside na transformação da justiça através da integração de princípios informados sobre trauma:
Segurança: Garantir segurança emocional e processual (áreas de espera separadas, audiências não confrontacionais).
Validação: Reconhecer comportamentos de trauma (fragmentação da memória) como críveis, não manipuladores.
Transparência: Comunicação em linguagem simples e publicação clara do raciocínio.
Responsabilidade: Órgãos de supervisão independentes para investigar a má conduta de juízes, advogados e administradores.
Empoderamento: Voz participativa dos cidadãos na conceção de procedimentos.
O artigo conclui que a governança informada sobre trauma não é uma reforma opcional, mas uma recuperação moral. A restauração da empatia como princípio organizador é a chave para a força democrática.
Leia a íntegra no Academia.edu
When the State Mirrors the Abuser: The Global Failure of Trauma-Informed Arbitration and the Erosion of Justice in Democratic Systems
By Cora Stack
Human Rights Law
This paper examines the systemic failure of governments and institutions to protect citizens when mechanisms of trauma-informed arbitration are absent or structurally denied.
Centring on Ireland, it analyses how coercive institutional cultures-marked by narrative control, procedural gaslighting, and moral disengagement-replicate the very dynamics of abuse they are mandated to prevent.
Drawing on trauma theory (Herman 1992; Freyd 1996; van der Kolk 2014) and comparative evidence from the United Kingdom, Australia, and Canada, the paper argues that black-and-white, adversarial models of dispute resolution no longer deliver justice but reproduce systemic harm.
Genuine accountability, it concludes, requires embedding trauma-informed arbitration within governance itself, aligning Irish and international systems with the substantive rights protected under the European Convention on Human Rights.
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